Execução de Título Extrajudicial 0713720-24.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713720-24.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 16:42

Remessa

08/08/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 14:35

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:35

Publicação

01/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713720-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA SHOPPING EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DE MELO SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Não há condenação em verba honorária. Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC). Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 16:28:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 16:50

Desistência

30/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 21:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 08:42

Publicação

11/07/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713720-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA SHOPPING EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DE MELO Nome: RICARDO FERNANDES DE MELO Endereço: Rua das Figueiras, Lote 07, Condomínio Vista Shopping, Sala 209, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71906-750 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 6.757,51, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024 17:28:35. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 202289034 Petição Inicial Petição Inicial 24070112584152800000184782805 202289038 01 - Ação de Execução - Taxa de Condomínio - VISTA SHOPPING - Sala 209 Petição 24070112584237700000184782809 202289040 02 - PROCURAÇÃO -Condomínio Vista Shopping- Falcon condomínios Procuração/Substabelecimento 24070112584293000000184782811 202289043 03 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112584336800000184782813 202289044 04 - RG - João Orlando Jardim de Figueiredo Documento de Comprovação 24070112584375300000184782814 202290495 05 - CERTIDÃO ÔNUS SALA 209 - VISTA SHOPPING Documento de Comprovação 24070112584426600000184782815 202290500 06 - (Convenção e Regimento Interno Parte 01) Documento de Comprovação 24070112584471900000184782820 202290502 07 - (Convenção e Regimento Interno Parte 02) Documento de Comprovação 24070112584572600000184782822 202290506 08 - (Convenção e Regimento Interno Parte 03) Documento de Comprovação 24070112584656400000184782826 202290509 09 - (Convenção e Regimento Interno Parte 04) Documento de Comprovação 24070112584760100000184782829 202290512 10 -(Anexo 03 Convenção Cond. Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112584847900000184782831 202290514 11 - ATA AGO 31.3.2016 Documento de Comprovação 24070112584933900000184782833 202290516 12 - Tabela de rateio por fração ideal das salas - Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112585031400000184782835 202290518 13 - ATA AGO 09.03.2017 Documento de Comprovação 24070112585113000000184784037 202290521 14 - ATA AGO 06.03.2018pdf Documento de Comprovação 24070112585187500000184784040 202290524 15 - ATA AGO 26.03.2019 Documento de Comprovação 24070112585332500000184784042 202290525 16 - ATA AGO 10.03.2020 Documento de Comprovação 24070112585404100000184784043 202290526 17 - Ata - AGO - 17_03_2022 - Vista -Eleição Sindico Documento de Comprovação 24070112585478300000184784044 202290528 18 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2022 Documento de Comprovação 24070112585538900000184784046 202290531 19-Planilha valores por unidade-rateio 2022 Documento de Comprovação 24070112585591900000184784049 202290532 20- Ata - AGO - 08.03.2023_compressed Documento de Comprovação 24070112585690800000184784050 202290533 21- Ata - AGO - 05.03.2024_compressed Documento de Comprovação 24070112585767400000184784051 202290535 22 - Planilha débito Sala 209 Vista Shopping-2024 Documento de Comprovação 24070112585952500000184784053 202290536 23 - CONTRATO SOCIAL_FALCON CONDOMÍNIOS LTDA. Documento de Comprovação 24070112585993800000184784054 202290538 24 - CNPJ_FALCON Documento de Comprovação 24070112590067300000184784056 202290539 25 - QSA_FALCON Documento de Comprovação 24070112590107900000184784057 202290540 26-GuiaInicial1600178723 Sala 209 Documento de Comprovação 24070112590146200000184784058 202290541 27-Comprovante GuiaInicial1600178723 Sala 209 R$ 198,94 Documento de Comprovação 24070112590182900000184784059 202961013 Certidão Certidão 24070512540220500000185380086

Recebimento

08/07/2024, 21:47

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713720-24.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA SHOPPING EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DE MELO Nome: RICARDO FERNANDES DE MELO Endereço: Rua das Figueiras, Lote 07, Condomínio Vista Shopping, Sala 209, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71906-750 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 6.757,51, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024 17:28:35. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 202289034 Petição Inicial Petição Inicial 24070112584152800000184782805 202289038 01 - Ação de Execução - Taxa de Condomínio - VISTA SHOPPING - Sala 209 Petição 24070112584237700000184782809 202289040 02 - PROCURAÇÃO -Condomínio Vista Shopping- Falcon condomínios Procuração/Substabelecimento 24070112584293000000184782811 202289043 03 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112584336800000184782813 202289044 04 - RG - João Orlando Jardim de Figueiredo Documento de Comprovação 24070112584375300000184782814 202290495 05 - CERTIDÃO ÔNUS SALA 209 - VISTA SHOPPING Documento de Comprovação 24070112584426600000184782815 202290500 06 - (Convenção e Regimento Interno Parte 01) Documento de Comprovação 24070112584471900000184782820 202290502 07 - (Convenção e Regimento Interno Parte 02) Documento de Comprovação 24070112584572600000184782822 202290506 08 - (Convenção e Regimento Interno Parte 03) Documento de Comprovação 24070112584656400000184782826 202290509 09 - (Convenção e Regimento Interno Parte 04) Documento de Comprovação 24070112584760100000184782829 202290512 10 -(Anexo 03 Convenção Cond. Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112584847900000184782831 202290514 11 - ATA AGO 31.3.2016 Documento de Comprovação 24070112584933900000184782833 202290516 12 - Tabela de rateio por fração ideal das salas - Vista Shopping Documento de Comprovação 24070112585031400000184782835 202290518 13 - ATA AGO 09.03.2017 Documento de Comprovação 24070112585113000000184784037 202290521 14 - ATA AGO 06.03.2018pdf Documento de Comprovação 24070112585187500000184784040 202290524 15 - ATA AGO 26.03.2019 Documento de Comprovação 24070112585332500000184784042 202290525 16 - ATA AGO 10.03.2020 Documento de Comprovação 24070112585404100000184784043 202290526 17 - Ata - AGO - 17_03_2022 - Vista -Eleição Sindico Documento de Comprovação 24070112585478300000184784044 202290528 18 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2022 Documento de Comprovação 24070112585538900000184784046 202290531 19-Planilha valores por unidade-rateio 2022 Documento de Comprovação 24070112585591900000184784049 202290532 20- Ata - AGO - 08.03.2023_compressed Documento de Comprovação 24070112585690800000184784050 202290533 21- Ata - AGO - 05.03.2024_compressed Documento de Comprovação 24070112585767400000184784051 202290535 22 - Planilha débito Sala 209 Vista Shopping-2024 Documento de Comprovação 24070112585952500000184784053 202290536 23 - CONTRATO SOCIAL_FALCON CONDOMÍNIOS LTDA. Documento de Comprovação 24070112585993800000184784054 202290538 24 - CNPJ_FALCON Documento de Comprovação 24070112590067300000184784056 202290539 25 - QSA_FALCON Documento de Comprovação 24070112590107900000184784057 202290540 26-GuiaInicial1600178723 Sala 209 Documento de Comprovação 24070112590146200000184784058 202290541 27-Comprovante GuiaInicial1600178723 Sala 209 R$ 198,94 Documento de Comprovação 24070112590182900000184784059 202961013 Certidão Certidão 24070512540220500000185380086

10/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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