Procedimento Comum Cível 0727584-89.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727584-89.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação. Protesto de títulos. Duplicatas. Inexigibilidade de débitos. Cerceamento de defesa. Sucessão empresarial. Inexistência de vícios. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou preliminar de cerceamento de defesa, conheceu das apelações e negou-lhes provimento, mantendo sentença. A pretensão recursal voltada ao reconhecimento de contradições, omissões e obscuridades no julgado, com pedido de atribuição de efeitos infringentes por ambas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) definir se o acórdão embargado contém omissão, contradição ou obscuridade quanto à validade de duplicatas, à responsabilidade pelo cancelamento de protestos e à distribuição do ônus da prova; e ii) estabelecer se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de dilação probatória e se é cabível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. Inexiste contradição no acórdão quanto à manutenção da validade de determinadas duplicatas, pois a conclusão baseia-se em fundamento autônomo e suficiente, consistente no aceite expresso dos títulos e no endosso regular à cessionária de boa-fé, independentemente de controvérsias administrativas posteriores relativas ao cancelamento de protestos. 5. A referência à inércia da parte autora quanto ao cancelamento dos protestos não constitui fundamento determinante da validade dos títulos preservados, inexistindo incompatibilidade lógica entre os fundamentos adotados no julgado. 6. Não há omissão quanto à análise do ônus da prova, uma vez que o acórdão enfrentou de forma suficiente a tese relativa à diligência da credora na expedição de cartas de anuência, sendo desnecessário o enfrentamento individualizado de todos os argumentos apresentados pelas partes. 7. Inexiste cerceamento de defesa, pois o conjunto documental constante dos autos mostrou-se suficiente para o julgamento da controvérsia, inexistindo requerimento específico e tempestivo que demonstrasse a imprescindibilidade das provas pretendidas. 8. O reconhecimento da insuficiência probatória quanto à alegada sucessão empresarial não impõe a reabertura da instrução, especialmente quando a parte não indica de forma concreta os fatos controvertidos que pretendia comprovar com a produção probatória requerida. 9. A qualificação de pagamentos como episódicos constitui juízo de valoração jurídica da prova, ainda que os valores sejam expressivos, e não revela contradição interna do acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos conhecidos e desprovidos. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. A suficiência do conjunto documental e a ausência de requerimento probatório específico e tempestivo afastam a alegação de cerceamento de defesa.” ______ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e art. 373, inc. II.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727584-89.2024.8.07.0001. APELANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA APELADO: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes. Intime-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). Desembargador ROBSON BARBOSA Relator

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial Ata da 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0712626-13.2025.8.07.0018 0741090-04.2025.8.07.0000 0708759-17.2022.8.07.0018 0711912-07.2025.8.07.0001 0700528-24.2024.8.07.0020 - Dr. Reilos Monteiro - OAB/DF 22.612 e Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche - OAB/GO 65.215 JULGADOS 0703089-78.2024.8.07.0001 0740129-63.2025.8.07.0000 0727584-89.2024.8.07.0001 0716170-60.2025.8.07.0001 0754606-43.2025.8.07.0016 0722160-32.2025.8.07.0001 0703140-24.2025.8.07.9000 0741489-35.2022.8.07.0001 0747217-52.2025.8.07.0001 0764695-96.2023.8.07.0016 0728146-64.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0705726-36.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 08 de abril de 2026 às 15:296 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretraria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial 7TCV Ata da 5ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial 7TCV, realizada no dia 11 de Março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0746549-84.2025.8.07.0000 0738217-28.2025.8.07.0001 0712637-93.2025.8.07.0001 - Dra. Carina da Costa de Sousa - OAB/DF 68.605 0736244-41.2025.8.07.0000 0709628-26.2025.8.07.0001 JULGADOS 0765366-90.2021.8.07.0016 0750743-95.2023.8.07.0001 0737245-61.2025.8.07.0000 0741741-04.2023.8.07.0001 0707871-43.2025.8.07.0018 0743306-66.2024.8.07.0001 0704989-11.2025.8.07.0018 0707101-44.2025.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0727584-89.2024.8.07.0001 0708893-21.2024.8.07.0003 0754786-10.2025.8.07.0000 0711229-16.2025.8.07.0018 0741489-35.2022.8.07.0001 ADIADOS 0701683-61.2025.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0707927-30.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 11 de Março de 2026 às 15:18 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Apelações. Protesto indevido de títulos. Inexigibilidade de débitos. Cerceamento de defesa. Sucessão empresarial. Duplicatas. Cancelamento de protesto. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débitos e determinou o cancelamento de protestos relativos a duplicatas não reconhecidas pela parte autora. Pretensão recursal de reforma da sentença para reconhecimento da validade dos protestos ou ampliação da inexigibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) definir se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial e oitiva de representantes da parte autora; e ii) estabelecer se os protestos relativos às duplicatas não reconhecidas devem ser mantidos ou cancelados, considerando a alegada sucessão empresarial e a validade dos serviços prestados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa. O juízo de origem fundamenta sua decisão em documentação suficiente e não há requerimento específico e tempestivo para produção de provas adicionais. 4. Mantida a declaração de inexigibilidade dos débitos não relacionados às duplicatas reconhecidas, diante da ausência de vínculo contratual e da insuficiência probatória quanto à prestação dos serviços. 5. Reconhecida a validade apenas das duplicatas emitidas com base em notas fiscais aceitas pela parte autora, regularmente endossadas à cessionária de boa-fé. 6. Inexistência de conduta dolosa ou litigância de má-fé por parte da autora. Controvérsia legítima decorrente da complexidade das relações comerciais. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. A ausência de requerimento específico e tempestivo para produção de prova pericial e oitiva de partes afasta a alegação de cerceamento de defesa. 2. A inexistência de vínculo contratual e de prestação de serviços impede a manutenção de protestos fundados em duplicatas não reconhecidas pela parte autora.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §11.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Abril de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0705726-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEMULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Terceiros interessados Processo 0716170-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THE NEWS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA - MG200957 CAROLINA FARKASVOLGYI - MG214257 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A Polo Passivo PODER360 JORNALISMO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A Terceiros interessados Processo 0740129-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo C. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712626-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo D. F. I. D. D. E. C. E. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747217-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO - SE15316 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0764695-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016 Polo Passivo GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016 Terceiros interessados Processo 0754606-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SYDNEY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711912-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 Polo Passivo NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Terceiros interessados Processo 0741090-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO PROAUTO CENTER EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703089-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112 MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996 JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0708759-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE MARIA PASSOS JOSE MARIA PORTELA DA SILVA JOSE MARIA RODRIGUES JOSE MARIANO DE CAMPOS SOBRINHO JOSE MARIANO DE SOUZA JOSE MARQUES ALVES JOSE MARQUES DE SOUZA JOSE MARTINS DE CARVALHO JOSE MARTINS DE LIMA JOSE MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0722160-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - RJ1191570A DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ108726 IGOR FARIAS CRUZ LIMA - RJ122788 THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO - RJ248614 VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA - RJ156105 Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOARES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DA COSTA CARVALHO - SP324167 BRUNO ARMINIO - SP426646 CIBELE FLORENCIO GONCALVES - SP440709 Terceiros interessados Processo 0741489-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH GLADISTON GOMES FILHO LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA EVERTON VARELA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0700528-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KARLA LOPES TEJERO EWERTON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A Polo Passivo MURCIO PEREIRA MOTA GABRIELLA MARIA LUCENA VIANA SPE 12 PARQUE LIMITADA MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A REILOS MONTEIRO - DF22612-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0728146-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727584-89.2024.8.07.0001. APELANTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA APELADO: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado, a pedido do relator, para a 7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial, em 08/04/2026, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 11 de março de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO DE ADIAMENTO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- (período de 11/02 até 24/02) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- (período de 11/02 até 24/02), realizada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D´ASSUNÇÃO, LEILA ARLANCH, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0720770-03.2020.8.07.0001 0701048-92.2021.8.07.0018 0713610-78.2021.8.07.0004 0707380-41.2022.8.07.0018 0713337-23.2022.8.07.0018 0701203-27.2023.8.07.0018 0702700-76.2023.8.07.0018 0718624-64.2022.8.07.0018 0714764-53.2020.8.07.0009 0722903-13.2023.8.07.0001 0715988-16.2021.8.07.0001 0724146-55.2024.8.07.0001 0701273-10.2024.8.07.0018 0700419-36.2025.8.07.0000 0719507-40.2024.8.07.0018 0713776-83.2025.8.07.0000 0711935-69.2024.8.07.0006 0721368-81.2025.8.07.0000 0702038-36.2023.8.07.0011 0706848-50.2024.8.07.0001 0718491-51.2024.8.07.0018 0727607-04.2025.8.07.0000 0705350-79.2025.8.07.0001 0714245-29.2025.8.07.0001 0729368-70.2025.8.07.0000 0702483-62.2025.8.07.0018 0729526-28.2025.8.07.0000 0743152-48.2024.8.07.0001 0730194-96.2025.8.07.0000 0730292-81.2025.8.07.0000 0730378-52.2025.8.07.0000 0730704-12.2025.8.07.0000 0705660-98.2024.8.07.0008 0737954-93.2025.8.07.0001 0709801-50.2025.8.07.0001 0731037-61.2025.8.07.0000 0731135-46.2025.8.07.0000 0734391-33.2021.8.07.0001 0709825-78.2025.8.07.0001 0732680-54.2025.8.07.0000 0760959-41.2021.8.07.0016 0733177-68.2025.8.07.0000 0705561-31.2024.8.07.0008 0701876-03.2025.8.07.0001 0733578-67.2025.8.07.0000 0733727-63.2025.8.07.0000 0703200-72.2023.8.07.0009 0704147-95.2024.8.07.0008 0734176-21.2025.8.07.0000 0715880-56.2023.8.07.0020 0705344-14.2021.8.07.0001 0734575-50.2025.8.07.0000 0734601-48.2025.8.07.0000 0739283-14.2023.8.07.0001 0707268-62.2023.8.07.0010 0734906-32.2025.8.07.0000 0734950-51.2025.8.07.0000 0709416-27.2024.8.07.0005 0735089-03.2025.8.07.0000 0735137-59.2025.8.07.0000 0735440-73.2025.8.07.0000 0736062-86.2024.8.07.0001 0725078-09.2025.8.07.0001 0708274-63.2025.8.07.0001 0735759-41.2025.8.07.0000 0735834-80.2025.8.07.0000 0736052-11.2025.8.07.0000 0736151-78.2025.8.07.0000 0736292-97.2025.8.07.0000 0704172-15.2023.8.07.0018 0736818-64.2025.8.07.0000 0737098-35.2025.8.07.0000 0737111-34.2025.8.07.0000 0707964-42.2025.8.07.0006 0737620-62.2025.8.07.0000 0701437-84.2024.8.07.0014 0738016-39.2025.8.07.0000 0712202-38.2024.8.07.0007 0738218-16.2025.8.07.0000 0712576-38.2025.8.07.0001 0716252-38.2018.8.07.0001 0738381-93.2025.8.07.0000 0717339-82.2025.8.07.0001 0738450-28.2025.8.07.0000 0717413-16.2024.8.07.0020 0738486-70.2025.8.07.0000 0738580-18.2025.8.07.0000 0729383-88.2025.8.07.0016 0722669-60.2025.8.07.0001 0709622-19.2025.8.07.0001 0739108-52.2025.8.07.0000 0739222-88.2025.8.07.0000 0739254-93.2025.8.07.0000 0739373-54.2025.8.07.0000 0739434-12.2025.8.07.0000 0707575-91.2024.8.07.0006 0739529-42.2025.8.07.0000 0739830-86.2025.8.07.0000 0707336-15.2018.8.07.0001 0702564-72.2024.8.07.0009 0703354-20.2024.8.07.0021 0721217-15.2025.8.07.0001 0740585-13.2025.8.07.0000 0740668-29.2025.8.07.0000 0701054-94.2024.8.07.0018 0740771-36.2025.8.07.0000 0732008-43.2025.8.07.0001 0702834-30.2023.8.07.0010 0740990-49.2025.8.07.0000 0704685-57.2025.8.07.0003 0741265-95.2025.8.07.0000 0700187-07.2024.8.07.0017 0708451-18.2021.8.07.0017 0730561-36.2024.8.07.0007 0741369-87.2025.8.07.0000 0700012-73.2025.8.07.0018 0700480-37.2025.8.07.0018 0741768-19.2025.8.07.0000 0740642-62.2024.8.07.0001 0700543-26.2024.8.07.0009 0742063-56.2025.8.07.0000 0703094-45.2025.8.07.0008 0733908-61.2025.8.07.0001 0707914-77.2025.8.07.0018 0707757-98.2025.8.07.0020 0742346-79.2025.8.07.0000 0714850-32.2022.8.07.0016 0709158-72.2024.8.07.0019 0709283-42.2025.8.07.0007 0741151-56.2025.8.07.0001 0706993-45.2025.8.07.0010 0702378-06.2025.8.07.0012 0704032-58.2025.8.07.0002 0720990-08.2024.8.07.0018 0743045-70.2025.8.07.0000 0743122-79.2025.8.07.0000 0743100-21.2025.8.07.0000 0743111-50.2025.8.07.0000 0719650-33.2022.8.07.0007 0711859-51.2024.8.07.0004 0742645-87.2024.8.07.0001 0716347-46.2024.8.07.0005 0703349-49.2024.8.07.0004 0743556-68.2025.8.07.0000 0743559-23.2025.8.07.0000 0743610-34.2025.8.07.0000 0707853-93.2023.8.07.0017 0743763-67.2025.8.07.0000 0731583-68.2025.8.07.0016 0743867-59.2025.8.07.0000 0744063-29.2025.8.07.0000 0744062-44.2025.8.07.0000 0744207-03.2025.8.07.0000 0003002-86.2012.8.07.0001 0713683-30.2024.8.07.0009 0744887-19.2024.8.07.0001 0719676-44.2025.8.07.0001 0744662-65.2025.8.07.0000 0736689-90.2024.8.07.0001 0702587-21.2024.8.07.0008 0715828-77.2024.8.07.0003 0745378-92.2025.8.07.0000 0726745-46.2024.8.07.0007 0744923-30.2025.8.07.0000 0745097-39.2025.8.07.0000 0745186-62.2025.8.07.0000 0730607-25.2024.8.07.0007 0726064-76.2024.8.07.0007 0745372-85.2025.8.07.0000 0745374-55.2025.8.07.0000 0706204-95.2024.8.07.0005 0702754-98.2025.8.07.0009 0745585-91.2025.8.07.0000 0745644-79.2025.8.07.0000 0745669-92.2025.8.07.0000 0745696-75.2025.8.07.0000 0722406-28.2025.8.07.0001 0738601-25.2024.8.07.0001 0745782-46.2025.8.07.0000 0745804-07.2025.8.07.0000 0745997-22.2025.8.07.0000 0704740-08.2025.8.07.0003 0746096-89.2025.8.07.0000 0709297-29.2021.8.07.0019 0746157-47.2025.8.07.0000 0741348-45.2024.8.07.0001 0746265-76.2025.8.07.0000 0746366-16.2025.8.07.0000 0746472-75.2025.8.07.0000 0018668-82.2016.8.07.0003 0746527-26.2025.8.07.0000 0706590-88.2025.8.07.0006 0746598-28.2025.8.07.0000 0746671-97.2025.8.07.0000 0742620-40.2025.8.07.0001 0736857-29.2023.8.07.0001 0746941-24.2025.8.07.0000 0005822-73.2015.8.07.0001 0752233-21.2024.8.07.0001 0002511-94.2017.8.07.0004 0710623-83.2023.8.07.0009 0747452-22.2025.8.07.0000 0707257-76.2022.8.07.0007 0747583-94.2025.8.07.0000 0709786-47.2022.8.07.0014 0748234-29.2025.8.07.0000 0748491-54.2025.8.07.0000 0748820-66.2025.8.07.0000 0749026-80.2025.8.07.0000 0725976-50.2024.8.07.0003 0701887-32.2025.8.07.0001 0749113-36.2025.8.07.0000 0739523-32.2025.8.07.0001 0749125-50.2025.8.07.0000 0749504-88.2025.8.07.0000 0749590-59.2025.8.07.0000 0700814-47.2024.8.07.0005 0716274-80.2024.8.07.0003 0749898-95.2025.8.07.0000 0734125-07.2025.8.07.0001 0703652-30.2024.8.07.0015 0750355-30.2025.8.07.0000 0719239-83.2024.8.07.0018 0750413-33.2025.8.07.0000 0750417-70.2025.8.07.0000 0706270-47.2025.8.07.0003 0750605-63.2025.8.07.0000 0750899-18.2025.8.07.0000 0725120-35.2024.8.07.0020 0751038-67.2025.8.07.0000 0715323-29.2023.8.07.0001 0751131-30.2025.8.07.0000 0751246-51.2025.8.07.0000 0751304-54.2025.8.07.0000 0751315-83.2025.8.07.0000 0751362-57.2025.8.07.0000 0702801-90.2025.8.07.0003 0751456-05.2025.8.07.0000 0751741-95.2025.8.07.0000 0709557-43.2024.8.07.0006 0708455-13.2025.8.07.0018 0707188-16.2023.8.07.0005 0711742-87.2025.8.07.0016 0752421-80.2025.8.07.0000 0752533-49.2025.8.07.0000 0752692-89.2025.8.07.0000 0750512-68.2023.8.07.0001 0709272-41.2024.8.07.0009 0704833-15.2023.8.07.0011 0703188-80.2025.8.07.9000 0713009-67.2024.8.07.0004 0710641-09.2025.8.07.0018 0754022-24.2025.8.07.0000 0703223-75.2024.8.07.0011 0754500-32.2025.8.07.0000 0700895-54.2024.8.07.0018 0709186-94.2024.8.07.0001 0709718-68.2024.8.07.0001 0727136-42.2022.8.07.0016 0725760-38.2024.8.07.0020 0742899-94.2023.8.07.0001 0708350-80.2018.8.07.0018 0740467-86.2025.8.07.0016 0715997-19.2024.8.07.0018 0705398-20.2025.8.07.0007 0011910-35.2012.8.07.0001 0714849-12.2024.8.07.0005 0706436-68.2024.8.07.0018 0714382-32.2021.8.07.0007 0711684-08.2025.8.07.0009 0702654-55.2021.8.07.0019 0703160-46.2025.8.07.0001 0739551-28.2024.8.07.0003 0706474-76.2025.8.07.0008 0707387-28.2025.8.07.0018 0752465-96.2025.8.07.0001 0724979-38.2022.8.07.0003 0701227-20.2025.8.07.0007 0727287-64.2024.8.07.0007 0720757-78.2023.8.07.0007 0721230-92.2017.8.07.0001 0723823-39.2023.8.07.0016 0712604-06.2025.8.07.0001 0707628-02.2025.8.07.0018 0717422-81.2024.8.07.0018 0715723-72.2025.8.07.0001 0008311-20.2014.8.07.0001 0725933-40.2025.8.07.0016 0715188-40.2025.8.07.0003 0703580-75.2021.8.07.0006 0713181-81.2025.8.07.0001 0705414-17.2024.8.07.0004 0705200-47.2025.8.07.0018 0707864-51.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0729733-92.2023.8.07.0001 0726622-35.2025.8.07.0000 0746542-94.2022.8.07.0001 0733538-85.2025.8.07.0000 0769751-76.2024.8.07.0016 0737245-61.2025.8.07.0000 0740628-47.2025.8.07.0000 0727584-89.2024.8.07.0001 0742052-27.2025.8.07.0000 0743642-39.2025.8.07.0000 0743746-31.2025.8.07.0000 0741741-04.2023.8.07.0001 0710815-76.2024.8.07.0010 0706950-51.2024.8.07.0008 0729961-33.2024.8.07.0001 0748575-55.2025.8.07.0000 0734184-29.2024.8.07.0001 0749611-35.2025.8.07.0000 0707028-78.2025.8.07.0018 0706942-10.2025.8.07.0018 0713501-73.2021.8.07.0001 0704989-11.2025.8.07.0018 0736010-16.2022.8.07.0016 0720791-77.2024.8.07.0020 0748352-36.2024.8.07.0001 0707101-44.2025.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0712730-18.2023.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 24 de Fevereiro de 2026 às 15:51:39 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, informo que, no dia 11 de março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL do presente processo, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0709628-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo NIVALDO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0707101-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487 Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Processo 0741489-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH GLADISTON GOMES FILHO LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA EVERTON VARELA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0746549-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO ANDRE DUARTE D ALESSANDRO EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO FELIPE MIRANDA MADRUGA LUCIANO CHRISTOVAM VERRI RODRIGO CHRISTOVAM VERRI Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504 DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF45524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704989-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0738217-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Terceiros interessados Processo 0712637-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Terceiros interessados Processo 0708893-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANA VILLACA ROS Advogado(s) - Polo Ativo WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO JAQUELINE LTDA ADRIANO HENRIQUE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0737245-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. G. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo C. V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736244-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MEYER - PR94410 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701683-61.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILMA DOS SANTOS LIMA GERSON FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0707927-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo CECILIA BENDAZOLI DE FALCO E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765366-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. F. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES - DF77105 Polo Passivo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Processo 0741741-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA JULIA CASTRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo E. S. D. J. MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI H. C. F. ANA LUCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI HASHIMOTO FUTIGAMI - SP440496 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750743-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO ESPÓLIO DE MARCOS TADEU PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754786-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711229-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO JOSE DOS SANTOS ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORA SUCUPIRA DA SILVA LOPES SAMARA AMALIA SUCUPIRA DA SILVA LOPES PAULA ALICE SUCUPIRA DA SILVA LOPES JONAS SUCUPIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0707871-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CRISTIANO TORRES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743306-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES VIANA - PR51586 RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV- (PERÍODO DE 11/02 ATÉ 24/02) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0730194-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 Polo Passivo GUSTAVO GODOI RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0735440-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735759-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHAINA DUTRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736292-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDILENE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF69228-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0739222-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo MONIQUE FERREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740628-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0003002-86.2012.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LOTUS DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME ROSANE MARIA DOS REIS PAULO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700187-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FEDERAL CONSORCIOS LTDA ROLANDO RIVAS IGLESIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A PRISCILLA ALVES DE ARAUJO - DF61369-A Polo Passivo ROLANDO RIVAS IGLESIAS INVEST PRIME LTDA FEDERAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA ALVES DE ARAUJO - DF61369-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Processo 0700543-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Y. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A Polo Passivo M. V. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WERLEI FERREIRA DE MACEDO - MG212115-A Terceiros interessados Processo 0702834-30.2023.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo POTTKER E BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES FELLIPE ALVES LEMES SILVA - GO56177-A Polo Passivo GILSON DIAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Terceiros interessados Processo 0704032-58.2025.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706993-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE GENILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WIDMA JULIANE REGO DA SILVA - DF71101 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0708451-18.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAQUEL DALILA CANCELA DE SOUSA CARLOS EDUARDO GOMES DA CUNHA CAMILA GOMES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo CAMILA GOMES DA CUNHA CARLOS EDUARDO GOMES DA CUNHA ELTON LOPES DE ALMEIDA RAQUEL DALILA CANCELA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Terceiros interessados Processo 0709283-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SABRINA SANTANA MACHADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Terceiros interessados Processo 0715988-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANESSA NEVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LUISA TIZUKO YAGI ROSADO Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiros interessados Processo 0716347-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo OSMAR DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722406-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CIMBRAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA JOSE ALVES DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Processo 0726745-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANUBIA MARIA BORGES MEIRA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0729733-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANESSA FARIA GOMES BALDINI RENATA MARIA GALLI CHUERY PAULO ROBERTO GALLI CHUERY Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Terceiros interessados Processo 0733908-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ HENRIQUE LISBOA MARTO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR LUIZ DA SILVA - PR60430 Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738601-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAMILA CAMPESATO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719239-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719676-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BONEY DE FREITAS CABRAL M. C. D. M. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA M. C. D. M. C. BONEY DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713009-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745782-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ANA CLAUDIA MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Terceiros interessados Processo 0709718-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GRAZIELA CARDOSO PILONI Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0742899-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo FABIANO FRANCO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO LUANA DE OLIVEIRA LIMA IVAN OBANDO CRUZ Processo 0708455-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MONIQUE MAYARA RODRIGUES DA ROCHA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751456-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0704833-15.2023.8.07.0011 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADELAIDE CRISTINA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFIRA ARYTAANA CARVALHO DA SILVA JULIANA CARVALHO DA SILVA JOSE GEOVANE MARTINS DA SILVA ANTONIO GOMES DA SILVA MARIA FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA VIEIRA DANTAS BEZERRA NASCIMENTO - SE2706 LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE - SC59308 Terceiros interessados Processo 0717339-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DARCY ALVES BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0742346-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo LUZIA CELIA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0740990-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AVELINA LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729383-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ISAIAS DA SILVA SAMINEZES KARINNE FERNANDA NUNES MOURA MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008 RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712576-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538 VENICIO VIEIRA DE LIMA - DF81998 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719507-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALCIDES ROMERA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0708350-80.2018.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo E.S.B.G. COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743100-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL ROLIM ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750413-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA B2B SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A Terceiros interessados Processo 0706942-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLARO S.A. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. TELMEX DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729368-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO ALVES RABELO LEONALDO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA CENTER ACADEMIA DE GINASTICA CENTER FITNESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Terceiros interessados Processo 0703354-20.2024.8.07.0021 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO DA LUZ ALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Processo 0730378-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO FRANCISCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Terceiros interessados Processo 0720990-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TULIO GERALDO DUARTE ROBERTO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Terceiros interessados Processo 0709158-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ESPOLIO DE RAIZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0737954-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOFIA SOUZA BARROS DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARTINS PESSOA COSTA - DF83421 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO REVISORA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702564-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo RENATA INACIO PERADELES Advogado(s) - Polo Passivo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiros interessados Processo 0724146-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAQUIM CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714849-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo MONICA GARCIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NEIVA ESSER - DF19205-A Terceiros interessados Processo 0011910-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA CARLOS HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Terceiros interessados Processo 0702654-55.2021.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHAEL MARIANI WANDERLEY VALERIA VILMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707188-16.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LORRANE ALINE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ROCHA & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA NICOLLAS HENRIQUE GUEDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0750355-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Terceiros interessados Processo 0713501-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. M. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo S. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILTON DE SOUSA SILVA - PI9183-A PAULA DE SOUSA BRITO - PI19834-A Terceiros interessados Processo 0714850-32.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOLANGE LOURENCO BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOLANGE LOURENCO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0701054-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714764-53.2020.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo W. L. D. O. L. L. F. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Polo Passivo L. L. F. P. L. W. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Terceiros interessados SAMUEL FRANÇA LIMA SARAH LOREM FRANCA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738381-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EASY BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0745696-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745374-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750512-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Terceiros interessados Processo 0709186-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A Terceiros interessados Processo 0700895-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILSON GONZAGA CONEXAO NET DIGITACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF KEYTIANE ABREU DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL - CE4925 Terceiros interessados RODRIGO GUEDES DA SILVA Processo 0740467-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GENSET SOLUTIONS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EPEUS JOSE MICHELETTE - SP170518 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703223-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA EDUARDA MONTEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo MARCILIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Processo 0730292-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDO PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Terceiros interessados Processo 0734575-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A CLARA DE LAVOR ALVES - DF77332 Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA MALBEC II GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0727136-42.2022.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIA MENEZES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Terceiros interessados Processo 0704685-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VICENTINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749898-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo SONIA VALERIA FREJAT Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A Terceiros interessados Processo 0734601-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo N. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A Terceiros interessados Processo 0722669-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados Processo 0729526-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO DE ALMEIDA MALTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DO PRADO RAFAELA SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO - SP143054-A Terceiros interessados Processo 0707853-93.2023.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE AILTON FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo JOSE AILTON FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0730561-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700012-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA VIEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704147-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DOURALICE FRANCISCA DE SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. DOURALICE FRANCISCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFIDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0744662-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAURA DE SOUZA ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 08 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0746096-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOAO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Processo 0730607-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GENY DA CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0715997-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO FLORIPES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750417-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CELSON TEBALDI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743867-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DJANIRA APARECIDA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708274-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720770-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LAURINDA JUSTINA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SPINDOLA FONSECA - GO53717-A Terceiros interessados Processo 0741151-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VALERIA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DIAS OLIVEIRA RODRIGUES - MG176279 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Processo 0734125-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DOROTI DAS GRACAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734184-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL Advogado(s) - Polo Passivo ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0722903-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE WILSON DO BOMFIM LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo LOUZEIRO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Terceiros interessados Processo 0734906-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo MARIA ANGELICA BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados Processo 0721217-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NELSON MARINS GOULART NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720791-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDVALDO RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0705398-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0751038-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOAO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0703188-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0746941-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ADA CRISTINA ARAÚJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752533-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0005822-73.2015.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo RAIMUNDO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0002511-94.2017.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA JOSE DE FATIMA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702700-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736010-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A Terceiros interessados Processo 0743610-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo DROGARIA SYRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749590-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NET CONTROL COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747452-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALESSANDRA DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0749504-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SHEILA MARIA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0751741-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DAMARYS CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731583-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Polo Passivo L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados CATARINA ANTUNES COACCI Processo 0018668-82.2016.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES J.C - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME JOAO CARLOS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0745997-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo I. C. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Polo Passivo M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709416-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo DIOGO CORDEIRO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados Processo 0746265-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO JOSE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0746527-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Polo Passivo LUCIMARA SOARES FAGUNDES VANUSA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733538-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0745372-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VITOR PINHEIRO FERREIRA ANA LUIZA RAMOS COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH ALMEIDA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Processo 0745097-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - DF26015-A Terceiros interessados Processo 0745804-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RENATO CRISTIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo JULIO CESAR ABDALA VEGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Processo 0751362-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAMILA LOYANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0715323-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0749113-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ALAM GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0703200-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CSF S/A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLARO S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A LOJAS RIACHUELO SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SACAESB - DFGRUPO CLARO S.ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.LOJAS RIACHUELO SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THALITA CALLEGARO - DF71443-A PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A Terceiros interessados Processo 0748575-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. A. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A Polo Passivo E. N. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A Terceiros interessados Processo 0746598-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOAO VICTOR LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Polo Passivo YURI FELIPE DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Terceiros interessados Processo 0703652-30.2024.8.07.0015 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0749026-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0748491-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DALTRO NOLETO VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA - CE42297 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733177-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ARTHUR JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA MICHELLE MEDEIROS DE ALMEIDA FABIANA MEDEIROS DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo PATRICIA DE JESUS BARBOSA DAVI SPINOLA DE JESUS ALMEIDA PATRICK SPINOLA DE JESUS ALMEIDA E. S. D. J. AILTON FERREIRA ASSIS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734950-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA CLAUDIA FICHE UNGARELLI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735089-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELLO BRITO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MAGALHAES CORREA - DF56116-A PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0745378-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VITORIA CRISTINA FEITOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO HOMEM DE SIQUEIRA FREITAS - DF77832 Polo Passivo PAULO ROBERTO AFFONSO VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Processo 0743111-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo PLAYFULLY BRINQUEDOS, COLECIONAVEIS E DECORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769751-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA - MT15880/O HUGO MARCELO ROCHA - GO27017 Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Terceiros interessados ESPOLIO DE DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA Processo 0745644-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo EMPRESA PACOTILHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161 DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003 Terceiros interessados Processo 0748234-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA JESSICA CRISTINA MONTEIRO DE LIMA - DF80779 Terceiros interessados Processo 0702801-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RONAN GABRIEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709557-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BHRENDA DE JESUS RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725120-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo TAIANA WILA DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707028-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DANIELA GARCIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746542-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ERIKA VIVIANE NASCIMENTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - DF26449-A Polo Passivo ERIKA VIVIANE NASCIMENTO COELHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - DF26449-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0743642-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARISTIDES ANTONIO SANTIAGO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735834-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MEG GOMES MARTINS DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898-A Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0745669-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAUDIRCE DE ALBUQUERQUE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746366-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CLAUDEMIRO GONCALVES NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709786-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VANDA BEZERRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A MARCELO SILVA CALVET - DF23710-A GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0736151-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PEDRO BORGES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0743122-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELLE SOUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Polo Passivo RICARDO LUIZ AMIDANI ALICE SILVA AMIDANI BIANKA SILVA AMIDANI E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743763-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FABIANA LUZIA DE REZENDE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL BAIDA - SP45636 Terceiros interessados Processo 0745186-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ALEXANDRE ALBUQUERQUE FLORENCIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A Terceiros interessados Processo 0744062-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ACACIA BRASILIENSE N 3791 Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE ACACIA BRASILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717413-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K. A. S. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Polo Passivo S. R. S. K. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737245-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. G. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo C. V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738218-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA SILVÉRIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0739108-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A Polo Passivo CRISTINA DEZOLT DIB MANUELA LIMONGI LAGARES DIB FABIO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Terceiros interessados Processo 0739373-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702378-06.2025.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEX NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0740771-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703094-45.2025.8.07.0008 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABIANE NICACIO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE NICACIO DE MOURA - DF56824-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703349-49.2024.8.07.0004 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA APARECIDA DOS SANTOS VALLE Advogado(s) - Polo Ativo EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284 Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0705660-98.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo FERNANDA NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0706204-95.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706848-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA CIDALINA MONTAY Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A JULLY MATIAS SOARES - MG224744 VANESSA GONCALVES DE SOUZA - MG222701 HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710815-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Terceiros interessados Processo 0711859-51.2024.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0719650-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZA REGINA DE OLIVEIRA MANSUR LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA ELIZA REGINA DE OLIVEIRA MANSUR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados SANDRO JOSE MARTINS Processo 0725976-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GINA CECILIA FABIANO Advogado(s) - Polo Ativo GINA CECILIA FABIANO - SP411359 Polo Passivo ELIONAIO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712730-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GERSON DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GERSON DE SOUSA AGUIAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0711935-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0701887-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ROSINEY RIOS FACUNDES Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LAURA MARCONDES SIMOES ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA Processo 0736052-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742620-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA ALVES DUARTE DOTTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736857-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO PAULO TRINDADE CRUZ LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ HELBA CLENIA NEIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SOARES BRANDAO - GO34904 JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO - PI16488-A ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A Terceiros interessados Processo 0744207-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WESLIAN DO PERPETUO SOCORRO PELES RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A Polo Passivo JOAQUIM DOMINGOS RORIZ WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS JAQUELINE MARIA RORIZ LILIANE MARIA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO18714-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0743746-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo L. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL PARREIRA MUSSI - PR41564-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIO DE ALMEIDA CORREA Processo 0702038-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALDETE DE FREITAS SILVA MARCIA ELIANE DA SILVA ALEX ANTONIO DA SILVA GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo RENE NAZAREN MENEZES BENTHER GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A Terceiros interessados Processo 0729961-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo REJANE SOARES FEITOZA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740642-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA MARTINS MARIA IRACEMA GONZALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS BELA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153-A Terceiros interessados Processo 0742645-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA DAGOBERTO CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI ELAINE MARIA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0752233-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A Polo Passivo ALEONDES CAETANO SOBRINHO JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA - DF44703-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0713683-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HILDEBRANDO BRASILINO CORREA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702587-21.2024.8.07.0008 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0737620-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALTER LUSTOSA JUNIOR SIRLHEY SOARES RIBEIRO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A Polo Passivo LUXURY RESORT E HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BRITO CHRISTINA - CE38542 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA - CE44193 Terceiros interessados Processo 0709297-29.2021.8.07.0019 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NUBIA PEREIRA DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERALDA MARIA BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Terceiros interessados Processo 0739529-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GALLINA - SC39010 Polo Passivo M. A. Q. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742052-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILESIA PALMEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0742063-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA FICHE UNGARELLI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744887-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo OSMAR ANTONIO CASARI Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S Terceiros interessados Processo 0704740-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE IMAGEM VP LTDA RAIMUNDA NEVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo RAIMUNDA NEVES DA ROCHA CENTRO DE IMAGEM VP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0702754-98.2025.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo DENISSON SOUSA MORAES GERCIANE MORAES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Terceiros interessados Processo 0706590-88.2025.8.07.0006 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. D. A. A. S. A. V. D. R. S. A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727287-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0703580-75.2021.8.07.0006 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANGELO DOS REIS COSTA FILHO DEISI SOARES REIS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVERSON GARGANTINI MARQUES - MS26695 Polo Passivo RENATO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARA RUTH FERRAZ OTTONI - MG76808-A ADELIA PEREIRA DA SILVA NETA - DF28123-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO VINICIUS SOLANGE DE FATIMA LENAUDE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DISTRITO FEDERAL GILMA VIEIRA DE SOUZA DE ALENCAR Processo 0752465-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43149-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA EXPRESSO GUANABARA S A Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0750899-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCIANO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VAZ PEREIRA - PR77537 Polo Passivo GREEN TOWERS CONDOMINIO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0701227-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo NEIDE BOSI OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Terceiros interessados Processo 0749611-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA MILDA DE MORAES JOAO MASCARENHAS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo FRANCISCO VERAS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0745585-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JULIANA GULYAS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0754500-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0711742-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A Polo Passivo L. C. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0746472-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ADELAIDE BEZERRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746671-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARCELO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0747583-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo LAISA MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Terceiros interessados Processo 0748820-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE NILSON OLIVEIRA SILVA JOSE NILTON PEREIRA DE SOUZA JOSE ODAIR GARCIA JOSE PEREIRA DA SILVA JOSE RAIMUNDO NETO JOSE RAMIRO LEITE DE ALMEIDA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749125-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo B. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo B. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0751304-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THIAGO JOSE DE MATOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BADU RIBEIRO - DF68441-A Polo Passivo VALMIR ANTONIO AMARAL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Terceiros interessados Processo 0700814-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. B. D. S. H. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706950-51.2024.8.07.0008 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo YOLANDA MAYRA CASSIANO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA - DF70281-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA YOLANDA MAYRA CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA - DF70281-A Terceiros interessados Processo 0710623-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAELIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Terceiros interessados Processo 0741741-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA JULIA CASTRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo E. S. D. J. MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI H. C. F. ANA LUCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI HASHIMOTO FUTIGAMI - SP440496 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741348-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANIETH PATRICIO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0736689-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo MULTI PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0726064-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo LAUDICEIA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Processo 0706270-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A Terceiros interessados Processo 0707257-76.2022.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO19885-A Polo Passivo OSVALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740585-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS TULIO DE MORAES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo CLAUDIO CAETANO AZARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743045-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO XAVIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A Terceiros interessados Processo 0744923-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALMIR RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A Terceiros interessados Processo 0746157-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELO ROSA PRATA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA - MG149582 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0717422-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARILZA BRAGA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720757-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO 04790645126 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741265-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo MARCOS DANIEL DE LIMA SILVA WILSON ALVES DE OLIVEIRA JUAREZ MIRANDA LINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703160-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Polo Passivo LUCAS HELIO ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Terceiros interessados Processo 0751315-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712604-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo IVO VIANA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739551-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EQUIP LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0725933-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. O. B. M. A. H. M. Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A Polo Passivo A. H. M. A. O. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0709272-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo UMBELINA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0711684-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo V. P. D. Q. V. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo M. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Terceiros interessados Processo 0750605-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA MARYEL MATOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751131-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. U. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A Terceiros interessados Processo 0721230-92.2017.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GUSTAVO AQUINO NUNES GUSTAVO AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724979-38.2022.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo O. J. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723823-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ANA MARIA PUREZA DOS SANTOS SHOW CAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA DE MELO - DF39486-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0748352-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAISSA NASCIMENTO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0725078-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo CRISTIANE LOUISE LOURENCO SILVA BENVINDO Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiros interessados Processo 0705200-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SIRLEY FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705414-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA REAL CH SITIO DAS PALMEIRAS AV BURITIS N.R.P.A.N Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0715723-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALQUIRIA FERREIRA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0707101-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Processo 0752692-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINEMAYER SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LOPES CARVALHO - GO62487 Polo Passivo ADNA CASSIE OLIVEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0707864-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA NERIZE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707628-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDNA JUSSARA MACEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706436-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELINA VIEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707387-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDUARDO ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752421-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704989-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0713181-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0754022-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo GRYON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725760-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo I. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Processo 0714382-32.2021.8.07.0007 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. V. V. F. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A Polo Passivo J. F. L. V. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718624-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS8109-A MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713337-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701203-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701048-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751246-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DANIEL PEREIRA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DANIEL PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados Processo 0706474-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILTON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0008311-20.2014.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo M.A. DE PAULA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR MARCELO ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715188-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE MATOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713610-78.2021.8.07.0004 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo ALEX SANDRO CORREIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM FURTADO GOMES - DF48794 PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Terceiros interessados Processo 0731135-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GISLENE NEVES DE SOUZA GN DE SOUZA - EIRELI WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0733578-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Terceiros interessados Processo 0734391-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCIO RAMEZ MELHEM Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES - SP257358 Polo Passivo KAMEL ELIAS MELHEM LOUBANE JAMIL MANSOUR MEHLEM Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CORREA - SP261616 Terceiros interessados Processo 0707575-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALINE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO GENIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0736062-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo C. E. L. T. C. S. A. M. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo C. N. D. T. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUEILANE DA SILVA OLIVEIRA - DF60979 MATHEUS CALVO MOTTA - SP393821 JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA - SP125101 Terceiros interessados Processo 0731037-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CLEVER MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0704172-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FLAVIO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A Terceiros interessados Processo 0707380-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA - MG117547 Terceiros interessados Processo 0705350-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERLANDSEN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PIRES GUEDES - RJ118907 Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Terceiros interessados Processo 0743152-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDNA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705344-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732008-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIANA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0738580-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANA VIANA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0707964-42.2025.8.07.0006 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRO DA PAZ MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA Terceiros interessados Processo 0727607-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO GN DE SOUZA - EIRELI GISLENE NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0707336-15.2018.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO0027701A LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO3290100A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados FABIANE DA ROCHA SANTOS ALEIXO ADAILTON FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CUSTODIO JOSE BATISTA FERREIRA JOVEDALIA DA SILVA SAO JOSE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO DISTRITO FEDERAL OSVALDO ARI ABIB IAGO BOMBINHO RIBEIRO MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES REGINALDO FARIAS SOARES LEANDRO MAGALHAES MARIANI Processo 0737098-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANA PRISCILA LIMA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 12:28

Petição (Contra-razões)

19/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:27

Documentos

Ementa

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial Ata da 7ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador ROBSON BARBOSA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0712626-13.2025.8.07.0018 0741090-04.2025.8.07.0000 0708759-17.2022.8.07.0018 0711912-07.2025.8.07.0001 0700528-24.2024.8.07.0020 - Dr. Reilos Monteiro - OAB/DF 22.612 e Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche - OAB/GO 65.215 JULGADOS 0703089-78.2024.8.07.0001 0740129-63.2025.8.07.0000 0727584-89.2024.8.07.0001 0716170-60.2025.8.07.0001 0754606-43.2025.8.07.0016 0722160-32.2025.8.07.0001 0703140-24.2025.8.07.9000 0741489-35.2022.8.07.0001 0747217-52.2025.8.07.0001 0764695-96.2023.8.07.0016 0728146-64.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0705726-36.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 08 de abril de 2026 às 15:296 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretraria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial 7TCV Ata da 5ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial 7TCV, realizada no dia 11 de Março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0746549-84.2025.8.07.0000 0738217-28.2025.8.07.0001 0712637-93.2025.8.07.0001 - Dra. Carina da Costa de Sousa - OAB/DF 68.605 0736244-41.2025.8.07.0000 0709628-26.2025.8.07.0001 JULGADOS 0765366-90.2021.8.07.0016 0750743-95.2023.8.07.0001 0737245-61.2025.8.07.0000 0741741-04.2023.8.07.0001 0707871-43.2025.8.07.0018 0743306-66.2024.8.07.0001 0704989-11.2025.8.07.0018 0707101-44.2025.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0727584-89.2024.8.07.0001 0708893-21.2024.8.07.0003 0754786-10.2025.8.07.0000 0711229-16.2025.8.07.0018 0741489-35.2022.8.07.0001 ADIADOS 0701683-61.2025.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0707927-30.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 11 de Março de 2026 às 15:18 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Apelações. Protesto indevido de títulos. Inexigibilidade de débitos. Cerceamento de defesa. Sucessão empresarial. Duplicatas. Cancelamento de protesto. Recursos desprovidos. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débitos e determinou o cancelamento de protestos relativos a duplicatas não reconhecidas pela parte autora. Pretensão recursal de reforma da sentença para reconhecimento da validade dos protestos ou ampliação da inexigibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: i) definir se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial e oitiva de representantes da parte autora; e ii) estabelecer se os protestos relativos às duplicatas não reconhecidas devem ser mantidos ou cancelados, considerando a alegada sucessão empresarial e a validade dos serviços prestados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa. O juízo de origem fundamenta sua decisão em documentação suficiente e não há requerimento específico e tempestivo para produção de provas adicionais. 4. Mantida a declaração de inexigibilidade dos débitos não relacionados às duplicatas reconhecidas, diante da ausência de vínculo contratual e da insuficiência probatória quanto à prestação dos serviços. 5. Reconhecida a validade apenas das duplicatas emitidas com base em notas fiscais aceitas pela parte autora, regularmente endossadas à cessionária de boa-fé. 6. Inexistência de conduta dolosa ou litigância de má-fé por parte da autora. Controvérsia legítima decorrente da complexidade das relações comerciais. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. A ausência de requerimento específico e tempestivo para produção de prova pericial e oitiva de partes afasta a alegação de cerceamento de defesa. 2. A inexistência de vínculo contratual e de prestação de serviços impede a manutenção de protestos fundados em duplicatas não reconhecidas pela parte autora.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §11.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Abril de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0705726-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEMULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Terceiros interessados Processo 0716170-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THE NEWS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA - MG200957 CAROLINA FARKASVOLGYI - MG214257 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A Polo Passivo PODER360 JORNALISMO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A Terceiros interessados Processo 0740129-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo C. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712626-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo D. F. I. D. D. E. C. E. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747217-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO - SE15316 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0764695-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016 Polo Passivo GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016 Terceiros interessados Processo 0754606-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SYDNEY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711912-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 Polo Passivo NAYARA KARIN FALCAO DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A Terceiros interessados Processo 0741090-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO PROAUTO CENTER EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703089-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112 MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996 JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0708759-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE MARIA PASSOS JOSE MARIA PORTELA DA SILVA JOSE MARIA RODRIGUES JOSE MARIANO DE CAMPOS SOBRINHO JOSE MARIANO DE SOUZA JOSE MARQUES ALVES JOSE MARQUES DE SOUZA JOSE MARTINS DE CARVALHO JOSE MARTINS DE LIMA JOSE MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0722160-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - RJ1191570A DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ108726 IGOR FARIAS CRUZ LIMA - RJ122788 THAIS DE SOUZA SIMOES ALVES IVO - RJ248614 VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA - RJ156105 Polo Passivo PAULO HENRIQUE SOARES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DA COSTA CARVALHO - SP324167 BRUNO ARMINIO - SP426646 CIBELE FLORENCIO GONCALVES - SP440709 Terceiros interessados Processo 0741489-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH GLADISTON GOMES FILHO LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA EVERTON VARELA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0700528-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KARLA LOPES TEJERO EWERTON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A Polo Passivo MURCIO PEREIRA MOTA GABRIELLA MARIA LUCENA VIANA SPE 12 PARQUE LIMITADA MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A REILOS MONTEIRO - DF22612-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0728146-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo MANOEL DO CARMO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- (período de 11/02 até 24/02) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- (período de 11/02 até 24/02), realizada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D´ASSUNÇÃO, LEILA ARLANCH, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0720770-03.2020.8.07.0001 0701048-92.2021.8.07.0018 0713610-78.2021.8.07.0004 0707380-41.2022.8.07.0018 0713337-23.2022.8.07.0018 0701203-27.2023.8.07.0018 0702700-76.2023.8.07.0018 0718624-64.2022.8.07.0018 0714764-53.2020.8.07.0009 0722903-13.2023.8.07.0001 0715988-16.2021.8.07.0001 0724146-55.2024.8.07.0001 0701273-10.2024.8.07.0018 0700419-36.2025.8.07.0000 0719507-40.2024.8.07.0018 0713776-83.2025.8.07.0000 0711935-69.2024.8.07.0006 0721368-81.2025.8.07.0000 0702038-36.2023.8.07.0011 0706848-50.2024.8.07.0001 0718491-51.2024.8.07.0018 0727607-04.2025.8.07.0000 0705350-79.2025.8.07.0001 0714245-29.2025.8.07.0001 0729368-70.2025.8.07.0000 0702483-62.2025.8.07.0018 0729526-28.2025.8.07.0000 0743152-48.2024.8.07.0001 0730194-96.2025.8.07.0000 0730292-81.2025.8.07.0000 0730378-52.2025.8.07.0000 0730704-12.2025.8.07.0000 0705660-98.2024.8.07.0008 0737954-93.2025.8.07.0001 0709801-50.2025.8.07.0001 0731037-61.2025.8.07.0000 0731135-46.2025.8.07.0000 0734391-33.2021.8.07.0001 0709825-78.2025.8.07.0001 0732680-54.2025.8.07.0000 0760959-41.2021.8.07.0016 0733177-68.2025.8.07.0000 0705561-31.2024.8.07.0008 0701876-03.2025.8.07.0001 0733578-67.2025.8.07.0000 0733727-63.2025.8.07.0000 0703200-72.2023.8.07.0009 0704147-95.2024.8.07.0008 0734176-21.2025.8.07.0000 0715880-56.2023.8.07.0020 0705344-14.2021.8.07.0001 0734575-50.2025.8.07.0000 0734601-48.2025.8.07.0000 0739283-14.2023.8.07.0001 0707268-62.2023.8.07.0010 0734906-32.2025.8.07.0000 0734950-51.2025.8.07.0000 0709416-27.2024.8.07.0005 0735089-03.2025.8.07.0000 0735137-59.2025.8.07.0000 0735440-73.2025.8.07.0000 0736062-86.2024.8.07.0001 0725078-09.2025.8.07.0001 0708274-63.2025.8.07.0001 0735759-41.2025.8.07.0000 0735834-80.2025.8.07.0000 0736052-11.2025.8.07.0000 0736151-78.2025.8.07.0000 0736292-97.2025.8.07.0000 0704172-15.2023.8.07.0018 0736818-64.2025.8.07.0000 0737098-35.2025.8.07.0000 0737111-34.2025.8.07.0000 0707964-42.2025.8.07.0006 0737620-62.2025.8.07.0000 0701437-84.2024.8.07.0014 0738016-39.2025.8.07.0000 0712202-38.2024.8.07.0007 0738218-16.2025.8.07.0000 0712576-38.2025.8.07.0001 0716252-38.2018.8.07.0001 0738381-93.2025.8.07.0000 0717339-82.2025.8.07.0001 0738450-28.2025.8.07.0000 0717413-16.2024.8.07.0020 0738486-70.2025.8.07.0000 0738580-18.2025.8.07.0000 0729383-88.2025.8.07.0016 0722669-60.2025.8.07.0001 0709622-19.2025.8.07.0001 0739108-52.2025.8.07.0000 0739222-88.2025.8.07.0000 0739254-93.2025.8.07.0000 0739373-54.2025.8.07.0000 0739434-12.2025.8.07.0000 0707575-91.2024.8.07.0006 0739529-42.2025.8.07.0000 0739830-86.2025.8.07.0000 0707336-15.2018.8.07.0001 0702564-72.2024.8.07.0009 0703354-20.2024.8.07.0021 0721217-15.2025.8.07.0001 0740585-13.2025.8.07.0000 0740668-29.2025.8.07.0000 0701054-94.2024.8.07.0018 0740771-36.2025.8.07.0000 0732008-43.2025.8.07.0001 0702834-30.2023.8.07.0010 0740990-49.2025.8.07.0000 0704685-57.2025.8.07.0003 0741265-95.2025.8.07.0000 0700187-07.2024.8.07.0017 0708451-18.2021.8.07.0017 0730561-36.2024.8.07.0007 0741369-87.2025.8.07.0000 0700012-73.2025.8.07.0018 0700480-37.2025.8.07.0018 0741768-19.2025.8.07.0000 0740642-62.2024.8.07.0001 0700543-26.2024.8.07.0009 0742063-56.2025.8.07.0000 0703094-45.2025.8.07.0008 0733908-61.2025.8.07.0001 0707914-77.2025.8.07.0018 0707757-98.2025.8.07.0020 0742346-79.2025.8.07.0000 0714850-32.2022.8.07.0016 0709158-72.2024.8.07.0019 0709283-42.2025.8.07.0007 0741151-56.2025.8.07.0001 0706993-45.2025.8.07.0010 0702378-06.2025.8.07.0012 0704032-58.2025.8.07.0002 0720990-08.2024.8.07.0018 0743045-70.2025.8.07.0000 0743122-79.2025.8.07.0000 0743100-21.2025.8.07.0000 0743111-50.2025.8.07.0000 0719650-33.2022.8.07.0007 0711859-51.2024.8.07.0004 0742645-87.2024.8.07.0001 0716347-46.2024.8.07.0005 0703349-49.2024.8.07.0004 0743556-68.2025.8.07.0000 0743559-23.2025.8.07.0000 0743610-34.2025.8.07.0000 0707853-93.2023.8.07.0017 0743763-67.2025.8.07.0000 0731583-68.2025.8.07.0016 0743867-59.2025.8.07.0000 0744063-29.2025.8.07.0000 0744062-44.2025.8.07.0000 0744207-03.2025.8.07.0000 0003002-86.2012.8.07.0001 0713683-30.2024.8.07.0009 0744887-19.2024.8.07.0001 0719676-44.2025.8.07.0001 0744662-65.2025.8.07.0000 0736689-90.2024.8.07.0001 0702587-21.2024.8.07.0008 0715828-77.2024.8.07.0003 0745378-92.2025.8.07.0000 0726745-46.2024.8.07.0007 0744923-30.2025.8.07.0000 0745097-39.2025.8.07.0000 0745186-62.2025.8.07.0000 0730607-25.2024.8.07.0007 0726064-76.2024.8.07.0007 0745372-85.2025.8.07.0000 0745374-55.2025.8.07.0000 0706204-95.2024.8.07.0005 0702754-98.2025.8.07.0009 0745585-91.2025.8.07.0000 0745644-79.2025.8.07.0000 0745669-92.2025.8.07.0000 0745696-75.2025.8.07.0000 0722406-28.2025.8.07.0001 0738601-25.2024.8.07.0001 0745782-46.2025.8.07.0000 0745804-07.2025.8.07.0000 0745997-22.2025.8.07.0000 0704740-08.2025.8.07.0003 0746096-89.2025.8.07.0000 0709297-29.2021.8.07.0019 0746157-47.2025.8.07.0000 0741348-45.2024.8.07.0001 0746265-76.2025.8.07.0000 0746366-16.2025.8.07.0000 0746472-75.2025.8.07.0000 0018668-82.2016.8.07.0003 0746527-26.2025.8.07.0000 0706590-88.2025.8.07.0006 0746598-28.2025.8.07.0000 0746671-97.2025.8.07.0000 0742620-40.2025.8.07.0001 0736857-29.2023.8.07.0001 0746941-24.2025.8.07.0000 0005822-73.2015.8.07.0001 0752233-21.2024.8.07.0001 0002511-94.2017.8.07.0004 0710623-83.2023.8.07.0009 0747452-22.2025.8.07.0000 0707257-76.2022.8.07.0007 0747583-94.2025.8.07.0000 0709786-47.2022.8.07.0014 0748234-29.2025.8.07.0000 0748491-54.2025.8.07.0000 0748820-66.2025.8.07.0000 0749026-80.2025.8.07.0000 0725976-50.2024.8.07.0003 0701887-32.2025.8.07.0001 0749113-36.2025.8.07.0000 0739523-32.2025.8.07.0001 0749125-50.2025.8.07.0000 0749504-88.2025.8.07.0000 0749590-59.2025.8.07.0000 0700814-47.2024.8.07.0005 0716274-80.2024.8.07.0003 0749898-95.2025.8.07.0000 0734125-07.2025.8.07.0001 0703652-30.2024.8.07.0015 0750355-30.2025.8.07.0000 0719239-83.2024.8.07.0018 0750413-33.2025.8.07.0000 0750417-70.2025.8.07.0000 0706270-47.2025.8.07.0003 0750605-63.2025.8.07.0000 0750899-18.2025.8.07.0000 0725120-35.2024.8.07.0020 0751038-67.2025.8.07.0000 0715323-29.2023.8.07.0001 0751131-30.2025.8.07.0000 0751246-51.2025.8.07.0000 0751304-54.2025.8.07.0000 0751315-83.2025.8.07.0000 0751362-57.2025.8.07.0000 0702801-90.2025.8.07.0003 0751456-05.2025.8.07.0000 0751741-95.2025.8.07.0000 0709557-43.2024.8.07.0006 0708455-13.2025.8.07.0018 0707188-16.2023.8.07.0005 0711742-87.2025.8.07.0016 0752421-80.2025.8.07.0000 0752533-49.2025.8.07.0000 0752692-89.2025.8.07.0000 0750512-68.2023.8.07.0001 0709272-41.2024.8.07.0009 0704833-15.2023.8.07.0011 0703188-80.2025.8.07.9000 0713009-67.2024.8.07.0004 0710641-09.2025.8.07.0018 0754022-24.2025.8.07.0000 0703223-75.2024.8.07.0011 0754500-32.2025.8.07.0000 0700895-54.2024.8.07.0018 0709186-94.2024.8.07.0001 0709718-68.2024.8.07.0001 0727136-42.2022.8.07.0016 0725760-38.2024.8.07.0020 0742899-94.2023.8.07.0001 0708350-80.2018.8.07.0018 0740467-86.2025.8.07.0016 0715997-19.2024.8.07.0018 0705398-20.2025.8.07.0007 0011910-35.2012.8.07.0001 0714849-12.2024.8.07.0005 0706436-68.2024.8.07.0018 0714382-32.2021.8.07.0007 0711684-08.2025.8.07.0009 0702654-55.2021.8.07.0019 0703160-46.2025.8.07.0001 0739551-28.2024.8.07.0003 0706474-76.2025.8.07.0008 0707387-28.2025.8.07.0018 0752465-96.2025.8.07.0001 0724979-38.2022.8.07.0003 0701227-20.2025.8.07.0007 0727287-64.2024.8.07.0007 0720757-78.2023.8.07.0007 0721230-92.2017.8.07.0001 0723823-39.2023.8.07.0016 0712604-06.2025.8.07.0001 0707628-02.2025.8.07.0018 0717422-81.2024.8.07.0018 0715723-72.2025.8.07.0001 0008311-20.2014.8.07.0001 0725933-40.2025.8.07.0016 0715188-40.2025.8.07.0003 0703580-75.2021.8.07.0006 0713181-81.2025.8.07.0001 0705414-17.2024.8.07.0004 0705200-47.2025.8.07.0018 0707864-51.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0729733-92.2023.8.07.0001 0726622-35.2025.8.07.0000 0746542-94.2022.8.07.0001 0733538-85.2025.8.07.0000 0769751-76.2024.8.07.0016 0737245-61.2025.8.07.0000 0740628-47.2025.8.07.0000 0727584-89.2024.8.07.0001 0742052-27.2025.8.07.0000 0743642-39.2025.8.07.0000 0743746-31.2025.8.07.0000 0741741-04.2023.8.07.0001 0710815-76.2024.8.07.0010 0706950-51.2024.8.07.0008 0729961-33.2024.8.07.0001 0748575-55.2025.8.07.0000 0734184-29.2024.8.07.0001 0749611-35.2025.8.07.0000 0707028-78.2025.8.07.0018 0706942-10.2025.8.07.0018 0713501-73.2021.8.07.0001 0704989-11.2025.8.07.0018 0736010-16.2022.8.07.0016 0720791-77.2024.8.07.0020 0748352-36.2024.8.07.0001 0707101-44.2025.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0712730-18.2023.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 24 de Fevereiro de 2026 às 15:51:39 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0709628-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo NIVALDO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0707101-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A CANDICE MICHELLE BERNARDINO SOARES DE MACEDO - PR40487 Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Processo 0741489-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH GLADISTON GOMES FILHO LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA EVERTON VARELA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0746549-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO ANDRE DUARTE D ALESSANDRO EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO FELIPE MIRANDA MADRUGA LUCIANO CHRISTOVAM VERRI RODRIGO CHRISTOVAM VERRI Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504 DORACI DA SILVEIRA COELHO - DF45524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704989-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0738217-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Terceiros interessados Processo 0712637-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Terceiros interessados Processo 0708893-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANA VILLACA ROS Advogado(s) - Polo Ativo WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO JAQUELINE LTDA ADRIANO HENRIQUE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0737245-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. G. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo C. V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736244-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MEYER - PR94410 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701683-61.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILMA DOS SANTOS LIMA GERSON FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0707927-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo CECILIA BENDAZOLI DE FALCO E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0765366-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. F. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES - DF77105 Polo Passivo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Processo 0741741-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA JULIA CASTRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo E. S. D. J. MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI H. C. F. ANA LUCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI HASHIMOTO FUTIGAMI - SP440496 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750743-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO ESPÓLIO DE MARCOS TADEU PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754786-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711229-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO JOSE DOS SANTOS ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORA SUCUPIRA DA SILVA LOPES SAMARA AMALIA SUCUPIRA DA SILVA LOPES PAULA ALICE SUCUPIRA DA SILVA LOPES JONAS SUCUPIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0707871-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CRISTIANO TORRES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743306-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES VIANA - PR51586 RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV- (PERÍODO DE 11/02 ATÉ 24/02) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0730194-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 Polo Passivo GUSTAVO GODOI RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0735440-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735759-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHAINA DUTRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736292-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDILENE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF69228-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0739222-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo MONIQUE FERREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740628-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0003002-86.2012.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LOTUS DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME ROSANE MARIA DOS REIS PAULO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700187-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FEDERAL CONSORCIOS LTDA ROLANDO RIVAS IGLESIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A PRISCILLA ALVES DE ARAUJO - DF61369-A Polo Passivo ROLANDO RIVAS IGLESIAS INVEST PRIME LTDA FEDERAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA ALVES DE ARAUJO - DF61369-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Processo 0700543-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Y. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A Polo Passivo M. V. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WERLEI FERREIRA DE MACEDO - MG212115-A Terceiros interessados Processo 0702834-30.2023.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo POTTKER E BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES FELLIPE ALVES LEMES SILVA - GO56177-A Polo Passivo GILSON DIAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Terceiros interessados Processo 0704032-58.2025.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706993-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE GENILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WIDMA JULIANE REGO DA SILVA - DF71101 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0708451-18.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAQUEL DALILA CANCELA DE SOUSA CARLOS EDUARDO GOMES DA CUNHA CAMILA GOMES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo CAMILA GOMES DA CUNHA CARLOS EDUARDO GOMES DA CUNHA ELTON LOPES DE ALMEIDA RAQUEL DALILA CANCELA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Terceiros interessados Processo 0709283-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SABRINA SANTANA MACHADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Terceiros interessados Processo 0715988-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANESSA NEVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME LUISA TIZUKO YAGI ROSADO Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiros interessados Processo 0716347-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo OSMAR DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722406-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CIMBRAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA JOSE ALVES DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Processo 0726745-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANUBIA MARIA BORGES MEIRA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0729733-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANESSA FARIA GOMES BALDINI RENATA MARIA GALLI CHUERY PAULO ROBERTO GALLI CHUERY Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Terceiros interessados Processo 0733908-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ HENRIQUE LISBOA MARTO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR LUIZ DA SILVA - PR60430 Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738601-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAMILA CAMPESATO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719239-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719676-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BONEY DE FREITAS CABRAL M. C. D. M. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA M. C. D. M. C. BONEY DE FREITAS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713009-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745782-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ANA CLAUDIA MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Terceiros interessados Processo 0709718-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GRAZIELA CARDOSO PILONI Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0742899-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo FABIANO FRANCO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO LUANA DE OLIVEIRA LIMA IVAN OBANDO CRUZ Processo 0708455-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MONIQUE MAYARA RODRIGUES DA ROCHA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751456-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0704833-15.2023.8.07.0011 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADELAIDE CRISTINA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAFIRA ARYTAANA CARVALHO DA SILVA JULIANA CARVALHO DA SILVA JOSE GEOVANE MARTINS DA SILVA ANTONIO GOMES DA SILVA MARIA FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA VIEIRA DANTAS BEZERRA NASCIMENTO - SE2706 LUIS FERNANDO ABREU GOMIDE - SC59308 Terceiros interessados Processo 0717339-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DARCY ALVES BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0742346-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo LUZIA CELIA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0740990-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AVELINA LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729383-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ISAIAS DA SILVA SAMINEZES KARINNE FERNANDA NUNES MOURA MURILO DANIEL MACHADO DO NASCIMENTO RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo MEIRIELLE DOS SANTOS MONTEIRO PINA - DF79008 RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712576-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538 VENICIO VIEIRA DE LIMA - DF81998 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719507-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALCIDES ROMERA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0708350-80.2018.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo E.S.B.G. COSTA MANSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743100-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL ROLIM ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750413-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA B2B SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A Terceiros interessados Processo 0706942-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLARO S.A. NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. TELMEX DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729368-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO ALVES RABELO LEONALDO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA CENTER ACADEMIA DE GINASTICA CENTER FITNESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MONTEIRO FERREIRA - DF61711-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Terceiros interessados Processo 0703354-20.2024.8.07.0021 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO DA LUZ ALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Processo 0730378-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO FRANCISCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Terceiros interessados Processo 0720990-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TULIO GERALDO DUARTE ROBERTO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Terceiros interessados Processo 0709158-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ESPOLIO DE RAIZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0737954-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOFIA SOUZA BARROS DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARTINS PESSOA COSTA - DF83421 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO REVISORA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0702564-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo RENATA INACIO PERADELES Advogado(s) - Polo Passivo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiros interessados Processo 0724146-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAQUIM CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714849-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo MONICA GARCIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NEIVA ESSER - DF19205-A Terceiros interessados Processo 0011910-35.2012.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA CARLOS HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Terceiros interessados Processo 0702654-55.2021.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHAEL MARIANI WANDERLEY VALERIA VILMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707188-16.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LORRANE ALINE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ROCHA & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA NICOLLAS HENRIQUE GUEDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0750355-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Terceiros interessados Processo 0713501-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. M. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo S. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILTON DE SOUSA SILVA - PI9183-A PAULA DE SOUSA BRITO - PI19834-A Terceiros interessados Processo 0714850-32.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOLANGE LOURENCO BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOLANGE LOURENCO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0701054-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714764-53.2020.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo W. L. D. O. L. L. F. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Polo Passivo L. L. F. P. L. W. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Terceiros interessados SAMUEL FRANÇA LIMA SARAH LOREM FRANCA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738381-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EASY BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0745696-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745374-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750512-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Terceiros interessados Processo 0709186-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BETINA RODRIGUES LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A Terceiros interessados Processo 0700895-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILSON GONZAGA CONEXAO NET DIGITACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF KEYTIANE ABREU DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL - CE4925 Terceiros interessados RODRIGO GUEDES DA SILVA Processo 0740467-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GENSET SOLUTIONS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EPEUS JOSE MICHELETTE - SP170518 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703223-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA EDUARDA MONTEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo MARCILIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Processo 0730292-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDO PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Terceiros interessados Processo 0734575-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS ENGENHARIA LTDA - ME RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A CLARA DE LAVOR ALVES - DF77332 Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA MALBEC II GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0727136-42.2022.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEIA MENEZES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Terceiros interessados Processo 0704685-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VICENTINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749898-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo SONIA VALERIA FREJAT Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A Terceiros interessados Processo 0734601-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo N. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A Terceiros interessados Processo 0722669-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados Processo 0729526-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO DE ALMEIDA MALTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DO PRADO RAFAELA SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO - SP143054-A Terceiros interessados Processo 0707853-93.2023.8.07.0017 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSE AILTON FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo JOSE AILTON FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0730561-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727584-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700012-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA VIEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704147-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DOURALICE FRANCISCA DE SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. DOURALICE FRANCISCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFIDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0744662-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAURA DE SOUZA ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 08 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0746096-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOAO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Processo 0730607-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GENY DA CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0715997-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO FLORIPES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750417-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CELSON TEBALDI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743867-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DJANIRA APARECIDA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708274-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720770-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LAURINDA JUSTINA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SPINDOLA FONSECA - GO53717-A Terceiros interessados Processo 0741151-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VALERIA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DIAS OLIVEIRA RODRIGUES - MG176279 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Processo 0734125-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DOROTI DAS GRACAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734184-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL Advogado(s) - Polo Passivo ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0722903-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE WILSON DO BOMFIM LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo LOUZEIRO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Terceiros interessados Processo 0734906-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo MARIA ANGELICA BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados Processo 0721217-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NELSON MARINS GOULART NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720791-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDVALDO RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0705398-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0751038-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOAO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0703188-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0746941-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ADA CRISTINA ARAÚJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752533-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0005822-73.2015.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo RAIMUNDO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0002511-94.2017.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA JOSE DE FATIMA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702700-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736010-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A Terceiros interessados Processo 0743610-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo DROGARIA SYRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749590-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NET CONTROL COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747452-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALESSANDRA DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0749504-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SHEILA MARIA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0751741-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo DAMARYS CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731583-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Polo Passivo L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados CATARINA ANTUNES COACCI Processo 0018668-82.2016.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JANILDE BORGES DE OLIVEIRA LOPES J.C - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME JOAO CARLOS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Terceiros interessados Processo 0745997-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo I. C. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Polo Passivo M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709416-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo DIOGO CORDEIRO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados Processo 0746265-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO JOSE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0746527-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Polo Passivo LUCIMARA SOARES FAGUNDES VANUSA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733538-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo RENATO DE OLIVEIRA VIDIGAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0745372-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VITOR PINHEIRO FERREIRA ANA LUIZA RAMOS COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH ALMEIDA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Processo 0745097-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA - DF26015-A Terceiros interessados Processo 0745804-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RENATO CRISTIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo JULIO CESAR ABDALA VEGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Processo 0751362-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAMILA LOYANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0715323-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0749113-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ALAM GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0703200-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CSF S/A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLARO S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A LOJAS RIACHUELO SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SACAESB - DFGRUPO CLARO S.ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.LOJAS RIACHUELO SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A THALITA CALLEGARO - DF71443-A PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A Terceiros interessados Processo 0748575-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. A. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A Polo Passivo E. N. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A Terceiros interessados Processo 0746598-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOAO VICTOR LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Polo Passivo YURI FELIPE DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Terceiros interessados Processo 0703652-30.2024.8.07.0015 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0749026-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0748491-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DALTRO NOLETO VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA - CE42297 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733177-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ARTHUR JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA MICHELLE MEDEIROS DE ALMEIDA FABIANA MEDEIROS DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo PATRICIA DE JESUS BARBOSA DAVI SPINOLA DE JESUS ALMEIDA PATRICK SPINOLA DE JESUS ALMEIDA E. S. D. J. AILTON FERREIRA ASSIS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734950-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA CLAUDIA FICHE UNGARELLI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735089-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELLO BRITO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MAGALHAES CORREA - DF56116-A PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0745378-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VITORIA CRISTINA FEITOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO ARAUJO HOMEM DE SIQUEIRA FREITAS - DF77832 Polo Passivo PAULO ROBERTO AFFONSO VALERIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Processo 0743111-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo PLAYFULLY BRINQUEDOS, COLECIONAVEIS E DECORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769751-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA - MT15880/O HUGO MARCELO ROCHA - GO27017 Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Terceiros interessados ESPOLIO DE DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA Processo 0745644-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo EMPRESA PACOTILHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO SILVA DE SOUZA - MA5161 DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003 Terceiros interessados Processo 0748234-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA JESSICA CRISTINA MONTEIRO DE LIMA - DF80779 Terceiros interessados Processo 0702801-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RONAN GABRIEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709557-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BHRENDA DE JESUS RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725120-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo TAIANA WILA DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707028-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DANIELA GARCIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746542-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ERIKA VIVIANE NASCIMENTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - DF26449-A Polo Passivo ERIKA VIVIANE NASCIMENTO COELHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GEORGE BURLAMAQUE RODRIGUES - DF26449-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0743642-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARISTIDES ANTONIO SANTIAGO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0735834-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MEG GOMES MARTINS DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898-A Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0745669-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAUDIRCE DE ALBUQUERQUE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746366-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CLAUDEMIRO GONCALVES NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709786-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VANDA BEZERRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A MARCELO SILVA CALVET - DF23710-A GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0736151-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PEDRO BORGES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0743122-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELLE SOUZA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Polo Passivo RICARDO LUIZ AMIDANI ALICE SILVA AMIDANI BIANKA SILVA AMIDANI E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743763-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FABIANA LUZIA DE REZENDE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL BAIDA - SP45636 Terceiros interessados Processo 0745186-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ALEXANDRE ALBUQUERQUE FLORENCIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A Terceiros interessados Processo 0744062-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ACACIA BRASILIENSE N 3791 Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE ACACIA BRASILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717413-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K. A. S. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Polo Passivo S. R. S. K. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A ELIAS NUNES VALADAO - DF56388-A GABRIEL JOSE VICTOR SANTOS SILVA - DF80654 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737245-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. G. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo C. V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738218-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA SILVÉRIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0739108-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A Polo Passivo CRISTINA DEZOLT DIB MANUELA LIMONGI LAGARES DIB FABIO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Terceiros interessados Processo 0739373-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702378-06.2025.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEX NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0740771-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703094-45.2025.8.07.0008 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABIANE NICACIO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE NICACIO DE MOURA - DF56824-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703349-49.2024.8.07.0004 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA APARECIDA DOS SANTOS VALLE Advogado(s) - Polo Ativo EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284 Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0705660-98.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo FERNANDA NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0706204-95.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706848-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA CIDALINA MONTAY Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A JULLY MATIAS SOARES - MG224744 VANESSA GONCALVES DE SOUZA - MG222701 HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710815-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Terceiros interessados Processo 0711859-51.2024.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0719650-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZA REGINA DE OLIVEIRA MANSUR LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA ELIZA REGINA DE OLIVEIRA MANSUR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados SANDRO JOSE MARTINS Processo 0725976-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GINA CECILIA FABIANO Advogado(s) - Polo Ativo GINA CECILIA FABIANO - SP411359 Polo Passivo ELIONAIO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712730-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GERSON DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GERSON DE SOUSA AGUIAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0711935-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0701887-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ROSINEY RIOS FACUNDES Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LAURA MARCONDES SIMOES ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA Processo 0736052-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742620-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA ALVES DUARTE DOTTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736857-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO PAULO TRINDADE CRUZ LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ HELBA CLENIA NEIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SOARES BRANDAO - GO34904 JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO - PI16488-A ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A Terceiros interessados Processo 0744207-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WESLIAN DO PERPETUO SOCORRO PELES RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A Polo Passivo JOAQUIM DOMINGOS RORIZ WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS JAQUELINE MARIA RORIZ LILIANE MARIA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO18714-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Processo 0743746-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo L. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL PARREIRA MUSSI - PR41564-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIO DE ALMEIDA CORREA Processo 0702038-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALDETE DE FREITAS SILVA MARCIA ELIANE DA SILVA ALEX ANTONIO DA SILVA GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo RENE NAZAREN MENEZES BENTHER GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ESPÓLIO DE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A Terceiros interessados Processo 0729961-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo REJANE SOARES FEITOZA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740642-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA MARTINS MARIA IRACEMA GONZALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA SAMPAIO - DF51262-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS BELA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153-A Terceiros interessados Processo 0742645-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA DAGOBERTO CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI ELAINE MARIA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0752233-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A Polo Passivo ALEONDES CAETANO SOBRINHO JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA - DF44703-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0713683-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HILDEBRANDO BRASILINO CORREA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702587-21.2024.8.07.0008 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FRANCISCA DA SILVA ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0737620-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WALTER LUSTOSA JUNIOR SIRLHEY SOARES RIBEIRO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A Polo Passivo LUXURY RESORT E HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BRITO CHRISTINA - CE38542 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA - CE44193 Terceiros interessados Processo 0709297-29.2021.8.07.0019 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NUBIA PEREIRA DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERALDA MARIA BATISTA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANNO STEVE FRANCO BUENO - DF61579-A Terceiros interessados Processo 0739529-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GALLINA - SC39010 Polo Passivo M. A. Q. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742052-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILESIA PALMEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0742063-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA FICHE UNGARELLI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744887-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo OSMAR ANTONIO CASARI Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S Terceiros interessados Processo 0704740-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE IMAGEM VP LTDA RAIMUNDA NEVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo RAIMUNDA NEVES DA ROCHA CENTRO DE IMAGEM VP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0702754-98.2025.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/ADIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo DENISSON SOUSA MORAES GERCIANE MORAES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Terceiros interessados Processo 0706590-88.2025.8.07.0006 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. D. A. A. S. A. V. D. R. S. A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727287-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0703580-75.2021.8.07.0006 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANGELO DOS REIS COSTA FILHO DEISI SOARES REIS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVERSON GARGANTINI MARQUES - MS26695 Polo Passivo RENATO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARA RUTH FERRAZ OTTONI - MG76808-A ADELIA PEREIRA DA SILVA NETA - DF28123-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO VINICIUS SOLANGE DE FATIMA LENAUDE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DISTRITO FEDERAL GILMA VIEIRA DE SOUZA DE ALENCAR Processo 0752465-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43149-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA EXPRESSO GUANABARA S A Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0750899-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCIANO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VAZ PEREIRA - PR77537 Polo Passivo GREEN TOWERS CONDOMINIO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0701227-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo NEIDE BOSI OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Terceiros interessados Processo 0749611-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA MILDA DE MORAES JOAO MASCARENHAS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo FRANCISCO VERAS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0745585-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JULIANA GULYAS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0754500-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0711742-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A Polo Passivo L. C. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0746472-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ADELAIDE BEZERRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746671-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARCELO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0747583-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo LAISA MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Terceiros interessados Processo 0748820-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE NILSON OLIVEIRA SILVA JOSE NILTON PEREIRA DE SOUZA JOSE ODAIR GARCIA JOSE PEREIRA DA SILVA JOSE RAIMUNDO NETO JOSE RAMIRO LEITE DE ALMEIDA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749125-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo B. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo B. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0751304-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THIAGO JOSE DE MATOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BADU RIBEIRO - DF68441-A Polo Passivo VALMIR ANTONIO AMARAL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A Terceiros interessados Processo 0700814-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. B. D. S. H. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706950-51.2024.8.07.0008 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo YOLANDA MAYRA CASSIANO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA - DF70281-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA YOLANDA MAYRA CASSIANO Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA - DF70281-A Terceiros interessados Processo 0710623-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAELIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Terceiros interessados Processo 0741741-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA JULIA CASTRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo E. S. D. J. MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI H. C. F. ANA LUCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI HASHIMOTO FUTIGAMI - SP440496 MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741348-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANIETH PATRICIO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0736689-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FELIPE EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo MULTI PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0726064-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo LAUDICEIA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Processo 0706270-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MARINEIDE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SUZI DE FATIMA FREIRE - DF29490-A Terceiros interessados Processo 0707257-76.2022.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO19885-A Polo Passivo OSVALDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740585-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS TULIO DE MORAES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo CLAUDIO CAETANO AZARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743045-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO XAVIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A Terceiros interessados Processo 0744923-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALMIR RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Polo Passivo F1 AUTO IMPORTS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A Terceiros interessados Processo 0746157-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELO ROSA PRATA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA - MG149582 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0717422-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARILZA BRAGA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720757-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VITOR HENRIQUE DE ARAUJO BRITO 04790645126 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741265-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo MARCOS DANIEL DE LIMA SILVA WILSON ALVES DE OLIVEIRA JUAREZ MIRANDA LINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703160-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Polo Passivo LUCAS HELIO ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Terceiros interessados Processo 0751315-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712604-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo IVO VIANA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739551-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EQUIP LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0725933-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. O. B. M. A. H. M. Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A Polo Passivo A. H. M. A. O. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0709272-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo UMBELINA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0711684-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo V. P. D. Q. V. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo M. Q. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Terceiros interessados Processo 0750605-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA MARYEL MATOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751131-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. U. C. T. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A Terceiros interessados Processo 0721230-92.2017.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GUSTAVO AQUINO NUNES GUSTAVO AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724979-38.2022.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo O. J. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723823-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ANA MARIA PUREZA DOS SANTOS SHOW CAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA DE MELO - DF39486-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0748352-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAISSA NASCIMENTO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0725078-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo CRISTIANE LOUISE LOURENCO SILVA BENVINDO Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiros interessados Processo 0705200-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SIRLEY FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705414-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA REAL CH SITIO DAS PALMEIRAS AV BURITIS N.R.P.A.N Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0715723-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALQUIRIA FERREIRA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0707101-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HUGO BE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Processo 0752692-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINEMAYER SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LOPES CARVALHO - GO62487 Polo Passivo ADNA CASSIE OLIVEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0707864-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA NERIZE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707628-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDNA JUSSARA MACEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706436-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELINA VIEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707387-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDUARDO ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752421-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704989-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0713181-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0754022-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo GRYON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725760-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo I. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Processo 0714382-32.2021.8.07.0007 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. V. V. F. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A Polo Passivo J. F. L. V. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718624-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS8109-A MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713337-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701203-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701048-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751246-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DANIEL PEREIRA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DANIEL PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados Processo 0706474-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILTON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0008311-20.2014.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo M.A. DE PAULA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR MARCELO ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715188-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE MATOS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713610-78.2021.8.07.0004 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo ALEX SANDRO CORREIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM FURTADO GOMES - DF48794 PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Terceiros interessados Processo 0731135-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GISLENE NEVES DE SOUZA GN DE SOUZA - EIRELI WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0733578-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Terceiros interessados Processo 0734391-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCIO RAMEZ MELHEM Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES - SP257358 Polo Passivo KAMEL ELIAS MELHEM LOUBANE JAMIL MANSOUR MEHLEM Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CORREA - SP261616 Terceiros interessados Processo 0707575-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALINE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO GENIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0736062-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo C. E. L. T. C. S. A. M. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo C. N. D. T. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUEILANE DA SILVA OLIVEIRA - DF60979 MATHEUS CALVO MOTTA - SP393821 JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA - SP125101 Terceiros interessados Processo 0731037-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CLEVER MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0704172-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FLAVIO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A Terceiros interessados Processo 0707380-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CZM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA - MG117547 Terceiros interessados Processo 0705350-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERLANDSEN PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PIRES GUEDES - RJ118907 Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A Terceiros interessados Processo 0743152-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDNA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705344-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALCEIA MARIA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732008-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIANA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0738580-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANA VIANA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0707964-42.2025.8.07.0006 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRO DA PAZ MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA Terceiros interessados Processo 0727607-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO GN DE SOUZA - EIRELI GISLENE NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0707336-15.2018.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO0027701A LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO3290100A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados FABIANE DA ROCHA SANTOS ALEIXO ADAILTON FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CUSTODIO JOSE BATISTA FERREIRA JOVEDALIA DA SILVA SAO JOSE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO DISTRITO FEDERAL OSVALDO ARI ABIB IAGO BOMBINHO RIBEIRO MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES REGINALDO FARIAS SOARES LEANDRO MAGALHAES MARIANI Processo 0737098-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ANA PRISCILA LIMA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

20/01/2026, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727584-89.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos e cancelamento de protesto com pedido de tutela de urgência proposta por ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL em face de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, partes qualificadas nos autos. A parte autora afirma desconhecer qualquer relação contratual com a empresa Geo Lógica e alega que os protestos realizados nos Cartórios de Notas e Protestos de Brasília, que somam R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), são indevidos, pois inexistem prestações de serviços que justifiquem a emissão dos títulos. Alega ainda que os serviços de engenharia e licenciamento ambiental do empreendimento “Alto Mangueiral” foram realizados por outra empresa, a Ária Engenharia Ltda., conforme documentos anexos. Sustenta a inexistência dos requisitos legais para emissão das duplicatas de serviços protestadas, bem como a ausência de faturas, aceite ou comprovante de prestação de serviços. Afirma que os protestos indevidos afetam negativamente a reputação financeira da associação, comprometendo a continuidade do empreendimento habitacional, o que justifica a urgência na concessão da tutela para sustação dos protestos. Ao final, requer a concessão da tutela antecipada para sustação imediata dos protestos, a citação das rés, a declaração de inexistência do débito, o cancelamento definitivo dos protestos e a condenação das requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. No despacho ID 203153454, foi determinada a emenda da petição inicial, sob fundamento de que a parte autora aparentemente não fez qualquer menção, na exordial, à ré U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, tampouco explicou de que forma os protestos mencionados implicariam na paralisação das obras habitacionais. Na emenda à inicial, a parte autora esclareceu que a empresa U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios figura no polo passivo da demanda por ter sido a responsável pela indicação de protestos junto ao 1º Ofício de Notas e Protestos de Títulos do Núcleo Bandeirante, com base em suposta cessão de crédito originada da empresa Geo Lógica – Consultoria Ambiental Ltda., a qual a autora afirma jamais ter contratado. Sustenta que tal indicação caracteriza ato ilícito e enseja a responsabilidade da corré. Ademais, explicou que os protestos indevidos comprometeram sua idoneidade financeira, resultando na impossibilidade de obtenção de crédito junto a instituições bancárias, o que inviabiliza o andamento das obras habitacionais do empreendimento Alto Mangueiral, atingindo diretamente mais de duas mil famílias associadas. Tutela provisória indeferida no ID 206491621. Audiência de conciliação realizada, não houve acordo. Na contestação apresentada pela corré U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, sustenta-se a legalidade dos protestos realizados com base em duplicatas que lhe foram endossadas pela empresa Geo Lógica, em operação de cessão de créditos formalizada por contrato. Alega-se que os títulos foram confirmados por notas fiscais válidas, com autorização de uso registrada na Receita Federal, e que a autora foi devidamente notificada da cessão. Argumenta-se ainda que houve recompra dos títulos pela cedente Geo Lógica e emissão de cartas de anuência para cancelamento dos protestos, mas que a autora nunca requereu diretamente ao fundo tal providência. Sustenta-se a ilegitimidade passiva do fundo quanto aos demais títulos protestados, os quais teriam sido promovidos exclusivamente por Geo Lógica e por terceiro estranho à demanda, pleiteando-se o indeferimento da inicial ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos. Na contestação da empresa Geo Lógica, alega-se que os serviços técnicos prestados para o empreendimento “Alto Mangueiral” foram contratados inicialmente com a COOPERMUSA, que posteriormente foi substituída pela autora, Associação dos Mutuários do Planalto Central. A requerida afirma que os projetos foram autorizados a serem utilizados por terceiros, e que a autora passou a se beneficiar dos estudos e documentos produzidos, realizando inclusive diversos pagamentos à requerida. Sustenta que, diante do inadimplemento parcial desses valores, os protestos foram legítimos e ocorreram no exercício regular de direito. Defende que a autora incorre em comportamento contraditório ao alegar desconhecimento da relação com a Geo Lógica, invocando os princípios da boa-fé objetiva, surrectio e venire contra factum proprium, e requer a improcedência da demanda. Na réplica, a parte autora reitera que não possui relação contratual com a empresa Geo Lógica, enfatizando que os contratos e termos aditivos apresentados nas contestações foram firmados exclusivamente com a COOPERMUSA. Alega que a substituição da cooperativa pela associação no projeto não transferiu automaticamente as obrigações contratuais firmadas anteriormente, e que os pagamentos realizados à Geo Lógica foram feitos por ordem da COOPERMUSA, não podendo servir de fundamento para legitimar os protestos. Argumenta ainda que não há qualquer documento que demonstre compromisso da autora com o acordo firmado entre COOPERMUSA e Geo Lógica, reiterando que os protestos são indevidos, carecem de higidez e violam sua idoneidade financeira, razão pela qual insiste na procedência dos pedidos iniciais. No despacho ID 221320222, foi determinada a reapresentação de documentos ilegíveis, o que foi feito pela autora no ID 223166403, 223166403 e 223434688. Em manifestação subsequente sobre os documentos, a empresa Geo Lógica Consultoria Ambiental Ltda. manifesta-se destacando que a certidão de matrícula do imóvel juntada pela autora refere-se ao mesmo terreno sobre o qual foram realizados os estudos técnicos, topográficos e ambientais contratados junto à requerida, os quais foram fundamentais para a obtenção das licenças prévia e de instalação do empreendimento “Alto Mangueiral”. A requerida aponta a contradição da autora, que inicialmente alegou desconhecer a Geo Lógica, mas posteriormente reconheceu ter realizado pagamentos à empresa por ordem da COOPERMUSA. Alega, por fim, que está demonstrado que a autora sucedeu a cooperativa na condução do empreendimento e, portanto, aproveitou-se dos serviços prestados, assumindo a obrigação de quitar as parcelas acordadas. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de cancelamento de protesto, ajuizada pela Associação dos Mutuários do Planalto Central em face de Geo Lógica – Consultoria Ambiental Ltda. e U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, por meio da qual a parte autora alega não reconhecer qualquer relação contratual com a empresa GEO Lógica, afirmando que os protestos realizados são indevidos, inexistindo prestação de serviços que os justifique. As rés, por sua vez, alegam que a autora sucedeu a cooperativa COOPERMUSA na condução do empreendimento “Alto Mangueiral”, assumindo os ônus e bônus do projeto. Apresentaram contratos, termos de cessão e notas fiscais emitidas em nome da autora, além de duplicatas aceitas e endossadas ao fundo U.Nic, as quais foram levadas a protesto em razão do inadimplemento. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que as duplicatas nº 4078/001, 4085/001 e 4095/001 foram regularmente emitidas com base em notas fiscais eletrônicas válidas (IDs 215996201, 215996204 e 215996202), constando como destinatária a própria autora, com descrição de serviços e valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada. As duplicatas correspondentes (IDs 215996205, 215996206 e 215996209) apresentam aceite expresso da autora, com assinatura digital reconhecida e cláusula de pagamento à ordem da GEO Lógica, posteriormente endossadas à U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, conforme documentos de cessão (IDs 215996198, 215996199 e 215996200). A jurisprudência consolidada do STJ reconhece que, uma vez havendo aceite (expresso ou presumido), a duplicata adquire caráter abstrato, desvinculando-se da causa subjacente e impedindo a oposição de exceções pessoais contra terceiro de boa-fé, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.474/68. Comprovou-se também que, após o protesto, os títulos foram recomprados pela cedente GEO Lógica (IDs 215996210 e 215996211) e que foram emitidas cartas de anuência para cancelamento dos apontamentos (IDs 215996215, 215996216 e 215996217), as quais, todavia, não foram utilizadas pela autora para requerer a baixa. Tal circunstância afasta a responsabilidade do fundo réu e demonstra que o protesto permaneceu ativo por inércia da autora ou da cedente, e não por ilegalidade. Por outro lado, quanto aos demais protestos apontados em nome da autora, promovidos tanto pela ré GEO Lógica Consultoria Ambiental Ltda. quanto por terceiro alheio à relação processual — RS Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda., verifica-se a ausência de suporte probatório mínimo que comprove a existência de relação jurídica válida entre a autora e as respectivas credoras. Em relação à GEO Lógica, embora esta tenha demonstrado prestação de serviços relacionados ao empreendimento “Alto Mangueiral” em etapas anteriores, não apresentou quaisquer contratos firmados diretamente com a Associação dos Mutuários do Planalto Central nem documentos que evidenciem a concordância da autora com os débitos que embasaram os títulos protestados, salvo nos três casos específicos já analisados. Os demais protestos — que somam mais de uma dezena — não estão acompanhados de notas fiscais com aceite, duplicatas assinadas ou reconhecidas pela autora, tampouco correspondência ou outro tipo de comprovação de contratação ou adimplemento parcial. Assim, tais protestos carecem de elementos que revelem a higidez e a exigibilidade dos valores cobrados, nos termos do art. 887 do Código Civil. Quanto aos protestos promovidos pela empresa RS Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda., a situação é ainda mais grave, uma vez que se trata de pessoa jurídica estranha à relação processual, que não integra a lide nem tampouco teve qualquer vínculo ou menção nos autos como fornecedora, prestadora de serviços ou contratada pela autora. Além disso, não foram juntados quaisquer documentos por essa empresa, tampouco pelas rés, que justifiquem o protesto de títulos em nome da autora. A mera existência de registros cartorários de protesto, desacompanhados de documentação probatória idônea que comprove sua origem e legitimidade, não se presta a constituir obrigação válida, líquida e exigível. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência dos débitos protestados em nome da autora que não estejam relacionados às duplicatas nº 4078/001, 4085/001 e 4095/001, determinando, por conseguinte, o cancelamento dos respectivos protestos. Em razão da sucumbência parcial, a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu U.Nic Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos títulos nº 4078/001, 4085/001 e 4095/001, em razão da improcedência do pedido em relação a esses protestos; e a ré GEO Lógica Consultoria Ambiental Ltda. ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, também fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos protestos julgados inexigíveis, de sua responsabilidade exclusiva. As custas processuais deverão ser rateadas na proporção de 50% para a autora e 50% para a ré GEO Lógica, isentando-se o réu U.Nic de sua parte, tendo em vista que obteve êxito integral no tocante aos títulos que protestou e providenciou tempestivamente as cartas de anuência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

29/05/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727584-89.2024.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL REU: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/10/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/08/2024 15:38 PRISCILA PETRARCA VILELA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(24)