Inventário 0048545-15.2012.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0048545-15.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048545-15.2012.8.07.0001. REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADO(A): NELMA MARIA NOLETO JACOME DESPACHO À Secretaria para retirar a atuação do Ministério Público, tendo em vista a cota de ID 195531298, a qual informa que não mais atuará nos interesses da herdeira incapaz Isabel Soares de Souza. Com arrimo na cota do Ministério Público de ID 195531298 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO defiro o pedido de expedição de ofício. Expeça-se ofício ao Juízo de Interdição de ISABEL, conforme pugnado no ID 189384613 encaminhando a cópia da sentença de ID 159521651. Ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 194742678. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 13 de maio de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048545-15.2012.8.07.0001. REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADO(A): NELMA MARIA NOLETO JACOME CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 16:21:18. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048545-15.2012.8.07.0001. REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADA: NELMA MARIA NOLETO JACOME DECISÃO Insta salientar, de plano, que já houve a prolação de sentença nos presentes autos, haja vista o id. 159521651, que apreciou parcialmente a destinação dos bens inventariados. A Fazenda Pública do Distrito Federal apresentou desistência expressa do recurso de apelação anteriormente interposto por via da petição de id. 180475163. Os herdeiros CLÉA ROSA NOLETO DE CARVALHO, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO e CARLOS EDUARDO CARAVALHO NOLETO, além do espólio de ANTÔNIO CARLOS DIAS NOLETO anuíram com a interpretação de que o imóvel móvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão foi legado a ALFEU DE OLIVEIRA (id. 179469134). Esse é o relatório do necessário. DECIDO. 1. Nos moldes do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, externada a desistência do recurso de apelação pela Fazenda Pública e transcorrido "in albis" o prazo das demais partes para impugnação, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de id. id. 159521651 e realize as diligências nela contidas. 2. A priori, não se pode olvidar que, quando houver dúvida de interpretação sobre a cláusula testamentária, prevalecerá a que melhor assegura a observância da vontade do testador. É razoável a compreensão de que o item 12 do testamento de id. 41434814, que lega um imóvel a ALFEU DE OLIVEIRA de modo inespecífico, com alusão apenas à rua e à cidade, refere-se ao situado no nº 1.106, o único remanescente entre os demais legados. Desse modo, manifestada a concordância dos herdeiros com a interpretação das disposições testamentárias procedida pelo legatário (id. 135270051) e pelo inventariante (id. 171592822), estabeleço que a interpretação do item 12 do testamento de id. 41434814 é a de que o imóvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão constitui o legado de ALFEU DE OLIVEIRA. Estabelecida essa questão, cumpram o inventariante e os legatários Alfeu de Oliveira Jacome, Rúbia de Oliveira Jacome Souza, Maria Jacy Noleto Jacome, Darwin Noleto Jacome e João Bento Noleto Jacome a parte final da sentença de id. 159521651, que alude à decisão de id. 157595462, que, a seu turno, remete à decisão de id. 120306580, a qual impôs aos legatários: "pagamento do ITCD correspondente, da juntada das certidões negativas de débitos tributários relacionadas aos imóveis legados e das respectivas certidões de registro imobiliário atualizadas". Int. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048545-15.2012.8.07.0001. REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADA: NELMA MARIA NOLETO JACOME DECISÃO Insta salientar, de plano, que já houve a prolação de sentença nos presentes autos, haja vista o id. 159521651, que apreciou parcialmente a destinação dos bens inventariados. A Fazenda Pública do Distrito Federal apresentou desistência expressa do recurso de apelação anteriormente interposto por via da petição de id. 180475163. Os herdeiros CLÉA ROSA NOLETO DE CARVALHO, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO e CARLOS EDUARDO CARAVALHO NOLETO, além do espólio de ANTÔNIO CARLOS DIAS NOLETO anuíram com a interpretação de que o imóvel móvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão foi legado a ALFEU DE OLIVEIRA (id. 179469134). Esse é o relatório do necessário. DECIDO. 1. Nos moldes do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, externada a desistência do recurso de apelação pela Fazenda Pública e transcorrido "in albis" o prazo das demais partes para impugnação, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de id. id. 159521651 e realize as diligências nela contidas. 2. A priori, não se pode olvidar que, quando houver dúvida de interpretação sobre a cláusula testamentária, prevalecerá a que melhor assegura a observância da vontade do testador. É razoável a compreensão de que o item 12 do testamento de id. 41434814, que lega um imóvel a ALFEU DE OLIVEIRA de modo inespecífico, com alusão apenas à rua e à cidade, refere-se ao situado no nº 1.106, o único remanescente entre os demais legados. Desse modo, manifestada a concordância dos herdeiros com a interpretação das disposições testamentárias procedida pelo legatário (id. 135270051) e pelo inventariante (id. 171592822), estabeleço que a interpretação do item 12 do testamento de id. 41434814 é a de que o imóvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão constitui o legado de ALFEU DE OLIVEIRA. Estabelecida essa questão, cumpram o inventariante e os legatários Alfeu de Oliveira Jacome, Rúbia de Oliveira Jacome Souza, Maria Jacy Noleto Jacome, Darwin Noleto Jacome e João Bento Noleto Jacome a parte final da sentença de id. 159521651, que alude à decisão de id. 157595462, que, a seu turno, remete à decisão de id. 120306580, a qual impôs aos legatários: "pagamento do ITCD correspondente, da juntada das certidões negativas de débitos tributários relacionadas aos imóveis legados e das respectivas certidões de registro imobiliário atualizadas". Int. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9 Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048545-15.2012.8.07.0001. REQUERENTE: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, TERESA CRISTINA ARDUINI DE MEDEIROS RODRIGUES, THEMIS ALCIDES DIAS, MARIZETE DOS SANTOS DIAS, ALDENORA MARTIM NOLETO INVENTARIADA: NELMA MARIA NOLETO JACOME DESPACHO 1. Em análise dos autos, verifica-se que a Fazenda Pública do Distrito Federal, após intimação determinada no despacho de id. 172503989, manifestou-se no sentido de que nada teria a opor ao procedimento em curso, diante da comprovação da regularidade fiscal pelo inventariante (id. 174945205). Ocorre que, em que pese a manifestação fazendária no sentido de que não persistiriam quaisquer irregularidades tributárias em relação ao espólio, não indicou a Fazenda Pública se permanece o interesse recursal quanto à apelação interposta no id. 168328685. Em linhas gerais, o principal fundamento do recurso interposto era a prolação de sentença na pendência de dívidas tributárias em nome da inventariada. Após a interposição, o inventariante acostou aos autos documentação comprobatória do pagamento de tributos (do id. 170472818 ao id. 170472844). Desse modo, é cabível nova vista à Fazenda Pública, para que o ente político esclareça se opta pela desistência do recurso ou pelo processamento do apelo com a remessa dos autos à 2ª instância (nos termos da decisão de id. 168829674). 2. Ademais, do escrutínio dos autos evidencia-se também que o inventariante NORBERTO DIAS NOLETO JÚNIOR e os herdeiros testamentários ALFEU DE OLIVEIRA JÁCOME e RÚBIA DE OLIVEIRA JÁCOME, manifestaram-se por meio das petições de id. 171592822 e de id. 171519089 e deduziram pedidos atrelados ao legado destinado a ALFEU DE OLIVEIRA (item 12 do testamento de id. 41434814). Nesse sentido, quanto ao pleito do inventariante e dos legatários, antes da deliberação acerca da interpretação das disposições testamentárias, é pertinente a intimação dos demais herdeiros legítimos, a fim de que eles se manifestem acerca do exposto pelas partes mencionadas acima, isto é, se do contido no item 12 do testamento, é possível inferir que constitui legado de ALFEU DE OLIVEIRA o imóvel de nº 1106, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Carolina, no Maranhão. Dê-se vista à Fazenda Pública. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 9 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO CARLOS DIAS NOLETO, IVA DIAS OLIVEIRA, DJALMA LOPES DE MEDEIROS HERDEIRO: ALFEU DE OLIVEIRA JACOME, ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA, ANA CARLA NOLETO ALI, ANA CRISTINA NOLETO CRUZ, CARLOS BRITO CANJAO, CARLOS EDUARDO CARVALHO NOLETO, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO, CLEA ROSA NOLETO DE CARVALHO, DARWIN NOLETO JACOME, DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA, DORA CARVALHO NOLETO, GENESIO BARROS DE VASCONCELOS FILHO, ISABEL SOARES DE SOUSA, JOAO BENTO NELETO JACOME, LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA, MARA EMILIA NOLETO DE CARVALHO ABADIA, MARIA BERNARDINA NEVES DO NASCIMENTO, MARIA JACY NOLETO JACOME, PEDRO ALVES, ROSIMEIRE DIAS NOLETO, RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA, SERGIO RICARDO CARVALHO NOLETO, THEMISON ALCIDES DIAS, THAIS NOLETO DE CARVALHO, VALERIA DE CARVALHO NOLETO

21/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALFEU DE OLIVEIRA JACOME em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MORAIS DE LIMA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO NOLETO SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BENTO NELETO JACOME em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DE CARVALHO NOLETO SIQUEIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JACY NOLETO JACOME em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA JACOME SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO NOLETO em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de petição

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