Cumprimento de sentença 0025761-05.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025761-05.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. O Exequente requer a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”, bem como a renovação da pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. O Credor formulou os mesmos pedidos em data recente, os quais já foram apreciados pelo Juízo, nos termos da Decisão Interlocutória de Id. n. 262463453, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Destaco que a repetição de pedidos já apreciados prejudica o bom andamento do processo. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme Decisão de Id. n. 216070572, a fim de aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Fica o exequente intimado. BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2026 18:46:53. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Recebimento

25/02/2026, 16:44

Execução frustrada

25/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:11

Desarquivamento

24/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:26

Provisório

21/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente junta aos autos planilha atualizada do débito, sem, contudo, formular pedido ou indicar bens dos Executados passíveis de constrição. Nesse contexto, retorne o processo ao arquivo provisório, a fim de aguardar o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Decisão de Id. n. 216070572. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2026 14:41:58. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 00:00

Publicação

15/02/2026, 02:19

Recebimento

13/02/2026, 16:14

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO, todos qualificados no processo. Por meio da petição de ID 262350439, requer a parte exequente a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”. Solicita, ainda, a renovação a pesquisa de bens via os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, tendo em vista o lapso temporal desde a última pesquisa. Por fim, pugna pela inscrição do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD. Decido. Sisbajud "teimosinha" A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Sisbajud, Renajud e Infojud Consoante já dito em decisão anterior, os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. O pleito de repetição de medidas já requeridas e praticadas neste processo não configura diligência hábil à penhora de bens. O exequente não apresentou nenhuma mudança fática ou de direito que importe em alteração na situação econômica dos executados, capaz de justificar a renovação da pesquisa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Serasajud Inclua-se o nome dos executados no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD, nos termos do contido no artigo 782, §3º do CPC. Feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID216070572. Fica o exequente intimado. BRASÍLIA, DF, 20 de janeiro de 2026 15:00:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III). O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros. Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 29/10/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 10/10/2024 (Id. n. 214075144), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 10/10/2029 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 14:22:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III). O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros. Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 29/10/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 10/10/2024 (Id. n. 214075144), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 10/10/2029 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 14:22:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. Intimado, o Exequente informou que foi decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA, conforme processo de Recuperação Judicial n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. É o relatório. Decido. Decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., o Juízo da Falência se torna único e indivisível, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/2005, e, portanto, responsável pelo pagamento do valor exequendo. Nesse contexto, o Exequente deverá habilitar seu crédito perante o Juízo Falimentar, não havendo mais interesse/utilidade na continuidade do presente cumprimento de sentença em relação à pessoa jurídica falida. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., a teor do art. 485, VI, do CPC. Dê-se baixa em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA. O processo prosseguirá em relação aos demais Devedores. Expeça-se certidão para habilitação do crédito da Exequente perante o Juízo Falimentar, nos autos do processo n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. Antes, porém, fica a Exequente intimada a juntar ao processo planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias úteis. Advirto o Credor que, caso haja pagamento do crédito junto ao Juízo Falimentar, este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE comunicado, de modo a não evitar o pagamento em duplicidade do débito, sob pena de responsabilização pessoal por eventual excesso levantado. Após todas as providências acima, retorne o processo concluso. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:46:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. Intimado, o Exequente informou que foi decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA, conforme processo de Recuperação Judicial n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. É o relatório. Decido. Decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., o Juízo da Falência se torna único e indivisível, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/2005, e, portanto, responsável pelo pagamento do valor exequendo. Nesse contexto, o Exequente deverá habilitar seu crédito perante o Juízo Falimentar, não havendo mais interesse/utilidade na continuidade do presente cumprimento de sentença em relação à pessoa jurídica falida. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., a teor do art. 485, VI, do CPC. Dê-se baixa em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA. O processo prosseguirá em relação aos demais Devedores. Expeça-se certidão para habilitação do crédito da Exequente perante o Juízo Falimentar, nos autos do processo n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. Antes, porém, fica a Exequente intimada a juntar ao processo planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias úteis. Advirto o Credor que, caso haja pagamento do crédito junto ao Juízo Falimentar, este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE comunicado, de modo a não evitar o pagamento em duplicidade do débito, sob pena de responsabilização pessoal por eventual excesso levantado. Após todas as providências acima, retorne o processo concluso. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:46:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil assim dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Outrossim, o §4° do artigo 513 do CPC prevê: “Se o requerimento a que alude o §1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º deste artigo.” A Certidão de Id. n. 203436376 atesta que o AR de intimação do Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO, enviado para o endereço informado pela referida parte na Procuração de Id. n. 110253491, retornou com a informação “mudou-se”. Nesse contexto, reputo o Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO intimado, nos termos dos dispositivos acima transcritos. Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário ou eventual impugnação, a ser contado da juntada do AR de Id. n. 203415700 (09/07/2024). Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:17:13. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil assim dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Outrossim, o §4° do artigo 513 do CPC prevê: “Se o requerimento a que alude o §1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º deste artigo.” A Certidão de Id. n. 203436376 atesta que o AR de intimação do Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO, enviado para o endereço informado pela referida parte na Procuração de Id. n. 110253491, retornou com a informação “mudou-se”. Nesse contexto, reputo o Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO intimado, nos termos dos dispositivos acima transcritos. Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário ou eventual impugnação, a ser contado da juntada do AR de Id. n. 203415700 (09/07/2024). Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:17:13. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025761-05.2016.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO. Anote-se. Intimem-se os executados, via AR, eis que o requerimento de cumprimento de sentença foi apresentado após um ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, §3º e/ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 08:59:47. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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