Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0701925-89.2022.8.07.0020 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0701925-89.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701925-89.2022.8.07.0020. REQUERENTE: RONALDO PEREIRA CAMPOS E SILVA - CPF/CNPJ: 081.311.802-63 e MARIA DEUZUITE DE SOUZA E SILVA - CPF/CNPJ: 443.664.502-91, contra REQUERIDO: RENATO PEREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: 619.272.361-34, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - CPF/CNPJ: 37.377.379/0001-63, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA - CPF/CNPJ: 06.003.106/0001-25, NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - CPF/CNPJ: 13.004.864/0001-23, RUY HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE - CPF/CNPJ: 021.948.041-96, RHZ PARTICIPACOES EIRELI - CPF/CNPJ: 23.871.408/0001-34 e LUIZ FELIPE HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE - CPF/CNPJ: 021.929.211-60, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de RHZ PARTICIPACOES EIRELI (23.871.408/0001-34 para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 65,56, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 25 de julho de 2024, eu, KENIA KAREN DE ALMEIDA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: RENATO PEREIRA DE SOUZA, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, e NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA que agora devem ser incluídos como parte no feito executivo. Junte-se, IMEDIATAMENTE cópia da presente decisão nos autos da ação nº 0704883-87.2018.8.07.0020, nela prosseguindo-se, cumprindo-se as determinações precedentes. Anote-se, naquela ação, quanto à inclusão das pessoas de RENATO PEREIRA DE SOUZA, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, e NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA no polo passivo daquele feito. EXCLUA-SE, NOS PRESENTES AUTOS, A A SUSCITADA PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, vez que não incluída na emenda recebida. JUNTE-SE, do mesmo modo, as procurações de ID 158403018, 158403020, 158403021 e 182342818, cadastrando-se os advogados da referida pessoa nos autos principais. Considerando que para esta decisão não há recurso dotado de efeitos suspensivos, mas meramente dos efeitos devolutivos, após a inclusão do requerido aos autos principais, INTIME(M)-SE, independentemente de PRECLUSÃO, para pagamento do débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de SISBAJUD. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Sem honorários, uma vez que estamos a tratar de incidente processual. Não havendo recurso, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Em face do exposto, com base no artigo 28 §5º do CDC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO e DETERMINO a desconsideração da personalidade jurídica de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA e CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, com o consequente redirecionamento do cumprimento de sentença nº 0704883-87.2018.8.07.0020 contra Intime-se.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701925-89.2022.8.07.0020. REQUERENTE: RONALDO PEREIRA CAMPOS E SILVA, MARIA DEUZUITE DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: RENATO PEREIRA DE SOUZA, RENATO & SOUZA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ECOA - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA, NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, RUY HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE, PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, LUIZ FELIPE HERNANDEZ GUERRA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que o mandado de citação da parte ECOA - Engenharia, Construção e Arquitetura LTDA retornou sem cumprimento, conforme diligência de ID 167015490. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para recolher a Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s), bem como comprovar o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) intime-se o AUTOR, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 31 de julho de 2023. CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Não há que se falar em recolhimento de custas quando a parte é beneficiária da justiça gratuita; - No caso de necessidade de expedição de carta precatória, as custas são recolhidas no Juízo Deprecado; - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

02/08/2023, 00:00

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