Procedimento Comum Cível 0700636-44.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SABINA NUNES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700636-44.2023.8.07.0002. AUTOR: SABINA NUNES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam as partes, e se atuante o MP, intimados a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem novos requerimentos e resolvidas as custas, os autos seguirão para o arquivamento definitivo. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 16:52:56. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. OFERECIMENTO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. ASSÉDIO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O autor possui o ônus de produzir provas necessárias à comprovação do desrespeito ao direito alegado em juízo. 2. No caso dos autos, uma vez que inexiste cabal demonstração de que as insistentes ligações telefônicas, com oferecimento de empréstimos bancários, direcionadas ao autor consumidor provinham das instituições bancária rés, resulta inviável a pretensão autoral de indenização por danos morais. 3. “Descabida a inversão do ônus da prova quando destinada à comprovação de fatos negativos que caracterizam evidente prova diabólica, de difícil ou impossível produção” (Acórdão 1726759, 07032839520228070018, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 21/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada). 4. Recurso conhecido e não provido.

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:25

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 19:04

Sentença

•16/08/2023, 14:30

Sentença

•16/08/2023, 13:21

Despacho

•10/07/2023, 15:49

Despacho

•10/07/2023, 15:49

Decisão

•16/02/2023, 14:56

Decisão

•13/02/2023, 17:43

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