Procedimento Comum Cível 0707050-67.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707050-67.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 16:04

Petição (Contra-razões)

06/07/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:52

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2026, 04:44

Publicação

02/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DISPOSITIVO. Em face do exposto, dou o feito por saneado. Faculto as partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentarem eventual prova complementar que possuam, a fim de elucidar os pontos controvertidos. No mesmo prazo, caso possua interesse na produção de prova oral, junte aos autos o rol das testemunhas que pretenda ouvir, limitando-se a 03 (três) esse número. Nos termos da RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do CNJ, a audiência será realizada no ambiente virtual, de forma telepresencial, mediante link de acesso a ser oportunamente encaminhado, sem prejuízo de que seja realizada presencialmente, a depender da manifestação assertiva das partes, no Fórum de Águas Claras, sala 2.23. Vindo os róis, designe-se audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas, ocasião em que também tomarei o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Transcorrido esse o prazo para arrolar testemunhas, quedando-se inerte as partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/05/2026, 00:00

Recebimento

22/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:44

Decisão de Saneamento e Organização

22/05/2026, 09:44

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:09

Petição (Replica)

28/01/2026, 14:42

Publicação

28/01/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:26

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707050-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LEIR GONCALVES GOMES - CPF/CNPJ: 893.037.507-30 e DORA LUCIA GONCALVES GOMES - CPF/CNPJ: 926.145.317-15, contra REQUERIDO: DOUGLAS DIAS DE FREITAS - CPF/CNPJ: 009.277.991-38, JOSE VALTER NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 661.951.528-20 e ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 399.839.861-91, Objeto: Citação de DOUGLAS DIAS DE FREITAS (CPF: 009.277.991-38); );, que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), e-mail [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de ÁGUAS CLARAS - DF, Terça-feira, 15 de Julho de 2025 12:20:03. Eu,KENIA KAREN DE ALMEIDA, Servidor Geral, subscrevo. Documento assinado eletronicamente. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707050-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LEIR GONCALVES GOMES, DORA LUCIA GONCALVES GOMES REQUERIDO: DOUGLAS DIAS DE FREITAS, JOSE VALTER NOGUEIRA, ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 11 de março de 2025. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707050-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LEIR GONCALVES GOMES, DORA LUCIA GONCALVES GOMES REQUERIDO: DOUGLAS DIAS DE FREITAS, JOSE VALTER NOGUEIRA, ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD, SIEL e SISBAJUD em busca do endereço da parte ré, DOUGLAS DIAS DE FREITAS, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados. Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 16 de setembro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707050-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LEIR GONCALVES GOMES, DORA LUCIA GONCALVES GOMES REQUERIDO: DOUGLAS DIAS DE FREITAS, JOSE VALTER NOGUEIRA, ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA CERTIDÃO JOSE VALTER NOGUEIRA e ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA, devidamente citados. Certifico que o(s) MANDADO(S) referente ao requerido DOUGLAS DIAS DE FREITAS retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o AUTOR (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Águas Claras/DF, 3 de julho de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707050-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: LEIR GONCALVES GOMES, DORA LUCIA GONCALVES GOMES REQUERIDO: DOUGLAS DIAS DE FREITAS, JOSE VALTER NOGUEIRA, ELZA NEVES DE BRITO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação anulatória c/c reparação de danos materiais, partes devidamente qualificadas nos autos. O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo. Contudo, verifico que já foi proposta anterior ação de tutela cautelar em caráter antecedente (processo nº 0722868-93.2023.8.07.0020), com as mesmas partes e causa de pedir, distribuída a 2ª Vara Cível de Águas Claras, no bojo da qual foi proferida sentença de indeferimento da petição inicial. Ocorre que, conforme o disposto no art. 61 do CPC, a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. De igual modo, mutatis mutandis, no caso da tutela cautelar preparatória, o juiz, ao apreciar a questão, torna-se absolutamente prevento para julgar a ação principal, o que é o caso dos autos. Acrescento que o fato de a tutela cautelar já ter sido objeto de sentença extintiva não altera a conclusão acima delineada. Isso porque, como a tutela cautelar é sempre dependente do processo principal, ainda que extinta a medida cautelar requerida em caráter antecedente por sentença transitada em julgado, não desaparece a prevenção do juízo que dela inicialmente conheceu, para processar e julgar a ação principal. Esclareço que a prevenção do juízo no qual foi distribuída a tutela cautelar preparatória possui o condão de impedir, por exemplo, eventuais manobras maliciosas da parte autora, que, mediante a desistência da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, poderia tentar controlar em qual juízo tramitaria o processo principal, na esperança de aumentar a chance de êxito da demanda. O próprio art. 286, II, do CPC, visando coibir burlas ao princípio do juiz natural, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Ante o exposto, face à prevenção e com base no art. 61 c/c art. 286, II, ambos do CPC, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser remetidos. Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(94)