Execução de Título Extrajudicial 0709237-37.2022.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709237-37.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/05/2025, 09:16

Recebimento

14/05/2025, 11:04

Por decisão judicial

14/05/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:24

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Publicação

09/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709237-37.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: MENDES MOURA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AUGUSTO CESAR MENDES MOURA DECISÃO Em decisão proferida no ID 165049694, foi determinada a consulta de bens dos executados nos sistemas SNIPER, RENAJUD, DOI, DITRK, INFOJUD, além da quebra do sigilo fiscal, com a finalidade de acessar as três últimas declarações de imposto de renda. Entretanto, a análise das respostas obtidas não resultou em êxito na localização de bens ou informações relevantes. Diante deste cenário, a parte exequente requereu a penhora sobre o faturamento da empresa executada, não inferior a 30%. Passo à análise. A medida pleiteada, em razão da falta de informações detalhadas sobre a receita e as despesas da empresa MENDES MOURA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., revela-se ineficaz, especialmente considerando que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD não encontrou quaisquer valores nas contas dos executados. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o requerimento formulado no ID 195004250. Por conseguinte, suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/04/2025, 00:00

Recebimento

07/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:00

Indeferimento

07/04/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 16:50

Documento (Certidão)

09/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 07:28

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709237-37.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: MENDES MOURA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AUGUSTO CESAR MENDES MOURA DECISÃO De início, a parte executada deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988. Para tanto, determino a instrução dos autos com cópia de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como das duas últimas declarações de renda - Exercícios 2020/2021 e 2021/2022 - dirigidas ao órgão competente, ato para o qual assino o prazo de quinze (15) dias, sob sanção de indeferimento. Lado outro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, pois havendo ânimo de transacionar, nada impede que as partes entrem em ajuste mediante minuta de acordo devidamente acostada aos autos, sendo desnecessária a intervenção do Juízo. Indefiro, outrossim, o requerimento de busca de bens e valores no sistema CCS-BACEN e CEP, à míngua de autorização de acesso concedida a este Juízo. Sem prejuízo, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 82.420,55 – ID: 141150192). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD, DOI, DITR e INFOJUD, esta última relativamente às três últimas declarações de renda encaminhadas ao órgão competente. Se infrutífera as tentativas, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa em quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 12 de julho de 2023 12:42:46. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/08/2023, 00:00

—

Provisório

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(67)

legal