Cumprimento de sentença 0701499-86.2022.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701499-86.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701499-86.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: SALUSTRIANO DA CRUZ DE SOUSA EXECUTADO: ADELCHI ANDREZI DE ANGELIS PESSOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 182782655. SALUSTRIANO DA CRUZ DE SOUSA propôs ação monitória em desfavor de ADELCHI ANDREZI DE ANGELIS PESSOA, partes qualificadas nos autos. Réu citado no ID 135034618 - fl. 44 (QN 14D Conjunto 7, lote 10,, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF, 71881- 147). Na Sentença de ID 155959389 o réu foi condenado ao pagamento de R$ 13.018,02, referente às obrigações descritas em sete notas promissórias emitidas pelo réu em favor do autor, nos valores de R$ 1.300,00, cada, vencidas em 25/02/2020, 18/03/2020, 25/03/2020, 25/04/2020, 25/05/2020, 25/06/2020 e 25/07/2020 (ID 117933331 - fls. 20/26). Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescidos dos juros de mora previstos no art. 406 do CPC, a contar da planilha de ID 117933332 - fls. 27/28, em 4/3/2022, quando já aplicados os encargos moratórios, para evitar bis in idem. Além de honorários de 5% sobre a condenação. Trânsito em julgado no ID 160688469. Pedido de cumprimento de sentença no ID 161546606. Réu intimado no ID 165192875 e ID 171469783 (endereço da citação). O credor requereu penhora perante o SISBAJUD no valor de R$21.104,45 (ID 175376314), o que foi deferido no ID 182782655, restando infrutífera. Pesquisa INFOSEG no ID 187609702. No ID 191163009 o credor pugnou pela penhora dos direitos aquisitivos que o executado tem do imóvel localizado na QN 16, CONJUNTO 12, CASA 02, RIACHO FUNDO II, BRASÍLIA – DF, inscrita na matrícula nº 96.050, no cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na QN 16, CONJUNTO 12, CASA 02, RIACHO FUNDO II, BRASÍLIA – DF, inscrita na matrícula nº 96.050, no cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, por AR no endereço de citação: QN 14D Conjunto 7, lote 10,, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF, 71881- 147. Prazo de 15 dias para impugnação. Expeça-se Termo de Penhora para que o exequente promova a averbação da penhora no registro imobiliário, o que deverá ser demonstrado nos autos no prazo de 30 dias. Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

24/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Juntada de certidão

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(16)