Execução de Título Extrajudicial 0717904-80.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717904-80.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 19:50

Remessa

31/07/2025, 18:57

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 19:17

Documento (Certidão)

30/07/2025, 19:05

Documento

30/07/2025, 19:05

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:25

Documento (Certidão)

10/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:23

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717904-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: CONTAMAXIMO SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 235085186 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 234497120, onde alega omissão acerca da quantia de R$ 15.170,62, bloqueada em contas bancárias de titularidade da executada, via Sisbajud, no ID 203298881, a fim de que se proceda à restituição do valor. A parte exequente se manifestou no ID 236749122, onde manifestou anuência quanto ao pleito formulado pela executada/embargante. No ID 238147693, a Secretaria certificou o saldo judicial disponível nos presentes autos, no importe de R$ 15.170,62. Analisada a sentença, verifico que assiste razão à parte ré, razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos. Pelos motivos expostos, ACOLHO os embargos de declaração para determinar a restituição, em favor da parte executada, da quantia de R$ 15.170,62, constrita no ID 203298881 e depositada no ID 238147693. Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. Faculto à ré o prazo de 5 (cinco) dias para apontar seus dados bancários ou do respectivo procurador, caso tenha outorga de poderes para dar e receber quitação, a fim de viabilizar a restituição do valor mediante ofício de transferência. Acaso não informados os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento, independente do transito em julgado. Publique-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se a sentença de ID 234497120. Documento Datado e Assinado Digitalmente

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:19

Recebimento

12/06/2025, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 19:07

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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