Execução de Título Extrajudicial 0036437-12.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0036437-12.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:10

Publicação

21/06/2026, 02:17

Decurso de Prazo

16/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036437-12.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Vê-se no ID 277757784 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a suspensão do processo até 28/20/2026. Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

12/06/2026, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 13:39

Por decisão judicial

11/06/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:51

Publicação

23/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036437-12.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos presentes autos ofício do Juízo Deprecado solicitando a intimação da parte autora para recolher as custas processuais da carta precatória ou comprovar que o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Diante disso, de ordem, fica a parte exequente intimada a recolher as referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o recolhimento perante o Juízo deprecado. Brasília - DF, 20 de maio de 2026 às 10:13:27 NATALIA RODRIGUES REZENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036437-12.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Preliminarmente, proceda o CJU à retirada do sigilo aposto na petição de ID 202747548 e respectivos anexos, visto que seu conteúdo não se insere em nenhuma das possibilidades elencadas no art. 189 do CPC. I - Do pedido de penhora de cotas sociais do réu, formulado no ID 202747548: Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc. IX, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado Luiz Carlos Gomes dos Santos Junior, CPF 632.232.282-68 junto à empresa E.B. de Oliveira & CIA. Ltda., CNPJ 21.735.621/0001-93. Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação. Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1. Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2. Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3. Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos. II - Da interposição de AGI comunicada no ID 202876102: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Na hipótese de restar infrutífera a penhora de cotas objeto da constrição supra deferida, prossiga-se nos termos da decisão agravada (retorno dos autos à suspensão - os autos à suspensão -ID 173540822), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, às 14:45:33. Documento Assinado Digitalmente

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036437-12.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO 1. Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 161025036, no valor de R$ 10.672,47, converto-a em pagamento. 2. Expeça-se alvará em favor do exequente quanto ao valor transferido e eventuais acréscimos. 2.1. Fica intimada a parte autora a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária. Prazo de 5 (cinco) dias. 2.2. Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se o alvará determinado. 3. No mesmo prazo supra, deverá a autora apresentara a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora. 3.1. Vindo aos autos, tornem-se conclusos. 3.2. Na hipótese de decurso do prazo sem indicação efetiva de bens penhoráveis, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.3. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.4. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/08/2023, 00:00

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