Arrolamento Comum 0708697-48.2024.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0708697-48.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 16:30

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:19

Publicação

03/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708697-48.2024.8.07.0004. REQUERENTE: DANIANE AFONSO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA ANGELINA DOS SANTOS HERDEIRO: CRISTIANILDE AFONSO DOS SANTOS, WELLINGTON AFONSO DOS SANTOS, TATIANE AFONSO DOS SANTOS MODESTO, WILIAM AFONSO DOS SANTOS, J. V. A. R. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de ação de ARROLAMENTO COMUM (30) proposta por DANIANE AFONSO DOS SANTOS em face de MARIA ANGELINA DOS SANTOS e outros, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 214817350. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça que defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Recebimento

31/03/2025, 17:58

Indeferimento da petição inicial

31/03/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:20

Publicação

22/01/2025, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708697-48.2024.8.07.0004. REQUERENTE: DANIANE AFONSO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA ANGELINA DOS SANTOS HERDEIRO: CRISTIANILDE AFONSO DOS SANTOS, WELLINGTON AFONSO DOS SANTOS, TATIANE AFONSO DOS SANTOS MODESTO, WILIAM AFONSO DOS SANTOS, J. V. A. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de dilação de prazo formulado no ID 218884914 para emendar a petição inicial restou suprido pelo decurso do tempo. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte autora para cumprir a determinação de emenda no derradeiro prazo de 5 dias. Após, conclusos. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

23/12/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2024, 18:39

Emenda à Inicial

19/12/2024, 18:39

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708697-48.2024.8.07.0004. REQUERENTE: DANIANE AFONSO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA ANGELINA DOS SANTOS HERDEIRO: CRISTIANILDE AFONSO DOS SANTOS, WELLINGTON AFONSO DOS SANTOS, TATIANE AFONSO DOS SANTOS MODESTO, WILIAM AFONSO DOS SANTOS, J. V. A. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ônus da parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Desta forma, emende-se a petição inicial para: a) apresentar a certidão de matrícula do(s) imóvel (is) atualizada(s). Por oportuno, fica a parte autora ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC). Ressalto que o documento de id 202731469 não indicou o nome do proprietário; b) apresentar a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); c) indicar a qualificação completa dos legatários e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança, profissão e anexar documentação pessoal e certidão de casamento, se o caso; d) apresentar sentença e certidão de trânsito em julgado referente a abertura de testamento, consoante previsão no art. 735 e seguintes do CPC; e) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça ou alternativamente recolha as custas processuais; f) apresentar procuração de João Victor e William. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

29/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Emenda à Inicial

Todas as movimentações(43)