Cumprimento de sentença 0709113-66.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709113-66.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 17:13

Trânsito em julgado

06/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:20

Publicação

10/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709113-66.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MIRIAN ARMINDA DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO SOARES FILHO SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar novo endereço para possibilitar a constrição de bens da parte executada, não o fez no prazo concedido (ID 263828029). Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se a parte autora. Frise-se que não há qualquer prejuízo à parte credora o arquivamento do feito, considerando que, dentro do prazo prescricional, poderá pedir a retomada da execução, quando ciente de bens passíveis de constrição. Arquivem-se os autos, com baixa. Santa Maria-DF, 30 de janeiro de 2026. HARANAYR INÁCIA DO RÊGO Juíza de Direito

06/02/2026, 00:00

Recebimento

30/01/2026, 17:22

Inexistência de bens penhoráveis

30/01/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709113-66.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MIRIAN ARMINDA DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO SOARES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se MIRIAN ARMINDA DOS SANTOS para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) ANTONIO SOARES FILHO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 14/01/2026 às 11:20, dirigi-me à(ao) QUADRA AC 200 BLOCO C LOJA 1 SANTA MARIA BRASÍLIA-DF CEP 72500-103, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO de ANTONIO SOARES FILHO, 951.027.104-78, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que, atualmente, o terreno encontra-se DESOCUPADO e com edificações desfeitas."

19/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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