Execução de Título Extrajudicial 0713840-67.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713840-67.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2024, 19:05

Trânsito em julgado

11/08/2024, 19:04

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Publicação

26/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713840-67.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA BRAZ EXECUTADO: YURI LEANDRO ARBOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a apresentar procuração assinada nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, sob pena de indeferimento da inicial, a parte requerente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Desse modo, o não atendimento da diligência determinada impõe a extinção do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com amparo no art. 321. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Cancele-se a sessão de conciliação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de julho de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 21:53

Indeferimento da petição inicial

22/07/2024, 21:53

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 07:30

Publicação

11/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713840-67.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA BRAZ EXECUTADO: YURI LEANDRO ARBOS DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado. A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 8 de julho de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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