Procedimento Comum Cível 0727941-69.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727941-69.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 01:20

Trânsito em julgado

10/09/2024, 01:20

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727941-69.2024.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 402 REU: GLAISE ERES DE DEUS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO BLOCO A DA SQN 402 em desfavor de GLAISE ERES DE DEUS, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo do decurso do prazo para o oferecimento de resposta, a parte autora veio aos autos (ID 207338332/ID 207338335), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório. DECIDO. Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional. Não há falar em sobrestamento do feito, haja vista que a avença aperfeiçoada configura, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional. Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

15/08/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

13/08/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 03:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2024, 22:12

Recebimento

31/07/2024, 20:05

Emenda a inicial

31/07/2024, 20:05

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:22

Documentos

Intimação

•15/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Recebimento

Emenda a inicial

Conclusão (para decisão)

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