Execução de Título Extrajudicial 0737121-98.2023.8.07.0016 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: SONIA CRISTINA MARIANO SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de título executivo extrajudicial; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que o (a) devedor(a) satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: SONIA CRISTINA MARIANO DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor do Exequente (id. 170566922 - R$ 778,90), conforme os dados bancários informados na petição de id. 179680660. No prazo de 5 (cinco) dias, deve se manifestar se resta ou não saldo remanescente, devendo, para tanto, trazer planilha de cálculo atualizada, sob pena de extinção pela quitação. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA EXECUTADO: SONIA CRISTINA MARIANO DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos à execução, sob o pressuposto de que a parte embargada já teria recebido pelos serviços de advocacia prestados de forma proporcional, inexistindo, portanto, qualquer valor residual devido ao embargante. Ao manifestar-se, a embargada pugnou pelo não acolhimento dos embargos. DECIDO Da validade d

31/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2023, 21:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA REQUERIDO: SONIA CRISTINA MARIANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos à execução, com a respectiva segurança do Juízo. Entendo presentes os requisitos previstos no § 6º do art. 525 do CPC, motivo pelo qual defiro efeito suspensivo à e

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

14/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA MARIANO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 20:41

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA REQUERIDO: SONIA CRISTINA MARIANO DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurs

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:40

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737121-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JESSICA BARROS DA SILVEIRA REQUERIDO: SONIA CRISTINA MARIANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial; execução de contrato de prestação de serviços advocatícios. A análise da inicial requer a comprovação de que os serviços contra

12/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:19

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

10/07/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 18:50

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Decisão em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA MARIANO em 28/08/2023 23:59.

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