Cumprimento de sentença 0701181-11.2019.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701181-11.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2025, 16:55

Trânsito em julgado

24/01/2025, 16:54

Decurso de Prazo

08/11/2024, 02:28

Documento (Certidão)

17/10/2024, 14:17

Documento

17/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:44

Documento (Certidão)

15/10/2024, 16:42

Publicação

15/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701181-11.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REPRESENTANTE LEGAL: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: DORIVALDO JOSE COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que cumpra a determinação da parte final da sentença de ID 200922152, referente à expedição de ofício de transferência em favor da exequente. Observe os dados bancários informados no ID 206216027. Por oportuno, deve-se verificar se houve algum depósito após o certificado no ID 197787506. Em caso positivo, o valor a maior deverá ser restituído ao executado, independentemente de preclusão, mediante a expedição de alvará de levantamento. Fica facultada a indicação dos dados bancários pelo executado, em até 15 dias. Por fim, após o cálculos das custas finais, arquivem-se os autos com baixa. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 14:42

deferimento

10/10/2024, 14:42

Documento (Certidão)

20/09/2024, 06:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 20:08

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701181-11.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: DORIVALDO JOSE COIMBRA SENTENÇA Adoto relatório de ID 160118956. UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA propôs ação de cobrança em desfavor de DORIVALDO JOSÉ COIMBRA, partes já qualificadas. O réu foi citado no endereço QN 01, CONJUNTO 13, CASA 19, RIACHO FUNDO I/DF (ID 37911334 - fl. 72). Não houve a juntada de contestação. Assim, sobreveio a sentença condenatória de ID 57389291 - fls. 80/81, com a decretação da revelia do réu. Operado o trânsito em julgado e feito pedido para dar início à fase executiva, intimou-se o réu para cumprir voluntariamente a obrigação. O AR foi expedido para aquele endereço (ID 101654287 - fl. 98). Decorrido o prazo de pagamento, o juízo reputou o réu intimado e deferiu pedido de constrição de bens em face dele (ID 111073144 - fls. 107/108). Como consequência, houve a penhora de R$ 231,26 em uma das contas do réu (ID 11559414 - fls. 120/124). Houve expedição de AR de intimação para o réu impugnar a penhora, mas o requerido estava ausente nas três diligências (ID 126811394 - fl. 133). Expedido mandado de intimação, a diligência foi cumprida por WhatsApp (ID 128401110 - fl. 135). Na ocasião, o réu se identificou como advogado, OAB/DF 10.375. Transcorrido em branco o prazo do réu, o autor pede o levantamento do montante constrito. Decisão de ID 135871899, fls. 137/138, foi determinado o cadastramento do devedor como advogado, sendo realizada a intimação da penhora via DJe (ID 137099911 - fl. 140). O prazo para manifestação do devedor transcorreu in albis (ID 139598077 - fl. 142). No ID 141620171, fl. 143, o credor requereu o levantamento dos valores penhorados. Na Decisão de ID 151820980, fls. 150/151, foi deferido o levantamento dos valores penhorados, bem como intimado o credor a indicar meios para satisfazer seu crédito. Manifestação do credor no ID 155395525, fl. 156, requerendo pesquisa de bens na receita federal. No ID 158196945, fl. 162, indicou conta para transferência dos valores. Acrescento que, na decisão de ID 160118956, foi deferido o levantamento do valor de R$ 231,26 em favor do exequente, bem como a consulta ao sistema INFOJUD. Intimada acerca dos resultados da pesquisa, o exequente requereu a penhora de parcela do salário auferido pelo réu dos empregadores "Tribunal de Contas – TCU” e “Secretaria de Estado do Distrito Federal”. Na decisão de ID 168855071, foi deferido o pedido da requerente para determinar a penhora de 20% da remuneração líquida do executado, até o limite do valor atualizado do crédito, a ser demonstrado pelo exequente. Na petição de ID 175276418, a parte requerente indicou que o valor remanescente do débito, após o levantamento de R$ 231,26, seria de R$ 22.102,67. Expedidos ofícios aos empregadores, o TCU-DF informou o depósito de valores debitados do contracheque do executado (ID 178959323). Na petição de ID 179179131, a parte autora requereu a transferência do valor de R$ 231,26. No ofício de ID 180363655, a SEPLAD esclareceu que o servidor não mais pertence ao quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Governo do DF. Desta forma, foi expedido novo ofício de desconto endereçado à Gerência de Pagamento de Aposentados e Pensionistas (ID 185751279). Ao ID 188309418, o TCU informou ter cumprido integralmente a determinação de penhora em desfavor de DORIVALDO JOSE COIMBRA até o limite do valor de R$ 22.102,67. Adiante, a Secretaria de Gestão de Pessoas do DF informou, ao ID 191949889, que foram implementados os descontos de 14 parcelas no valor de R$ 1.578,76. A Secretaria do Juízo certificou a existência de saldo total depositado de R$ 23.912,69 (ID 197787506). Ao ID 199052966, o requerente pugnou pela transferência do valor de R$ 22.333,93. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi deferida a penhora de parcela do salário auferido pelo executado junto aos empregadores "Tribunal de Contas – TCU" e "Secretaria de Estado do Distrito Federal". Em cumprimento às determinações judiciais, foram implementados descontos nas rendas provenientes dessas duas fontes. Conforme informação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao ID 188309418, foi cumprida integralmente a penhora determinada, até o limite do valor de R$ 22.102,67, que corresponde ao saldo devedor atualizado indicado pelo exequente na petição de ID 175276418. Adicionalmente, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Distrito Federal informou ao ID 191949889 que implementou os descontos de 14 parcelas no valor de R$ 1.578,76, o que corrobora a efetivação da penhora também junto à Secretaria de Estado do DF. Verifica-se ainda que há saldo depositado de R$ 23.912,69, conforme certificação da Secretaria do Juízo no ID 197787506, valor esse com o qual o credor concordou. Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Considerando que, até o momento, não houve a transferência do valor de R$ 231,26 (ID 199052966), expeça-se alvará, independentemente de preclusão, em favor de UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATOLICA, na conta corrente 13002562-3, agência: 3328, Banco Santander – cód: 033. Após preclusão, oficie-se para transferência à exequente UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATOLICA, na conta corrente 13002562-3, agência: 3328, Banco Santander – cód: 033, do valor constante da conta judicial de ID 197787506, de R$ 23.912,69, mas acréscimos. Sem prejuízo, oficie-se com urgência a "Tribunal de Contas – TCU” e “Secretaria de Estado do Distrito Federal” e Secretaria de Gestão de Pessoas do DF requisitando a suspensão de bloqueios no salário do executado. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(189)