Cumprimento de sentença 0702036-57.2023.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702036-57.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:45

Publicação

03/09/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702036-57.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: JEONCEL TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JEONCEL TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DEMETRIUS DA COSTA GUERRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte EXECUTADA INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 14:30:43. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:31

Remessa

29/08/2025, 18:19

Documento (Certidão)

29/08/2025, 10:18

Remessa (em diligência)

28/08/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 11:04

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:08

Publicação

14/08/2025, 02:42

Documentos

Certidão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702036-57.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: JEONCEL TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DEMETRIUS DA COSTA GUERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por JEONCEL TRANSPORTES LTDA em desfavor de CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA. Intimada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, a devedora quedou-se inerte, pelo que foi deferida a realização de penhora de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud. O valor devido foi integralmente transferido para conta judicial e o executado não apresentou impugnação. Consigno que o valor bloqueado foi superior ao valor devido, conforme indicado no petitório de ID 241040678. Dessa forma, converto a penhora do valor de R$ 14.426,03 em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia R$ 14.426,03, SEM acréscimos legais, para as contas e na forma indicadas pelo exequente ao ID 241040678. O remanescente da conta judicial, inclusive os acréscimos, deverá ser restituído ao executado. Considerando que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos, promova a tentativa de devolução utilizando o CNPJ do executado como chave Pix. Em caso de ser infrutífera a tentativa, o representnte legal do devedor deverá ser intimado para indicar os dados bancários para transferência. Custas finais pelo executado. Após as diligências e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702036-57.2023.8.07.0014. AUTOR: JEONCEL TRANSPORTES LTDA REU: CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DEMETRIUS DA COSTA GUERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por JEONCEL TRANSPORTES LTDA. em desfavor de CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA, com o objetivo de obter a satisfação do direito representados pelos títulos que instruem a inicial. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. A requerida foi regularmente citada (doc. de ID 176662201) e não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie. O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC). Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos. Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II. São Paulo: Atlas, pág. 376). Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento, em face do contrato de realizado entre as partes (transporte de mercadorias - ID 152249444). DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.764,39, representada pelo documento de ID 152249444, acrescidos de correção monetária e juros de mora, no importe de 1% ao mês, a partir do inadimplemento. Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(17)