Cumprimento de sentença 0701717-19.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701717-19.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:29

Remessa

29/05/2025, 17:33

Remessa (em diligência)

06/05/2025, 18:51

Trânsito em julgado

06/05/2025, 18:51

Publicação

06/05/2025, 02:43

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701717-19.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP, ARYSTOBULO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: AUXILIAR S/A., PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTÁBEIS ECOONSULTORES ASSOCIADOS S/S, PRISCO & ASSOCIADOS CONSULTARIA E DIAGNÓSTICOS EMPRESARIAIS LTDA, COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e ARYSTÓBULO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de AUXILIAR S/A e PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A, partes qualificadas nos autos. Por força da decisão de ID 224694030, houve a suspensão da marcha executiva, com amparo no art. 922 do CPC. Em 232422300, a parte executada noticiou o adimplemento integral do débito, conforme acordo homologado, tendo a parte exequente, em ID 233765264, ratificado a plena quitação da dívida. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada, conforme pactuado. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado nesta data, ante a manifestada ausência de interesse recursal. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

01/05/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:33

Publicação

15/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701717-19.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP, ARYSTOBULO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: AUXILIAR S/A., PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 232422300, a fim de informar sobre a quitação da dívida, permitindo, com isso, a extinção do feito. Advirta-se que sua inércia seria interpretada como adimplemento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701717-19.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP, ARYSTOBULO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: AUXILIAR S/A., PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A DESPACHO Diante dos documentos apresentados, tenho por regularizada a representação processual de FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S – EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA – ME e AUXILIAR S/A. Instados a observarem os limites objetivos e subjetivos fixados no édito exequendo, promovendo a exclusão da cláusula 6 da avença firmada, as partes noticiaram que a determinação de que a executada AUXILIAR S/A pague os honorários devidos aos patronos da corré e codevedora PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A não desrespeitaria o título executivo, eis que o “ crédito de honorários dos advogados da PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A também é objeto de condenação na mesma ação de conhecimento, de modo que a assunção dessa obrigação pela devedora AUXILIAR S/A, nesta oportunidade de composição amigável, se trata apenas de uma acomodação de valores em decorrência do acordo geral celebrado por todas as partes e seus advogados”. A despeito dos esclarecimentos prestados pelas partes, observa-se que o presente cumprimento de sentença não abarca eventuais honorários advocatícios fixados em benefício do advogado que atuou em favor da parte executada, de forma que os termos do acordo devem observar, além dos limites objetivos e subjetivos fixados no édito exequendo, o objeto do cumprimento de sentença, o qual foi delimitado pela petição de ID 212342431. Dessa forma, considerando que a obrigação incluída na cláusula 6 da avença de ID 220446035 não é objeto desta fase executiva, tenho que não se mostra possível a homologação do acordo, nos moldes estabelecidos pelas partes. Outrossim, o acordo apresentado indica que a primeira parcela deverá ser paga em 24/11/2024, data anterior à juntada da avença, circunstância que poderá ensejar dúvidas e futuros questionamentos acerca do cumprimento da obrigação. Ademais, da análise detida do ato constitutivo da empresa Planner Corretora, coligido em ID 68586316 (pág. 15), observa-se que, na ausência de prazo de validade na procuração outorgada em nome da referenciada empresa, o ato procuratório irá expirar no dia 31 de dezembro do exercício em que tenha sido outorgado. Dessa forma, considerando que a procuração de ID 68586317 foi assinada em 22/07/2020 e não há qualquer ressalva quanto ao tempo de duração do ato procuratório, tem-se que ocorreu a expiração do mandato. Isso posto, confiro às partes o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que, caso subsista interesse na homologação do acordo, apresentem novo termo de acordo consolidado, em que seja indicada data futura para pagamento do débito, bem como para que promovam a exclusão da cláusula 6 da avença. Na mesma oportunidade, a PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A deverá coligir aos autos novo ato procuratório. Ademais, a credora Costa Couto Advogados Associados deverá juntar aos autos documento hábil a comprovar que o advogado GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO, que assina o documento de ID 220446035, possui poderes para atuar em nome da parte, haja vista que não há nos autos comprovação de que ele integra a referenciada sociedade (ID 210529293). Prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 00:00

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701717-19.2019.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME REU: AUXILIAR S/A., PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a alteração do polo ativo, bem como de “autor e réu” para “exequente e executado”, a fim de observar a fase ora deflagrada. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTÁBEIS ECOONSULTORES ASSOCIADOS S/S, PRISCO & ASSOCIADOS CONSULTARIA E DIAGNÓSTICOS EMPRESARIAIS LTDA, COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e ARYSTÓBULO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor de AUXILIAR S/A e PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A, partes qualificadas nos autos. Intime-se as executadas na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito (R$ 1.830.855,85 - um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%, salvo se for beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirto que a parte executada deverá coligir aos autos o comprovante de depósito. Caso ocorra depósito, cuja tempestividade deverá ser certificada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Fica a parte exequente cientificada de que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, a parte exequente deverá deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento, e ultrapassado in albis o prazo para oferecimento de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das verbas indicadas no segundo parágrafo desta decisão (multa e honorários, caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes. Cientifico a parte executada de que, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701717-19.2019.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO GUARANY & MOUSINHO PERITOS CONTABEIS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S - EPP, PRISCO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME REU: AUXILIAR S/A., PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos petitórios de ID 101256385 e ID 207873218. De início, destaco o entendimento de que a sociedade de advogados não possui legitimidade para a execução da verba honorária quando, no instrumento de mandato outorgado individualmente aos seus integrantes, a sociedade de advogados não for expressamente designada. Confira o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS NÃO INCLUÍDA NA PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO.1. A parte recorrente não expôs qual seria a deficiência do acórdão a ser suprida, limitando-se a alegações genéricas de ocorrência de omissão, pelo que, nesse ponto, é inadmissível sua insurgência, sendo aplicável ao caso em questão, por analogia, a Súmula 284/STF, segundo a qual "é inadmissível o Recurso Extraordinário quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia".2. Esta Corte Superior possui o entendimento de que, se o instrumento de procuração não indica o nome da sociedade à qual pertence o profissional, subentende-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio e, nessa hipótese, a sociedade de advogados não possui legitimidade para levantar ou executar a verba honorária. Precedentes.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.888.732/DF, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.) No caso em análise, embora o advogado Thiago Marciano de Belisario e Silva (OAB/SP 236.277) pertencer à sociedade de advogados Arystobulo Freitas, a procuração outorgada em ID 29278745 não faz menção ao nome da Sociedade de Advogados. Dessa forma, faculto à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que promova a adequação do polo ativo do cumprimento de sentença. Transcorrido o referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Decurso de Prazo

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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