Execução de Título Extrajudicial 0702715-19.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702715-19.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 13:30

Trânsito em julgado

22/08/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:17

Documento (Certidão)

01/08/2024, 13:14

Documento

01/08/2024, 13:14

Publicação

31/07/2024, 02:22

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702715-19.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA SENTENÇA A executada SILVANA DOS SANTOS COSTA adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20, dado quitação em favor da ré, conforme ID 203905642. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Oficie-se ao BRB para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRADESCO, agência 2219, conta 46002-8, BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.518.810/0001-68, iD 203905642) o valor depositado de R$ 4.388,87 (ID 203456891), independentemente de preclusão. Advogados integrantes do escritório BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.518.810/0001-68, com poderes para receber e dar quitação, conforme ID 89536584. Desconstituo a penhora dos direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QC 05, conjunto 6, lote 1, Apartamento 303 do Bloco H, Riacho Fundo II - DF, registrado sob a matrícula nº 86095, junto ao 4º Ofício do Registro de Imobiliário do Distrito Federal. Fica a executada ciente de que é do respectivo interesse diligenciar para requerer a baixa de eventual averbação dessa constrição. Por oportuno, registro a suspensão da exigibilidade das custas processuais devidas pela executada e dos eventuais emolumentos cartorários relativos ao pedido de baixa dessa averbação, pois ela é beneficiária da justiça gratuita (ID 162987449). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:24

Recebimento

26/07/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702715-19.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA SENTENÇA A executada SILVANA DOS SANTOS COSTA adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20, dado quitação em favor da ré, conforme ID 203905642. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Oficie-se ao BRB para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRADESCO, agência 2219, conta 46002-8, BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.518.810/0001-68, iD 203905642) o valor depositado de R$ 4.388,87 (ID 203456891), independentemente de preclusão. Advogados integrantes do escritório BRAZ FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.518.810/0001-68, com poderes para receber e dar quitação, conforme ID 89536584. Desconstituo a penhora dos direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QC 05, conjunto 6, lote 1, Apartamento 303 do Bloco H, Riacho Fundo II - DF, registrado sob a matrícula nº 86095, junto ao 4º Ofício do Registro de Imobiliário do Distrito Federal. Fica a executada ciente de que é do respectivo interesse diligenciar para requerer a baixa de eventual averbação dessa constrição. Por oportuno, registro a suspensão da exigibilidade das custas processuais devidas pela executada e dos eventuais emolumentos cartorários relativos ao pedido de baixa dessa averbação, pois ela é beneficiária da justiça gratuita (ID 162987449). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702715-19.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 EXECUTADO: SILVANA DOS SANTOS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 169993403. CONDOMINIO PARQUE RIACHO 20 propôs ação de execução de taxa de condomínio em desfavor de SILVANA DOS SANTOS COSTA, partes qualificadas nos autos. A devedora foi citada no ID 108580241, fl. 93 (QUADRA QC 5 CONJUNTO 6 LOTE 01 BLOCO H APT 303, COnd. 20, RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP 71882-206), e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento. O credor requereu penhora perante o SISBAJUD, o que foi deferido no ID 124443576, fl. 101, a qual restou parcialmente frutífera, conforme ID 125285757 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD), com valor bloqueado de R$ 441,49. A Devedora compareceu no ID 131406664, fl. 122/123, reconheceu o crédito do credor, não impugnou a penhora e requereu gratuidade de justiça. Propôs o pagamento parcelado da dívida. No ID 139983730, fl. 140, o credor recusou a proposta formulada pela ré, apresentando contraproposta. A Ré compareceu no ID 140414597 e ID 142044549, fl. 149 e 158, reiterando o pedido de gratuidade de justiça. Audiência infrutífera no ID 141781017, fl. 153/154. Na decisão de ID 153063118, fls. 164/165, foi determinado o levantamento de valores pela credora. Alvará expedido na ID 155734324, fl. 169. Na decisão de ID 162987449, fl. 177, foi deferida à parte executada os benefícios da gratuidade de justiça. A credora apresenta nova proposta de acordo (ID 165994832, fls. 180/181), a qual foi rejeitada pela ré no ID 172772695. No ID 176255721 o Credor requereu a penhora do imóvel. Decido. Observo que o imóvel está alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil (ID 178453799). Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva. Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é o Banco do Brasil e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97). Assim, não é possível a penhora do bem em si, mas apenas de eventuais direitos aquisitivos da ora parte executada, já que esta terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro. Feitas tais considerações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora do sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel localizado na Quadra QC 05, conjunto 6, lote 1, Apartamento 303 do Bloco H, Riacho Fundo II - DF, registrado sob a matrícula nº 86095, junto ao 4º Ofício do Registro de Imobiliário do Distrito Federal. Intime-se a parte executada da penhora realizada e da sua constituição em fiel depositária do bem, via sistema PJe. Prazo de 15 dias para impugnação. Intime-se o agente fiduciário para que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial, deverá, havendo saldo remanescente a favor da parte devedora fiduciante, depositar tal valor neste Juízo. Promova a Secretaria a penhora via sistema (art. 844 CPC). Deverá o exequente recolher os emolumentos respectivos, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, devendo comprovar o pagamento nos autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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