Procedimento Comum Cível 0706861-59.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:28

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:26

Juntada de certidão

01/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:01

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:22

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 17:59

Sentença

•23/06/2025, 17:05

11/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:28

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:26

Juntada de certidão

01/09/2025, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:01

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 21:06

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:42

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

23/06/2025, 12:52

Recebidos os autos

22/06/2025, 07:50

Julgado improcedente o pedido

22/06/2025, 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/04/2025, 18:23

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JESUS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:54

Outras decisões

27/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/12/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 23:55

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:26

Juntada de certidão

04/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de laudo

03/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:21

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:19

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 19:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:29

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:02

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 23:39

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706861-59.2023.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra a decisão de id n. 189019940. O embargante alega que a decisão está eivada de omissão, pois este Juízo não analisou o seu pedido de substituição do assistente técnico indicado anteriormente. Requer a autorização para substituição do Assistente Técnico Dr. Bernardo Colnaghi Gaertner. Em sede de contrarrazões, a autora concordou com o provimento dos embargos e também indicou seus assistentes técnicos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. Assim, acolho os embargos de declaração opostos e defiro os pedidos de id n. 190485243 e 194391933. Recebo as indicações dos assistentes técnicos e concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias às partes, caso queiram, para que ratifiquem/indiquem os assistentes. No mais, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao réu para cumprir a determinação contida em id n. 189019940 e deposite os honorários. Publique-se. Intimem-se e prossiga-se na forma da decisão de id n. 189019940. Datada e assinada eletronicamente. 3

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:08

Embargos de declaração acolhidos

01/05/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:33

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706861-59.2023.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 18:34:53. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Urgência (12503)

19/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JESUS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 20:05

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o requerido a depositar a quantia nos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da prova, conforme decisão saneadora de id n. 171872417.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:57

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA JESUS - CPF: 342.431.941-49 (REQUERENTE).

07/03/2024, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:59

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706861-59.2023.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a proposta de honorários apresentada ID nº 177297463, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 18:41:57. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Urgência (12503)

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706861-59.2023.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: baixe-se a anotação relativa à tutela provisória, uma vez que o pedido já foi apreciado em ID n. 159831941. Passo à organização e ao saneamento do processo, no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de especificação de provas

12/09/2023, 22:52

Juntada de Petição de especificação de provas

12/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 17:51

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706861-59.2023.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 168879274) TEMPESTIVAMENTE. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

14/08/2023, 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

23/06/2023, 21:45

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:29

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:26

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:35

Outras decisões

26/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:16

Outras decisões

08/05/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 16:03

Sentença

•22/06/2025, 07:50

Decisão

•27/02/2025, 14:54

Decisão

•27/02/2025, 14:54

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•07/03/2024, 00:57

Decisão

•07/03/2024, 00:57

Decisão

•18/09/2023, 19:41

Decisão

•18/09/2023, 19:41

Decisão

•26/05/2023, 15:35

Decisão

•26/05/2023, 15:35

Decisão

•09/05/2023, 15:49

Decisão

•08/05/2023, 15:16