Baixa Definitiva
15/04/2026, 12:16Expedição de Certidão.
15/04/2026, 12:16Transitado em Julgado em 10/04/2026
14/04/2026, 16:52Desentranhado o documento
12/03/2026, 16:10Transitado em Julgado em 10/04/2026
12/03/2026, 16:01Decorrido prazo de JOSE MANOEL DINIZ FILHO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:16Decorrido prazo de GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:16Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 12:26Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2026, 14:47Publicado Ementa em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:44Conhecido o recurso de RAFAELA CRISTINA DINIZ - CPF: 037.196.531-45 (APELANTE) e provido em parte
29/01/2026, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 16:09