Cumprimento de sentença 0708344-85.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708344-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 15:56

Remessa

29/09/2025, 15:25

Remessa (em diligência)

24/09/2025, 18:27

Trânsito em julgado

24/09/2025, 18:26

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:31

Documento

17/09/2025, 15:31

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:29

Documento (Certidão)

14/08/2025, 14:54

Documento

14/08/2025, 14:54

Publicação

14/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708344-85.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS EXECUTADO: DANIEL MENDONCA DAVID, DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS em desfavor de DANIEL MENDONCA DAVID e DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID. O autor requer a homologação do acordo com DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID (ID 245345989), o qual foi assinado pelo executado com assinatura digital. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID 245345989, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal. Honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes. Custas pelos executados, conforme acordo. Promova-se o desbloqueio das contas bancárias e a expedição de alvará referente à quantia bloqueada no SISBAJUD (ID 244153824) em favor dos executados. Intimem-se para que informem seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição do alvará ou, não o fazendo, proceda-se à busca dessas informações diretamente no referido sistema. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:19

Recebimento

12/08/2025, 17:57

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708344-85.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS EXECUTADO: DANIEL MENDONCA DAVID, DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID Objeto: Intimação de DANIEL MENDONCA DAVID - CPF/CNPJ: 842.323.661-72, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. A Dra. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 14.306,00 (quatorze mil e trezentos e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 14:01:10. Eu, GABRIEL NORBERTO GASPAR RODRIGUES GONCALVES, Estagiário Cartório, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708344-85.2022.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS REU: DANIEL MENDONCA DAVID, DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de DANIEL MENDONCA DAVID - CPF/CNPJ: 842.323.661-72 para apresentar contestação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação da Exma. Dra. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0708344-85.2022.8.07.0001, movida por CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS (CNPJ: 21.023.263/0001-96) contra DANIEL MENDONCA DAVID (CPF: 842.323.661-72) e DANIELA ANDRA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS DAVID (CPF: 835.403.261-20), sendo o presente para CITAR DANIEL MENDONCA DAVID (CPF: 842.323.661-72), ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, acima indicado. Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 810 - Brasília/DF. Tudo conforme decisão ID 195548675. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Eu, ROSANA MARCIA DE SOUZA PERSIANO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 7VCBSB Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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