Cumprimento de sentença 0710079-22.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710079-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 09:44

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:19

Publicação

24/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710079-22.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE DE SILVERIO ARANTES EXECUTADO: AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FELIPE DE SILVERIO ARANTES, AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, VELAS ECOTURISMO HOTEL LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2026 09:18:06. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710079-22.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE DE SILVERIO ARANTES EXECUTADO: AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FELIPE DE SILVERIO ARANTES, AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, VELAS ECOTURISMO HOTEL LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2026 09:18:06. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:19

Remessa

18/06/2026, 19:37

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 17:32

Documento (Certidão)

15/05/2026, 17:08

Documentos

Certidão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710079-22.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE DE SILVERIO ARANTES EXECUTADO: AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por FELIPE DE SILVERIO ARANTES em desfavor de AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, partes qualificadas nos autos. Foi promovida pesquisa via sistema SISBAJUD para fins de penhora, conforme termo de ID 255057543, a qual restou integralmente frutífera e, consequentemente, promoveu-se a penhora do montante bloqueado e transferido. A parte executada não apresentou impugnação e intimada a se manifestar sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação (ID 269999473), a parte exequente requereu a transferência de valores e extinção do feito (ID 270371127). É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o valor bloqueado/penhorado via sistema SISBAJUD é suficiente para a satisfação integral da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Promova a Secretaria a transferência de 84,8% do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta judicial vinculada ao presente feito à conta de titularidade do exequente, Felipe de Silverio Arantes, Banco do Brasil (104) | Agência 7145-5 | C/C 7913-8, chave PIX /CPF: 066.779.026-84; e de 15,2% para CRISTIAN XAVIER BARRETO - CPF 913.820.681-15, Banco Santander, Agência 3100, Conta corrente 010062294, chave Pix/CPF 913.820.6815-15 (procuração de ID 151522794). Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710079-22.2023.8.07.0001. AUTOR: FELIPE DE SILVERIO ARANTES REU: AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FELIPE DE SILVERIO ARANTES em desfavor de AMA RESTAURANTE E POUSADA LTDA, cujo trânsito em julgado ocorreu em 21/06/2024. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 1.597,70, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 168753212 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 201659559): "Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação do Autor/Apelante para julgar parcialmente procedente o pedido e, por consequência, condenar a parte Ré à devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago com a contratação do serviço de hospedagem, acrescido de correção monetária e juros legais, contados da citação e em parcela única. Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor condenação, na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 203095909, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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