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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

LEOLINO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:55

Recebimento

26/11/2024, 13:00

Remessa

26/11/2024, 13:00

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 08:53

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:53

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:33

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 15:45

Recebimento

23/10/2024, 14:07

Improcedência

23/10/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 15:24

Todas as movimentações(124)

Definitivo

26/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:55

Recebimento

26/11/2024, 13:00

Remessa

26/11/2024, 13:00

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 08:53

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:53

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:33

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 15:45

Recebimento

23/10/2024, 14:07

Improcedência

23/10/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 17:46

Recebimento

10/10/2024, 14:35

Outras Decisões

10/10/2024, 14:35

Publicação

03/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713701-27.2019.8.07.0009. AUTOR: LEOLINO FERNANDES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pelo réu no ID. 210148491, em razão de ser desnecessária ao deslinde do feito, haja vista que a controvérsia do feito se trata de matéria exclusivamente de direito: os índices de correção monetária a serem adotados para atualização monetária do saldo da conta do PASEP. Além disto, o autor alega que foram lançados débitos que não reconhece na conta de PASEP, o que teria reduzido o valor do seu saldo; contudo, tais descontos (PGTO RENDIMENTO FOPAG) decorrem da natureza da conta do autor, que seria “modalidade de pagamento regulamentada pelas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Pis/Pasep, que autorizava os pagamentos dos rendimentos das cotas do Fundo na folha de pagamentos, dos empregadores conveniados com o Banco do Brasil, sendo a referida questão também de direito” (https://www.bb.com.br/site/setor-publico/beneficios-sociais/pasep/. Acesso em 30/09/2024, às 12:21). Portanto, vê-se que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Assim, anote-se conclusão para sentença. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 14:19

Recebimento

30/09/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:22

Outras Decisões

30/09/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:12

Publicação

03/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713701-27.2019.8.07.0009. AUTOR: LEOLINO FERNANDES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, intimada, apresentou manifestação sobre o julgamento do Tema 1150 e do IRDR 16. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698)

02/09/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 19:53

Outras Decisões

29/08/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:54

Publicação

11/07/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713701-27.2019.8.07.0009. AUTOR: LEOLINO FERNANDES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento do Tema 1150 e do IRDR 16, conforme certidão de ID. 201100796, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo em branco, sem a necessidade de nova conclusão, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação para a parte autora da presente decisão. Decorridos os 30 (trinta) dias, intime-se a parte requerente pessoalmente e por publicação para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo. Não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

10/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 11:55

Outras Decisões

09/07/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 12:16

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:15

Movimentação processual

20/06/2024, 12:03

Documento

20/06/2024, 12:03

Recebimento

20/06/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 11:38

Recurso Especial repetitivo

30/03/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 11:59

Documento (Certidão)

14/03/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:46

Documento (Certidão)

25/10/2021, 11:44

Publicação

09/11/2020, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 02:38

Recebimento

04/11/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 14:59

Outras Decisões

04/11/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:07

Recebimento

26/10/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 18:04

Outras Decisões

26/10/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 08:29

Publicação

23/10/2020, 02:24

Petição (Replica)

22/10/2020, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 16:07

Decurso de Prazo

14/10/2020, 10:37

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/09/2020, 13:44

Audiência do art. 334 CPC (redesignada; Juiz(a))

21/09/2020, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2020, 12:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:23

Documento (Certidão)

16/09/2020, 19:35

Publicação

03/08/2020, 02:30

Publicação

03/08/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 02:30

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/07/2020, 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2020, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2020, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2020, 19:50

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

17/07/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 12:11

Audiência (conciliação; designada)

16/07/2020, 19:59

Recebimento

15/07/2020, 13:46

Mero expediente

15/07/2020, 13:46

Conclusão (para julgamento)

15/07/2020, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2020, 02:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2020, 02:24

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 20:54

Publicação

04/05/2020, 02:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 18:38

Petição (Contestação)

14/04/2020, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 23:38

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/03/2020, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 20:21

Audiência (conciliação; designada)

19/03/2020, 20:20

Audiência (conciliação; cancelada)

19/03/2020, 18:11

Recebimento

19/03/2020, 17:45

Mero expediente

19/03/2020, 17:39

Conclusão (para julgamento)

18/03/2020, 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2020, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2020, 17:14

Documento (Certidão)

18/03/2020, 17:13

Publicação

22/01/2020, 07:10

Publicação

21/01/2020, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2019, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 16:35

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/12/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 14:20

Documento (Certidão)

19/12/2019, 14:20

Audiência (conciliação; designada)

19/12/2019, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2019, 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2019, 18:32

Recebimento

18/12/2019, 18:28

Outras Decisões

18/12/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 17:59

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 16:26

Decisão

•02/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00