Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos. Após a intimação da(s) parte(s), proceda-se as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos. Após a intimação da(s) parte(s), proceda-se as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 09:46
Remessa
10/04/2025, 20:12
Remessa (em diligência)
09/04/2025, 15:41
Documento (Certidão)
09/04/2025, 15:41
Recebimento
09/04/2025, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. OPE LEGIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE VALORES PELA CORRENTISTA A TERCEIRO NÃO ENVOLVIDO NA RELAÇÃO NEGOCIAL. DEVER DE CAUTELA. INOBSERVÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação declaratória de nulidade de débito cumulada com indenização por danos morais, declarou a nulidade de contrato de mútuo, condenou os réus à restituição solidária de valores descontados do contracheque da autora e fixou obrigações de fazer e de não fazer. A autora alegou ter sido vítima de fraude perpetrada por terceiro ao contratar empréstimo consignado, com transferência integral do valor para suposto representante do correspondente bancário da instituição financeira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar a validade do contrato de mútuo celebrado entre a autora e o banco recorrente; (ii) apurar a responsabilidade solidária do banco pelos danos causados à autora em decorrência da fraude de terceiro; e (iii) determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso é prejudicado, pois a apelação já é dotada de efeito suspensivo nos termos do artigo 1.012, caput, do CPC, salvo situações excepcionais, não configuradas no caso. 4. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege a relação entre as partes, impondo a responsabilidade objetiva ao fornecedor pelos danos decorrentes de falha nos serviços (art. 14). 5. O banco demonstrou a regularidade do contrato de mútuo, com liberação dos valores na conta da autora, e ausência de defeito nos serviços bancários prestados. 6. A fraude ocorreu após a liberação do empréstimo, com transferência voluntária, pela autora, do numerário liberado ao fraudador, o que caracteriza culpa exclusiva da autora, rompendo o nexo de causalidade necessário à responsabilização do banco. 7. Não há prova de conluio ou de atuação negligente do banco na fraude perpetrada por terceiro, de forma que a responsabilidade objetiva do banco é afastada quando demonstrada a ausência de vínculo causal entre o dano e sua conduta, conforme precedentes do STJ e deste Tribunal. 8. Redistribuem-se os ônus sucumbenciais em razão da improcedência dos pedidos em relação à instituição bancária apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente conhecido e provido. Ação julgada improcedente com relação ao banco. Redistribuição dos honorários sucumbenciais. Tese de julgamento: 1. A instituição financeira não responde por danos decorrentes de fraude praticada por terceiro quando demonstrada a ausência de defeito na prestação do serviço e o rompimento do nexo de causalidade pela atuação exclusiva do consumidor. 2. O contrato de mútuo regularmente firmado é válido e não enseja nulidade em razão de ato superveniente imputável exclusivamente ao consumidor. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º e 14, §3º; CC/2002, art. 403; CPC/2015, art. 1.012, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 297; STJ, Súmula 479; Acórdão 1703060, TJDFT, 7ª Turma Cível, j. 17/05/2023; Acórdão 1711811, TJDFT, 8ª Turma Cível, j. 06/06/2023.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 11/02 A 18/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Fevereiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0715120-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VERA MARIA MOREIRA PAGANI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETH DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA - RJ157582
Terceiros interessados
Processo 0713322-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717611-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705462-67.2024.8.07.0006
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo EMILSON MORAES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0703123-98.2021.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AMALIA AFFONSO BRAYNER
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0737690-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A
Polo Passivo FAST HELP INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Terceiros interessados
Processo 0709950-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Polo Passivo GABRIEL SANTANA ARARUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Processo 0704797-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A
Polo Passivo MARLOS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0710774-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo SANIAMAR DORNELAS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700714-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCA DE MOURA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
URBANO VITALINO DE MELO NETO - DF31480-A
Terceiros interessados
Processo 0711244-89.2023.8.07.0006
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RAQUEL JACOME DE MEDEIROS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703420-91.2023.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RILZA NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A
Polo Passivo GS SERVICOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CARLOS VALDI GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A
ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0706897-87.2021.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Terceiros interessados
Processo 0737640-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FERNANDA RIBEIRO TEODORO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FERNANDA RIBEIRO TEODORO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0708888-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GILVAN MILITAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0703512-58.2022.8.07.0017
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 32
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Polo Passivo RONIEL CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiros interessados
Processo 0722323-51.2021.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DENIS SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA NOVAIS SOARES - DF46154-A
Terceiros interessados
Processo 0744378-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO BRASILEIRO DE MESQUITA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747715-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo VALERIA MARIA ARAUJO FROESE
RODRIGO RODRIGUES ARAUJO
RICHARDS RODRIGUES ARAUJO
RHONE GIULLIAN BRAZ DE ARAUJO
ANNA CAROLINA PEIXOTO DE ARAUJO
VITORIA MARIA PIRES DE ARAUJO
PAULA CRISTINA PIRES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELL FRANKLIN RAMOS - GO41183-A
JOSE ROBERTO ARAUJO - GO4328
HABISAGH BORGES DE ARAUJO ADORNO - GO66952
LEANDRO FERREIRA ARRUDA ADORNO - GO62444
HELTON PEREIRA DE SOUZA - GO44570
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Processo 0743464-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA VELOSO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742774-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747212-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ANA PAULA RABELO LODUGER
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A
Terceiros interessados
Processo 0747972-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551
Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CHECK IN PARTICPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747960-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SANIA VIRGINIA POLICENO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Processo 0744783-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JOILSON SANTOS DE JESUS
BRUNA RAFAELA SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ROSILENE LIMA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo 0747519-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ELIANA DE FATIMA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0742809-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
WANDERSON GONCALVES XAVIER
GABRIEL XIMENES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Terceiros interessados
Processo 0744031-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VINICIUS WAGNER GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO - SP162681-A
Terceiros interessados
Processo 0735927-48.2022.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
Polo Passivo CONFIANCA FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo 0751016-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A
Polo Passivo T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
DESIREE MARIE AGUIAR CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743531-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo D. B. V. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo D. N. T. D. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716432-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI
GEORGE LUIZ NASCIMENTO GRILI
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A
Terceiros interessados
Processo 0700211-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO
B. G. P. M.
BRUNO FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A
Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718357-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. H. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195
MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A
JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666
Polo Passivo I. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A
Terceiros interessados
Processo 0707241-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo B. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados
Processo 0708745-38.2019.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERPETUA FREITAS ROCHA
MARINA FREITAS ROCHA
AJODELMAR FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743609-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS
2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Processo 0748725-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Terceiros interessados
Processo 0731876-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ODETE DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA AVILA MENDES - MG224267
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
Processo 0744077-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTEYSE GLENAISE SANTANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704297-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700059-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713325-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLORIANO PASTORE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707698-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SUZANI MARQUEZ PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744436-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. F. R. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo P. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716323-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CALCAR CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155
Polo Passivo MV TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
AQUAMEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Terceiros interessados
Processo 0748963-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HERBERT SPERIDIAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON FRANCISCO RAMOS POLI - DF64747-A
Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A
Terceiros interessados
Processo 0713542-94.2022.8.07.0004
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KATIA ESTEVES EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0701425-10.2018.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo CONSTRUTORA ALBUQUERQUE EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746163-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TATIANE RAMOS AMERICO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0746129-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA GURGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0745205-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Polo Passivo DANIEL STEPHANE COSTA ZENNI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0744995-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KARILENI BRENDA DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859
Polo Passivo LUCIANA DE SOUSA NUNES
MARIA DILOSA DE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745722-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE ADELMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA MENESES - PE58698
ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA - PE57646
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO C6 Consignado S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0742913-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744506-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE CARVALHO DE PAULA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748476-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SILVIO FERREIRA JUNIOR
SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743518-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA COSTA MOSSMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747496-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A.
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Polo Passivo CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Terceiros interessados
Processo 0746940-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CASSIO FELIPE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES
LEONARDO GUEDES RODRIGUES
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados GILDETE DOS SANTOS MARQUES
Processo 0702194-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
YAN MARQUES CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Polo Passivo YAN MARQUES CANDIDO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A
JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713659-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PATRICIA LAGO COSTA DE FRANCA
FRANCISCO ERIBERTO FREIRE DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE BARREIRA BESSA - DF24061-A
Polo Passivo FRANCISCA LILIANA PAIVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A
Terceiros interessados
Processo 0702886-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0709901-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOAO PEDRO LIMA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados
Processo 0714563-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALDIRENE LINHARES PAIVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBCAESB - DF
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0702385-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo MARIANA PORTELA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716912-72.2022.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742959-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS
WALTERCY ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS - DF37685-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744495-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA BORGES DA PAZ
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748982-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo HILTON DE ARAUJO REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA - MG75170
Terceiros interessados
Processo 0746003-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745780-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo D. W. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744334-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742613-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SHIRLE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748270-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CARLA DE REZENDE CASTANHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0744174-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMERCINA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747990-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE EDILON RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0721898-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ATHOS COSTA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0731989-63.2023.8.07.0015
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HELIO JOSE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706541-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYZA FERREIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704310-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMPHRISIO ROMEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709952-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HILDENER AGUIAR DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIZAEL AGUIAR LIMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714623-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILSON FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Processo 0703615-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0725051-65.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Polo Passivo TIDE ALVES SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA
DANIELA FURTADO PINHEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708069-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUCCA BERNARDES PONTES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A
FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E
FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731149-89.2023.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO PAN S.A
ISMAEL CIRILO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo ISMAEL CIRILO DE SOUSA
BANCO PAN S.A
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO INTER SA
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711780-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CIRO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0715209-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo KELLY ROBERTA TORRES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0717728-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159
Polo Passivo M. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A
Terceiros interessados
Processo 0711924-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES
JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA
LUCIA ROSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
AMANDA VANESSA ARAUJO DA SILVA - DF58833
Terceiros interessados
Processo 0745638-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GLORIA DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0710611-51.2018.8.07.0007
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo EDVALDO CARDOSO MALTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705392-85.2022.8.07.0017
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HAROLDO RAMOS CARNEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A
Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
Terceiros interessados
Processo 0746041-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo PERICLES JOSE POVOA JUNIOR
ELMA SIMONE AIRES LOPES POVOA
RAISSA AIRES LOPES POVOA
SONETTO COZINHAS & ARMARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
Terceiros interessados
Processo 0700221-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0710555-08.2024.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo IGOR BRUN VENDAS LTDA
JULIA HUEB PEREZ
IGOR BRUN VENDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
Terceiros interessados
Processo 0712113-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo W. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE ANADINHO DA SILVA - GO21130
Polo Passivo K. A. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO SOARES FILHO - GO19719-A
Terceiros interessados
Processo 0710774-80.2022.8.07.0010
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDRE LIMA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo G2L LOGISTICA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Terceiros interessados
Processo 0766638-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. D. V. G.
M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A
Polo Passivo M. M. D. S.
M. D. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
MALVINA MEDEIROS DOS SANTOS - DF28515-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados ISADORA MEDEIROS DO VALE GOMES
ERIC MEDEIROS DO VALE GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706291-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo FLAVIO FARIA ELEUTERIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Terceiros interessados
Processo 0717099-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
FABIO MELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo FABIO MELO DE OLIVEIRA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Terceiros interessados
Processo 0744224-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo I. P. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A
Polo Passivo C. H. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748963-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ARON DA COSTA FALEK
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A
THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0742555-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAYTON DE SOUZA AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741670-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANA LUCIA BEZERRA PEDROZA
ANTONIO IVAM BEZERRA
JOSE IVONILDO BEZERRA
JOAO IVONIO BEZERRA
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
CHRISTIANO BEZERRA GORSKY
SAMIR BEZERRA GORSKY
RAFAEL FERNANDES DE SOUZA
JULIANA FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo JOSE BEZERRA DA SILVA
MARIA SOCORRO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746704-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748839-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI - GO14863
TAIS CECI TEROSSI - GO38005
Polo Passivo IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0745506-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARDIOVASCULAR ASSOCIADOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo VERA LUCIA DE SOUSA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748443-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSEHILTON MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS - BA59129-A
Terceiros interessados
Processo 0748834-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WESLEY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730261-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0700105-12.2024.8.07.0005
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
MARIA NILZA DURAES GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
DIEGO OLIVEIRA COIMBRA BATISTA SANTOS - DF52918-A
Terceiros interessados
Processo 0715081-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO DE OMENA MICHILES - DF33851-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722046-58.2023.8.07.0003
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JERUZA DE JESUS RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Terceiros interessados
Processo 0741161-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo THAISA PIRES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0740154-47.2023.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSANGELA TAVARES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739472-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANA PAULA PRADO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744724-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA PRADO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738995-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744002-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744163-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744579-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
Polo Passivo FRANCISCO SIMAO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744576-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTEVAO PAULO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0712547-05.2023.8.07.0018
Número de ordem 125
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715832-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0705069-57.2024.8.07.0002
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726799-19.2023.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. A. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo A. V. L. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiros interessados NANAN LESSA CATALAO
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711091-17.2023.8.07.0019
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ADENILSON DIAS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722104-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo S. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Polo Passivo A. D. L.
H. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700030-79.2024.8.07.0002
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOEL ALEXANDRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708038-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. L. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo L. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO - DF60683-A
Terceiros interessados
Processo 0703145-36.2023.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CHARLES GARCIA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713984-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo GRUPO GRAN LOCUS LTDA
HENRIQUE DE SOUZA FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750397-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo CONSTRUTORA ANGULO LTDA - EPP
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA
TAIS TATIALLA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743543-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEANE DE JESUS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748675-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANTONIO ANSELMO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743057-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0743830-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0715645-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
ALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiros interessados
Processo 0724978-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARTA ALAENE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A
Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0704076-88.2023.8.07.0021
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo CELINA FERREIRA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A
Terceiros interessados
Processo 0700191-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BERNADETE PASSOS ROMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0718760-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROSANGELA SILVA ADOLFO
HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo MOACI EVANGELISTA DE MATOS
HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA
ROSANGELA SILVA ADOLFO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A
Terceiros interessados
Processo 0715947-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VALDI DE CASTRO SERRANO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A
Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO SERRANO
JOSE MARIA DOS SANTOS SERRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A
Terceiros interessados
Processo 0733304-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NOEME ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSENILTON QUINTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A
Terceiros interessados
Processo 0704452-07.2023.8.07.0011
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ATAIDE DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo HAYASHI COMERCIO, IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A
Terceiros interessados
Processo 0712491-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAFAEL LEANDRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0701905-12.2023.8.07.0005
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo H. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A
Terceiros interessados
Processo 0736716-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. M. S.
M. A. E. C. L.
M. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR MEDEIROS SIMOES - DF17480-A
Polo Passivo H. F. E. H. S.
H. J. E. H. S. L.
H. I. D. S. E. I. S. S.
V. P. L.
R. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiros interessados
Processo 0742464-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IVAN SOARES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo JULIANY PORTELA DE AGUIAR IMPERIANO
JESUITO MACHADO AGUIAR
GLEIDSON LOPES DOS SANTOS
JULIO MACHADO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
Terceiros interessados
Processo 0744192-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0744856-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747224-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SELMA REJANE NASCIMENTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108-A
GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014-A
PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0742715-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA VILMA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744577-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERBERT LUIZ DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745340-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751880-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ZILDA SOARES MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704664-12.2024.8.07.0005
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo P. G. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713125-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WILSON CARDOSO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744079-03.2023.8.07.0016
Número de ordem 162
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENDA KAREN ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743873-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745689-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo FLAVIANA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746734-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ODILE PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUSBRASIL, LLC
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Processo 0713909-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo P. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702095-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo ZENILDA MARIA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707584-90.2019.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA - DF45075-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709434-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MAURO BATISTA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723891-74.2023.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA ELISA SARTORI DE FAVERI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709
Terceiros interessados
Processo 0737814-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO
PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL
PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724390-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
JOSE CELSO VALADARES GONTIJO
CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA
CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JACIONE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo 0706077-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PRONTA CONSTRUTORA LTDA
SERGIO CARDOSO ALBINO
ATRIUM GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS
ANTONIL FERREIRA DOS SANTOS
STRUTTURA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Terceiros interessados
Processo 0748149-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANDRE LUIS DE JESUS SOUSA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0703924-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA LENIR DE SOUSA OLIVEIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A
Polo Passivo MONIQUE ALMEIDA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A
Terceiros interessados
Processo 0709312-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUCIMARIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742188-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA CELIA DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702129-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
Polo Passivo BR 88 RENT A CAR EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A
Terceiros interessados
Processo 0740144-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo ABC 2004 SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745692-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABATH
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
Terceiros interessados
Processo 0742973-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738861-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DROGARIA ATACADAO LTDA
PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0744935-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713629-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E DE MATERIAL RECICLADO E DE EDUCACAO AMBIENTAL NOVA ESPERANCA - COOPERNOES
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
Terceiros interessados
Processo 0717837-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484
Polo Passivo IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A
IVONETE MARIA DA COSTA MARINHO - DF27484
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0740057-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE SOUZA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0739422-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO EUGENIO BASTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733374-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. P. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Polo Passivo J. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741070-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. R. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645
Polo Passivo J. C. A. N.
J. H. A. N.
C. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739123-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALEXANDRE DANTAS LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo ANTONIO BENTO SERAFIM NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A
Terceiros interessados
Processo 0724602-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WALTER ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Terceiros interessados
Processo 0720600-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. R. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A
Polo Passivo L. S. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514
Terceiros interessados
Processo 0702542-48.2023.8.07.0009
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo MWA GERENCIAMENTO & CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709798-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. B. D. S.
A. C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELITON PEREIRA DA SILVA - GO56136
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737988-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUTO MECANICA GORDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738705-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0734318-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PABLO GOMES DE MELLO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A
Terceiros interessados
Processo 0715356-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo D. A. M. T.
M. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Polo Passivo M. M. T.
D. A. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
ANDRE HENRIQUE ALMEIDA MELO - DF59383-A
MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A
Terceiros interessados GUILHERME ALMEIDA TAVARES
VINICIUS ALMEIDA SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702693-65.2024.8.07.0013
Número de ordem 199
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo N. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717782-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TATIANA VIEIRA TERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0733893-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ZILMA FELIX DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DARICERLAN MATOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729464-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIOSA REPRESENTACOES LTDA
PATRICIA ALVES DA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736273-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. M. S. S. G. R.
A. S. S. G. R.
T. S. S. G. R.
S. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A
Polo Passivo G. S. R. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706648-57.2022.8.07.0019
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717294-26.2022.8.07.0020
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo ESPOLIO DE MARIA MORAIS COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A
Terceiros interessados
Processo 0713503-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo Adsara Lopes de Oliveira
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704370-83.2022.8.07.0019
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo SELMA CRISTINA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706756-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A
Terceiros interessados
Processo 0743340-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo SPE SKYGARDEN MARISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Terceiros interessados
Processo 0725611-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RODRIGO GUEDES DE JESUS
LEANDRO DO NASCIMENTO
EDSON BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo EDSON BRAZ DE QUEIROZ
RODRIGO GUEDES DE JESUS
LEANDRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Processo 0705771-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo ROSEMEIRE ANATOLIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A
Terceiros interessados
Processo 0700297-39.2024.8.07.0006
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NATHALIA JOYCI DE OLIVEIRA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0704157-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. A. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL PEDRO LIMA CARNEIRO - DF55282
Polo Passivo E. M. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701898-42.2022.8.07.0009
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEONARDO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO - GO37238-A
Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0705776-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
Polo Passivo GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705783-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BEATRIZ TERESINHA ZANATTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701855-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLETE BENICIO DA CUNHA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
23/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 07:11
Petição (Contra-razões)
10/12/2024, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
15/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 20:36
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 23:27
Petição (Apelação)
08/10/2024, 11:10
Publicação
25/09/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por LUCIA ROSA GOMES em desfavor de RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, que, em maio de 2021, recebeu ligação do 1º requerido, RAPHAEL BRUNO, que se apresentou como correspondente bancário da 2º Requerida, JAC ATIVIDADES DE COBRANÇAS LTDA, e, munido de suas informações pessoais e bancárias, lhe ofertou a obtenção de empréstimo consignado em montante que poderia saldar suas dívidas anteriores e contar apenas com um único empréstimo. Alega a autora que pretendia tomar emprestada a quantia de R$10.000,00, mas após insistência do 1º réu, celebrou contrato com o 3º réu, BANCO SANTANDER, no valor de R$70.264,81, pago em 96 parcelas de R$1.356,00, descontadas em contracheque. Relata que, concretizado o negócio, foi induzida pelo réu RAPHAEL BRUNO a depositar o valor liberado, no importe de R$ 67.595,49 em sua conta bancária, ao argumento de que havia ocorrido erro na transação e que cancelaria o ajuste junto ao Banco Requerido, o que não aconteceu já que as prestações foram descontadas de seu contracheque a partir de julho de 2021. Aponta que após ter percebido que foi vítima de fraude, registrou boletim de ocorrência e reclamação no SIGEPE-Consignados, sistema do Ministério do Planejamento, obtendo a suspensão dos descontos das parcelas em seu contracheque em dezembro de 2021. Contudo, observa que seu nome foi inserido no cadastro de inadimplentes SERASA. Sustenta o erro substancial quanto ao negócio jurídico e o induzimento pela má-fé, que viciou o seu consentimento, bem como a responsabilidade solidária dos réus e a ocorrência do dano moral. Ao fim, pede gratuidade de justiça (i) a declaração de nulidade ou o cancelamento do contrato firmado com o réu Banco SANTANDER; (ii); a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de seu contracheque, referente a 5 prestações, e das que ocorrerem no curso do processo; e (iii) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais que quantifica em R$ 10.000,00. Concedida a gratuidade de justiça à autora, id. 167020974. O réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou contestação em id. 170195141. Suscita preliminarmente o indeferimento na inicial em razão da juntada de procuração judicial e comprovante de residência desatualizados, além da falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida. No mérito, alega não haver defeito na prestação do serviço e a licitude da cobrança efetuada pelo banco, posto que, possui contrato legítimo assinado pela autora. Informa que foi efetuado a transferência do valor de R$ 67.595,19 já levantado pela requerente, tendo o banco cumprido com sua obrigação contratual. Refuta a ocorrência de dando moral e material, inclusive pela dobra legal. Pugna pelo acolhimento das preliminares, e improcedência dos pedidos, ou, em caso de condenação, pleiteia pela possibilidade de compensação de valores. Requer expedição de ofício a CEF para que informe o recebimento do valor em conta da titularidade da autora e a condenação por litigância de má-fé. Réplica, id. 172522163. A autora reitera os termos iniciais e junta procuração e comprovante de residência atualizados. Os réus RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES e JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA. foram citados por edital, id. 195311165 e não compareceram aos autos. Em id. 200568198, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofereceu contestação por negativa geral e pugnando pela improcedência do pedido. O banco requerido pediu produção de prova documental, id. 204111930. A autora e a curadoria especial manifestaram desinteresse na produção de provas, id. 204665027 e 205088779. Saneadora, id. 207666981, indefere a produção de provas e anota o processo para sentença. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. Passo à análise das preliminares arguidas. A autora aos ids. 172522164 e 172522165 apresenta instrumento procuratório e comprovante de endereço atualizados. Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, não há se falar em indeferimento da inicial. O requerido suscita a ausência de interesse de agir haja vista a ausência de pretensão resistida na via administrativa. A preliminar suscitada não prospera. Isso porque o interesse processual da parte autora decorre da utilidade e necessidade da demanda para obter a declaração de inexistência do débito e compensação, inclusive a título de danos morais. O interesse de agir permanece hígido. Ademais, tem-se que não há essa exigência no ordenamento jurídico nacional. Entender de modo diverso é violar o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Ausentes questões prejudiciais ou outras questões processuais pendentes, sigo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que os requeridos são fornecedores de serviços e produtos, cuja destinatária final é a requerente, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Cumpre, desde logo, esclarecer que a responsabilidade das instituições financeiras, como prestadora de serviços, está submetida aos preceitos previstos no art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, em especial, ao disposto sobre a responsabilidade pelo fato do serviço. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que todos os fornecedores de produtos e serviços respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos danos eventualmente suportados pelo consumidor, em razão dos defeitos dos produtos e serviços que lhe são apresentados em sintonia com o art. 7º do referido Diploma Legal. Sendo a responsabilidade dos fornecedores objetiva, basta a prova do dano e do respectivo nexo de causalidade, pela qual o fornecedor de serviços somente se exime do dever de indenizar se demonstrar a inexistência do defeito, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, § 3º, do CDC) e, por construção doutrinária e jurisprudencial, nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. A controvérsia existente nos autos reside na regularidade ou não da contratação e dos correspondentes descontos questionados nos autos, assim como eventuais consequências jurídicas decorrentes dos fatos. Da análise das alegações trazidas pelas partes em confronto com a prova documental produzida, tem-se por incontroversa a existência de relação jurídica entre a autora e o 3º réu, BANCO SANTANDER consistente no contrato de empréstimo consignado, celebrado em 1/6/2021, no importe de R$70.264,81, a ser pago em 96 parcelas mensais de R$ 1.356,00, debitadas do contracheque da autora a partir de julho de 2021, em que lhe foi disponibilizada a quantia de R$67.595,19 (ids. 166799225). Também é indene de dúvidas que as negociações para o empréstimo foram iniciadas pelo 1º réu RAPAHEL BRUNO, preposto do correspondente bancário, o 2º réu, JAC ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA ME, tendo o BANCO requerido tomado conhecimento e anuído no momento da contratação (ids. 166799221 e 166799225, pág. 7). Além disso, o comprovante do depósito efetuado pela autora em 21/6/2021, da quantia de R$ 67.595,19 consta como favorecido o nome do 1º requerido RAPAHEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES (id. 166799228). Analisando esse documento conjuntamente com as mensagens trocadas entre as partes (id. 166799221), é certo que a requerente seguiu orientação do 1º réu que se apresentou como representante dos réus. Cabia a eles demonstrarem que não tem qualquer vínculo com o beneficiário do depósito e, como assim não fizeram, não se desincumbiram do ônus do artigo 373, II do CPC. A partir do instante em que uma pessoa que se identifica como correspondente parceiro das rés, possuindo informações pessoais da requerente e viabiliza, junto ao banco requerido, a contratação de um empréstimo, incute no consumidor confiança e induz ele a erro ao transferir dinheiro para a conta de golpistas. Com isso, o contrato de empréstimo com o terceiro requerido, BANCO SANTANDER é nulo, por erro, devendo ser anulado, com devolução à requerente dos valores por ele pago. A devolução, no entanto, deve ocorrer na forma simples, uma vez que a fraude perpetrada afasta a hipótese de engano injustificável, em consonância com o artigo 42, parágrafo único, do CDC. Quanto ao pedido de compensação deverá o 3º requerido buscar o ressarcimento em face do 1º réu, uma vez que foi ele o beneficiário do valor contratado e agiu em nome das instituições rés. Em relação ao pleito de reparação por danos morais, tenho razão não lhe assiste. Em que pese ter alegado que seus dados foram inseridos em cadastro de proteção ao crédito, não apresenta a respectiva prova. Resta pacificado na jurisprudência pátria que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade. Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade do requerente, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Conquanto a falha na prestação de serviço seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma indenização a título de danos morais. Por fim, o 3º réu pede a condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A aplicação de multa exige a constatação de uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC, devidamente acompanhada de suporte probatório capaz de mitigar a presunção de boa-fé da parte autora. No caso dos autos, entendo que não ficou demonstrada a má fé por parte da requerente não havendo que se falar em litigância má fé. Forte nesses fundamentos, resolvo o mérito, nos termos no art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade do empréstimo nº 501708413 (id. id. 166799225) realizado com o 3º requerido, BANCO SANTANDER, retornado as partes ao seu estado original; b) condenar os réus solidariamente a restituírem à autora a quantia de R$6.780,00, relativas às prestações do empréstimo, descontadas de seu contracheque entre julho e novembro de 2021 (id. 166799223) e as que porventura tenham vencido durante o tramite processual (art. 323 do CPC), atualizadas pelo IPCA até a data da citação, a partir de quando, inclusive, incidirá tão somente a Taxa Selic, pois já inclusos os juros e o fator de correção monetária em sua composição, conforme parágrafo único do art. 389 e §1º do art. 406 do Código Civil alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) determinar que as requeridas suspendem os descontos efetuados no contracheque da requerente e se abstenham de efetuar cobrança ou débitos da operação bancária supracitada e de incluir o nome da demandante no cadastro de inadimplentes relativo ao contrato objeto da lide, sob pena de multa por cada descumprimento. Tendo em conta a sucumbência recíproca, porém não proporcional condeno as partes ao pagamento das custas no percentual de 20% para a autora e 80% para os réus, bem como honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em favor da parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
24/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 13:44
Remessa (outros motivos)
20/09/2024, 13:04
Recebimento
20/09/2024, 10:25
Procedência em Parte
20/09/2024, 10:25
Publicação
03/09/2024, 02:21
Publicação
03/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição. Para tanto, conforme email recebido, foi determinado auxílio a esta Vara, pelo Excelentíssimo Sr Juiz Coordenador, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/09/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
30/08/2024, 17:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 17:39
Recebimento
29/08/2024, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 16:57
Mero expediente
29/08/2024, 16:57
Conclusão (para julgamento)
19/08/2024, 14:27
Publicação
19/08/2024, 04:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desnecessária a expedição de ofício ao banco na qual a parte requerente mantém conta, vez que, conforme narrado na inicial, a requerente afirma que recebeu o valor do empréstimo, mas que realizou depósito em favor do primeiro requerido, de forma que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) indefiro a produção de prova pleiteada pelo banco requerido. Assim, o ponto controvertido é meramente de direito. As partes não pugnaram pela produção de novas provas. O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/08/2024, 00:00
Recebimento
15/08/2024, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 14:09
Outras Decisões
15/08/2024, 14:09
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 23:31
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 14:25
Publicação
11/07/2024, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Observe-se que à parte assistida pela Defensoria Pública, aplicar-se-á o prazo em dobro, na forma do artigo 186 do CPC. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
10/07/2024, 00:00
Recebimento
09/07/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 12:07
Outras Decisões
09/07/2024, 12:07
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:34
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 15:26
Publicação
06/05/2024, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 2 de maio de 2024 10:47:37. Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0711924-65.2023.8.07.0009, em que são partes: Autor - AMANDA VANESSA ARAUJO DA SILVA (CPF: 019.789.221-32); LUCIA ROSA GOMES (CPF: 120.708.151-53);; Réu - RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES (CPF: 054.533.241-98); JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (CPF: 23.113.605/0009-41); BANCO SANTANDER (CPF: BRASIL) S.A. (CPF: 90.400.888/0001-42); SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (CPF: 063.800.534-50);, Finalidade: CITAÇÃO. CITA o(a)(s) réu(s)
03/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 10:55
Publicação
24/04/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a citação por edital da parte requerida RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES e JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, pois, esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94). Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/04/2024, 00:00
Recebimento
19/04/2024, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 16:05
Outras Decisões
19/04/2024, 16:05
Conclusão (para decisão)
17/04/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 22:57
Publicação
08/04/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa. Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. Para tanto, deverá observar o contido na certidão/decisão ID *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 02:39
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/02/2024, 14:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/02/2024, 14:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/02/2024, 22:24
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 23:04
Publicação
24/01/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que, nos presentes autos, não houve certificação por Oficial de Justiça acerca da ocultação do réu. Contudo, considerando a manifestação da requerente ao ID. 180472038, expeça-se novo mandado de citação do requerido RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES para o endereço QNO 13, CONJUNTO A, CASA 10, CEILÂNDIA-DF, para cumprimento por Oficial de Justiça. Restando negativa a diligência, fica deferida desde já a citação por edital do requerido RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, em razão da certidão de ID. 178988886. Quanto ao requerido JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora busque endereços não diligenciados do requerido, conforme pleiteado ao ID. 180472038. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
10/01/2024, 13:39
Recebimento
18/12/2023, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 14:17
Outras Decisões
18/12/2023, 14:17
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 23:00
Publicação
27/11/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente. Assim, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação. Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, autos conclusos. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 15:36
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/11/2023, 10:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2023, 19:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2023, 19:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2023, 19:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2023, 19:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/10/2023, 19:41
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 07:40
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 02:22
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 02:21
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 22:44
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 19:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 19:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 19:40
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 01:44
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 08:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/09/2023, 18:03
Petição (Replica)
20/09/2023, 06:20
Documento (Certidão)
19/09/2023, 14:59
Documento (Certidão)
13/09/2023, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2023, 17:02
Decurso de Prazo
02/09/2023, 01:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/08/2023, 15:47
Petição (Contestação)
29/08/2023, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 17:53
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 01:57
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 01:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 09:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2023, 09:28
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 17:34
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2023, 17:33
Publicação
03/08/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711924-65.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: LUCIA ROSA GOMES
REQUERIDO: RAPHAEL BRUNO GAMA DOS SANTOS ALVES, JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão. Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -