Cumprimento de sentença 0727316-35.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727316-35.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 12:34

Trânsito em julgado

28/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:10

Publicação

07/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727316-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS., JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: HELIO CARDOSO LARA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. e outros em face de HELIO CARDOSO LARA, em que houve celebração de acordo com o requerido (ID 224816984). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 224816984) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários, conforme acordo (item 2). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC. Os valores indicados no item 5 do acordo foram levantados por meio do alvará de ID 216704462, não havendo outras quantias vinculadas ao feito, conforme comprovante anexo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:53

Recebimento

05/02/2025, 17:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 20:23

Publicação

24/01/2025, 02:48

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727316-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS., JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: HELIO CARDOSO LARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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