Cumprimento de sentença 0727041-86.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727041-86.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:58

Remessa

30/06/2025, 21:01

Remessa (em diligência)

27/06/2025, 14:06

Trânsito em julgado

27/06/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:16

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:43

Documento

30/05/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727041-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS, MITSON EDUARDO ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por SOL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CIDADE DAS ÁGUAS e MITSON EDUARDO ALVES, partes já qualificadas nos autos. Em virtude da penhora integralmente frutífera de ID 236033218, a qual não foi impugnada, conforme manifestação de ID 236479491, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas finais, se houver, pela executada. Honorários advocatícios do cumprimento de sentença já arbitrados. Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor bloqueado, com acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 236604137. Expeça-se, ainda, a certidão requerida pelo executado por meio da petição de ID 236479491, página 2. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Recebimento

28/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727041-86.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS, MITSON EDUARDO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que o prazo para pagamento voluntário da dívida decorreu em 01/08/2024, em relação ao condomínio executado. Deste modo, consigno que os depósitos dos montantes de R$ 13.093,04 e R$ 3.651,17 (ID 206337537, páginas 2 e 4, respectivamente) são tempestivos, eis que efetuados dentro do sobredito prazo para pagamento voluntário. Entretanto, o depósito do montante de R$ 30.550,44, a seu turno, por ter sido efetuado em 02/08/2024 (ID 206337537, página 6), é intempestivo. Confira-se: Passo, assim, à liquidação do débito. O valor da dívida, atualizado até 01/08/2024, perfazia o montante de R$ 48.329,63 (Cálculo I anexo). Registro que, nos referidos cálculos, foram computados honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 8% do valor da condenação, já que a outra metade, de responsabilidade do executado Mitson, está com a exigibilidade suspensa em virtude dos benefícios da justiça gratuita. Procedendo-se à subtração dos dois depósitos tempestivos (R$ 13.093,04 e R$ 3.651,17, totalizando R$ 16.744,21) em relação ao valor da dívida (R$ 48.329,63), tem-se um remanescente de R$ 31.585,42, sobre o qual, por força do disposto no artigo 523, § 2º, do CPC, deverá incidir a multa e honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10% cada, ou R$ 3.158,54, de modo que o valor do débito, após o acréscimo daquelas penalidades, perfazia o total de R$ 37.902,50. Procedendo-se, novamente, à subtração do terceiro depósito (R$ 30.550,44) em relação ao valor da dívida (R$ 37.902,50), tem-se um remanescente de R$ 7.352,06, que, devidamente atualizado até a presente data, perfaz o total de R$ 7.987,54 (Cálculo II anexo). Devido à solidariedade prevista no acórdão, o valor da dívida em relação ao executado Mitson, calculado da mesma maneira descrita acima, com o devido abatimento dos depósitos efetuados, porém sem a inclusão das verbas de sucumbência (custas e honorários advocatícios), foi inteiramente quitado. Veja-se: O valor do débito principal, atualizado até a data dos dois primeiros depósitos, perfazia o montante de R$ 44.167,02 (Cálculo III). Procedendo-se à subtração do valor depositado (R$ 16.744,21) em relação ao devido (R$ 44.167,02), tem-se um remanescente de R$ 27.422,81. Com a inclusão da multa de 10% (ou R$ 2.742,28), por força do disposto no artigo 523, § 2º, do CPC, o débito totalizava R$ 30.165,09, de modo que, subtraído o terceiro depósito, no importe de R$ 30.550,44, observa-se que houve a quitação em relação ao devedor Mitson. Neste contexto, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em relação ao executado Miston, devendo o feito prosseguir em relação ao débito remanescente do condomínio. Operada a preclusão recursal, dê-se baixa em relação àquele executado. Noutro giro, em virtude do decurso do prazo para pagamento da integralidade da dívida e em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. Por fim, concedo ao condomínio o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da majoração da verba honorária determinada pelo STJ, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

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