Arrolamento Comum 0708462-07.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 159.166,45

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:06

Juntada de certidão

21/04/2026, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

14/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:01

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/04/2026, 17:31

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:39

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:37

Outras decisões

04/03/2026, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

02/12/2025, 21:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:06

Juntada de certidão

21/04/2026, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

14/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:01

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/04/2026, 17:31

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:39

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:37

Outras decisões

04/03/2026, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

02/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:49

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

28/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

05/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:00

Outras decisões

30/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

12/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:03

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:35

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:20

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 18:44

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:59

Outras decisões

18/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:52

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 8. Atribuo, de ofício, o valor da causa em R$ 301.732,93 (trezentos e um mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) (CPC, art. 292, §3º). Cadastre-se. 9. Recolha a Inventariante as despesas iniciais complementares; ou apresente certidão comprovando que não há mais valores a recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). 10. Passo a análise dos requerimentos apresentados à ID 186389748: ("a) Pede-se que este juízo oficie a empresa SERASA para que disponibilize os débitos do de cujus e as formas de pagamento dos mesmos;”) 11. A Inventariante apresentou comprovante de sua diligência ao SERASA, mas não juntou aos negativa da empresa ou ausência de resposta ao requerimento. 12. Assim, em cumprimento às suas atribuições legais, comprove a Inventariante que o SERASA negou a informação solicitada no requerimento ou que não respondeu tal solicitação em prazo razoável, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). ("b) Solicita-se também que seja autorizada a venda do imóvel da Quadra 602, para que seja efetuado o pagamento dos débitos deixados pelo falecido. Informamos que a avaliação se encontra anexada ao processo com o ID 141325761." 13. A concessão de tal medida no bojo de um inventário requer extrema cautela. 14. Pende de resposta o requerimento apresentado ao SERASA acerca de informações acerca de eventuais débitos atualizados em nome do falecido, razão pela qual nada a prover, por ora, acerca do referido pedido. ("c) Pede-se que seja autorizada a inventariante receber o valor de R$ 19.626,00, referente a Consórcio Honda (moto), proposta nº 35735333, recibo nº 091357506111000, modelo moto XRE 190, para o pagamento dos débitos deixados pelo falecido. Lembrando que metade deste valor pertence a cônjuge do falecido a título de meação.”). 15. Nada a prover quanto ao referido pedido, pois os valores a serem recebidos pelo espólio devem ser transferidos para conta judicial vinculada aos autos deste processo de inventário para a correta e igualitária partilha após a quitação de todos os débitos do espólio. 16. Transcorrido os prazos para cumprimento dos itens 9 e 12, venham os autos conclusos. 17. Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). Recanto das Emas/DF.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:17

Indeferido o pedido de KATIA MENDES E SILVA DE ARAUJO - CPF: 552.715.881-49 (INVENTARIANTE)

06/05/2024, 17:17

Outras decisões

06/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: IVANA EMMELINE MENDES DE ARAUJO, JENIFER MENDES DE ARAUJO MEEIRO: KATIA MENDES E SILVA DE ARAUJO HERDEIRO: ADEILTON DA SILVA ARAUJO INVENTARIADO: ADELSON GALDINO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a inventariante a cumprir as determinações da decisão ID 181764157, itens 19 e seguintes. E, para constar, lavrei esta. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708462-07.2022.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:43

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:29

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 16. Oficie-se novamente ao Banco do Brasil S. A. para que informe eventuais saldos das contas PASEP; PIS e FGTS em nome do falecido, Sr. Adelson Galdino de Araujo, já que na resposta ao ofício de ID 158796562 a instituição financeira apresentou informações relativas à inventariante, ao invés do inventariado. 17. Promovo à consulta judicial ao sistema INFOSEG para fins de verificação de existência de veículos em nome do falecido. 18. Promovo a consulta judicial ao sistema SISBAJUD para fins de verificação de eventuais saldos em conta corrente, poupança, investimentos, etc, em nome do falecido. 19. Após a realização das consultas aos sistemas INFOSEG e SISBAJUD, adeque a Inventariante o valor atribuído à causa, se o caso, pois na ação de inventário deve corresponder ao valor total do montante patrimonial deixado pelo inventariado. 20. Recolha também as despesas iniciais complementares, se o caso. 21. No mesmo prazo, intime-se a Inventariante para apresentar, se o caso, novo esboço de partilha com a inclusão de eventuais novos bens encontrados nas pesquisas realizadas por este Juízo. 22. Prazo: 15 (quinze) dias. 23. Em relação ao requerimento de ID 162226830 (“a) Que o ITCMD possa ser recolhido após o levantamento dos bens deixados e pagamento dos débito."), consta à ID 159313949, petição da Fazenda Pública do Distrito Federal - FPDF informando a existência de débitos de IPTU e TLP lançados em dívida ativa no CPF nº 270.895.761-91, em nome do inventariado. 24. A FPDF informa, ainda, sobre a necessidade de regularização do Imposto de Transmissão causa mortis e Doação - ITCMD (ID 159313948). 25. Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou, em 26.10.2022, o Tema Repetitivo 1074, em 17 de novembro de 2020, no qual se discutia a “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”. 26. Quando do julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos e negritos nossos). 27. Assim, mesmo que efetuado o pagamento do ITCMD, existindo outros débitos tributários, tais como, IPTU, TLP, IPVA, dentre outros, há igualmente impedimento para que se ultime o inventário (CTN, art. 192). 28. O presente inventário tramita na forma de arrolamento comum. 29. Então é necessário que seja quitado o ITCMD, bem como a quitação dos débitos tributários incidentes em cada um dos bens que integram o espólio. 30. Importante que a Inventariante compreenda que enquanto não forem quitados os débitos para com a Fazenda Pública do DF, este Juízo está impedido de expedir qualquer formal de partilha ou alvará em favor dos herdeiros, ainda que o feito seja sentenciado. 31. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de ID 162226830, alínea “a”. 32. Há também o requerimento de ID 162226830, lavrado nos seguintes termos "(...) b) Que o imóvel localizado na Quadra 508, Conjunto 11, Lote 19, Recanto das Emas – DF, matrícula 205193, seja transferido ao seu verdadeiro proprietário o SR. ROGÉRIO FERNANDES DE SOUZA, CNH nº 00161820096, CPF 787.910.221-34, ou que o referido bem seja retirado dos bens do espólio para que seja comprovada a real titularidade do bem." 33. A Inventariante esclareceu quando apresentou petição de emenda à inicial (ID 152835137, alínea “c”) que “...O imóvel da Quadra 508, Conjunto 11, Lote 19, Recanto das Emas – DF, matrícula 205193, foi vendido no dia 17/09/2001, conforme Cessão de Direito ID 141325760, mesmo assim, junta-se aos autos a Certidão de Ônus do referido imóvel. Destaca-se que existe débito do referido imóvel junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, nominal ao de cujus, tendo em vista que o atual proprietário SR. ELISON MENDES DE SOUSA, não ingressou com os procedimentos de transferência e regularização do imóvel junto à CODHAB e a referida secretaria. Esclarece ainda, que os herdeiros tentaram contato com o Sr. Elison, no entanto não conseguiram localizá-lo”. 34. A providência pretendida pela Inventariante, que o imóvel localizado na Quadra 508, Conjunto 11, Lote 19, Recanto das Emas – DF, matrícula 205193, seja transferido ao seu atual proprietário, deve ser promovida pela própria parte e seu advogado, dirigindo-se ao cartório imobiliário para a devida regularização (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, art. 167, inciso I, itens 20 e 21). 35. No mais, verifico que o referido bem imóvel não foi arrolado como um dos bens que integram o espólio (ID 141325751, 7. DOS BENS). 36. O requerimento de ID 162226830 ("c) Requer a autorização deste juízo para que a inventariante promova o pagamento das dívidas do espólio e que para isso, seja autorizada a venda da casa localizada na Quadra 602, Conjunto 16, Casa 02, Recanto das Emas – DF, CEP 72.640- 216, matrícula nº 215282, inscrição do imóvel nº 48105163, e a utilização dos demais valores e bens deixados pelo de cujus para que os referidos débitos sejam quitados."), a concessão de tal medida no bojo de um inventário requer extrema cautela. 37. A uma porque a Inventariante informa que deseja autorização judicial para alienação de bem imóvel para pagamento das dívidas do espólio, contudo, não informou se o pedido inclui o pagamento de tributos ou mesmo, outros encargos que tenha assumido para a administração do espólio sem que tenha trazido ao conhecimento prévio do Juízo para autorização ou não para fazer a despesa (CPC, art. 619, I, III e IV). 38. A duas porque após todas as diligências determinadas por este Juízo nesta decisão e na decisão de ID 156902391, estas ainda deverão ser ratificadas ou apresentadas novas Primeiras Declarações. 39. A três porque não apresentou uma estimativa de avaliação do imóvel. 40. Nada a prover, por ora, acerca do referido pedido. 41. Intime-se, pois, a inventariante, para: a) especificar quais despesas/dívidas do espólio pretende efetuar o pagamento; b) apresentar estimativa de avaliação em relação ao referido bem; c) apresentar tabela atualizada com todos os débitos relacionados pela Fazenda Pública, inscritos no CPF n.º 270.895.761-91 em nome do falecido, em especial sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens – ITCMD. 42. Tudo, no prazo de 15 (quinze) dias. 43. Já, o requerimento de ID 162226830 ("d) Pede-se que este Juízo oficie a instituição SERASA, localizada na ST SCN S/N, Qd 02, Bl C, 109 – Sala 301 – Asa Sul – DF, CEP 70.302-911, CNPJ 62.173.620/0131-68, e-mail: [email protected], para que apresente todos os débitos cadastrados em nome do falecido ADELSON GALDINO DE ARAUJO, CPF 270.895.761-91 e as formas de pagamento”. ), lembro aqui o que estabelece o artigo 618, do CPC que incumbe à Inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º; II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de insolvência. 44. Estabelece ainda no artigo 619, do CPC, que ao inventariante também incumbe, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, in verbis: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio. 45. Assim, em cumprimento às suas atribuições legais, comprove a Inventariante que procurou o SERASA, munida do Termo de Inventariante, para buscar as informações e documentos necessários a instrução de seu pedido (débitos cadastrados em nome do falecido ADELSON GALDINO DE ARAUJO, CPF 270.895.761-91 e as formas de pagamento). 46. Prazo: 15 (quinze) dias. 47. Após o cumprimento de todas as determinações desta decisão, venham os autos conclusos. 48. Por fim, caso o Inventariante deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-se, presencial e pessoalmente, por Oficial(a) de Justiça, para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de remoção (CPC, art. 622). Recanto das Emas/DF.

Recebidos os autos

14/12/2023, 21:36

Outras decisões

14/12/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:15

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Process

18/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA ARAUJO - CPF: 010.781.871-00 (HERDEIRO) em 03/08/2023.

17/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de ADEILTON DA SILVA ARAUJO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:52

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

10/05/2023, 14:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2023, 07:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:25

Recebida a emenda à inicial

28/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/02/2023, 13:24

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:36

Determinada a emenda à inicial

27/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 19:23

Documentos

Anexo

•16/03/2026, 12:39

Decisão

•04/03/2026, 19:37

Decisão

•04/03/2026, 19:37

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•28/10/2025, 19:16

Decisão

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•18/11/2024, 14:59

Decisão

•06/05/2024, 17:17

Decisão

•06/05/2024, 17:17

Decisão

•14/12/2023, 21:36

Decisão

•14/12/2023, 21:36

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 17:14

Decisão

•28/04/2023, 14:25

Decisão

•28/04/2023, 14:25

Todos os documentos(17)

Anexo

•16/03/2026, 12:39

Decisão

18/12/2023, 00:00

•04/03/2026, 19:37

Decisão

•04/03/2026, 19:37

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•28/10/2025, 19:16

Decisão

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•30/05/2025, 16:00

Decisão

•18/11/2024, 14:59

Decisão

•06/05/2024, 17:17

Decisão

•06/05/2024, 17:17

Decisão

•14/12/2023, 21:36

Decisão

•14/12/2023, 21:36

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 17:14

Decisão

•28/04/2023, 14:25

Decisão

•28/04/2023, 14:25

Decisão

•27/01/2023, 18:36

Decisão

•27/01/2023, 18:36