Cumprimento de sentença 0729412-28.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729412-28.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 19:23

Publicação

13/12/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729412-28.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VILI BLANCO NUNEZ EXECUTADO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 13:19:47. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 13:20

Remessa

10/12/2024, 22:35

Movimentação processual

28/11/2024, 17:52

Documento

28/11/2024, 17:52

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 14:38

Trânsito em julgado

28/11/2024, 14:38

Documento (Certidão)

27/11/2024, 11:01

Documento (Certidão)

24/10/2024, 21:10

Documento

24/10/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:10

Documentos

Certidão

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729412-28.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VILI BLANCO NUNEZ EXECUTADO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O executado/embargante afirma que a sentença de ID 213269548 é obscura e contém erro material ao argumento de que não foi intimado para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial; manifestou-se concordando com os cálculos, contudo a sentença menciona que não houve manifestação; já informou anteriormente a conta para devolução do valor penhorado a maior; não foi determinada a intimação do empregador do executado para suspender os descontos em seu salário. Requer que sejam sanados os vícios apontados. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. No que tange à ausência de intimação para manifestação quanto aos cálculos da Contadoria, com razão a parte executada, uma vez que, de fato, não foi intimada para tanto. Contudo, conforme alegado pelo próprio executado, ele concordou com a conclusão do Órgão Auxiliar do Juízo, do que se depreende que o erro material contido na sentença, neste ponto, não causou qualquer prejuízo ao devedor. No que concerne à informação dos dados bancários do executado, não verifico erro material na sentença, uma vez que é procedimento deste Juízo sempre determinar a informação de referidos dados, a fim de evitar erros na transferência de valores. Ademais, as informações foram ofertadas pelo executado na petição de ID 213328323, protocolada na mesma data em que prolatada a sentença (03/10/2024), podendo a ausência de visualização da referida petição, na data, ter ocorrido por falha no sistema do PJe. Por fim, não verifico obscuridade quanto à ausência de determinação ao Órgão empregador do executado para que suspenda os descontos no salário do executado. Isso porque, referido vício se caracteriza pela falta de clareza na decisão, impedindo sua compreensão, o que não se verifica no presente caso, em que sequer se determinou a expedição de referido ofício. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo executado para corrigir o erro material existente na sentença de ID 213269548 para determinar que: onde se lê: “A parte executada não se manifestou”, leia-se: “A parte executada se manifestou por meio da petição de ID 213328323, pleiteando o envio de ofício ao seu empregador para suspensão dos descontos; o levantamento do valor depositado em excesso, conforme dados bancários informados, e o arquivamento do processo com a baixa de eventuais anotações em nome do devedor. Cumpra-se a sentença de ID 213269548: “(...) Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 1.275,94, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LUCIANA MIRANDA RIBEIRO, CPF: 012.269.901-77, utilizando a chave PIX/CPF 012.269.901-77, observados os poderes a ela conferidos na procuração de ID 100951165, para receber e dar quitação. (...). Exclua-se o nome da parte executada do cadastro de inadimplentes da SERASA, inserido por meio do SERASAJUD (id 171184840), relacionado a este processo. (...)” Sem prejuízo, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 102,09, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF n. 100.716.197-39, à conta de titularidade de LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF n. 100.716.197-39, agência: 2773, conta corrente: 19093-8, Banco Bradesco S/A, conforme dados bancários informados na petição de ID 213429484. Ainda, defiro o pedido de ID 213429484 para determinar ao empregador do executado (DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SER CONT SP, CNPJ 05.111.857/0001-00, Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, 1240, Ed. Golden Tower, do 4º ao 12º andar, São Paulo/SP, CEP: 04711-130 Telefone: (11) 5186-1000 e E-mail: [email protected] ) que interrompa os descontos na folha de pagamento do devedor LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CPF n. 100.716.197-39. À Secretaria do Juízo para encaminhar a decisão ao referido empregador por e-mail ou oficial de Justiça. A resposta ao ofício deverá ser enviada para o e-mail institucional [email protected]. Confiro força de ofício à presente sentença. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729412-28.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VILI BLANCO NUNEZ EXECUTADO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por VILI BLANCO NUNEZ em desfavor de LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, partes qualificadas nos autos. Devidamente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada não efetuou o pagamento. Penhorada, por meio do SISBAJUD, a quantia de R$ 1.729,11 (ID 153627603 - Pág. 2). Transferência eletrônica para o exequente no ID 163345678. Deferida a penhora sobre o salário do executado. Levantamento dos valores depositados no ID 181213329, 195171752 e 210083609. Remetidos os autos para a Contadoria Judicial para cálculo do valor devido remanescente. Intimados para manifestação quanto aos cálculos da Contadoria Judicial, a parte exequente apresentou a petição de ID 212877729, pleiteando a transferência da quantia de R$ 1.312,13. A parte executada não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com os cálculos da Contadoria Judicial, houve o pagamento a maior pelo executado da quantia de R$ 102,09. Assim, considerando a informação relativa à satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Honorários do cumprimento quitados. Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 1.275,94, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LUCIANA MIRANDA RIBEIRO, CPF: 012.269.901-77, utilizando a chave PIX/CPF 012.269.901-77, observados os poderes a ela conferidos na procuração de ID 100951165, para receber e dar quitação. Informe a parte executada seus dados bancários para transferência do valor pago a maior (R$ 102,09), no prazo de 05 dias. Exclua-se o nome da parte executada do cadastro de inadimplentes da SERASA, inserido por meio do SERASAJUD (id 171184840), relacionado a este processo. Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729412-28.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VILIBALDO BLANCO NUNEZ EXECUTADO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado/embargante afirma que a decisão de ID 205411575 contém erro material, alegando, em suma, que: 1) não foi intimado para se manifestar quanto à petição e cálculos apresentados pelo exequente; 2) na planilha apresentada, o exequente não atualizou os valores já levantados, porém atualizou o valor total, acarretando diferença entre os valores; 3) o exequente cobra honorários de sucumbência sobre os honorários da reconvenção, o que é ilegal; e 4) o exequente não apresenta os cálculos dos débitos judiciais junto da planilha, a fim de comprovar os valores apresentados; 4) não houve atualização do valores recebido em 2023 e no 1º semestre de 2024; 5) há cobrança a maior de R$ 547,14; 5) o valor correto ainda devido é de R$ 1.470,39. Requer que seja sanado o vício apontado, com atribuição de efeitos infringentes, para que seja reconhecido como débito remanescente o valor de R$ 1.470,39. Juntou a planilha de ID 207064399 a 207064399. Resposta no ID 207464210, em que o exequente pugna pela rejeição dos embargos e requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado nos autos. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. No caso, de fato, a parte executada não foi intimada para se manifestar quanto à petição e planilha juntada pelo exequente no ID 204980453. Todavia, considerando que a parte executada já se manifestou nestes embargos quanto a tais documentos, apresentando os cálculos e o valor que entende ainda devido ao exequente, está superado o vício existente em razão da ausência de intimação. De outra parte, ante a intensa divergência apresentada pelos litigantes em relação ao cálculo do valor ainda a ser pago pelo executado, reputo necessário o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para a devida apuração técnica. Ainda, sendo incontroverso que é devido o valor de R$ 2.436,46, cujo levantamento foi autorizado na decisão embargada, não vislumbro óbice à sua transferência para o executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para determinar o encaminhamento dos presentes autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido e de eventual saldo remanescente, devendo o Órgão auxiliar, para tanto, observar: 1) o dispositivo da sentença de ID 117259032, bem como o dispositivo do acórdão de ID 143176581; 2) a decisão de ID 144770251; 3) os levantamentos já realizados nos autos, de ID 163345677, 181212288 e 195171751 e 4) os depósitos de ID 198440988 (R$ R$ 732,99), ID 202082647 (R$ 851,13) e ID 203169978 (R$ 852,34). Expeça-se alvará eletrônico do saldo de capital de R$ 2.436,46, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LUCIANA MIRANDA RIBEIRO, CPF n. 012.269.901-77, à conta de titularidade de LUCIANA MIRANDA RIBEIRO, CPF n. 012.269.901-77, agência n. 0001, conta corrente n. 11946946-4, BANCO INTER – 077, podendo ser realizada a operação por meio da chave PIX/CPF 012.269.901- 77, observados os poderes conferidos na procuração de ID 100951165 para receber e dar quitação. Após, aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729412-28.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: VILIBALDO BLANCO NUNEZ EXECUTADO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 202986654, a parte executada alega que para o pagamento total da dívida de R$ 9.154,85 faltam apenas R$ 399,56, considerando que já foram levantados R$ 7.171,17, estando depositados nos autos R$ 1.584,12. Requer a comunicação a seu Órgão pagador para que o último desconto em seu salário se dê no valor de R$ 399,56 e que sejam enviados ofícios ao SPC e SERASA para que o nome do executado seja excluído dos cadastros de inadimplentes, com o arquivamento do processo. Por meio do despacho de ID 203169978, a parte exequente foi intimada foi intimada para dizer se dava quitação ao débito, considerando o valor ainda depositado nos autos (R$ 2.436,46). Na petição de ID 204513185, a parte exequente disse que o valor não quita o débito que, atualizado, é de R$12.052,82, faltando ainda a quantia de R$ 2.446,40. Diz que deve ser aplicado ao presente caso o Tema 677/STJ, uma vez que o depósito judicial realizado pelo executado não caracteriza pagamento voluntário. Requer o levantamento do valor depositado (R$ 2.436,46). Todavia, a planilha apresentada pela parte exequente (ID 204513185) não esclarece se realmente a dívida ainda não foi quitada, uma vez que apenas faz referência a acessórios. Assim, previamente à análise do pedido do executado e do pedido de levantamento do valor depositado, apresente a parte exequente, no prazo de 05 dias, planilha detalhada da evolução do débito, com as devidas atualizações e abatimentos relativos aos valores já levantados e depositados nos autos. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

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