Procedimento Comum Cível 0739521-72.2019.8.07.0001 - TJDFT

Definitivo

24/09/2024, 20:02

Documento (Certidão)

24/09/2024, 14:11

Documento

24/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 18:12

Recebimento

23/09/2024, 15:04

Remessa

23/09/2024, 15:04

Remessa (em diligência)

20/09/2024, 14:15

Trânsito em julgado

20/09/2024, 14:15

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

28/08/2024, 00:00

Recebimento

27/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:35

Improcedência

27/08/2024, 16:35

Documento (Certidão)

24/08/2024, 03:10

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:37

Publicação

07/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o laudo pericial não vincula o entendimento deste juízo, bem como o fato de não terem sido solicitados esclarecimentos pelas partes, entendo por finda a atividade do perito judicial nomeado nos autos. Todavia, observo que a parte ré, responsável pelo pagamento da integralidade dos honorários periciais, promoveu o depósito de apenas 50% da referida importância, conforme comprovante de ID 190805255. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, intime-se o réu para que deposite judicialmente a importância remanescente (R$ 1.482,50), sob pena de arcar com o ônus de sua inércia e de a conduta configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o exposto, considerando que já houve o levantamento de 50% dos honorários periciais fixados no ID 189671422, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente (R$ 1.482,50), em favor do perito judicial, observados os dados bancários indicados no ID 203248117 - pág. 01 (AISTHETIKE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 55.781.360/0001-60, Banco Inter (077), agência: 0001, conta: 37324606-4). Tudo feito, anote-se a conclusão para julgamento. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

06/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 17:37

Outras Decisões

02/08/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:25

Publicação

11/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado, Dr. Paulo Henrique Alves Barbosa. VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 12:41

Recebimento

12/06/2024, 17:31

Mero expediente

12/06/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 14:22

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 18:46

Publicação

03/06/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da manifestação do perito judicial no ID 198116399. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial, devendo ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação realizada no ID 197351235. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:16

Mero expediente

27/05/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:38

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:33

Documento (Certidão)

04/04/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 18:16

Documento (Certidão)

01/04/2024, 14:46

Documento

01/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:07

Publicação

14/03/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo. Considerando que os honorários periciais são razoáveis, HOMOLOGO o valor de ID 187708372 (R$2.965,00). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser atribuído o ônus pela não realização da prova. Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos. No mais, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, defiro o pedido de adiantamento dos honorários periciais solicitado pelo perito no ID 187708372. Realizado o depósito pela parte ré, promova-se a transferência de 50% da importância correspondente aos honorários periciais (R$ 1.482,50), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, à conta de titularidade de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, CPF 025.462.420-08, Banco Nu Pagamentos S.A., agência: 0001, conta corrente: 66125659-2. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

13/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:56

Outras Decisões

12/03/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 14:18

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:23

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:15

Publicação

28/02/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 08:10

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739521-72.2019.8.07.0001. AUTOR: WISMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o julgamento do IRDR 16 e do Tema 1150, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo rito dos recursos repetitivos, o feito deve retomar sua tramitação regular. O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC. Passo à análise das preliminares de mérito. Da impugnação à gratuidade de justiça No caso dos autos, não houve deferimento do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, comprovante de recolhimento das custas iniciais no ID 56667032, razão pela qual incabível a impugnação apresentada pela parte ré em sede de contestação. Por este motivo, REJEITO a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça. Da Ilegitimidade Passiva, da Incompetência e da Prescrição Com relação às preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e de INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto à prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição. Da Impugnação ao valor da causa O inciso V, do art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, "na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido”. No caso em questão, a pretensão do autor é o recebimento da quantia de R$ 81.132,68 (oitenta e um mil cento e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), a título de restituição. Assim, não se vislumbra qualquer irregularidade no valor atribuído à causa na inicial. Portanto, REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP. Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP. A parte ré pugnou pela realização de prova pericial, ID 89275932, enquanto a parte autora permaneceu silente. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio o perito PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, atuário, [email protected], CPF nº 025.462.420-08, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que foi quem pugnou pela produção da prova pericial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Atente-se a perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”). Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

Recebimento

23/01/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:14

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 18:57

Publicação

17/05/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 02:34

Recebimento

12/05/2021, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 17:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (admonitária)

12/05/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 20:30

Decurso de Prazo

06/05/2021, 02:40

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 16:48

Publicação

14/04/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 14:36

Petição (Contestação)

08/04/2021, 12:09

Publicação

18/03/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 19:36

Outras Decisões

15/03/2021, 18:24

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 18:25

Recebimento

12/03/2021, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2020, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 20:50

Decurso de Prazo

02/06/2020, 04:22

Petição (Contra-razões)

27/05/2020, 13:08

Documento (Certidão)

19/05/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 09:57

Recebimento

06/05/2020, 19:02

Mero expediente

06/05/2020, 08:55

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2020, 13:44

Petição (Apelação)

04/05/2020, 23:30

Publicação

02/03/2020, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Recebimento

21/02/2020, 13:25

Indeferimento da petição inicial

21/02/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 09:04

Documento (Certidão)

20/02/2020, 09:04

Petição (Petição inicial)

14/02/2020, 17:39

Publicação

24/01/2020, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 01:40

Recebimento

20/01/2020, 19:17

Emenda a inicial

20/01/2020, 19:17

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 14:37

Documento (Certidão)

19/12/2019, 14:34

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 10:43

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Todas as movimentações(134)