Recurso Inominado Cível 0742388-85.2022.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0742388-85.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando o extrato da conta judicial juntado ao ID nº 222959309, o qual informa a existência do valor de R$160,85 depositado pela parte ERBE INCORPORADORA LTDA, e ante a satisfação da obrigação concluída (sentença ao ID nº 186304545), intime-se a parte ERBE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico. Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico da referida quantia. Feito, arquivem-se os autos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca da resposta do Ofício nº 0742388-85/04/2024 juntada ao ID nº 215334842. Prazo de 5 dias. Após, retornem-me conclusos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Reitere-se o Ofício de ID nº 196545430, encaminhando-o por Oficial de Justiça, fazendo constar no mandado de encaminhamento a advertência de que a falta de resposta no prazo de 10 (dez) dias úteis importará em crime de desobediência. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Reitere-se o Ofício de ID nº 196545430, encaminhando-o por Oficial de Justiça, fazendo constar no mandado de encaminhamento a advertência de que a falta de resposta no prazo de 10 (dez) dias úteis importará em crime de desobediência. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742388-85.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JANAINA BIANCA DA VEIGA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Conforme certidão do cartório de ID n.º 186718734, consta na conta vinculada o valor depositado de R$ 21.500,82, proveniente de um bloqueio Sisbajud. O extrato do Banco do Brasil, juntado ao ID n.º 194300668, aponta que o valor havia sido depositado na conta judicial vinculada aos autos, de n.º 1100126337047, e, em setembro de 2023, foi transferido para a conta vinculada aos autos perante o BRB. Ocorre que em busca da origem do depósito, foi solicitado ao Banco do Brasil que informasse o número do protocolo, o que ele fez ao ID n.º 195833408. Entretanto, o protocolo n.º 99990000274458 não está cadastrado no Sisbajud, conforme print: Assim como também não há qualquer diligência ao Sisbajud vinculada ao número destes autos: Esclarecidos tais pontos, oficie-se, novamente, o Banco do Brasil para que esclareça a origem exata do depósito (ID n.º 195833408) e os dados a ele vinculados, uma vez que consta as seguintes informações “Vara/Juízo: Tecle F2 para consultar”; “Juiz(a): DEP SOlICITADO VIA PAJ – NPJ 2022/0156195-000”; “Inclusão no Sistema: 24/08/2023 às 11:54:45”; e “Responsável........: F6797691 - MARCO ANTONIO TOMASAUSKAS”, e que tais informações, na oportunidade, também devem ser esclarecidas a este juízo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 14:58:53. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742388-85.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JANAINA BIANCA DA VEIGA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Conforme certidão do cartório de ID n.º 186718734, consta na conta vinculada o valor depositado de R$ 21.500,82, proveniente de um bloqueio Sisbajud. O extrato do Banco do Brasil, juntado ao ID n.º 194300668, aponta que o valor havia sido depositado na conta judicial vinculada aos autos, de n.º 1100126337047, e, em setembro de 2023, foi transferido para a conta vinculada aos autos perante o BRB. Ocorre que em busca da origem do depósito, foi solicitado ao Banco do Brasil que informasse o número do protocolo, o que ele fez ao ID n.º 195833408. Entretanto, o protocolo n.º 99990000274458 não está cadastrado no Sisbajud, conforme print: Assim como também não há qualquer diligência ao Sisbajud vinculada ao número destes autos: Esclarecidos tais pontos, oficie-se, novamente, o Banco do Brasil para que esclareça a origem exata do depósito (ID n.º 195833408) e os dados a ele vinculados, uma vez que consta as seguintes informações “Vara/Juízo: Tecle F2 para consultar”; “Juiz(a): DEP SOlICITADO VIA PAJ – NPJ 2022/0156195-000”; “Inclusão no Sistema: 24/08/2023 às 11:54:45”; e “Responsável........: F6797691 - MARCO ANTONIO TOMASAUSKAS”, e que tais informações, na oportunidade, também devem ser esclarecidas a este juízo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 14:58:53. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Aguarde-se por mais 5 dias para que a parte Executada ERBE INCORPORADORA 077 LTDA cumpra com o determinado ao ID nº 189270524. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Cumpra-se, de imediato, a seguinte parte da sentença ao ID nº 186304545: "Ao CJU: expeça-se, de imediato, alvará eletrônico para transferência das quantias depositadas aos ID'S nº 175755824 e 176985665 para a conta bancária informada na petição de ID nº 185628657, abatido o valor de R$ 123,29, o qual deverá ser devolvido à parte ERBE e transferido para a conta informada ao ID nº 185340036". Noutro norte, ficam as executadas, novamente, intimadas a se manifestar acerca do depósito do valor de R$21.500,82, realizado em 19/09/2023, conforme certidão de ID nº 186718734, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando o depósito do valor de R$21.500,82, realizado em 19/09/2023, conforme certidão de ID nº 186718734, e a informação do Banco de Brasília de ID nº 187792625, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þCom fundamento no art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Ao CJU: expeça-se, de imediato, alvará eletrônico para transferência das quantias depositadas aos ID'S nº 175755824 e 176985665 para a conta bancária informada na petição de ID nº 185628657, abatido o valor de R$ 123,29, o qual deverá ser devolvido à parte ERBE e transferido para a conta informada ao ID nº 185340036. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa. Arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, considerando o comprovante de pagamento (ID nº 175755824) juntado pela executada BB Administradora de Consórcios e pela executada Erbe Incorporadora 077 Ltda (ID nº 176985665), abatido o valor de R$ 123,29, o qual deverá ser devolvido à parte ERBE. Informe, ainda, como prefere o levantamento do valor, na agência ou por transferência via Pix (CPF/CNPJ). Neste último caso, deverá informar os dados para a expedição do alvará. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Intime-se a executada ERBE INCORPORADORA 077 LTDA para se manifestar acerca da certidão da contadoria de ID nº 183851794, considerando a sua irresignação ao ID nº 180274177. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742388-85.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JANAINA BIANCA DA VEIGA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 177776129 - Decisão, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 05:21:21. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742388-85.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JANAINA BIANCA DA VEIGA REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Promovam-se as retificações necessárias. Defiro o pedido de ID 171790576. Anote-se. Intime-se a parte devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento, atualize-se a dívida. Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, no prazo de 3(três) dias. Em igual prazo, a parte credora deverá informar eventual saldo devedor, sob pena de ser presumida a satisfação da dívida. Informada a conta bancária, expeça-se ofício à instituição financeira, solicitando a transferência do valor depositado, segundo os requisitos legais. Deixando a parte credora de informar dívida remanescente, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2023 17:06:29. Documento assinado digitalmente.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742388-85.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JANAINA BIANCA DA VEIGA REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 19:23:44. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 00:00

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