Execução Fiscal 0117913-40.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0117913-40.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 08:16

Documento (Certidão)

01/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REIS COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME, CAROLINA ROCHA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a parte Executada para a ciência do Alvará de levantamento e comprovante de transferência juntado em sequência. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0117913-40.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:20

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:20

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:03

Documento

23/07/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REIS COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME, CAROLINA ROCHA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o PIX deve ser o CPF da parte. Caso não possua desta forma, deverá informar dados bancários - banco, conta corrente, agencia - para elaboração do alvará eletrônico. Logo, nos termos da Decisão de ID 197205907, fica a parte executada INTIMADA A fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0117913-40.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:51

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:49

Documentos

Certidão

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0117913-40.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REIS COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME, CAROLINA ROCHA LIMA, JOSE DOS REIS LIMA DECISÃO EXECUTADA: CAROLINA ROCHA LIMA – CPF: 019.951.221-30 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO PAN VALOR DO BLOQUEIO: R$ 150,38 DATA DO BLOQUEIO: 08/02/2024 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000003179370 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 12/02/2024 EXECUTADA: CAROLINA ROCHA LIMA – CPF: 019.951.221-30 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BCO VOTORANTIM S.A. VALOR DO BLOQUEIO: R$ 11,70 DATA DO BLOQUEIO: 09/02/2024 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000003179388 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 12/02/2024 EXECUTADA: CAROLINA ROCHA LIMA – CPF: 019.951.221-30 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU PAGAMENTOS – IP VALOR DO BLOQUEIO: R$ 2.194,00 DATA DO BLOQUEIO: 08/02/2024 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000003179396 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 12/02/2024 EXECUTADA: CAROLINA ROCHA LIMA – CPF: 019.951.221-30 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: ITAÚ UNIBANCO S.A. VALOR DO BLOQUEIO: R$ 0,07 DATA DO BLOQUEIO: 08/02/2024 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000003179400 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 12/02/2024 Por fim, ACOLHO o requerimento fazendário (IDs 190433227 e 190433229) e JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, sem resolução do mérito, unicamente, em relação ao corresponsável JOSÉ DOS REIS LIMA, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria as diligências necessárias para as devidas baixas na distribuição. Exclua-se o nome do corresponsável do polo passivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros realizada por meio do sistema SisbaJud, no ID 186786916. A Executada CAROLINA ROCHA LIMA alega que o valor penhorado (R$ 2.194,00) em sua conta mantida no Banco NU é proveniente de parcela de seguro-desemprego (ID 187217513, pág. 2), portanto, abrangido pela regra de impenhorabilidade. Para tanto, juntou aos autos os documentos de IDs 187217518 e 187217523. É o breve relatório. DECIDO. Conforme documentação acostada nos autos, verifica-se que havia em favor da Executada previsão de pagamento, no valor de R$ 2.193,89, em 08/02/2024, referente à parcela de seu seguro-desemprego (ID 187217513, pág. 2). Diante disso, forçoso reconhecer que a penhora na conta efetivada na conta de titularidade da Executada, no Banco NU, não mais subsiste, diante do caráter alimentar que possui. Assim, as demais penhoras realizadas no ID 186786916 (R$ 150,38 no Banco Pan; R$ 11,70 no Banco Votorantim; e R$ 0,07 no Banco Itaú) também devem ser liberadas, porquanto a quantia é irrisória. Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de CAROLINA ROCHA LIMA – CPF: 019.951.221-30 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 2.356,15 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(91)