Execução de Título Extrajudicial 0715746-34.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715746-34.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 14:58

Trânsito em julgado

08/04/2025, 14:57

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:57

Publicação

17/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715746-34.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PERON DE RESENDE MEIRELES EXECUTADO: PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO MARIANO RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por PERON DE RESENDE MEIRELES em desfavor de PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 227743718, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 15:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/03/2025, 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:52

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2025, 17:20

Documento (Certidão)

06/03/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715746-34.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PERON DE RESENDE MEIRELES EXECUTADO: PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO MARIANO RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por PERON DE RESENDE MEIRELES em desfavor de PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 227743718, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715746-34.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PERON DE RESENDE MEIRELES EXECUTADO: PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO MARIANO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Assim, considerando que as partes possuem interesse em promover a conciliação, porém apresentam divergências em alguns termos do acordo proposto, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência. Após, intimem-se as partes informando a data, horário e link para acesso à audiência. Na ausência de advogado habilitado, expeça-se mandado ao endereço de citação da parte executada (IDs 208914049 e 208914051). Advirto, desde já, as partes e advogados que deverão providenciar o meios necessários para o comparecimento à audiência virtual, informando ainda que todos os Fóruns do Distrito Federal contam com Salas Passivas que podem ser utilizadas para este fim. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715746-34.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PERON DE RESENDE MEIRELES EXECUTADO: PORTO MARIANO EMPREENDIMENTOS LTDA, LUCIANO MARIANO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O segundo executado veio aos autos oferecendo proposta de pagamento parcelado dos valores cobrados na presente execução. O exequente manifestou-se contrário à proposta e requereu o prosseguimento do feito. Aos executados a Lei oferece três hipóteses após sua citação: pagar, embargar ou parcelar o débito nos termos do artigo 916. Pois bem, não consta dos autos nem pagamento, nem apresentação de embargos nem pedido de moratória legal. Há apenas e tão somente uma proposta de acordo que não foi aceita pelo exequente. Em que pese o acordo seja sempre desejável, não há como obrigar as partes ao concílio. Destarte, sem o ajuste de vontades, o feito deve prosseguir com as pesquisas tendentes à penhora de valores e bens dos executados. Proceda-se primeiramente a pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Antes, entretanto, certifique-se o prazo para os executados apresentarem embargos. Observo que e o prazo de pagamento já se esgotou e que a manifestação do segundo executado no ID 212356187 não se amolda às regras prevista para a moratória judicial e é ato incompatível com Embargos à Execução. Destarte, quanto ao segundo executado, o prazo escoou-se na data do protocolo da petição em que propõe acordo. * documento datado e assinado eletronicamente

11/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Certidão)

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