Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0726090-47.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0726090-47.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:57

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:36

Publicação

22/04/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726090-47.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MEIRE CRISTINA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento juntado pela parte ré, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral

16/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726090-47.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MEIRE CRISTINA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019. Encaminho os autos para expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.153/2009. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

05/04/2025, 17:29

Recebimento

19/03/2025, 13:33

Documentos

Certidão

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO INOMINADO. AUTOS DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR. INOVAÇÃO RECURSAL. REGULARIDADE DAS PENALIDADES APLICADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais que objetivavam a declaração de nulidade dos autos de infração nº SA02753033, SA02751954, CP01401630, SA02665422, S003422905 e o consequente cancelamento de todos os efeitos deles decorrentes. 2. O fato relevante. A recorrente sustenta que a sentença recorrida não deveria ter aplicado ao caso a Lei n. 14.229/2021, porquanto algumas das infrações foram cometidas em datas anteriores a sua entrada em vigor. Alega que não foram respeitados os prazos para notificação, operando-se dessa forma a decadência do direito de aplicar a penalidade. Argumenta, ainda, que não houve notificação formal acerca das decisões proferidas no âmbito da defesa prévia, razão pela qual entende que o processo administrativo que culminou nas penalidades que lhe foram impostas deve ser anulado. Requer a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste na análise da regularidade dos Autos de Infração nº SA02753033, SA02751954, CP01401630, SA02665422, no que diz respeito ao prazo decadencial e cumprimento das notificações de autuação. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O artigo 282 do CTB, em redação dada pela Lei n. 14.229/2021, preceitua que “caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade” e seu parágrafo 6º dispõe que “o prazo para expedição das notificações das penalidades previstas no art. 256 deste Código é de 180 (cento e oitenta) dias ou, se houver interposição de defesa prévia, de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado: I - no caso das penalidades previstas nos incisos I e II do caput do art. 256 deste Código, da data do cometimento da infração”. O descumprimento dos prazos previstos no § 6º implicará a decadência do direito de aplicar a respectiva penalidade (§7º). O mesmo prazo decadencial para notificação da penalidade, qual seja, 360 dias para os casos de apresentação de defesa prévia em tempo hábil também já existia por ocasião da alteração no CTB promovida pela Lei n. 14.071/2020 (art. 282, §6º), com vigência desde 12/4/2021, data anterior às infrações indicadas nos autos, em nada alterando a aplicabilidade do prazo decadencial. 5. Da análise da documentação acostada, verifica-se que a recorrida não apresentou defesa prévia apenas em relação ao Auto de Infração S003422905 (ID 66284478, p.3), cuja decadência foi reconhecida pela própria Administração e confirmada em sentença. Com relação aos demais SA02753033; SA02751954; CP01401630 e SA02665422 (ID 66284478) houve o protocolo de requerimento administrativo de cancelamento dos Autos de Infração no dia 28/12/2021. Aduz a recorrente que não se trata de defesa prévia, porquanto já havia e muito expirado o prazo para apresentação desta. Todavia, os prazos para apresentação de defesa prévia estavam interrompidos em razão da Deliberação n. 186/2020, do CONTRAN, que assim estabeleceu: “Art. 1º Esta Deliberação dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020”. Posteriormente, a Resolução nº 825, de 08 de abril de 2021, do CONTRAN, prorrogou, por prazo indeterminado, a data final para apresentação de defesa prévia e recurso, vindo a ser restabelecido pela Deliberação nº 244, de 8 de novembro de 2021 do CONTRAN que fixou em 31/12/2021 a data final para apresentação de defesa prévia. 6. Desse modo, não há dúvida de que o requerimento apresentado pela recorrente foi protocolado dentro do prazo para apresentação da defesa prévia, e como tal foi devidamente tratado pela Administração Pública, que decidiu pelo indeferimento de todos os pedidos formulados. Como acertadamente ressaltou a sentença proferida “embora a parte autora afirme que não apresentou defesa prévia e sim recurso à JARI, não há que se falar que o réu encaminhou erroneamente o recurso ao Núcleo de Análise de Defesa Prévia - NUDEP, quando em curso o prazo para defesa prévia”. Destaca-se, ainda, o apontamento feito pela Gerência de Registro e Controle de Penalidade: “Acrescentamos à manifestação feita por esta Gerência anteriormente (142590715) que a infração ocorreu em período pandêmico, quando já tinha sido determinada a interrupção dos prazos para apresentação de defesa da autuação, a partir de março de 2020 (Res. 782) até janeiro de 2022 (Res. 895), consequentemente, a análise das defesas de autuação e expedições das notificações da penalidade foram afetadas por essas sucessivas prorrogações. Sendo assim, não houve decadência para os autos de infração acima”. 7. Nesse contexto, não há dúvida de que as notificações de penalidade ocorreram dentro do prazo legal previsto (360 dias), conforme apontado no Detalhamento da Infração de ID 66284473, p. 6-20. 8. Quanto à alegação de ausência de notificações apresentada pela recorrente, verifica-se que se trata inovação recursal. O pedido subsidiário não foi arguido no juízo de origem, sendo formulado apenas nesta fase recursal, não sendo possível, portanto, sua análise, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e ocorrência de supressão de instância, em desacordo com o disposto no artigo 1.014 do Código de Processo Civil. 9. Destarte, diante do conjunto probatório acostado aos autos, não se vislumbra qualquer irregularidade que possa ensejar a nulidade dos autos de infração impugnados na via recursal, devendo ser mantida a sentença vergastada. Precedente: Acórdão 1690168, Rel. Arnaldo Corrêa Silva, Segunda Turma Recursal, j. 24/4/2023. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso não provido. Sentença mantida. 11. Arcará a recorrente com os honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 12. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. _____________ Dispositivo relevante citado: CTB, art. 282, §6º; CPC, art. 1.014; Leis n. 14.229/2021 e 14.071/2020. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1690168, Rel. Arnaldo Corrêa Silva, Segunda Turma Recursal, j. 24/4/2023.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 03/02 A 07/02/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 03 (TRÊS) de Fevereiro de 2025, terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0777436-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONALIZA BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716642-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANNE SUZE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0767151-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo S. V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo F. M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0749625-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCIANO ALEF SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO - BA44790 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0721706-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WIGNA BEGNA MACENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Polo Passivo KAROLINNE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0745770-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARLI BEATRIZ BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702563-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALCILENE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 Polo Passivo L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA R & A INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0746135-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ADRIANO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Polo Passivo VANDERLEI ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER MARINA ANANIAS SILVA - DF76335 AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711898-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710363-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LUCIMARY VINHA DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0767207-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0702801-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO IVAN ARAUJO MAGALHAES EDILENE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702594-03.2024.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES MARQUES - DF78920 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741717-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo C. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0744736-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALAMY DE OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702482-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo WILLIAN TALLES DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774498-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ANTONIO ALBERTO GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748530-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO YOSHIO YAMAMOTO - GO61410 JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS - GO8532 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762652-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MUNDIAL TURISMO - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo GETHARDO FIRMO VIEIRA BESTBUYHOTEL VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732377-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARLENE CAVALCANTE SABOIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EGG NUNES - MG118395 GUILHERME ZARDO DA ROCHA - MG93714 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702717-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DOMINYQUE ANNUNCIATTA DE MAGALHAES FERREIRA - DF5211100-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0714777-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ALDERICO INACIO DOS SANTOS VANIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0791613-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CONSUELO FIRMINO SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746081-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LILIA REGINA BALDANZA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749275-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA RENATA ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735450-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INES ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ROQUETE ROCHA - DF31283-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702983-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IDENISE APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712465-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANA LIGIA VALENCA SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MELQUISEDEQUE LIMA DO NASCIMENTO - DF77709 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0757285-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CREUSA BARREIRO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0731109-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo FLAVIO RAMIRO ESPINOZA MOROCHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703163-09.2023.8.07.0021 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Ameaça (3402) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo L. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. P. D. A. F. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714672-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAFAEL ALEX MAGALHAES DE OLIVEIRA EDER SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711109-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo MARIA CRISTINA BONER LEO RODRIGO MOCELLIN ACOSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MESSEDER DUARTE - MG168411-A Polo Passivo DELTA AIR LINES INC Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA - SP256805 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0747418-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IONIA DUARTE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY MARTINS FEITOSA - DF34200-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730835-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ROSICLEA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711602-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO NERLI PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A Polo Passivo NERLI PEREIRA DA ROCHA RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705202-69.2024.8.07.0012 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JOAO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0754026-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE ARISTIDES TAVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708695-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo LUCIANA DE HOLANDA CAVALCANTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Polo Passivo ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0755691-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ALVARO LUIZ COLUSSO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo ALVARO LUIZ COLUSSO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0729786-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIANA MIRANDA ZANON Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0758600-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VERA LUCIA DE MEDEIROS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0758805-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Curso de Formação (10377) Polo Ativo PAULO RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0756685-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DAQUICLER PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753712-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEOZENITO CORADO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713327-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo JOAO GUILHERME GHIZZO CAMILLO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Polo Passivo LUCAS DA SILVA BISCARO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FERRAZ NUNES STEPHAN - SP408990 PEDRO ADRIEN STEPHAN - MT26915 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0716622-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - DF56105-A JOSE PEDRO DA COSTA MOREIRA - DF59323 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700472-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Dano (3426) Polo Ativo RAYLSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0736006-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILTON RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0750789-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700779-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GABRIEL LUSTOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0729765-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702742-82.2024.8.07.0021 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo THIAGO PASSOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON RAMOS DOS SANTOS ROBERTA CRISTINA ARAGAO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0722478-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE BEZERRA BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702302-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ISAIAS JEFERSON DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo ROBSON DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723815-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ESPÓLIO DE LUIZ CIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0728862-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAN LAISSA CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0703850-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREIA VICENTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0702591-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0765251-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUBIA ANDREA ZANCHET E SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742754-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo MARIA EDUARDA DORNELLES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709543-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HIROSHI NAKATA - SP415300-A FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH - SP424431-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713105-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENALDO DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0706790-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO LUIZ SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0705012-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Exercício arbitrário das próprias razões (3581) Polo Ativo JONATHAN DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0713631-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EVA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0778041-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS MARTINS BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0715982-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER BORGES CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0716320-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0725890-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FITNESS EDITORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo THAIZ DOS SANTOS BRITO RONALDO DE MOURA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710406-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0754565-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SANTUZZA DE ALMEIDA CASTRO KAMMOUN Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0710200-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EVA ROSANA CAROLINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0731965-71.2019.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo MARIA DOS ANJOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER HELIO PEREIRA DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722827-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EVERSON BRAZ VIEIRA JULIANA DE ANDRADE SALES ALICE SANTOS BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Polo Passivo JULIANA DE ANDRADE SALES ALICE SANTOS BOMFIM EVERSON BRAZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703490-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo JOSE LIDUINO DE MENESES SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0704371-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo FABIULA BIANCA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710025-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0764151-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0748780-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DE PAIVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0712400-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341 Polo Passivo TAIZA ALVES MODESTO PALMEIRA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0723258-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo CAETANO JOSE SOARES NETO Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL SOARES GOMES VICENTE - DF59726-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0716169-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS STIVAL Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO DOS SANTOS STIVAL - DF73453-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0706263-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LARISSA BREDOW SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GISELE MAYUMI OLIVEIRA SATO - DF70152-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0742675-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo TERESA CRISTINA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745793-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDIRENE ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0707263-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo CAROLINE DOS ANJOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0704585-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo NUBIA ARRUDA DE QUEIROZ DELFINO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0705492-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GLEYSON RICARDO AGAPITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710636-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO FEIBOX TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE ALVES MONNERAT - DF43468-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo KAREN GABRIELA DA SILVA ALCOFORADO LUCIANA TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389 RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0794565-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JONES DA SILVA OLIVERIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0766084-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713372-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KELLY ALVES BARBOSA LAZARO DIEGO AURELIO ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Polo Passivo CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0756478-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CARLOS CONSTANTINO SOTO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704489-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ARIOSVALDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0707807-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAQUE VITOR LIMA DE CASTRO FLAVIO RIBEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714441-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo ANDREA QUEIROZ LOPES INOVEMIX- SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0761178-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo IVANI JULIA DE ANDRADE DALLASTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703506-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0755279-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo JOOST VAN DAMME Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO VAN DAMME - DF74912 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0741413-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE FATIMA FURTADO DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0707361-76.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ALIVA RODRIGUES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0702683-26.2024.8.07.9000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remoção (10200) Polo Ativo LILIAN DE CARVALHO PORTELA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723920-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GEAN COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO - DF74087 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0713781-64.2023.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência (3572) Polo Ativo PAULO CESAR DIAS BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0702131-65.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo RAFAEL DE SOUSA NERES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0738306-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY FERNANDES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0747473-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Assédio Sexual (5851) Polo Ativo H. D. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSEANNE XAVIER RODRIGUES - DF33583-A MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0763523-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0763896-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA MARIA MARQUES DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0731110-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702531-76.2024.8.07.0011 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JANDIRA LACERDA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO - DF33069-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703716-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GENECI DE AMORIM FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo DIEGO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0738144-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LURDES CATARINA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HANNAH ELISA MACHADO DE MENEZES - DF59893-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0739525-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0735881-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AILTA BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo DYLON COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0744243-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo GISONEIDE MOREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0730585-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMEA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0778355-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0762619-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAMILA RODRIGUES AGUIAR ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0703762-50.2024.8.07.0008 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Polo Passivo TATIANE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0702571-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUGUSTO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A Polo Passivo RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0703905-30.2024.8.07.0011 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0738946-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0776618-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0787788-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo WANDERLAN BENTO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0707089-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEDRO LUIZ PELLISSARO Advogado(s) - Polo Ativo POLYANA UCHOA CONTE - DF42867-A Polo Passivo RZ TURISMO E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DIAS SEVERO - DF25382 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0702783-78.2024.8.07.9000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo AUREA MARIA RODRIGUES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737825-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA DE FREITAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719263-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PABLO VINICIUS DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A Polo Passivo MARCO ANTONIO FERRON ALONSO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0763104-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EBENEZER ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EBENEZER ALVES DOS SANTOS - DF32340 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0732163-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LUNA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732667-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOACELIS PIRES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo ANA PAULA DE ARAUJO CLEITON MARTINS DE BRITO SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701985-48.2024.8.07.0002 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JULIO BISPO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Polo Passivo JULIO BISPO SOUZA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0710332-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FERNANDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ GON OTOBONI PEREIRA - SP467462 AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 Polo Passivo GT3 AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0716043-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIBELE MATOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0707010-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MENINA BUNITA MODA FEMININA LTDA GIVANICE RUFINO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0761308-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DJALMA LOPES CAVALCANTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714732-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo BRUNO PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID DA SILVA BELIDO - MT14619/O KEYLA DA SILVA BELIDO - MT15165/O Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0709198-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADMILSON FELICIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0703825-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA ARAUJO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0710147-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo JEAN HERNANI GUIMARAES VILELA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO - AP5791-A ELIAS PEREIRA RIBEIRO - AP5076-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702636-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA TEREZA DO NASCIMENTO COIMBRA ALVERCA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0770484-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0703419-15.2024.8.07.0021 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JULIANA CATARINA SIQUEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSIA BARROSO LIMA BRITO CAMPOS CHEVITARESE - DF18133 Polo Passivo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0717663-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723070-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Polo Passivo W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703892-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GILVANIA BISPO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740009-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo ROSANGELA PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702437-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação por Trabalho Educacional - GTE (10712) Polo Ativo MARLY NADYEZDA PORTELA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702859-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PK BOLT COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738062-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONNECT CAR LOCADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Polo Passivo DAVID JOHNATAN MENDONCA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711405-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Água (7761) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO JARDIM EUROPA II Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0703631-93.2024.8.07.0002 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo RITA DE CASSIA SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0726866-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO - SP234905 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CAMILA THOMAS Processo 0710390-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA RUBENS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0729423-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WALLACE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762535-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINERVINO TORRES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727313-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo VICTOR HUGO DE ALMEIDA REGO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0757863-86.2019.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSEFA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO MARTINS DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0761379-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo REISVAL DA SILVA PEREIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0772370-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO RODRIGUES ALVES - PR25317-A Polo Passivo UBIRAJARA PEREIRA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703870-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0711744-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DALA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706075-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO PORTES - DF44092-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716950-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUTTE MATIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0756480-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVOLENE RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734438-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSANA DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715420-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANQUIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA - DF56341-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0768878-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0749831-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo LEONEL PAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA TORRES PESSOA - DF74082 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713498-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ANDREIA TROLLE DE BARROS BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo TRAJANO ALVES TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0712875-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo MATEUS DA SILVA SANT ANA PATRICIA NOGUEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0717548-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A NATALIA MACHADO DA SILVA - DF74380 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705609-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo RUIDEGLAN DE SOUSA LUCENA SANTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0740687-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ELMAR MENDES FILHO LILIANE HABIB VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702383-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo EMMANUEL BARAUNA PORTO KELEY CRISTINA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo KARLA SILVA BRAGA KELEY CRISTINA SILVA GUEDES CLEIDE CARVALHO DOS SANTOS CLEUNICE PEREIRA DOS SANTOS MARCELO DANILSON NUNES CINTRA EMMANUEL BARAUNA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 RENATA MENEZES BORGES - GO62261 JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712100-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo A.A. LIMIRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A Polo Passivo 32.485.222 JADSON RODRIGO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0711663-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALBERTH PELEGRINI DE FARIA JESSICA LEITE FLORENCO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0704479-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação Acessória (5985) Ocupação Temporária (10129) Polo Ativo ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELISA TAUACURE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0702534-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THAYLINE LIMA DE AZARA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726615-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo ADRIANO DE AVILA FURIATI Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0766843-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo THIAGO BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JACIRA SOARES PEREIRA - DF59026-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0740330-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JULIA PEDROSO ZANATTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HORACIO COLOMBO - SC41336-A LAIS CORREA DO LIVRAMENTO - SC65725 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO - SC50106 Polo Passivo FELIPE PENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MATHEUS - RJ190183-A LUCAS ANASTACIO MOURAO - RJ187504-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0751559-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GUILHERME DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737664-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIANE MOURA MARTINS MARCOS DE LUCA MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - MS16434-S DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716914-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENO CARDOSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0768102-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA ALVES URCINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0714822-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo GREYSIANE LIMA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0709353-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WEBER NUNES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0717576-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA IZA DE FREITAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A Polo Passivo OSNANDO FERREIRA MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0769680-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HENRIQUE MENDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701400-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SILVATANIA DE AQUINO LIMEIRA RENE NEGRAES CAXIADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0703314-91.2017.8.07.0018 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo DISTRITO FEDERAL JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo JAIRO RUI MARINHO DE ARAUJO - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702124-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo TALITA DE MORAES SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724321-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0726090-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MEIRE CRISTINA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA NAYARA CUNHA SOTTOMAIOR - DF67305-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0750148-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO TINOCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0741082-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VICTOR MATHEUS SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729490-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732909-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo THIAGO ALMEIDA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0739708-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARCOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0716051-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0720145-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ISAC SA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701706-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA JOAQUINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0702961-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GETULIO BARBOSA TORRES NANRERY MENDONCA SERGIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A Polo Passivo NANRERY MENDONCA SERGIO LEIDA LUCIA SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0704848-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO CANINDE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0711841-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JANE MORAES DE PAIVA DEFINA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0745835-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734472-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0716172-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo BIANCA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0755288-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703000-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LISSANE PEREIRA HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo MELINA CARRINHO OLIVEIRA - SC66240-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0741598-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170 GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A Polo Passivo LOAMI YOCHABEL KHOURY OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A MARYANA PIRES MARTINS - RJ198170 GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709745-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0706227-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES BONTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0744892-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RICARDO NEUTO TAVARES CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A Polo Passivo LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO FRANCISCO FERNANDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0741858-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo F. L. O. A. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo H. A. H. J. M. E. F. L. O. A. P. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705781-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo HARISSON RAMALHO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0725922-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SALATIEL BARBOSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA MILENE FERNANDA MACHADO OLIVEIRA EDIVAN CARVALHO DA SILVA ALICE MACEDO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723773-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOANA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707948-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS SANT ANA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0784365-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAIR DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0752570-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANA SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701876-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSE BRAZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743885-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN LACERDA DE SOUSA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0733074-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELSON MARTINS VIRIATO Advogado(s) - Polo Passivo TUANE LAYNE FARIAS - DF52583-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714021-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCAS EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo HEGLEN RANIELLY ASSUNCAO DA SILVA EVANGELISTA - MA28907 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726728-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419) Polo Ativo MATHEUS LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0768571-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JORGE CRISTIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702508-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TERESINHA MACHADO CALDEIRA RODRIGO MACHADO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708866-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIANA MARTINS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A Polo Passivo DANIELLE AMORIM VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0762784-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DOMINGOS ALVES PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717070-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0754022-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERCILIA CORREIA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701980-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo PAULO JOSE MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0706406-45.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DAVID OLIVEIRA SIMONETTI Advogado(s) - Polo Ativo THAILA EVELYN BATISTA DE PAIVA - DF72113 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0736467-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0763717-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ALINE VICENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714171-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DIELCIE SANTOS THOME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709704-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo ALCIONE MARIA LIMA DE MESQUITA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851 IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A ALCIONE MARIA LIMA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0707965-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A MONICA PEREIRA DOS SANTOS - DF29937-A Polo Passivo DIVINO APARECIDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO APARECIDO DE MELO - DF41022-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0704397-25.2024.8.07.0010 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0742811-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TEMPERO DA DRICA BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A Polo Passivo ELSON RIBEIRO MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0772000-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DO COUTO CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0708952-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSE LIMA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0758799-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENE RODRIGUES FERREIRA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702656-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA ANDREA BICHARA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708258-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MAURICIO DIAS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0755309-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VITORIA MOREIRA DA ROCHA - DF65195-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708330-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DIEGO DE SOUZA RODRIGUES VERONICA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702614-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo ANA LUCIA MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704737-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DE JESUS NETA ARAUJO - DF80418 EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0723878-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRUNO MANOEL FERREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0755548-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GILGARD AIRES LIMA - DF57944 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702829-67.2024.8.07.9000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE MACEDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo MAURICIO FARIA IVAR DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707582-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RANGEL DA COSTA GOMES GISLENE DA SILVA BRAGA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0746927-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLARA HELENA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF73956-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0715166-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RAFAEL GODOI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Polo Passivo S P DE LIMA EXCELENCIA EM AR CONDICIONADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0739835-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo YANNE FREITAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712453-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0771957-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISSON CARLOS MARTINS FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0705811-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo WELDIMARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0705133-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JAMESON FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Polo Passivo MEGA BOX SUPERMERCADOS LTDA - ME NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0765613-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MONICA SUELY DE ASSUNCAO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LISBOA REIS - SE14800 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721274-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. MARLY PEREIRA DE SOUZA SANTO Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0768600-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GUILHERME LEITE AREAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEDRO AREAL - DF14023-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704038-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação Acessória (5985) Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Polo Passivo PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762809-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo MARIA INES ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712220-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RALF ALIK MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0724443-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0741599-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ERICA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DA SILVA - DF73180 ODILON MANOEL RIBEIRO - SP2526700A Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710037-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A Polo Passivo VANDERLEI ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0757266-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA CUNHA GUILHERME DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720857-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SUELEN TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FAVARON DAS NEVES - SP345405 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704217-40.2023.8.07.0011 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDO FRANCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701255-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo FENIX BSB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0761836-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo JOANA THIESEN QATAR AIRWAYS Advogado(s) - Polo Passivo QATAR AIRWAYS SOLON BENAYON DA SILVA - RJ043556 CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A RAFAELA DA SILVA SANTOS - SP330345 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712785-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0753892-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo RICARDO BARREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BORGES FERNANDES - DF74345 Polo Passivo COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0717059-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo WILTON MARTINS CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0748198-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BRUNO MATEUS SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702076-11.2024.8.07.0012 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCA MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0713773-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF49364 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0715670-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDILSON NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A TATIANA ADOGLIO MORATELLI - SP187167-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0709934-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0768312-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo PEDRO PAULO CRUZ DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OESTERREICH DA ROSA - DF68540 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0756501-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE NETO OLIVEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A Polo Passivo MAURICIO BARBOSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0733992-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo TIAGO CONDE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RODRIGUES DE SOUSA - DF68718 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718621-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo PATRIC LOTTICI KRAHL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716582-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo G COIMBRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0702655-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA LAURA DEGANI GUSTAVO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700480-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRUNO CESAR SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo GLADSTON YURI DOURADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0710096-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA SILENE DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0748941-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo RAIANNY NOVAES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIEGO NEPOMUCENO MENDONCA - DF76290 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702748-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702711-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo VANESSA CARDOSO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738372-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDRE DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702556-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VITAL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A JULIANA DA SILVA SALES - DF56839-A Polo Passivo CARLA BARBOSA TOME Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702780-26.2024.8.07.9000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745629-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FERNANDA MOLYNA SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A INGRID BRABES - SP163261-A Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A FERNANDA MOLYNA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A INGRID BRABES - SP163261-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747028-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JAQUELINE VIANA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326 MAYSA NUNES LORIATO - ES33611 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0750878-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo FELIPE AUGUSTO SIMOES PIACESI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI GONCALVES - SP340257 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0751293-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANTONIO ROCHA DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA ROBERTO DE SOUSA - DF74083-A FRANCIMEIRE ROBERTO DE SOUSA - DF55071-A FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A ANTONIO JOSE ROBERTO DE SOUSA - DF60358-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0745703-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA ALVES FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718113-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CYNTHIAN RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN KENNEDY CARVALHO DAS NEVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0711687-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MARIANA NATALY DOS SANTOS SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0713151-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NICOLLAS FRAGOSO VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0733067-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAMILE LOBAO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0733565-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MEYRE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0738368-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0742988-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA CARLIZONEIDE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752080-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703962-18.2024.8.07.0021 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARILENE PEREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0742947-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703920-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA APARECIDA SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Polo Passivo TROC.COM.BR - ATIVIDADE DE INTERNET S.A. MARTA TANAKA SERVICOS DIGITAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A BRENO LUIGI FAVERO - PR117865 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0774920-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA INES ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0745240-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ANDREIA MAFRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA OLIVEIRA REINOSO - RJ203653-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703207-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0700780-54.2024.8.07.0011 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ VALADARES COELHO - DF14697-A JOAO LUIS SALVIANO GOMES - TO3711-A Polo Passivo ADRIANA MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0745524-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo SCARLET KAROLAINE MONTEIRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0723417-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EMANUEL MALTA FALCAO CALOETE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0755735-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo MAPA AGROAMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MACHADO ALVES - MG134649-A Polo Passivo INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE - DF71927-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761348-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TALITA SILVA VILLELA MATTOSINHOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A NATHALIA DE JESUS OLIVEIRA - DF54291-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721777-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0703985-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SANDRO RICARDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0702409-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAROLINE VARELLA BARCA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Polo Passivo CLAUDIRENE ALVES DA SILVA KETTY KARINA PIMENTEL VASCONCELOS ALENICE ALMEIDA MATIAS DA SILVA WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702816-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES JULIA SOUSA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702438-13.2024.8.07.0012 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VERA TAVARES PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0723392-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JESSE MOSQUETTA MALESKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO - DF62811 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0703611-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Jogo do bicho (12352) Polo Ativo CARLOS EDUARDO BANDEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0727397-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAXUEL RIBEIRO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem ALAN DA SILVA SANTOS FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0725277-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EUCLIDES SALES DE SOUSA JUNIOR KLAUS CARVALHO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0745201-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAGMAR XAVIER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0727940-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMERCIAL SAO PATRICIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo CARLOS CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0768394-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Controle Social e Conselhos de Saúde (12518) Polo Ativo DOMINGOS ALVES MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0785145-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANTONIO EDVALDO SILVA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0720828-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LUIZ CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRASIL FORTE CRED Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0717492-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DANIEL JAMES SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HOLANDA NUNES DE AQUINO - DF52891-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0703902-45.2024.8.07.0021 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CONSTANTINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0702794-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo KELVIN CHRISTIAN OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo ER REFORMA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760925-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0716359-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSE EDGAR MACHADO FONTOURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THAYANE MARINS GOMES ALVES - RJ232342 JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0744025-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo NATALIA CARVALHO TEIXEIRA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A NATALIA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0734873-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Polo Passivo GERALDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0783723-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GABRIEL DA ROCHA CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703763-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo HAMILTON AKIRA HASHIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0775602-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROBERTO FERNANDES VAL FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0714377-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ADEILDO AMARO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0761341-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0747254-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOANA BATISTA SEBASTIAO Advogado(s) - Polo Ativo THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR - DF36667-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0725539-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THALITA PAULINE MARTINS ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752848-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE GONCALVES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo YANNA BARBOSA DE AGUIAR - GO11835 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0743147-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHEL RAMOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0734201-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO DE MORAIS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0790266-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDUARDO ALEXANDRINO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0776006-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATIANE GONCALVES CANDIDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0745692-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES MONICA CRISTINA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705815-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo BARBARA LAYS IZABELLA MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0743322-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CATILENE SOUZA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0714069-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0781298-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0720744-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOISES SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0716098-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RENATA DE CASTRO PENKAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0703887-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCOS DO PRADO RODRIGUES ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA - SP218684 PAULO GABRIEL DA SILVA FERREIRA - MG203515 VITORIA FERNANDES MARTOS - SP479806 CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo MARCOS DO PRADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA - SP218684 PAULO GABRIEL DA SILVA FERREIRA - MG203515 VITORIA FERNANDES MARTOS - SP479806 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0733750-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de correspondência (3408) Polo Ativo LARISSA MEDEIROS TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0772411-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR HUGO MARTINS ALVES DE OLIVEIRA TATIANE MARTINS ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0785555-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A Polo Passivo FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEDRO AREAL - DF14023-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0727389-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo JOAO VICTOR MENDONCA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714413-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA TEIXEIRA DE MELO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CORDEIRO BRITO - MG1325400-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0721371-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo PABLO PAIZANTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ITALO HIGOR SOUZA E SILVA LOPO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0758253-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CELESTE MARIA DE FREITAS HORTELAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711799-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME EDMUNDO FELIX DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A Polo Passivo EDMUNDO FELIX DE SOUSA R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0705867-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0745181-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL BAIA CAVALCANTE - CE41151 Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO BANCO PAN S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720738-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS WERNER SALVALAGGIO - SC9007 Polo Passivo DOUGLAS CARMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0790237-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0740675-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VERONICA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0773099-39.2023.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA STELA RIBEIRO GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO - DF67631-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0764076-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOCELINDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0751476-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo RUAN CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0703565-16.2024.8.07.0002 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Polo Passivo ISRAEL SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0704106-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A WILLIAM YAMAGUTI Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PAULO ROBERTO XAVIER SANTOS - MG198496 Polo Passivo WILLIAM YAMAGUTI CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PAULO ROBERTO XAVIER SANTOS - MG198496 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0740262-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705515-15.2024.8.07.0017 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ALEX PAULINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0783235-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo VERONICA MORAIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705938-87.2024.8.07.0012 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JANAINA DA SILVA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0703067-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAROLINE FROTA GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0758928-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE LAMOUNIER PIRES COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749246-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDRE GONCALVES SOARES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ANDRE GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0749447-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo SV VIAGENS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A FABIO FERRAZ CUNHA KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A LEA CARLA DE JESUS SANTOS - BA55983 ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA - BA47393 RAQUEL MALTA ALVES WAINSTEIN - DF56108-A LEA CARLA DE JESUS SANTOS - BA55983 ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA - BA47393 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0723541-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RONDNEY HENRIQUE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321 JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo 51.936.187 RODRIGO CANEDO LANNA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0726162-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NATHALIA MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF79266 Polo Passivo LOFT BALNEARIO COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA BANDARRA - RS75033 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0752113-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BRUNO HIROSHI MURAKAMI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717404-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TIM S/A KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 EDUARDO LIMA VIEIRA - SP403130-A Polo Passivo KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A EDUARDO LIMA VIEIRA - SP403130-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707189-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo PEDRO ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RAIANE SILVA PEREIRA MORAES - GO58701 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0716302-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA MAIRA GARCEZ OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0744601-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROSY MARCIA TONHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0741187-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELVAN LOPES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711924-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PASCOAL SALES BARBARA DE SOUZA PEREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0716753-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITER BALDOINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0784727-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSELI RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0745819-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARQUES FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760288-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARCIO ROCHA DOS SANTOS PRISCILA MINATTI Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA MINATTI - GO43137-A Polo Passivo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710441-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCO ALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Polo Passivo SAMARA ADELAYNE DOS SANTOS LOPES TAYANE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702787-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo LUCAS MARQUES DA SILVA ELISA CAROLINA MACHADO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703666-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo FABIANA BEATRIZ EDUARDO WANZILER Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0705976-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103 YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670-A Polo Passivo THAIS DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711676-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EVELTO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DA SILVA COELHO - DF75683 LUCAS BARBOSA DAS MERCES - DF73107-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0717216-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCELLY REIS ARAUJO DANTAS - MG165485-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0704204-04.2024.8.07.0012 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo DEVANI ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0767205-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0748331-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo CELSO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF70079-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0725582-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MIRANI FRAGA FILGUEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE PEREIRA SAMPAIO - GO60720 FABRICIO GONCALVES DE SOUZA - GO58307 KAMILA ALVES DOS SANTOS - GO66614 MAYNA BORGES CARNEIRO - GO65956 DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES - GO61474 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0735777-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo CLAUDIA MACHADO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0727491-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI Advogado(s) - Polo Ativo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF23165-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705456-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0728620-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ADRIANA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A VERONICA PAULA SABINO - DF63335 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0712632-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo ANA PAULA BATISTA ELEUTERIO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo JOSIANO MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712562-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0709862-30.2024.8.07.0005 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AGDA SARDINHA MOREIRA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. AGDA SARDINHA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0703772-85.2024.8.07.0011 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO CSF S/A CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RENATO RODRIGUES VILLA REAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA ATAIDES ARRUDA - GO73061 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0764088-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo GENARO RIBEIRO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0720483-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo GERSON PADILHA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PADAO GARCIA CAMPOS - SP341171 GUSTAVO WYDRA - SP281237 BARBARA LIMONTA ROSA - RS120242 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0760423-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIANA MACHADO MARACI Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE POLESEL LIMA - MS21910 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710479-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DIAS JULIMARY COSTA DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0766456-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA - BA38179 Polo Passivo ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715097-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0793225-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo ALAIDE JOAQUINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0726342-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELAINE DE FREITAS MOREIRA SAFE Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE DE FREITAS MOREIRA SAFE - DF40459-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0788868-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDELENO PORTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714942-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELA MARQUES DE SANTANA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0772782-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO CASSEB FLOSI Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0771017-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0758418-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0753210-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo MARISTELA DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705499-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO DE TARSO CAVALCANTE DE SOUZA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Polo Passivo LUCIANA FEIJO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0735097-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo CASSIA BATISTA SOUZA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0720999-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0727618-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MORAES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714289-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES - DF67209-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES - DF67209-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0792175-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MAURICIO ORLANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710018-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transmissão (7688) Polo Ativo WANDERLEY REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A Polo Passivo EDMAR LELIS LOURENCO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JULIANA BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUBERTO BENDES DE LUCENA - DF71786-A MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0763073-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo YUME TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A Polo Passivo EUJACI MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0805915-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL ROCHA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712395-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WELISSON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0742353-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702840-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DAYVSON COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ELSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0782302-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SUZANA DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0715517-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo TWANY MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BATISTA DA SILVA - DF73122-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0732698-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0765169-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0769830-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MANILA MIRANDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ELTON DALTRO DE OLIVEIRA - BA48245 REUTTER GRASSO DE SANTANA - BA41297 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700644-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAQUEL SOARES MIRANDA ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo KARIN FONTES DE ALMEIDA GORSKI - ES12534-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0718754-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEANNY DE JESUS FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR FOGAGNOLI FERRAZ - DF19880-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0705477-89.2022.8.07.0011 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ZILMAR DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELI CRISTINA NUNES ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JEAN CLEBER GARCIA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0729865-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo IRENE GERALDA DOS REIS CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704544-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo LEOVIGILDO VAGNER DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0706462-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA - DF51744-A VICTORIA FABIANNE BARBOSA DE MEDEIROS - DF77107-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0709074-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ARILDA APARECIDA ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0763350-66.2021.8.07.0016 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DIANA VIEIRA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705619-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo GLEBSON SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0748241-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MAGDA ELAINE DE AGUIAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715927-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOSE ADELINO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703443-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ELISABETE PERES CAVALCANTE MADALENA SANTANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY RAFAELA PIRES DA SILVA - MT31331-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0712711-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS STEPHANIE SCHNOLL Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE SCHNOLL - PA016440 BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS - PB14952 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0765310-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR NETO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873 Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707447-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RUDY CASSIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707009-48.2024.8.07.0005 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo REGINA RODRIGUES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER - RJ243779-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0764098-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo FRANCISCO ANDERSON BEZERRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0701307-15.2024.8.07.0008 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VICTOR GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0718244-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ILMA BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DIAS MARTINS - PR98734 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704044-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JULIO CESAR MENEZES REGIS SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0744934-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JHONES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703461-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desobediência (3572) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALEXANDRE GUIMARAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746420-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0702659-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DAVI DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725519-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDICELIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGENMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0760757-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702643-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo POLYANE CASSIA TAVARES CAGALI Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DA SILVA CAGALI - DF70492-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0719727-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOAO PAULO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706542-42.2024.8.07.0014 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO LEITE CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0755342-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSENI DE CARVALHO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703047-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NAYARA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0704667-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo HILDADAME SARAIVA BINACETT SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712321-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WALLISTON LUIS ALVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743874-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA COSTA DE SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712486-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. MARIA APARECIDA DE MELO BRANDAO LIVIA SILVA DE GUSMAO RAFAEL DE MELO BRANDAO LUISA DE MELO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE MELO BRANDAO LUISA DE MELO BRANDAO LIVIA SILVA DE GUSMAO RAFAEL DE MELO BRANDAO T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706713-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HUGO CRUZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0720149-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo MARILENE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - DF27756-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761173-61.2023.8.07.0016 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo REGINA LUCIA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749731-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760540-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA MAYARA KISS RIBEIRO BRAGA BRUNO RIBEIRO BRAGA BENEDITO BRAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0750700-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IZABEL DA ROCHA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0728004-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo DOMINGAS RODRIGUES MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO MONTEIRO FILHO - DF38458-A DEBORA TEIXEIRA VALADARES - DF32509-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0724489-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo AIRTON ERNANI Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT BRUNO SETUBAL - DF66316-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702704-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA PEREIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705612-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ISABELLA LINO DE MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0715363-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo EDLANDO DIAS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0712023-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709278-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS - RN11152 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0705472-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo KR SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo ADRIANO SILVEIRA COURY Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A ANNA CAROLINA SILVEIRA COURY PACHECO - DF70409-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0709178-55.2022.8.07.0012 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo JULIANA BARBOSA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROSANIA ALVES DAMACENA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0716265-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo TEREZINHA DAYDRA VERAS MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704127-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo FLAVIO FRANCA DA SILVA NEIVA DIOGO MATTIOLI NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0704926-33.2022.8.07.0004 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ROSANGELA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0717885-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA JAQUELINE RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719287-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA ANGELICA BESSA PORTILHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0718397-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo JOSE SIDNEY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0002245-81.2015.8.07.0003 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo MAURICIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702213-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ANA JAIRA OLIVEIRA DE FIGUEREDO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0776223-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo RANIERE BARBOZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702120-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ENZO ERNANI SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0738263-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702235-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo THIAGO NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737677-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIZABET DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0732462-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CICERO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716582-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN Advogado(s) - Polo Passivo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705851-89.2023.8.07.0005 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo JOILSON DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0730228-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA NEIRE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0711749-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ERICK FRANKLIN COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0737737-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES IRINEU Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BUENO DO PRADO - DF39146-A PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0770669-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 523 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo RUI EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712161-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo ADRIANA LUIZA PESSOA MARANGON Advogado(s) - Polo Ativo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0776268-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo HELIERMES PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0710829-31.2022.8.07.0010 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0736527-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo LAERTE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VANIA PINHEIRO E PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0745857-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 528 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANE LANGAMER DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0758793-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 529 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALDELICE ALVES DE SOUSA AMARO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0700176-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 530 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo WANDERSON DE SOUSA MARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0707583-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 531 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703466-16.2024.8.07.0012 Número de ordem 532 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAMELA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0717586-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 533 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A LAIANA TAVARES PIRES - DF58045-A Polo Passivo JOAO DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0703190-55.2024.8.07.0021 Número de ordem 534 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RENTCARS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A Polo Passivo FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ANDRE RENATO SODRE ABEL Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0724230-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 535 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751112-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 536 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710813-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 537 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo STENIO NUNES CARDOSO JUNIOR CELSON JOSE FONTES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0725493-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 538 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROBSON ALVES BATISTA 31.374.118 THAIS MARIA DE PADUA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0712847-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 539 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DANILO NUNES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM - DF76836-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0707495-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 540 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo ERICA BARROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES LIMA CARDOSO - BA45241 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705671-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 541 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 113 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo ALTAIR JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 542 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709012-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 543 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CINTYA RODRIGUES FERNANDES DIEMERSON RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAUNCH CONTROL SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO - MG172559 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0754903-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 544 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo AILTON MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0712053-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 545 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LEONARDO DE JESUS CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BSB COMERCIALIZACAO DE CARNES NOBRES E CHURRASCARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE SOUSA BARROS - MA9839 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0700622-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 546 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0746305-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 547 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA NAEJ LARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0000417-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 548 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo ANTONIO MACEDO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0730952-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 549 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARINA LAUANE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0741205-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 550 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0766227-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 551 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDNEWTON DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0740575-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 552 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSILENE MARTINS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0740544-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 553 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSANGELA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709538-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 554 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PREM KHELI ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700024-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 555 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo LUCAS NILTON GONÇALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0715045-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 556 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCENA MARIA PIGNATA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0711349-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 557 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IRAN SATURNO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Polo Passivo LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA MORI FERREIRA - MG1567620-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0701983-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 558 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GABRIELA COSTA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo CIRO AUGUSTO TELES LIMA - DF71909-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702150-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 559 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo WEDER JUNIOR JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0703634-55.2023.8.07.0011 Número de ordem 560 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo IVAN JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A Polo Passivo JOAQUIM TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Origem Órgão Julgador: Presidência da Segunda Turma Recursal Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Brasília - DF, 21 de janeiro de 2025. Diretor(a) de Secretaria

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726090-47.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MEIRE CRISTINA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A MEIRE CRISTINA CUNHA ajuizou ação anulatória de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, tendo como objeto a declaração de nulidade dos autos de infração nº SA02753033, SA02751954, CP01401630, SA02665422 e S003422905. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a questão debatida é principalmente de direito. A controvérsia da demanda se resume à verificação de regularidade do auto de infração nº SA02753033, SA02751954, CP01401630, SA02665422 e S003422905, sob a alegação de decadência administrativa e, em consequência, a nulidade das autuações. De início, vale ressaltar que o artigo 282-A, caput e § 2º, do CTB, possibilitam a adesão voluntária do motorista à notificação eletrônica via SNE, a qual é válida. Confira-se: "Art. 282-A. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção. § 2º Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico". No caso, verifica-se que houve a opção do(a) proprietário(a) do veículo em ser notificado(a) pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desde 25.11.2020, o que dispensa o envio de carta com aviso de recebimento. Desse modo, restou demonstrado nos autos esta opção para os autos de infração, ora impugnados (id. 202735497 - Pág. 26). Em relação à decadência administrativa, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece em 180 dias o prazo para a notificação da aplicação das penalidades previstas no art. 256, quando não houver a interposição de defesa prévia, ou de 360 dias em caso contrário, sob pena de decadência do direito de impor a sanção. Ambos os prazos serão contados a partir da infração nas hipóteses dos incisos I e II do art. 256 do CTB (advertência por escrito e multa), ou da conclusão do processo administrativo nas demais hipóteses do mesmo dispositivo (suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem): Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. § 1º O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. § 2º O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades. Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contado da data de expedição da notificação. Art. 282. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. (...) § 6º O prazo para expedição das notificações das penalidades previstas no art. 256 deste Código é de 180 (cento e oitenta) dias ou, se houver interposição de defesa prévia, de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado: I - no caso das penalidades previstas nos incisos I e II do caput do art. 256 deste Código, da data do cometimento da infração; II - no caso das demais penalidades previstas no art. 256 deste Código, da conclusão do processo administrativo da penalidade que lhe der causa. (...) § 7º O descumprimento dos prazos previstos no § 6º deste artigo implicará a decadência do direito de aplicar a respectiva penalidade. (grifei) Vejamos sobre quais os autos de infração recaem o pedido de nulidade: Infração Data de cometimento Notificação de autuação Notificação de Penalidade SA02753033 17/06/2021 23/06/2021 02/06/2022 SA02751954 24/05/2021 26/05/2021 02/06/2022 CP01401630 06/05/2021 25/05/2021 02/06/2022 SA02665422 02/03/2021 08/03/2021 25/09/2021 S003422905 21/01/2022 03/02/2022 11/10/2022 As partes divergem acerca da apresentação de defesa prévia. A esse respeito, a Deliberação nº 186, de 26 de março de 2020, do CONTRAN, assim estabeleceu: Art. 1º Esta Deliberação dispõe sobre o procedimento de expedição das notificações de autuação e de penalidade, enquanto perdurar a interrupção dos prazos mencionados na Deliberação CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020. Art. 2º Enquanto perdurar a interrupção dos prazos processuais mencionados na Deliberação CONTRAN no 185, de 2020, a expedição das notificações de autuação devera seguir os seguintes critérios: I - para cumprimento do prazo máximo de trinta dias, determinado no art. 281, parágrafo único, inciso II, do CTB, e no art. 4o da Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016, a expedição da notificação da autuação deve ocorrer apenas com sua inclusão em sistema informatizado do órgão autuador, sem remessa ao proprietário do veículo; II - tão logo seja revogada a Deliberação CONTRAN nº 185, de 2020, a autoridade de trânsito devera providenciar o envio das notificações de autuação, decorrentes de infrações praticadas a partir de 20 de março de 2020, contendo a data de término da apresentação de defesa da autuação e de indicação do condutor infrator, nos termos da Resolução CONTRAN no 619, de 2016. Parágrafo único. As notificações de autuação, decorrentes de infrações praticadas entre 26 de fevereiro de 2020 e 19 de março de 2020, e que ainda não foram expedidas, deverão obedecer os critérios estabelecidos nos incisos I e II. Posteriormente, a Resolução nº 825, de 08 de abril de 2021, do CONTRAN, prorrogou, por prazo indeterminado, a data final para apresentação de defesa prévia e recurso, vindo a ser retomada a contagem dos prazos pela Deliberação nº 244, de 8 de novembro de 2021 do CONTRAN. Em virtude disso, o prazo para apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor foi prorrogado para 31 de dezembro de 2021. Com efeito, a parte autora apresentou recurso tempestivo, em 28/12/2021, contra os autos de infração nº SA02753033, SA02751954, CP01401630, SA02665422. Lado outro, embora a parte autora afirme que não apresentou defesa prévia e sim recurso à JARI, não há que se falar que o réu encaminhou erroneamente o recurso ao Núcleo de Análise de Defesa Prévia - NUDEP, quando em curso o prazo para defesa prévia. Desse modo, levando-se em conta que a Lei nº 14.229/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 22/10/2021, e que as alterações do artigo 282 do CTB entraram em vigor na data de publicação da referida lei, a Autarquia de Trânsito teria até 17/10/2022 para notificar a recorrente acerca da penalidade imposta. Assim, foi observado o prazo de 360 dias para a expedição de notificação de penalidade dos autos de infração e não há que se falar em decadência dos autos de infração impugnados. Nesse sentido, a Gerência de Registro e Controle de Penalidade, informa (id. 203987455 - Pág. 3): “Acrescentamos à manifestação feita por esta Gerência anteriormente (142590715) que a infração ocorreu em período pandêmico, quando já tinha sido determinada a interrupção dos prazos para apresentação de defesa da autuação, a partir de março de 2020 (Res. 782) até janeiro de 2022 (Res. 895), consequentemente, a análise das defesas de autuação e expedições das notificações da penalidade foram afetadas por essas sucessivas prorrogações. Sendo assim, não houve decadência para os autos de infração acima”. Contudo, em relação ao AIT nº S003422905, a própria autarquia informa que “não teve nenhum recurso apresentado contra, sendo assim, para este, exclusivamente, transcorreu o prazo de 180 dias sem a expedição da NP, ocasionando a decadência do auto de infração”. Da tutela de urgência Verificada a regularidade dos autos de infração e a afirmação da própria autora, na peça de ingresso, que o veículo apreendido se encontra sem o devido licenciamento, por falta de pagamento do IPVA – exercícios 2021, 2022 e 2023, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) indefiro o pedido liminar. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais apenas para declarar a nulidade do auto de infração nº S003422905 e o consequente cancelamento de todos os efeitos dele decorrentes. Por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, oficie-se a autoridade competente, consoante dispõe o art. 12 da Lei 12.153/2009, o que fica dispensado caso reste comprovado o cumprimento da obrigação imposta. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81

20/09/2024, 00:00

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