Procedimento Comum Cível 0727469-68.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727469-68.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 19:15

Desarquivamento

22/01/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:29

Definitivo

13/01/2026, 18:02

Desarquivamento

09/01/2026, 22:54

Definitivo

09/01/2026, 19:27

Desarquivamento

09/01/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:59

Definitivo

22/12/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 07:29

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:21

Publicação

13/12/2025, 04:14

Publicação

12/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727469-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que as custas deverão ser recolhidas por meio do sistema SISTJWEB, acessado por meio dos links disponíveis no título "Pagamento de Custas Judiciais" (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais). Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 8º andar, Ala B, Sala 8.064-1, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669 (no período de 12 às 19 horas), email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se a baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2025. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral

11/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 32ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 10 a 17/9/2025) Ata da 32ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 10 ao dia 17 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 10 de setembro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 144 (cento e quarenta e quatro) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 12 (doze) processos foram retirados de julgamento e 8 (oito) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão de julgamento virtual seguinte, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0007666-24.2016.8.07.0001 0024711-41.2016.8.07.0001 0711405-27.2022.8.07.0009 0708672-21.2023.8.07.0020 0704751-38.2024.8.07.0014 0736324-39.2024.8.07.0000 0737145-43.2024.8.07.0000 0703043-38.2024.8.07.0018 0744474-09.2024.8.07.0000 0017631-13.2013.8.07.0007 0750358-19.2024.8.07.0000 0706839-49.2024.8.07.0014 0714277-84.2023.8.07.0007 0702860-21.2024.8.07.0001 0740981-21.2024.8.07.0001 0752663-73.2024.8.07.0000 0727469-68.2024.8.07.0001 0702281-90.2022.8.07.0018 0703289-54.2025.8.07.0000 0703304-23.2025.8.07.0000 0718263-30.2024.8.07.0001 0706459-90.2023.8.07.0004 0704783-51.2025.8.07.0000 0704891-80.2025.8.07.0000 0707993-05.2024.8.07.0014 0705200-04.2025.8.07.0000 0705466-88.2025.8.07.0000 0705741-37.2025.8.07.0000 0705964-87.2025.8.07.0000 0706253-20.2025.8.07.0000 0706614-37.2025.8.07.0000 0706640-35.2025.8.07.0000 0707944-69.2025.8.07.0000 0708476-43.2025.8.07.0000 0709487-10.2025.8.07.0000 0709788-54.2025.8.07.0000 0710101-15.2025.8.07.0000 0710532-49.2025.8.07.0000 0741101-64.2024.8.07.0001 0711211-49.2025.8.07.0000 0711874-95.2025.8.07.0000 0712532-22.2025.8.07.0000 0712585-03.2025.8.07.0000 0703912-92.2024.8.07.0020 0708347-98.2022.8.07.0014 0714008-95.2025.8.07.0000 0714282-59.2025.8.07.0000 0718137-26.2024.8.07.0018 0714376-07.2025.8.07.0000 0714382-14.2025.8.07.0000 0714437-62.2025.8.07.0000 0709602-11.2024.8.07.0018 0007938-03.2016.8.07.0006 0716495-38.2025.8.07.0000 0746024-59.2022.8.07.0016 0717793-65.2025.8.07.0000 0717875-46.2023.8.07.0007 0718609-47.2025.8.07.0000 0718634-60.2025.8.07.0000 0701594-45.2024.8.07.0018 0723655-30.2024.8.07.0007 0718835-52.2025.8.07.0000 0702912-30.2023.8.07.0008 0717835-67.2023.8.07.0006 0719595-98.2025.8.07.0000 0719689-46.2025.8.07.0000 0708984-78.2024.8.07.0014 0720402-21.2025.8.07.0000 0707502-16.2024.8.07.0008 0706976-52.2024.8.07.0007 0714298-26.2024.8.07.0007 0720970-37.2025.8.07.0000 0704997-73.2024.8.07.0001 0721049-16.2025.8.07.0000 0712064-96.2023.8.07.0010 0730676-57.2024.8.07.0007 0721539-38.2025.8.07.0000 0713492-34.2023.8.07.0004 0721881-49.2025.8.07.0000 0721936-97.2025.8.07.0000 0728678-72.2024.8.07.0001 0744358-52.2024.8.07.0016 0707400-79.2024.8.07.0012 0720768-68.2023.8.07.0020 0029177-78.2016.8.07.0001 0722897-38.2025.8.07.0000 0700349-62.2025.8.07.0018 0704199-73.2024.8.07.0014 0709046-27.2024.8.07.0012 0723887-29.2025.8.07.0000 0704136-33.2024.8.07.0019 0717443-90.2024.8.07.0007 0724020-71.2025.8.07.0000 0710399-20.2024.8.07.0007 0724341-09.2025.8.07.0000 0700705-75.2020.8.07.0004 0737560-75.2024.8.07.0016 0725065-13.2025.8.07.0000 0710993-12.2025.8.07.0003 0725144-89.2025.8.07.0000 0725247-96.2025.8.07.0000 0723944-49.2022.8.07.0001 0712466-49.2024.8.07.0009 0743383-75.2024.8.07.0001 0725612-53.2025.8.07.0000 0744477-58.2024.8.07.0001 0725717-30.2025.8.07.0000 0738718-44.2023.8.07.0003 0724400-10.2024.8.07.0007 0726424-95.2025.8.07.0000 0726369-47.2025.8.07.0000 0726397-15.2025.8.07.0000 0726475-09.2025.8.07.0000 0726707-21.2025.8.07.0000 0705514-21.2024.8.07.0020 0756152-18.2024.8.07.0001 0727096-06.2025.8.07.0000 0700506-35.2025.8.07.0018 0727579-36.2025.8.07.0000 0727598-42.2025.8.07.0000 0708275-82.2024.8.07.0001 0728343-22.2025.8.07.0000 0728456-73.2025.8.07.0000 0728910-53.2025.8.07.0000 0729083-77.2025.8.07.0000 0729315-89.2025.8.07.0000 0729031-09.2024.8.07.0003 0729696-97.2025.8.07.0000 0700537-49.2025.8.07.0020 0730434-85.2025.8.07.0000 0704111-16.2025.8.07.0009 0708889-69.2024.8.07.0007 0735096-20.2024.8.07.0003 0700988-59.2024.8.07.0004 0720031-54.2025.8.07.0001 0721065-47.2024.8.07.0018 0714331-10.2024.8.07.0009 0737464-08.2024.8.07.0001 0708073-27.2023.8.07.0006 0718100-60.2023.8.07.0009 0732147-95.2025.8.07.0000 0705301-11.2025.8.07.0010 0006704-44.2011.8.07.0011 0707928-15.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0743539-66.2024.8.07.0000 0712543-25.2024.8.07.0020 0711926-20.2023.8.07.0014 0707768-87.2021.8.07.0014 0709415-20.2025.8.07.0001 0722689-54.2025.8.07.0000 0743874-82.2024.8.07.0001 0710763-68.2024.8.07.0014 0724075-22.2025.8.07.0000 0724985-49.2025.8.07.0000 0721979-14.2024.8.07.0018 0716122-20.2024.8.07.0007 ADIADOS 0705127-51.2024.8.07.0005 0723062-85.2025.8.07.0000 0724420-85.2025.8.07.0000 0717575-05.2023.8.07.0001 0700033-03.2025.8.07.0001 0704518-40.2025.8.07.0003 0731784-11.2025.8.07.0000 0740533-48.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0702187-85.2025.8.07.0003 0701988-18.2025.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 18 de setembro de 2025 às 14:44. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 10 A 17/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 10 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0711926-20.2023.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0707768-87.2021.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A Terceiros interessados Processo 0705741-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo SECAV CONSTRUCOES INOVADORAS E TECNOLOGICAS LTDA SAMUEL ESTEVAM DOS SANTOS CAROLINE DE VASCONCELOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0024711-41.2016.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NS Empreendimento Imobiliario Noroeste I SPE SA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo ALINE LAURIA PIRES ABRAO CARLOS RENATO ABRAO VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0017631-13.2013.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLAN SANTOS COSTA JD BOMBAS E VIBRADORES LTDA - ME JOCEILMA FERREIRA DOS SANTOS SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL ALICE DE OLIVEIRA - RS110034 Terceiros interessados Processo 0702860-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BEATRIZ CUNHA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRAL DE MINAS LTDA. - SICOOB UNIAO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AROEIRA PEREIRA - MG104974 Terceiros interessados Processo 0740533-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0729696-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARGARIDA MARIA LOSADA MOREIRA JOAO MANOEL LOSADA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DUARTE LEITE - SP422697-A MARCELLO URIEL KAIRALLA - SP389700-A Polo Passivo RITA MARIA LOSADA MOREIRA VANIA MARIA LOSADA MOREIRA TEREZINHA MARIA LOSADA MOREIRA MARCOS LOSADA MOREIRA CLAUDIA MARIA LOSADA MOREIRA MARIA STELA DE NEGREIROS LOZADA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados Processo 0704111-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo Y. H. S. C. J. S. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Polo Passivo J. S. C. D. C. Y. H. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704997-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo GIRO MASTER COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Processo 0716122-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Terceiros interessados Processo 0705301-11.2025.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOLANDA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0729083-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados Processo 0728456-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo LEIDIANE SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A Terceiros interessados Processo 0728910-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0717835-67.2023.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo ROGERIO TAVARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729315-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANE PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0701988-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELLYN VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DE SOUZA ANDRADE - ES31740 Terceiros interessados Processo 0720970-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOEL ANUNCIATO DE SOUZA MICHEL VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724985-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Terceiros interessados Processo 0704199-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EUGENIA DE SALVO CECILIO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Terceiros interessados Processo 0721979-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A FABIO SILVA ALVES - RJ147816 PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ240635 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714376-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALBERTO RUFINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0708347-98.2022.8.07.0014 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ORLANDO DA SILVEIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709602-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MALTHUS ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0727579-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANDRE ALFREDO LEMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Terceiros interessados Processo 0725612-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REBECCA LEAL E COSTA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750358-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYGIA OLIVEIRA IACK Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714008-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCILEIDE VIEIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0722897-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo JULIANA DE SOUZA ARARUNA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724020-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE GILBERTO JOSE ZORTEA TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A Terceiros interessados Processo 0708073-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ELIANE OLIVEIRA GOMES - SP286840 Polo Passivo JOAQUIM TITO DE SOUZA FILHO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0707928-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721065-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA IRENE BARROS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726475-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo JOAO GUILHERME DO EGITO OLIVEIRA RACOES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726397-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALAN FRANKLIM LIMA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Polo Passivo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0708476-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO35370-A Terceiros interessados CONRADO GOMES ALVES Processo 0727096-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA ITO PESSOA BARROSO MAGNO HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087 Terceiros interessados Processo 0737560-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GYM FIT ACADEMIA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0007666-24.2016.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERA LUCIA AVILA NUNES CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE VERA LUCIA AVILA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Terceiros interessados Processo 0705964-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NARA PRISCILA GOMES NOGUEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710101-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE MARIA CARVALHO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703912-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714382-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA RODARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0706253-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FATIMA DE OLIVEIRA SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705466-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE DE MELO ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711211-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICK COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 Terceiros interessados Processo 0712532-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIVELINO ALMEIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0705200-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DIEGO FIGUEIRA NARDOTTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0743539-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752663-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Polo Passivo IZABELLA ANACLETO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704783-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. G. V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo M. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702281-90.2022.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS ALEXANDRE FONSECA SANTOS HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0744474-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO - PE37020 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0710532-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCINE MARIA ALMEIDA BACARIAS CRISTIANO BACARIAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703043-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727469-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709487-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0706614-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DENI SANTANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737145-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CAMILO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711874-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA JOSE OSWALDO RODRIGUES MARCELO JOSE FRANCA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados IMPERIO PARTICIPACOES LTDA Processo 0723887-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ODLARDO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0712466-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0714298-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo N. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730434-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Terceiros interessados Processo 0725144-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLORIA MATOS DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0007938-03.2016.8.07.0006 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0700506-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712585-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. C. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES BUZZETTI - SP408684 Polo Passivo C. G. P. M. C. E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0006704-44.2011.8.07.0011 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALTER BRITO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708889-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAZARO MANOEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0710399-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. E. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS Polo Passivo P. H. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710763-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 Polo Passivo COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730676-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0708984-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ANDRE DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719595-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A Terceiros interessados Processo 0718609-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF79557 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725065-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO MAIZA RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Terceiros interessados Processo 0701594-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA LUCIA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0720402-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VANDERLEI LUIZ DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0725717-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Processo 0710993-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo RAIMUNDO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735096-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FUELDX RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA IURI FROTA FELIX PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721539-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Terceiros interessados Processo 0721881-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLANDA FREIRE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SOUZA TOSTA - SP489630 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S/A BANCO PAN S.A CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0721936-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WESLEY DA COSTA HAUFFE AMANDA BEATRIZ LINO HAUFFE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Terceiros interessados Processo 0722689-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THAIS GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736324-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723944-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TORRES DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.ATORRES DO BRASIL S.A. LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Polo Passivo ARNALDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARA ROSELEINE MACHADO - DF5868-A CECILIA MARA REGINA DE FATIMA MACHADO GOMES - DF12916-A Terceiros interessados Processo 0720768-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADRIANA APARECIDA BIANGULO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo RAFAEL BIANGULO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756152-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VILMA DA SILVA VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PINHEIRO BRAS - MA8321-A Polo Passivo C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0702912-30.2023.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORLANDO PINTO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E Terceiros interessados Processo 0709415-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo SALVADOR TRINDADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0714282-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MELO BARRAL PIRES - DF79488 FERNANDO LAZANHA - DF80429 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703289-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Polo Passivo VISUAL SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS LTDA JULIANA PEREIRA DA CRUZ DE SALES JEOVANIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706640-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VITOR FORTINI DUVELIUS - DF55121-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0724075-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. C. N. G. Advogado(s) - Polo Ativo ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Terceiros interessados Processo 0705514-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANNE GABRIELLE ANDRADE PINHEIRO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0707502-16.2024.8.07.0008 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo NATAN AVELINO PEREIRA DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714331-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DOUGLAS PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0717443-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATO CALDAS PARANA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Polo Passivo ASSOCIACAO LIGHT DE PROTECAO E BENEFICIOS VEICULAR AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0746024-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DINES - ES17547 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738718-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. DIKSON VERISSIMO VENANCIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658 GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Processo 0743383-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRIGIDA GINO RODRIGUES AIRES EVERLANEO DE SOUZA FERNANDES GEORGIA VIANA PEIXOTO DE ARAUJO JOSE HERBERSON PAULA BATISTA JOAO PAULO DA SILVA AZEVEDO ROCHA MARIANA PONTES BRAGA MONTENEGRO MICHELLE FREITAS LINHARES WAMBERTO OLIVEIRA GOES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PONTES BRAGA MONTENEGRO - CE29568 FERNANDA DO NASCIMENTO MONTEIRO - CE30467-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA RODRIGUES AMORIM - CE47338 THAYSSA DOMINGOS DA SILVA - CE54436 PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES - CE18214 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743874-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA SA CORREIO BRAZILIENSE PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0744477-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0700349-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729031-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELEN ALVES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIGITAL FINANCE PAY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0713492-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EDMILSON SEMEAO DA SILVA EDINALVA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - DF70503-A ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo AERACLIDES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Terceiros interessados Processo 0714277-84.2023.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KIRLIANE DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. OMNIUM SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0706839-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARMEN REJANE PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ITAU UNIBANCO S.A. CAPITAL CONSIG LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A MIRELLA GUIMARAES POROCA - PE52297 Terceiros interessados Processo 0709788-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MARCELO ALEXANDRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0740981-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707993-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0707944-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0718137-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717875-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392 Polo Passivo MARCELO SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Terceiros interessados Processo 0728678-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TELMANARA DE PADUA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 Terceiros interessados Processo 0711405-27.2022.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA HONORATA DE LIMA SIMONE MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo SIMONE MACHADO DE ARAUJO HONORATO GONCALVES FRANCISCA HONORATA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A Terceiros interessados Processo 0741101-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO RODRIGUES DOS SANTOS GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0707400-79.2024.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA DE MAGALHAES FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704891-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAIME LUIZ ZORZI Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GEBARA SENE SANTOS IKEDA - SP249256-A Polo Passivo ROMULO FERREIRA ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0718263-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO WALTER CARLOS ALARCAO registrado(a) civilmente como WALTER CARLOS ALARCAO ESPOLIO DE ARNALDA DE SOUZA CARLOS registrado(a) civilmente como ARNALDA DE SOUZA CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA ODILON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE - DF75957 SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados Processo 0712064-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS BRUNO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0721049-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718835-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PAOLA VITORIA DA SILVA SOUZA FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA ALINE DA SILVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724341-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS FUNDACAO CESP Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A Terceiros interessados Processo 0704518-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0718634-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA MARCILENE MOREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0716495-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUISA MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717793-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VERA LYA CARUSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0732147-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORNALHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702187-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. S. G. D. P. O. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RAVI EMANUEL DE PAULA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700988-59.2024.8.07.0004 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709046-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Y. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Polo Passivo B. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718100-60.2023.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0728343-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo SEBASTIAO ARCENIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0726369-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0737464-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo MAYARA JULIANA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS - SP489228 Terceiros interessados Processo 0727598-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAO PAULO DE ALMEIDA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RINALDO DA SILVA - MG183017 Terceiros interessados Processo 0708275-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABRICA AMERICAN COOKIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0725247-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOSE LEANDRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Processo 0704751-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO - DF71561 Polo Passivo C. A. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744358-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714437-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALDOMIR RAMOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAIO LUCAS SOARES GONCALVES - SE17505 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719689-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo H. V. B. D. S. L. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DFFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DF MARJANY SANTOS DA SILVA - DF69417 CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS - DF24921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706459-90.2023.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOEL BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A KARLA EDUARDA SOUZA POLLA - DF62244-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0706976-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WELLINGTON DOMINGUES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0726707-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA BARROS CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0700705-75.2020.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo W. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723655-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA MADALENA DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA MADALENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0029177-78.2016.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo DECOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726424-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CONCEICAO MORETTI TABARI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO - CE28301 Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de agosto de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - I- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. I.1. DESERÇÃO. IRREGULARIDADE NÃO VERIFICADA NA REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. I.2 - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA À REGRA DO ART. 1010, III, CPC. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. II - RECURSO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA 1.076 DO STJ. BAIXO VALOR DA CAUSA. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALORES REMUNERATÓRIOS RECOMENDADOS EM TABELA DA OAB. INAPLICABILIDADE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. III - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedentes o pedido de declaração de irregularidade da inscrição do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, excluiu a correspondente anotação no SERASA e condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: i) o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso da ré; ii) e se os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados por equidade devido ao baixo valor da causa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso da ré não ultrapassa a barreira da admissibilidade, pois não apresenta fundamentos específicos para superar as conclusões da sentença recorrida, violando o princípio da dialeticidade. 4. O valor da causa muito baixo atrai a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC, que permite a fixação dos honorários por equidade. Considerando a pouca complexidade da causa e o tempo de tramitação, arbitra-se os honorários advocatícios em R$ 1.000,00. 5. Inaplicáveis as balizas remuneratórias recomendadas em Tabela pela OAB, na forma do § 8º-A do art. 85 do CPC, às particularidades do caso concreto, sob pena de grave ofensa ao princípio da proporcionalidade, além do que ensejaria inaceitável enriquecimento ilícito dos causídicos que representam a parte autora, bem assim desatendimento aos parâmetros estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso da ré não conhecido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 2º, § 8º, § 8-A; CF/1988, art. 93, inc. IX. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 07070560520228070001, Rel. Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 21/6/2023, p. 8/8/2023. TJDFT, AGI 07452285020218070001, Rel. Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 25/4/2023, p. 10/5/2023. TJDFT, APC 07170396520218070000, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 28/7/2021, p. 10/8/2021, APC 0738967-35.2022.8.07.0001, Rel. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j.12/02/2025, p.18/02/2025.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/6/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4 a 11 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 4 de Junho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 (cento e oitenta e três) processos, sendo 15 (quinze) processos retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0739516-82.2021.8.07.0000 0718695-14.2022.8.07.0003 0728066-42.2021.8.07.0001 0736502-87.2021.8.07.0001 0745386-40.2023.8.07.0000 0730717-07.2022.8.07.0003 0717859-79.2024.8.07.0000 0737904-38.2023.8.07.0001 0706095-75.2024.8.07.0007 0700807-16.2024.8.07.0018 0701668-27.2023.8.07.0021 0734280-47.2024.8.07.0000 0735120-57.2024.8.07.0000 0736980-93.2024.8.07.0000 0740126-45.2024.8.07.0000 0745521-49.2023.8.07.0001 0744313-96.2024.8.07.0000 0745604-34.2024.8.07.0000 0700168-49.2020.8.07.0014 0747099-16.2024.8.07.0000 0704262-83.2024.8.07.0019 0748771-59.2024.8.07.0000 0701089-48.2024.8.07.0020 0749682-71.2024.8.07.0000 0749835-07.2024.8.07.0000 0702639-18.2023.8.07.0019 0750602-45.2024.8.07.0000 0712354-07.2024.8.07.0001 0750999-07.2024.8.07.0000 0751994-20.2024.8.07.0000 0720453-97.2023.8.07.0001 0752398-71.2024.8.07.0000 0740981-21.2024.8.07.0001 0752971-12.2024.8.07.0000 0753142-66.2024.8.07.0000 0754715-42.2024.8.07.0000 0721025-98.2024.8.07.0007 0727469-68.2024.8.07.0001 0730764-16.2024.8.07.0001 0000003-87.2022.8.07.0009 0744630-91.2024.8.07.0001 0701845-83.2025.8.07.0000 0700154-97.2025.8.07.9000 0702255-44.2025.8.07.0000 0708639-54.2024.8.07.0001 0718174-07.2024.8.07.0001 0724815-45.2023.8.07.0001 0770930-79.2023.8.07.0016 0702916-23.2025.8.07.0000 0742217-42.2023.8.07.0001 0700841-30.2024.8.07.0005 0703355-34.2025.8.07.0000 0703560-63.2025.8.07.0000 0703646-34.2025.8.07.0000 0722626-94.2023.8.07.0001 0703890-60.2025.8.07.0000 0703686-44.2024.8.07.0002 0703938-19.2025.8.07.0000 0703979-83.2025.8.07.0000 0704013-58.2025.8.07.0000 0704217-05.2025.8.07.0000 0704297-66.2025.8.07.0000 0704622-41.2025.8.07.0000 0704665-75.2025.8.07.0000 0720614-83.2023.8.07.0009 0702777-02.2024.8.07.0002 0705348-15.2025.8.07.0000 0705784-71.2025.8.07.0000 0705828-90.2025.8.07.0000 0705995-10.2025.8.07.0000 0706038-44.2025.8.07.0000 0709990-91.2022.8.07.0014 0706293-02.2025.8.07.0000 0705916-91.2022.8.07.0014 0706344-13.2025.8.07.0000 0707121-17.2024.8.07.0005 0706524-29.2025.8.07.0000 0703022-83.2024.8.07.0011 0706587-54.2025.8.07.0000 0706626-51.2025.8.07.0000 0706874-17.2025.8.07.0000 0706895-90.2025.8.07.0000 0707011-96.2025.8.07.0000 0707031-87.2025.8.07.0000 0707139-19.2025.8.07.0000 0709488-72.2024.8.07.0018 0713986-59.2024.8.07.0004 0707669-23.2025.8.07.0000 0707758-46.2025.8.07.0000 0707768-90.2025.8.07.0000 0701132-61.2023.8.07.0006 0714567-54.2022.8.07.0001 0707975-45.2023.8.07.0005 0708264-22.2025.8.07.0000 0703391-07.2024.8.07.0002 0708355-15.2025.8.07.0000 0708393-27.2025.8.07.0000 0705411-25.2021.8.07.0018 0714296-50.2024.8.07.0009 0708867-95.2025.8.07.0000 0713863-19.2024.8.07.0018 0709049-81.2025.8.07.0000 0709054-06.2025.8.07.0000 0709089-63.2025.8.07.0000 0709098-25.2025.8.07.0000 0725323-54.2024.8.07.0001 0709208-24.2025.8.07.0000 0714275-47.2024.8.07.0018 0704037-54.2023.8.07.0001 0709544-28.2025.8.07.0000 0737194-81.2024.8.07.0001 0709775-55.2025.8.07.0000 0709788-54.2025.8.07.0000 0700399-88.2025.8.07.0018 0709848-27.2025.8.07.0000 0717567-73.2024.8.07.0007 0710222-43.2025.8.07.0000 0710487-45.2025.8.07.0000 0706622-88.2024.8.07.0019 0710856-39.2025.8.07.0000 0712543-25.2024.8.07.0020 0711162-08.2025.8.07.0000 0715249-78.2024.8.07.0020 0708770-90.2024.8.07.0013 0711466-07.2025.8.07.0000 0711740-68.2025.8.07.0000 0711801-26.2025.8.07.0000 0711859-29.2025.8.07.0000 0753114-95.2024.8.07.0001 0715342-20.2023.8.07.0006 0712382-41.2025.8.07.0000 0712601-54.2025.8.07.0000 0715592-80.2024.8.07.0018 0747177-41.2023.8.07.0001 0712982-62.2025.8.07.0000 0710314-28.2024.8.07.0009 0707940-88.2023.8.07.0004 0712078-73.2024.8.07.0001 0710446-52.2024.8.07.0020 0715669-89.2024.8.07.0018 0710627-83.2024.8.07.0010 0713389-68.2025.8.07.0000 0713782-70.2024.8.07.0018 0712356-74.2024.8.07.0001 0713548-11.2025.8.07.0000 0734915-25.2024.8.07.0001 0713792-37.2025.8.07.0000 0704344-50.2024.8.07.0008 0718703-42.2023.8.07.0007 0719045-71.2023.8.07.0001 0713959-54.2025.8.07.0000 0700973-94.2023.8.07.0014 0716707-39.2024.8.07.0018 0714617-58.2024.8.07.0018 0714467-97.2025.8.07.0000 0712327-41.2022.8.07.0018 0715247-37.2025.8.07.0000 0749658-11.2022.8.07.0001 0703783-47.2020.8.07.0014 0705776-16.2024.8.07.0005 0715498-55.2025.8.07.0000 0715065-31.2024.8.07.0018 0728855-70.2023.8.07.0001 0705048-12.2023.8.07.0004 0714606-62.2024.8.07.0007 0738760-59.2024.8.07.0003 0704260-44.2023.8.07.0021 0706899-74.2023.8.07.0008 0756975-89.2024.8.07.0001 0717366-48.2024.8.07.0018 0721749-34.2022.8.07.0020 0716367-49.2024.8.07.0001 0710797-58.2024.8.07.0009 0718842-57.2024.8.07.0007 0704605-12.2024.8.07.0009 0006851-78.2013.8.07.0018 0706009-88.2025.8.07.0001 0704379-86.2024.8.07.0015 0700073-14.2023.8.07.0014 0723061-34.2024.8.07.0001 0709346-63.2022.8.07.0010 0718176-43.2025.8.07.0000 0705606-67.2022.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0700263-32.2022.8.07.0007 0705766-63.2024.8.07.0007 0727059-10.2024.8.07.0001 0715290-87.2024.8.07.0006 0708889-56.2025.8.07.0000 0702607-71.2022.8.07.0011 0727431-56.2024.8.07.0001 0745050-33.2023.8.07.0001 0722220-39.2024.8.07.0001 0705044-09.2022.8.07.0004 0726276-18.2024.8.07.0001 0715232-68.2025.8.07.0000 0708810-72.2024.8.07.0013 0733952-17.2024.8.07.0001 0716045-69.2024.8.07.0020 ADIADOS 0705567-09.2022.8.07.0008 0711485-38.2024.8.07.0003 0700907-88.2025.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0717352-97.2024.8.07.0007 0705200-04.2025.8.07.0000 0706158-87.2025.8.07.0000 0731188-58.2024.8.07.0001 0724503-74.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0709996-38.2025.8.07.0000 0722561-65.2024.8.07.0001 0712329-60.2025.8.07.0000 0709176-02.2024.8.07.0017 0731756-74.2024.8.07.0001 0718673-88.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/6 A 11/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706009-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONILDO RODRIGUES BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733952-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706622-88.2024.8.07.0019 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Terceiros interessados Processo 0717366-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP CAIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0723061-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo THEYLON HENRIQUE ROMAO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718176-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo AGUINALDO COELHO ESPINDOLA - DF50423-A LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A Polo Passivo N. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0715232-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JETSERV SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223 Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL Pregoeira do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715592-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0745521-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ANGEZA STEPHANY DOS ANJOS DINELLY Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A ANDRE NERI MARQUES - DF72684 Terceiros interessados Processo 0727469-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO BARROS DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RICARDO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0711485-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo B. M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709098-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0744313-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WEVERTON GUIMARAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0708264-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0702607-71.2022.8.07.0011 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATA HARUMI APARECIDA MORI Advogado(s) - Polo Ativo ADAMS JULIANO SILVA - GO34106-A Polo Passivo RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA ROBERTO HIROMI MORI CAMILLA TEREZA GONCALVES CAMPOS MORI ALESSANDRA DE MELO GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados Processo 0705766-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAQUIM MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707 Polo Passivo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Terceiros interessados Processo 0700807-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo EDINEIDE PINHEIRO NUNES SILVA EGNALDO PINHEIRO NUNES EDVONALDO PINHEIRO NUNES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Terceiros interessados Processo 0702777-02.2024.8.07.0002 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718842-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCELIO LUCAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0708393-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EMANUELLE DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708867-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo OSWALDO PULLEN PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706524-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMUEL LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LOPES DA SILVA - DF69051-A Polo Passivo SILVIO ULTIMO ELOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712327-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MATEUS DO CARMO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI ANTONIO DONIZETI JORGE FERNANDO BORGES DOS SANTOS GUSTAVO SANTANA FERREIRA MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON NATHAN DRUMOND PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO RAFAEL ALVIM DUSI RICARDO LUIZ RAMOS FILHO SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA Processo 0708889-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Processo 0716367-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSANE BARBOZA SIMAO LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0711740-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0711859-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE MIELE ANICETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0709775-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE RONALDO CESARIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ - PR109177 GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Terceiros interessados SABEMI SEGURADORA SA JULIANO MARTINS MANSUR BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA Processo 0718673-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo THAYNA SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730717-07.2022.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ROBSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707669-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINALDO JUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0709544-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo LIRA & OLIVEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714617-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBERTO PEREIRA LOPES CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704665-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0709346-63.2022.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709996-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0710222-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANESSA PRATA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiros interessados Processo 0713986-59.2024.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BARBARA REGINA SARAIVA DIAS MARIA GORETI SARAIVA DE FIGUEIREDO FRANCISCO VAGNER SARAIVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo NAO HA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESPOLIO DE ANTONIO JUNIOR DE FIGUEIREDO Processo 0700973-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo DIVINA MESSIAS SEPULVIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0756975-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VICTOR SWAMI RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751994-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE CORREA RIERA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ROOSEVELT OTONI SCARAMELLO RIERA - DF49675-A IGOR CAVAIGNAC RIERA - DF37363-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713792-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILEUZA ROCHA AGUIAR - CE54077 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0718174-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - DF45767-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703686-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EVA APARECIDA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0736502-87.2021.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELVIM SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIM SOARES DA COSTA - DF27424-A Polo Passivo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A Terceiros interessados Processo 0718695-14.2022.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RICARDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0749682-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. D. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo R. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0754715-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MENEZES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706895-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706587-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Processo 0738760-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO VIVERE Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo RAYLA VIEIRA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714275-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Terceiros interessados Processo 0712354-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE DA CONCEICAO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0747099-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIANE DE OLIVEIRA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710627-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DAVID SEVERINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707975-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SIMONE DE FARIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0705916-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo I. H. B. N. E. L. I. B. N. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705048-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo 9 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DO GAMA SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DROGARIA DEDICAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GECYCLAN RODRIGUES SANTANA - ES13408-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0705044-09.2022.8.07.0004 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARLOS RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0704260-44.2023.8.07.0021 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. P. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HENAILE FLAVIA DE SOUZA - GO71152 Polo Passivo L. C. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703022-83.2024.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALISSON BRITO DE SOUSA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA - RJ218175-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724815-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708355-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo T. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707768-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0707758-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ROBERVAL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706626-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ CARLOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0715247-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711466-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo RAYANE ALEXA RIBEIRO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706158-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS CARNEIRO F DAS C CARNEIRO COMERCIO DE CIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAYRA SANTANA PESSOA - CE31489 Terceiros interessados Processo 0705200-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO FIGUEIRA NARDOTTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0704297-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ROSSBEN BETUEL GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706344-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MAXIMO PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749835-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo STEPHANY QUERINO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706038-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUIZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704262-83.2024.8.07.0019 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Terceiros interessados Processo 0705995-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703646-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO NUNES BILIO - DF48707 Polo Passivo A. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0700907-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Polo Passivo CENILDA LADEIRA BIZARRA Advogado(s) - Polo Passivo GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0770930-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo R. D. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA - DF16746 AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738 Terceiros interessados Processo 0740126-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703979-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EDNALVA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0000003-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. H. O. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728855-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Polo Passivo PARAMOUNT COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A FELIPE MAIA CORREIA - SP396616-A Terceiros interessados Processo 0701845-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELMAR JANKE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712356-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo MARCO ANTONIO SAD TANUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720614-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TANIA MARA DE RESENDE UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TANIA MARA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiros interessados Processo 0734915-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA - DF26395-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO - DF38387-A Terceiros interessados Processo 0700154-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE SPERA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0722626-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA FUNDACAO ATHOS BULCAO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO CONCEITO - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA CYGNUS-ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0721025-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISABELLA HAYSSA ARAUJO CAMPELO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SCARANO DO AMARAL - CE26832 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740981-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713782-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAISA AVELAR BUENO - MG180327 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAISA AVELAR BUENO - MG180327 Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0712982-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo ANTONIO CESAR MAIA MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA JOSE FAGUNDES MAIA NETO MANOEL DE BARROS NOGUEIRA SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0709848-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA MENESES AZEVEDO DALPIAZ Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538 Terceiros interessados Processo 0710856-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EDER SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704622-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo FRANCISCO EDISMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703890-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A Polo Passivo RENATA CRISTINA MELO DOS SANTOS CARLOS FERNANDO AMORIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0701089-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUAN LUCAS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0707139-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDSON PATROCINIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0720453-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0735120-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TULIO RORIZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705567-09.2022.8.07.0008 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FERNANDO SOARES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713959-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JOANETE SOUZA VASCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715498-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA DOUGLAS FERREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo TIAGO CARVALHO MACHADO KARINE ALMEIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0726276-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEYSE COLMATTI BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Terceiros interessados Processo 0718703-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo C. B. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MENDES LOBO - DF27353-A Polo Passivo E. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0712078-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MAURICIO PINTO CAUCHIOLI Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0717567-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DO NASCIMENTO BECKER - RS87398 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721749-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANILO MIRANDA DURAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. BANCO GM S.A. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA Processo 0709054-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. A. L. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Polo Passivo N. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722220-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEORGE HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0710797-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELE FRAUZINO SOUSA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo W.S DA SILVA IMPLANTO FACE WANESSA SEVERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Terceiros interessados Processo 0714567-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA CARLA PINTAS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo CARLA PINTAS MARQUES BANCO PAN S.A AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A Terceiros interessados Processo 0747177-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME LARYSSA SOUTO PORTAL Advogado(s) - Polo Ativo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo LARYSSA SOUTO PORTAL HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RAPHAEL DE FIGUEIREDO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO Processo 0727431-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0710314-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCOS AURELIO MACHADO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DAINA DE SOUSA - DF72159-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Processo 0704344-50.2024.8.07.0008 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo GISLENE GOMES DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705348-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0703560-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERREIRA DIAS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0705828-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAIRO SIQUEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Processo 0753142-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0719045-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SARA DE SOUZA ANDO Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A Terceiros interessados Processo 0709488-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO CULTURAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0725323-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO BELVEDERE GREEN - JARDIM BOTANICO - BRASILIA -DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Processo 0706874-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707031-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY ROBERVAL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A Terceiros interessados Processo 0703391-07.2024.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GABRIEL RODRIGO CARDOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0714296-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 Polo Passivo P. A. O. D. A. E. A. O. D. A. C. A. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707940-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES DIEGO RENNER DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo ANDRE LEONARDO ROCHA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715669-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIRLENE BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS BARBOSA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736980-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA MARCOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702255-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA KEYLIANE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DIAS GOMES - DF66281-A Terceiros interessados Processo 0708639-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AUTO MECANICA JACARE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO - PI4747-A Polo Passivo BARROZO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Terceiros interessados Processo 0742217-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS - SP209295 Polo Passivo CELIO DE OLIVEIRA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0750999-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo L.T. DA SILVA SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750602-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CAROLINE CARPENA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LIMA DE CALDAS - RS117365 Terceiros interessados Processo 0706095-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A Terceiros interessados Processo 0710487-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THIAGO MACIEL BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737194-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IRACI DE BRITO CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0709788-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo MARCELO ALEXANDRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0712329-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0006851-78.2013.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVIDENCE MARKETING E NEGOCIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517 Terceiros interessados Processo 0731756-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724503-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO VAZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Processo 0710446-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo A. C. D. O. ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706899-74.2023.8.07.0008 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA ANTONIA DAL BELLO Advogado(s) - Polo Ativo JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0705776-16.2024.8.07.0005 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo 061 VEICULOS - LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0704037-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAXILON CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703355-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706293-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo O. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705784-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS PERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704217-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DOURAM FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712382-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo J DE SOUZA BATISTA REPRESENTACAO COMERCIAL JOAQUIM DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709208-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NILSA ANTONIA PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.CAESB - DFBRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0707011-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO PAULO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730764-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCINETE MARIA LIMA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0749658-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. M. G. J. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A Polo Passivo J. D. B. R. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA - DF21937-A BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados SERGIO CORNELIO PEREIRA ROSILENE XAVIER Processo 0700073-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAFAEL RODRIGO DUTRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo ANITA CARLA ROCHA DA SILVA - GO40008 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0713389-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARTINS CUNHA - DF28681-A Polo Passivo H. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715249-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CIRENE MARIA REIS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734280-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0701132-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. F. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A Polo Passivo M. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0715342-20.2023.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728066-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0714467-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo JOSE GUILHERME HERANI ALVES Advogado(s) - Polo Passivo WALERIA BARBOSA DE BRITO - DF45189-A Terceiros interessados Processo 0712601-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JOAO PAULO MUNDIM OLIVEIRA SARA LIMA MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0715065-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712543-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA LUCIA CAETANO PEREIRA SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ANA LUCIA CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A Terceiros interessados Processo 0716045-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo PALMIRA TOBIO Y PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados Processo 0707121-17.2024.8.07.0005 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo HANGEL LUCAS RODRIGUES DA CONCEICAO - DF79089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704605-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713548-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714606-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0745050-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. C. D. C. K. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Polo Passivo K. D. S. T. P. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700841-30.2024.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo O. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704379-86.2024.8.07.0015 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MIGUEL NETO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705411-25.2021.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700399-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703783-47.2020.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A FLAVIA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI - RS101575 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744630-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOMAR BARBOSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709049-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMERSON OLIVEIRA DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO DAVID MOREIRA SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0752398-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0713863-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727059-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA DILSON DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo DILSON DA SILVA SIQUEIRA CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704013-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Polo Passivo M. N. K. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0745604-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALDA CLEIDE SILVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A Terceiros interessados Processo 0752971-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLI SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705606-67.2022.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIMONE SALOMAO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A Polo Passivo PATRICIA LOPES PRAZERES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709089-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA MARGARETE BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700263-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo LIBANO ALI MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0737904-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AUREO MAGALHAES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0745386-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE CARMO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701668-27.2023.8.07.0021 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AURELIA XAVIER DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Polo Passivo CCEE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA Processo 0708810-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 194 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739516-82.2021.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO HELIO MAURO UMBELINO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0711801-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo A. V. F. B. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711162-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703938-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo STIMA EMPREENDEDORISMO E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708770-90.2024.8.07.0013 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. S. E. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748771-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS - DF12655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700168-49.2020.8.07.0014 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA - DF32937-A PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A Polo Passivo ELTON MACHADO FERREIRA VASTI OLIVEIRA MACHADO VERA LUCIA NICOLITCH LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiros interessados Processo 0711279-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717859-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715290-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de maio de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727469-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA A sentença sob id. 216087962 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. A peça em exame explicita que o ato judicial seria omisso, uma vez que os honorários, segundo seu entendimento, teriam sido fixados em valor ínfimo, razão pela qual deveria incidir o disposto no artigo 85, § 8º, do CPC. A tese não se sustenta, o que é de fácil exposição. Em primeiro plano, a fixação dos honorários obedeceu, irrestritamente, ao comando legal do artigo 85, § 2º, do CPC, parte final, ou seja, fora estipulada sobre o valor da causa, que espelha, em singela apreciação, o conteúdo econômico da lide. A aplicação do § 8º do mesmo regramento legal somente encontraria respaldo se o valor da causa fosse MUITO BAIXO, como exige a norma, de forma EXPRESSA, o que não se coaduna com a hipótese em tela, na qual fora imprimido o importe, a respeito, de R$ 4.152,33, pelo próprio autor. A ação é por demais singela, sem qualquer complexidade fático-jurídica, proposta aos milhares nos juízos cíveis. Em suma, contempla pedido, simples, de desconstituição de negativações creditícias reputadas indevidas, a não exigir trabalho substancial para sua propositura, mesmo porque não se trata de questão de direito material inovadora. No mais, a atuação do patrono se limitou, basicamente, à inicial e réplica, mesmo porque o feito sequer ingressou na fase instrutória oral, mesmo porque desnecessária, tendo a parte autora, inclusive, requerido o julgamento antecipado da lide. Sob tal ótica, REJEITO os aclaratórios e mantenho incólume o ato judicial objurgado. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo requerido, em 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727469-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA A sentença sob id. 216087962 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios. A peça em exame explicita que o ato judicial seria omisso, uma vez que os honorários, segundo seu entendimento, teriam sido fixados em valor ínfimo, razão pela qual deveria incidir o disposto no artigo 85, § 8º, do CPC. A tese não se sustenta, o que é de fácil exposição. Em primeiro plano, a fixação dos honorários obedeceu, irrestritamente, ao comando legal do artigo 85, § 2º, do CPC, parte final, ou seja, fora estipulada sobre o valor da causa, que espelha, em singela apreciação, o conteúdo econômico da lide. A aplicação do § 8º do mesmo regramento legal somente encontraria respaldo se o valor da causa fosse MUITO BAIXO, como exige a norma, de forma EXPRESSA, o que não se coaduna com a hipótese em tela, na qual fora imprimido o importe, a respeito, de R$ 4.152,33, pelo próprio autor. A ação é por demais singela, sem qualquer complexidade fático-jurídica, proposta aos milhares nos juízos cíveis. Em suma, contempla pedido, simples, de desconstituição de negativações creditícias reputadas indevidas, a não exigir trabalho substancial para sua propositura, mesmo porque não se trata de questão de direito material inovadora. No mais, a atuação do patrono se limitou, basicamente, à inicial e réplica, mesmo porque o feito sequer ingressou na fase instrutória oral, mesmo porque desnecessária, tendo a parte autora, inclusive, requerido o julgamento antecipado da lide. Sob tal ótica, REJEITO os aclaratórios e mantenho incólume o ato judicial objurgado. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo requerido, em 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727469-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação, sob o procedimento comum, ajuizada por RICARDO BARROS DE OLIVEIRA em desfavor de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora alega falta de notificação pretérita à anotação do seu nome em cadastro de inadimplentes (SERASA). Sustenta a ilicitude da conduta da requerida, que não observou a regra prevista no art. 3º da Lei Distrital nº 514/93. Objetiva o reconhecimento da irregularidade da restrição e o seu cancelamento. Juntou documentos. Contestação sob o id. 207191653, na qual, preliminarmente, suscita a ausência de pretensão resistida e a competência do juizado especial cível em razão do valor da ação. No mérito, sustenta exercício regular do direito pelo inadimplemento do autor. Réplica sob o id. 207407131. Sem outros requerimentos de provas, os autos vieram em conclusão. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação, posto não haver outras provas a produzir – art. 355, inciso I, CPC. Cuida a hipótese de ação de conhecimento na qual busca a parte autora a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com natureza consumerista, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, deve ser solvida à luz dos princípios que informam e disciplinam o microssistema específico por ele trazido. Defende a parte autora que a instituição financeira ré deveria ter promovido a notificação prévia, via correspondência com aviso de recebimento, exigida pelo art. 3º da Lei Distrital n. 514/1993, a qual amplia a proteção prevista na Lei n. 8.078/1990,declarada constitucional pelo Conselho Especial desta e. Corte de Justiça. Por esta razão, pede o cancelamento da inscrição e a reparação por danos morais. A ré afirma que a inscrição é legitima, pois o demandante está inadimplente. Não impugna, contudo, o fato de não ter encaminhado a notificação via correspondência com aviso de recebimento. A questão controvertida entre as partes, portanto, cinge-se à regularidade do procedimento de inscrição de dívida em cadastro de inadimplentes, sem aviso prévio. Nesse ponto, dispõe o art. 3º da Lei Distrital nº 514/1993: “Art. 3º - A Empresa que solicitar registro, nos termos do art. 1º desta Lei, fica obrigada a expedir, no prazo máximo de três dias úteis a contar da indicação para registro, correspondência com aviso de recebimento destinada à pessoa cujo nome tiver sido indicado.” O Conselho Especial deste egrégio Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 2014.00.2.021836-5, reconheceu, em controle difuso, a constitucionalidade do dispositivo acima transcrito. A propósito, confira-se a ementa do julgado: “ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI DISTRITAL N. 514/93. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE SUPLEMENTAR DO DISTRITO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. INEXISTENTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Existem duas hipóteses de competência concorrente-suplementar para os Estados e Distrito Federal. A competência suplementar complementar, quando já existe lei federal fixando normas gerais sobre o assunto, cabendo aos Estados e Distrito Federal apenas complementá-las. E a competência suplementar supletiva, quando não existe lei federal sobre a matéria e os Estados e o Distrito Federal, provisoriamente, editam normas gerais sobre o assunto. 2. Em se tratando de Direito do Consumidor, a União, cumprindo a sua competência de estabelecer normas gerais, elaborou a Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Para o deslinde da controvérsia, portanto, basta analisar se o artigo 3º da Lei distrital n. 514/93 avança em seara que ultrapassa os limites da sua competência e extrapola o âmbito de sua natureza suplementar (competência concorrente suplementar) 3. A exigência prevista no art. 3º da Lei distrital n. 514/93 não contraria e nem se confunde com a obrigação prevista no artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. A primeira é destinada às empresas credoras que solicitam a inscrição de devedores em cadastro de inadimplentes, enquanto à segunda é destinada à própria entidade arquivista. 4. Além de não divergir da norma federal, o artigo 3º da Lei distrital n. 514/93 está em consonância com o conteúdo princípiológico do Código de Defesa do Consumidor, em especial com os princípios do protecionismo ao consumidor, da intervenção estatal, da boa-fé objetiva, bem como da transparência da informação. 5. Não houve, portanto, usurpação de competência, no âmbito da concorrência entre União e Estados em matéria de defesa do consumidor. A lei distrital examinada não dispôs contrariamente às normas da lei federal que regula a matéria, mas, em verdade, as complementou. Não há se falar, portanto, em inconstitucionalidade formal, pois não se extrapolou a competência concorrente suplementar do Distrito Federal para legislar sobre direito do consumidor. 6. Além disso, não há vício de inconstitucionalidade material. Realizando um Juízo de ponderação entre a obrigação criada pela Lei distrital e o objetivo a que se destina, não se observa qualquer violação aos princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade. Isso porque, de um lado, não se vislumbra maiores obstáculos para que as empresas credoras cumpram a obrigação, encaminhando as correspondências mediante aviso de recebimento; enquanto, de outro lado, verifica-se uma proteção ampliada dos direitos dos consumidores, em consonância com os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria. 7. Arguição de inconstitucionalidade julgada improcedente.” (Acórdão 846261, 20140020218365AIL, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, CONSELHO ESPECIAL, data de julgamento: 27/1/2015, publicado no DJE: 6/2/2015. Pág.: 17). Grifado. Dessa forma, outra conclusão não há senão a de que o descumprimento da norma distrital torna ilegal a anotação em nome da autora. Neste sentido, exemplificativo acórdão proferido pelo e. TJDFT: “DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS TERMOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR AFASTADA. SERASA EXPERIAN. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CLIENTE. ANOTAÇÃO IRREGULAR. FORMALIDADE LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA. CANCELAMENTO DEVIDO. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 385 DO STJ. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANO IMATERIAL. AFASTADA. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEM MAJORAÇÃO. (...) 2. É devido o cancelamento do registro do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, mediante imposição de multa diária pelo descumprimento da determinação judicial, quando não houve prévia notificação do cliente da negativação do seu nome, na forma da regra do art. 3º da Lei Distrital n. 514/1993. (...)” (Acórdão 1858738, 0716721-11.2023.8.07.0001, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/05/2024, publicado no DJe: 22/05/2024.)” (Destaque acrescido ao texto original) Em consequência, impõe-se a procedência do pedido para o cancelamento da inscrição do nome do autor no cadastro SERASA. No entanto, merece registro um ponto: o documento sob o id. 202983312 noticia que o demandante possui outras negativações, emanadas de empresas diversas, de forma que o provimento em destaque abarcará, única e exclusivamente, a dívida no valor de R$ 4.152,33 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), da empresa NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim, único e exclusivo, de excluir, do cadastro restritivo SERASA, a dívida, em nome do autor, no valor de R$ 4.152,33 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme documento sob o id. 202983312, o que NÃO engloba outros débitos, de empresas diversas. A empresa demandada poderá registrar, novamente, o débito, caso seja do seu interesse, devendo, apenas, cumprir os preceitos da Lei Distrital nº 514/1993, antes da inscrição. Prazo para retirada do nome: 5 dias, a contar da intimação da presente. Resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado e sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

26/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(23)