Cumprimento de sentença 0728361-21.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728361-21.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728361-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FIO DE LINHA BORDADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA TORRES MELLO, REGINA ANGELIM DA SILVA EXECUTADO: ROSANA SOARES SETTE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo tela que demonstra o saldo existente em contas judiciais vinculadas aos autos, o qual perfaz o montante de R$ 15.544,49 (quinze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Nos termos da decisão de id. 275982830, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2026. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728361-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FIO DE LINHA BORDADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA TORRES MELLO, REGINA ANGELIM DA SILVA EXECUTADO: ROSANA SOARES SETTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento da sentença. Por decisão de id. 269913305, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito, fixando parâmetros objetivos quanto à incidência de correção monetária e juros, a partir do valor apurado na fase de liquidação. O referido órgão apresentou planilha de débito (id. 271877545), apurando o saldo remanescente, atualizado até abril de 2026, no valor de R$ 320.939,78. As partes foram devidamente intimadas para manifestação sobre os cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias (id. 271963314). Não houve impugnação. É o breve relatório. Decido. As partes foram regularmente intimadas para se manifestarem, permanecendo inertes, o que reforça a presunção de correção dos cálculos apresentados. Nesse contexto, não havendo impugnação específica ou vício aparente, os cálculos confeccionados pela Contadoria, órgão técnico do juízo, devem ser acolhidos, por refletirem adequadamente o comando judicial exequendo. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (id. 271877545), fixando o débito exequendo no valor de R$ 320.939,78 (trezentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até abril de 2026; 2. DETERMINO que a fase executiva prossiga tomando-se por base o valor ora homologado, com as atualizações legais cabíveis até o efetivo pagamento; 3. Solicito a Secretaria certificar o saldo depositado em conta vinculada. 4. Após, intimem-se as partes para ciência, prosseguindo-se com os atos executivos pertinentes desde que requeridos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2026, 16:24

Recebimento

26/06/2026, 16:40

Outras Decisões

26/06/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:23

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:19

Publicação

15/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728361-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FIO DE LINHA BORDADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA TORRES MELLO, REGINA ANGELIM DA SILVA EXECUTADO: ROSANA SOARES SETTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:59

Remessa

09/04/2026, 17:31

Documentos

Certidão

•01/07/2026, 00:00

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728361-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FIO DE LINHA BORDADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA TORRES MELLO, REGINA ANGELIM DA SILVA EXECUTADO: ROSANA SOARES SETTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ressalto as seguintes ocorrências processuais. Decisão sob o id. Num. 124914752 - Pág. 1, com HOMOLOGAÇÃO dos cálculos e encerramento da fase de liquidação; Valor homologado: R$ 150.418,21. A parte requerida noticia a interposição de recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão destacada. Agravo não conhecido, id. Num. 126254709 - Pág. 4. Pedido de cumprimento da sentença, id. Num. 127754917 - Pág. 1-2. Decisão inicial inerente ao pedido de cumprimento, id. Num. 128398834 - Pág. 1 Impugnação ao cumprimento sob o id. Num. 133775104 - Pág. 1. Resposta à impugnação, id. Num. 134029662 - Pág. 3. Cálculos elaborados do pela Contadoria judicial, id. Num. 140979793 - Pág. 1. Decisão inerente à impugnação, id. Num. 148474622 - Pág. 1, em síntese: “Homologo, desta forma, os cálculos da Contadoria Judicial de ID n. 140979793, que totalizou a dívida em R$ 178.587,26, em 26 de outubro de 2022. Autorizo o início dos atos expropriatórios, conforme solicitação do credor, com a consulta ao SISBAJUD (protocolo n. 20230001108703).” Bloqueio parcial de valor, via SISBAJUD, cifrado em R$ 15.544,20. A devedora apresentou impugnação à penhora, id. Num. 151130980 - Pág. 1, a considerar a impenhorabilidade das quantias. Impugnação rejeitada a teor da decisão de id. Num. 153235585. Foi autorizada a transferência do valor constrito em favor da exequente, conforme petição de id. 150017554. Termo de penhora no rosto dos autos (id. Num. 156633307 - Pág. 1): “em cumprimento à decisão exarada nos autos do Processo n. 0708638-45.2019.8.07.0001, em tramitação nesta 14ª Vara Cível de Brasília, foi realizada a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 15.544,39 e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições no art. 838 e à Portaria Conjunta nº 17, de 14/02/2019.” Decisão proferida sob o id. Num. 174584096 - Pág. 2, com ordem de expedição de alvarás em favor da parte credora. Pela mesma decisão foi indeferida diligência requerida pela exequente junto ao DETRAN/DF, com solicitação de informações, em relação à VEÍCULO de propriedade de CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA, por se tratar de bem de propriedade de terceiro alheio ao feito, situação determinante da inviabilidade da análise de possível fraude à execução. Ocorreu o manejo de recurso de agravo de instrumento em face da decisão referida, desprovido de pedido de efeito suspensivo (id. Num. 177112236 - Pág. 2). É o breve relato para fins de contextualização e entendimento da situação fática. DECIDO. Quanto ao recurso de agravo destacado sob o id. Num. 177112236, há que ser mantida a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e, por conseguinte, sem o exercício de retratação. A considerar a não incidência de efeito suspensivo, há que se prestigiar os efeitos da decisão recorrida quanto ao ponto recorrido. Observo a anotação da existência de termo de penhora no rosto dos autos, conforme já destacado acima (id. Num. 156633307 - Pág. 1). Evidente que neste ponto, a decisão referida (id. Num. 174584096) deve ter obstada, em razão do registro do ato de constrição. Por conseguinte, DETERMINO a suspensão da ordem de expedição de levantamento dos valores constritos, em favor da parte credora, em decorrência do ato de penhora, efetivado no rosto dos autos, relacionado ao processo PJE. 0708638-45.2019.8.07.0001 – 14ª Vara Cível de Brasília. Manifestem-se as partes, inclusive sobre a possível composição de acordo. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

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