Embargos à Execução Fiscal 0763643-65.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0763643-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 15:45

Documento (Certidão)

23/02/2026, 16:03

Decurso de Prazo

05/02/2026, 16:40

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:24

Publicação

28/11/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RAMON CARVALHO MAURICIO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Objeto: Intimação da parte exequente RAMON CARVALHO MAURICIO (CPF: 260.171.641-04); o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º). E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Eu, Viviane de Oliveira Costa, servidor geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0763643-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:00

Recebimento

24/11/2025, 14:05

Remessa

24/11/2025, 14:05

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 12:43

Trânsito em julgado

24/11/2025, 12:42

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:38

Recebimento

24/09/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:15

Documentos

Edital

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RAMON CARVALHO MAURICIO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Objeto: Intimação da parte exequente RAMON CARVALHO MAURICIO (CPF: 260.171.641-04); o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte executada acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º). E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade. Eu, Viviane de Oliveira Costa, servidor geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0763643-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763643-65.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: RAMON CARVALHO MAURICIO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de Embargos à Execução apresentada ao Juízo sem que tenha sido garantida a Execução Fiscal, não obstante, o Embargante pretenda a concessão de efeito suspensivo aos Embargos. Deve a parte autora, todavia, se atentar para o fato de ser admissível a apresentação de Embargos à Execução apenas com a garantia do Juízo. De forma excepcional a jurisprudência tem admitido com ressalvas o recebimento dos Embargos sem garantia prévia, condicionando o seu processamento, todavia, à prova da alegada hipossuficiência, que não basta ser declarada. As disposições do Código de Processo Civil, tanto o Código de 1973 (art. 736), como no novo Código de 2015 (art. 914), que permitem a interposição de embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, não revogaram a exigência específica do §1º do art. 16 da LEF, de modo que a garantia à execução continua sendo requisito de procedibilidade dos embargos à execução fiscal. Assim, diante da ausência de garantia do juízo, seria caso de indeferimento da inicial, porém, defiro novo e último prazo para emenda à inicial, apresentando-se o comprovante da garantia do juízo, viabilizando a análise do recebimento da inicial de forma excepcional, bem como do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, se o caso. Além disso, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio e concessão dos benefícios da justiça gratuita realizado no ID 177449659, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, julho a setembro de 2023, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC Atente-se a parte Embargante para o fato de que matérias de ordem pública podem ser apresentadas no bojo da própria execução, por meio de objeção de pré-executividade. Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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