Interdição/Curatela 0773697-90.2023.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0773697-90.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 14:26

Desarquivamento

20/05/2025, 04:45

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:37

Definitivo

19/05/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:51

Decurso de Prazo

19/05/2025, 01:41

Publicação

30/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0773697-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) , foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:56

Publicação

07/04/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0773697-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) , foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:31

Documentos

Edital

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0773697-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) , foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: 067.860.907-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: 960.864.401-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14. Assinado digitalmente

29/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773697-90.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. NADA A PROVER quanto ao pedido insistente de segredo de justiça, ID 195199752, uma vez que já foi indeferido pela decisão de ID 195199752. Excluam-se os vídeos anexados aos IDs 203192794, 203193745 e 203193745 porque inúteis à instrução do processo. DEFIRO o requerimento do Ministério Público de ID 207081744. Intimo o autor/curador provisório para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) esclarecer a razão pela qual foram contraídos os empréstimos/dívidas pelo interditando, bem como juntar cópia dos respectivos contratos; 2) esclarecer se algum (ou alguns) dos empréstimos foi contraído para pagamento de dívidas do curador provisório; 3) no caso dos financiamentos bancários para aquisição do imóvel em Alagoas e dos veículos VOLVO e JEEP/RENEGADE, informar se já estão quitados, ou quanto falta para sua quitação; 4) informar se o apartamento de Maceió/AL está alugado ou, em caso negativo, por qual razão; 5) esclarecer a razão pela qual foram adquiridos 3 veículos pelo interditando, considerando sua difícil situação financeira; 6) juntar declarações de IRPF do exercício 2024 e ano calendários 2023 de ambos os requerentes (filho e esposa do interditando) 7) juntar comprovantes de renda dos 3 últimos meses de ambos os requerentes; 8) informar os dados e a situação atual da empresa do requerente ANDRÉ; 9) informar se o veículo PEUGEOT tinha seguro, bem como se foi pago o capital segurado ou, em caso negativo, por qual razão; 10) explicitar o montante que está sedo cobrado do curador provisório em razão de suas próprias dívidas; 11) esclarecer desde quando o curador provisório é o responsável por movimentar a conta bancária e administrar os rendimentos do interditando; 12) juntar certidões negativas de tributos, em nome dos requerentes e do requerido, a serem obtidas no portal da Secretaria de Economia do DF e no portal da Secretaria da Receita Federal. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

14/08/2024, 00:00

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