Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700119-95.2021.8.07.0006.
AUTOR: BRUNO SERVADO DE FREITAS
REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Retifique-se a classe judicial. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Decisão de ID 91481285 suspendeu a tramitação do feito até o julgamento do EREsp 1.163.020/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 986). Diante da intimação contida em certidão de ID 203452263, a parte autora manifesta a desistência da ação (ID 203766954). Não vislumbro a necessidade de manifestação da requerida sobre a desistência, considerando não ter ocorrido sua citação. Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0700119-95.2021.8.07.0006.
AUTOR: BRUNO SERVADO DE FREITAS
REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP. REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, considerando a tese firmada, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste, inclusive quanto a desistência do feito, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:32:57. GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2024, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0700119-95.2021.8.07.0006.
AUTOR: BRUNO SERVADO DE FREITAS
REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP. REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, considerando a tese firmada, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste, inclusive quanto a desistência do feito, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:32:57. GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/07/2024, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)