Procedimento Comum Cível 0718756-69.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.206,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

13/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 04/08/2024

13/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 01:09

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 01:09

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/08/2024, 23:52

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Documentos

Sentença

•04/08/2024, 23:52

Sentença

•04/08/2024, 23:52

16/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

13/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 04/08/2024

13/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 01:09

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 01:09

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/08/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 23:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2024, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

11/07/2024, 03:02

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:21

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:21

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:23

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 08:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:09

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:20

Indeferido o pedido de NOEMIA COSTA OLIVEIRA - CPF: 115.618.071-68 (AUTOR)

07/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0718756-69.2022.8.07.0003. AUTOR: NOEMIA COSTA OLIVEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a dar início à fase de cumprimento de sentença, bem como recolher as respectivas custas processuais caso não seja beneficiária da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, sem requerimentos, remeter à Contadoria para cálculo das custas finais (réu). Ceilândia-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 10:25:06. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. REITERADA INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. MÉTODO BIFÁSICO. PESSOA IDOSA. ACUSADA DE RELIGAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA À REVELIA DO FORNECEDOR. QUANTUM MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. 2. É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a inscrição indevida em bancos de dados de proteção ao crédito configura o que a Corte denomina dano in re ipsa. 3. Em casos de inscrição totalmente indevida no cadastro de inadimplentes, esta Turma tem fixado indenização, em regra, em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na hipótese, contudo, há particularidades que justificam a majoração desse quantum. A parte autora é pessoa idosa que, além das incessantes cobranças indevidas, negativação do nome, teve a si atribuída, sem direito a defesa, a condição de ter realizado de forma fraudulenta a religação da energia de sua unidade consumidora. 4. Apelação da parte requerida conhecida e desprovida. Apelação da parte autora conhecida e parcialmente provida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 16:02

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 15:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718756-69.2022.8.07.0003. AUTOR: NOEMIA COSTA OLIVEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) APELAÇÃO(ÕES) pelo(a) AUTOR: NOEMIA COSTA OLIVEIRA e REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) ape Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:32

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

11/07/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 23:56

Recebidos os autos

10/07/2023, 23:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

30/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

30/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 15:51

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

09/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 01:17

Indeferido o pedido de NOEMIA COSTA OLIVEIRA - CPF: 115.618.071-68 (AUTOR)

09/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:23

Indeferido o pedido de NOEMIA COSTA OLIVEIRA - CPF: 115.618.071-68 (AUTOR)

08/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

27/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:17

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/03/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:59

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 00:34

Outras decisões

13/12/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:18

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:52

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de laudo

25/10/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:03

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:34

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 20:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:31

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:29

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:31

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Recebidos os autos

24/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 14:15

Deferido o pedido de

24/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:17

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de NOEMIA COSTA OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:58

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 20:13

Despacho

•24/06/2024, 18:05

Despacho

•24/06/2024, 18:05

Decisão

•07/06/2024, 18:19

Decisão

•07/06/2024, 18:19

Despacho

•13/05/2024, 18:23

Despacho

•13/05/2024, 18:23

Acórdão

•19/03/2024, 15:58

Sentença

•11/07/2023, 18:32

Sentença

•10/07/2023, 23:56

Sentença

•10/07/2023, 23:56

Decisão

•09/06/2023, 01:17

Decisão

•09/06/2023, 01:17

Ofício

•31/05/2023, 18:16

Todos os documentos(33)

Sentença

•04/08/2024, 23:52

Sentença

•04/08/2024, 23:52

Despacho

•24/06/2024, 18:05

Despacho

•24/06/2024, 18:05

Decisão

•07/06/2024, 18:19

Decisão

•07/06/2024, 18:19

Despacho

•13/05/2024, 18:23

Despacho

•13/05/2024, 18:23

Acórdão

•19/03/2024, 15:58

Sentença

•11/07/2023, 18:32

Sentença

•10/07/2023, 23:56

Sentença

•10/07/2023, 23:56

Decisão

•09/06/2023, 01:17

Decisão

•09/06/2023, 01:17

Ofício

•31/05/2023, 18:16

Despacho

•19/05/2023, 13:34

Despacho

•19/05/2023, 12:57

Decisão

•08/05/2023, 13:23

Decisão

•08/05/2023, 13:23

Despacho

•30/03/2023, 15:16

Despacho

•30/03/2023, 15:16

Despacho

•07/03/2023, 13:01

Despacho

•03/03/2023, 15:23

Decisão

•13/12/2022, 00:34

Decisão

•13/12/2022, 00:34

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Despacho

•19/09/2022, 16:03

Despacho

•10/08/2022, 20:16

Despacho

•10/08/2022, 20:16

Decisão

•24/07/2022, 14:15

Decisão

•24/07/2022, 14:15

Decisão

•07/07/2022, 17:16

Decisão

•07/07/2022, 17:16