Procedimento Comum Cível 0720933-35.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720933-35.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 17:12

Trânsito em julgado

24/03/2026, 17:11

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Publicação

03/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720933-35.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO em desfavor de GILDER FERREIRA DE ANDRADE e MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 266552049). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

27/02/2026, 00:00

Recebimento

26/02/2026, 15:47

Homologação de Transação

26/02/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 19:46

Desarquivamento

25/02/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:17

Definitivo

07/01/2026, 21:04

Remessa

05/01/2026, 06:47

Remessa (em diligência)

02/01/2026, 15:15

Trânsito em julgado

02/01/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 21ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (05/11/2025) Ata da 21ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 05 de novembro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, encontrando-se presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 13 (treze) recursos e 9 (nove) processos foram adiados, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0706155-42.2024.8.07.0009 0708581-36.2024.8.07.0006 0005680-86.2013.8.07.0018 0709852-50.2024.8.07.0016 0715115-29.2025.8.07.0016 0727312-64.2025.8.07.0000 0737979-43.2024.8.07.0001 0736758-25.2024.8.07.0001 0720112-37.2024.8.07.0001 0012934-35.2011.8.07.0001 0735812-53.2024.8.07.0001 0720933-35.2024.8.07.0003 0709559-05.2023.8.07.0020 ADIADOS 0724050-56.2023.8.07.0007 0707782-81.2024.8.07.0009 0709631-78.2025.8.07.0001 0715089-86.2024.8.07.0009 0722060-14.2024.8.07.0001 0703068-17.2025.8.07.0018 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA THAÍS RODRIGUES BRANDÃO, OAB/DF 63.923: PELA PARTE APELANTE. Dr. Augusto César Nogueira de Souza, OAB/DF 55.713, pela Apelante Dr. Vanderlei Machado da Silva - Procurador do Distrito Federal, OAB/DF nº 76.983, pelo Apelado Dra ANA PAULA PEREIRA MENESES, OAB/DF 15.883: PELA PARTE APELANTE. Dr. FERNANDO JORGETO DA SILVA, OAB/DF nº 65.147: PELA PARTE APELANTE. Dr. EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR, OAB/DF nº 49813: PELA PARTE AGRAVANTE. Dra. MAÍRA GONÇALVES LEMES DO NASCIMENTO, OAB/DF nº 70.186: PELA PARTE APELANTE Dra. SARAH FERRAZ DA CRUZ POVOA, OAB/DF nº 82.446: PELA PARTE APELADA. Dr. FELIPE BORBA ANDRADE - OAB/DF 43.485 PELO APELADO AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA Dr. EDUARDO SODRÉ CASTRO, OAB/DF nº 56.086 e Dra. CAMILA SODRÉ CASTRO, OAB/DF nº 55.661: PELA PARTE APELADA. Dra RAFAELA BURITY CAMPELLO GONÇALVES, OAB/DF 58.324: PELA PARTE APELANTE A sessão foi encerrada no dia 05 de novembro de 2025 às 14:55. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MULTA. DANO MORAL. RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, com pedido de multa contratual e indenização por danos morais, bem como parcialmente procedente reconvenção. 2. Pedido principal: condenação dos réus à transferência de imóvel, quitação de débitos de financiamento e tributos, pagamento de multa contratual e indenização por danos morais. 3. Reconvenção: ressarcimento por prejuízo decorrente de venda de imóvel abaixo do valor de mercado e reembolso de tributo pago indevidamente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve inadimplemento contratual apto a justificar a aplicação da multa e a condenação por danos morais; e (ii) estabelecer se há direito ao ressarcimento por prejuízo na venda de imóvel por valor inferior ao de mercado. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Comprovado o inadimplemento contratual pela ausência de transferência do imóvel e atraso no pagamento de parcelas do financiamento e IPTU, conforme cláusulas contratuais. 6. A multa contratual de R$ 35.000,00 é proporcional e previamente pactuada, não havendo justificativa legal para sua redução. 7. O protesto indevido do IPTU em nome do autor configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização de R$ 5.000,00. 8. O pedido de ressarcimento por venda de imóvel abaixo do valor de mercado foi rejeitado, por ausência de coação ou interferência do autor na negociação. 9. Aplicação do princípio pacta sunt servanda e distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC. 10. Majoração dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: " 1. A cláusula penal previamente pactuada é válida e proporcional quando demonstrado o inadimplemento contratual. 2. O protesto indevido decorrente de inadimplemento contratual configura dano moral in re ipsa. 3. Despesas voluntárias assumidas pela parte inadimplente não geram direito ao ressarcimento”. ____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 8º e 11; 373, inc. I e II; 413; 487, inc. I. CC/2002, art. 475. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.059.663/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, AgInt no AREsp 1281519/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp 959.780/ES, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 26/04/2011; TJDFT, Acórdão nº 1959190, 0706509-33.2020.8.07.0001, Rel. Des. Diva Lucy de Faria Pereira, j. 23/01/2025; TJDFT, Acórdão nº 1816356, 0706753-71.2021.8.07.0018, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, j. 15/02/2024; TJDFT, Acórdão nº 1977403, 0740631-67.2023.8.07.0001, Rel. DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, j. 11/03/2025, DJe 21/03/2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 36ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 8/10 a 15/10/2025) Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 8/10 a 15/10/2025), realizada no dia 08 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:: RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 57 (cinquenta e sete) processos, foram retirados da pauta de julgamento 7 (sete) processos e 5 (cinco) processos foram adiados e inseridos na pauta de julgamento virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0715120-04.2022.8.07.0001 0737040-66.2024.8.07.0000 0731612-03.2024.8.07.0001 0717247-63.2023.8.07.0005 0707856-31.2025.8.07.0000 0717853-18.2024.8.07.0018 0712462-05.2025.8.07.0000 0712524-45.2025.8.07.0000 0744121-63.2024.8.07.0001 0706348-48.2024.8.07.0012 0700455-41.2022.8.07.0014 0704424-39.2023.8.07.0011 0703138-51.2022.8.07.0014 0744423-29.2023.8.07.0001 0721350-60.2025.8.07.0000 0722116-47.2024.8.07.0001 0721903-10.2025.8.07.0000 0722690-39.2025.8.07.0000 0722950-19.2025.8.07.0000 0742315-90.2024.8.07.0001 0724039-77.2025.8.07.0000 0724261-45.2025.8.07.0000 0725062-58.2025.8.07.0000 0755707-97.2024.8.07.0001 0725090-26.2025.8.07.0000 0725812-60.2025.8.07.0000 0725840-28.2025.8.07.0000 0726513-21.2025.8.07.0000 0728446-29.2025.8.07.0000 0728669-79.2025.8.07.0000 0728707-91.2025.8.07.0000 0701619-57.2025.8.07.0007 0728861-12.2025.8.07.0000 0715865-59.2024.8.07.0018 0701988-18.2025.8.07.0018 0730771-74.2025.8.07.0000 0731488-86.2025.8.07.0000 0731499-18.2025.8.07.0000 0731540-82.2025.8.07.0000 0732269-11.2025.8.07.0000 0708057-03.2024.8.07.0018 0732754-11.2025.8.07.0000 0733036-49.2025.8.07.0000 0733089-30.2025.8.07.0000 0702165-73.2025.8.07.0020 0733700-80.2025.8.07.0000 0734146-83.2025.8.07.0000 0708352-51.2025.8.07.0003 0714040-16.2024.8.07.0007 0736634-11.2025.8.07.0000 0703618-91.2024.8.07.0003 0745031-45.2024.8.07.0016 0744274-96.2024.8.07.0001 0725530-53.2024.8.07.0001 0700202-57.2025.8.07.0011 0707330-10.2025.8.07.0018 0752558-93.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0710304-93.2024.8.07.0005 0710631-19.2025.8.07.0000 0718289-68.2024.8.07.0020 0730956-15.2025.8.07.0000 0735812-53.2024.8.07.0001 0720933-35.2024.8.07.0003 0709559-05.2023.8.07.0020 ADIADOS 0716893-82.2025.8.07.0000 0709586-94.2023.8.07.0017 0700489-38.2025.8.07.0005 0700063-33.2024.8.07.0014 0756135-79.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 16 de Outubro de 2025 às 14:04:30 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA Secretário de Sessão

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (05/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0706155-42.2024.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo JEAN CARLOS DA COSTA ROSADO ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0715089-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo KAMILA HIPOLITO CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0005680-86.2013.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Execução Contratual (10429) Polo Ativo TOESA SERVICE S/A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA - DF46777-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. D. M. P. R. D. M. P. F. D. M. P. F. D. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo C. C. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0722060-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo 2PASSOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo BRENO RODRIGUES CAVALCANTI DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0724050-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mandato (9594) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo MAURO MILTON COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0708581-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo L. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0727312-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sociedade (5724) Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo MANOEL LUCIO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo LUCILENE DA COSTA RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736758-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo JOSE DE SOUZA VASCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0012934-35.2011.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RICARDO RIBEIRO BRAGA - DF51792-A JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0707782-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0737979-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0720112-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA JOAO HUMBERTO ALVES LOPES RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0735812-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0715115-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo NATALIA FAGUNDES COUTINHO ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GOMES LOBO - DF70857 JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Processo 0720933-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo GILDER FERREIRA DE ANDRADE MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A DANIELA MARIA DE SA TONIN - DF56086-A CAMILA SODRE CASTRO - DF55661-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0709559-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONBRAL ENGENHARIA LTDA CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0703068-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709631-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA - SP182193-A MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - PE40829 ANDRE PAGANI DE SOUZA - SP182372 HELENA ZONTA BITTAR - SP509519 Polo Passivo ELEKTRO REDES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 16 de outubro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 8/10 A 15/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 08 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0730956-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715865-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA LOPES SILVA DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736634-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - DF65072-A Polo Passivo B. B. B. M. V. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725840-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 25/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 Polo Passivo GILDACIO BARROSO PAIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703618-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A Polo Passivo MARLON FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339-A Terceiros interessados Processo 0726513-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELINE RODRIGUES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716893-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados Processo 0731540-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Polo Passivo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0700489-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo H. D. M. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Polo Passivo L. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714040-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. O. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A CARLOS ROBERTO AMORIM DE ARAUJO - GO70070 Polo Passivo M. C. G. D. M. M. R. G. R. M. J. E. G. D. S. J. G. D. S. F. J. D. D. S. R. E. M. K. D. V. R. M. M. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MINERVINO FEITOSA E SOUZA - GO33075 NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0720933-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILDER FERREIRA DE ANDRADE MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SODRE CASTRO - DF55379-A DANIELA MARIA DE SA TONIN - DF56086-A CAMILA SODRE CASTRO - DF55661-A Terceiros interessados Processo 0745031-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAQUEL DE ARAUJO PRIVATI DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0732754-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MONDIAL AR CONDICIONADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CONDONINIO DO EDIFICIO GILBERTO SALOMAO VI ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiros interessados Processo 0707856-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SIMONE CELESTINA FREIRE EMERSON DE SOUZA ECOPARK ADVENTURE PANTHERTUR LTDA 07 BRAZIL VIP TOUR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A Terceiros interessados Processo 0725090-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732269-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BENDELARC MACHADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0744423-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Polo Passivo CHARLES DOUGLAS PROTAZIO SOUSA 87081474187 STELLA DOS SANTOS RODRIGUES KRAUSE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0756135-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0704424-39.2023.8.07.0011 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO PONTES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728861-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MONICA BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo SPIROS SCLIROS Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A AVENIR ANGELO ROSA FILHO - DF3765-A Terceiros interessados Processo 0710304-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744274-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOSE PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0703138-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTA LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0722950-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo VALERIA LIVINO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO LIVINO DE SIQUEIRA - DF56117 Terceiros interessados Processo 0744121-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO COSTA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CIRENE ESTRELA - DF15338-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Processo 0724261-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EUGENIO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0755707-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A Polo Passivo GLAUCIA DE CASSIA PEREIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0712524-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA CARVALHO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0707330-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA CLAUDIA LOPES CARVALHO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718289-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A Terceiros interessados Processo 0717853-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710631-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712462-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo N. C. D. F. B. L. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RODRIGUES - DF19611-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701619-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MARIA SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728707-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo Z. A. D. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo F. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728446-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO ALEXSANDRO CAVALCANTE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0733036-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADINALVA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ROSANA CRISTINA SANTANA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDERSENN LUIS SOUZA DANTAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0730771-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIA SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700455-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo UBIRATA MUNIZ DA SILVA CLARISSA RODRIGUES AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0733089-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DELZA GUIMARAES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados Processo 0721350-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIANO REBELLO HORTA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo SUELY DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993-A FABIOLA DIAS DE ANDRADE - DF66097 Terceiros interessados Processo 0717247-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAURICIO MAGALHAES DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados DESIREE MARIE AGUIAR CAVALCANTE Processo 0706348-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUSIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF Processo 0725812-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. A. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo R. D. S. A. U. U. O. E. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0731488-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Polo Passivo C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0709586-94.2023.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIAS DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0702165-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo RODRIGO PERES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A REJANE DE LIMA - DF31533-A Terceiros interessados Processo 0715120-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CALLIANDRA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725062-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo C E S COLCHOES LTDA CLEBER BRAGA NETO SEDNA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731499-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO POLI - SP202846-A Polo Passivo PRISCILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700202-57.2025.8.07.0011 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASA DE CARNES RS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0721903-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUARTETTO INTERIORES LTDA VIVIAN MAIA ULRICH JOSE MAURICIO ULRICH Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE APARECIDA ULRICH - PR65361 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados REGINA GULKA ULRICH JULIANE APARECIDA ULRICH JULIANE APARECIDA ULRICH Processo 0733700-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742315-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734146-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARTERIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A GUSTAVO PEREIRA DEFINA - SP168557-A Polo Passivo ALIZAETH INACIO COELHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0752558-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0708057-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDERLENE DE ASSUNCAO E SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A Terceiros interessados Processo 0725530-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA HENRIQUE DE ARANTES LOPES - SP397686 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A EDUZZ TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A HENRIQUE DE ARANTES LOPES - SP397686 Terceiros interessados Processo 0709559-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONBRAL ENGENHARIA LTDA CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A Terceiros interessados Processo 0722690-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Polo Passivo B. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701988-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELLYN VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DE SOUZA ANDRADE - ES31740 Terceiros interessados Processo 0722116-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZENAIDE GOMES DA SILVA MEDEIROS LIVALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DAS GRACAS PEREIRA LIMA COUTINHO - SP148133 Polo Passivo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IURI DELELLIS CAMILLO - SP318420 VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A Terceiros interessados Processo 0735812-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Processo 0708352-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A Polo Passivo CLAUDIO FREITAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737040-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELICOPTEROS DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Terceiros interessados Processo 0731612-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de setembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720933-35.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO REQUERIDO: GILDER FERREIRA DE ANDRADE, MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença, ao argumento de que o julgado contém equívoco na distribuição dos ônus da sucumbência, assim como na fixação do valor dos honorários sucumbenciais na reconvenção. Pediu, assim, a modificação do julgado ao argumento da existência de contradição. Após contrarrazões, o processo veio concluso para julgamento. É o relatório. Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No mérito, porém, assiste parcial razão ao embargante. Com efeito, tendo havido a condenação, ainda que em parte, em sede de reconvenção, a base de cálculo da verba honorária deve ser o proveito econômico obtido, que no caso é a quantia da condenação, e não o valor da causa. Trata-se do preceito decorrente do “caput” do artigo 85 do CPC e que é a regra geral na fixação da verba honorária de sucumbência. Ocorre que, no caso em tela, dado o montante da condenação (R$ 2.619,70), a utilização dessa base de cálculo implicaria honorários irrisórios, de sorte que deve ser aplicada a regra contida no §8º do artigo 85 supracitado. Assim, dou parcial provimento aos embargos para que, na sentença, onde se lê “Face à sucumbência recíproca na reconvenção, cada parte arcará com 50% das custas e honorários, fixados em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção”, leia-se: “Face à sucumbência recíproca na reconvenção, cada parte arcará com 50% das custas e honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)". Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, Sentença registrada na data da assinatura eletrônica. CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para: a) Condenar os réus ao cumprimento da obrigação de fazer assumida no contrato, promovendo a transferência ou a quitação do saldo devedor junto ao agente financeiro em relação ao imóvel descrito por Apartamento 106 do Bloco C, do Residencial Allegro, localizado na QNN 27, Lote C, em Ceilândia-DF, sob a matrícula nº 36.916 do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF, para os seus próprios nomes ou de terceiros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de conversão em perdas e danos, ressalvada, ainda, a possiblidade de rescisão do contrato em caso de subsistência da mora; b) Condenar os réus ao pagamento da quantia de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente à multa prevista na cláusula 6.1 do contrato; c) Condenar os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, quantia que deverá ser atualizada pelo IPCA do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora pela Taxa SELIC, desde a citação. Quanto aos demais pleitos, extingo o processo por perda superveniente do interesse processual. Em face da sucumbência e da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e condeno o autor reconvindo ao ressarcimento da quantia de R$ 2.619,70 (dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos) em favor dos réus reconvintes, importância que poderá ser abatida dos valores por estes devidos na ação principal. A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescida da Taxa SELIC (deduzida a atualização monetária) desde a apresentação da reconvenção. Face à sucumbência recíproca na reconvenção, cada parte arcará com 50% das custas e honorários, fixados em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. Fica suspensa a exigibilidade em relação aos reconvintes em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720933-35.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO REQUERIDO: GILDER FERREIRA DE ANDRADE, MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720933-35.2024.8.07.0003. REQUERENTE: FELIPE BONIFACIO DA SILVA MACHADO REQUERIDO: GILDER FERREIRA DE ANDRADE, MARISMAR BERNARDINA FERREIRA DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 26/08/2024 14:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Segunda-feira, 08 de Julho de 2024. MATHEUS GOMES OLIVEIRA BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024 16:48:19. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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