Recurso Inominado Cível 0721601-40.2019.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0721601-40.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721601-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELBER RUAN DE BARROS BORGES S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 205389711. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 211842606. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721601-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELBER RUAN DE BARROS BORGES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de WELBER RUAN DE BARROS BORGES. Anote-se, com a devida inversão dos polos. Promova-se a alteração do valor da causa. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente. Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

10/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/05/2020, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 13:10

Trânsito em julgado

25/05/2020, 13:09

Decurso de Prazo

23/05/2020, 02:20

Decurso de Prazo

22/05/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 08:43

Publicação

17/03/2020, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 14:55

Recebimento

13/03/2020, 14:54

Não-Provimento

09/03/2020, 18:56

Mérito

09/03/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 13:04

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

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