Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0724914-70.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0724914-70.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/12/2024, 02:34

Documento (Certidão)

17/12/2024, 16:37

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:37

Publicação

11/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724914-70.2023.8.07.0015. REQUERENTE: PAULO CEZAR SOUTO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o motivo de devolução do ofício/mandado de averbação 2412/2024/VRP ID 218013666, extraído do sistema CRC-JUD, conforme comprovante em anexo. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do documento ora juntado, em que a serventia extrajudicial informa que aguarda "o contato da parte para o recolhimento das custas, a fim de darmos continuidade ao Mandado. (...)". Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 14:13

Publicação

22/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724914-70.2023.8.07.0015. REQUERENTE: PAULO CEZAR SOUTO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o ofício 2412/2024/VRP ID 218013666, via CRC-JUD, ao respectivo ofício registral, conforme comprovante ora juntado. Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio do ofício de ID 218013666 e que deverá(ão) acompanhar aquela(s) averbação(ções). Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral competente. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 19 de novembro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

20/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:59

Publicação

14/11/2024, 02:25

Documentos

Certidão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724914-70.2023.8.07.0015. REQUERENTE: PAULO CEZAR SOUTO MACHADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por PAULO CEZAR SOUTO MACHADO para o registro tardio de nascimento de AURORA LINHARES e a retificação dos seguintes assentos para obtenção da cidadania portuguesa: 1. Casamento de Alfredo Souto e Aurora Linhares, ID 172044911, para constar que: 1.1. O nome do genitor do nubente é Artur da Cunha Souto; 1.2. O nome da genitora do nubente é Olinda Teixeira Pombo da Conceição; 1.3. A data de nascimento do nubente é 07/10/1897. 2. Nascimento de Olinda da Cunha Souto, ID 172044922, para constar que: 2.1. O nome do genitor da registrada é Alfredo Souto; 2.2. O genitor da registrada nasceu em Portugal; 2.3. O nome do avô paterno da registrada é Artur da Cunha Souto; 2.4. O nome da avó paterna da registrada é Olinda Teixeira Pombo da Conceição; 2.5. O nome da avó materna da registrada é Primitiva Pariz. 3. Casamento de Olinda da Cunha Souto e Horacio Monteiro Machado, ID 178332402, para constar que: 3.1. O nome do genitor da nubente é Alfredo Souto. 4. Óbito de Olinda Souto Machado, ID 178332405, para constar que: 4.1. O nome do genitor da falecida é Alfredo Souto. 5. Nascimento de Paulo Cezar Souto Machado, ID 172044909, para constar que: 5.1. O nome do avô paterno do registrado é Alfredo Souto; O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 201274063. É o relatório. Decido. O registro de nascimento português de Alfredo Souto, ID 187086829, página 2, comprova que é natural de Portugal e filho de Artur da Cunha Souto e Olinda Teixeira Pombo da Conceição. Assim, em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes. No tocante ao pedido de registro tardio de nascimento de Aurora Linhares, os documentos de IDs 190971367 e 172044915 confirmam que o assento de nascimento dela não foi localizado. Dessa forma, impõe-se a sua lavratura, mesmo que tardia. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO OS SEGUINTES PEDIDOS: 1. Lavratura do registro tardio de nascimento de Aurora Linhares, com os seguintes dados: NOME: AURORA LINHARES; SEXO: FEMININO; DATA DE NASCIMENTO: 12/8/1901; HORA DE NASCIMENTO: IGNORADO; LOCAL DE NASCIMENTO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ; NATURALIDADE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ; GÊMEO: NÃO; PAI: JOÃO LINHARES; MÃE: PRIMITIVA PARIZ; AVÓS PATERNOS: IGNORADO; AVÓS MATERNOS: IGNORADO. O registro tardio será lavrado na serventia extrajudicial indicada na petição de ID 206936353. 2. Retificação dos seguintes assentos: 2.1.Casamento de Alfredo Souto e Aurora Linhares, ID 172044911, para constar que: 2.1.2 O nome do genitor do nubente é Artur da Cunha Souto; 2.1.3. O nome da genitora do nubente é Olinda Teixeira Pombo da Conceição; 2.1.4. A data de nascimento do nubente é 7/10/1897. 2.2 Nascimento de Olinda da Cunha Souto, ID 172044922, para constar que: 2.2.1. O nome do genitor da registrada é Alfredo Souto; 2.2.2. O genitor da registrada nasceu em Portugal; 2.2.3. O nome do avô paterno da registrada é Artur da Cunha Souto; 2.2.4. O nome da avó paterna da registrada é Olinda Teixeira Pombo da Conceição; 2.2.5. O nome da avó materna da registrada é Primitiva Pariz. 2.3. Casamento de Olinda da Cunha Souto e Horacio Monteiro Machado, ID 178332402, para constar que: 2.3.1. O nome do genitor da nubente é Alfredo Souto. 2.4. Óbito de Olinda Souto Machado, ID 178332405, para constar que: 2.4.1. O nome do genitor da falecida é Alfredo Souto. 2.5. Nascimento de Paulo Cezar Souto Machado, ID 172044909, para constar que: 2.5.1. O nome do avô paterno do registrado é Alfredo Souto; Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelo requerente. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4

15/08/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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