Apelação / Remessa Necessária 0732135-38.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.114,11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERSON LUIZ DA SILVA

OAB/DF 49610·CPF·Representa: Autor

WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA

OAB/DF 50019·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 23:48

Conhecido o recurso de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP - CNPJ: 27.466.759/0001-10 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:54

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:23

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(21)

Publicado Ementa em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 23:48

Conhecido o recurso de PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP - CNPJ: 27.466.759/0001-10 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 14:55

Despacho

•04/03/2026, 17:41

07/05/2026, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

16/04/2026, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:54

Recebidos os autos

27/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:23

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

04/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

12/02/2026, 08:54

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:54

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/02/2026, 20:36

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2026, 20:04

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 20:04

Despacho

•04/03/2026, 17:39

Sentença

•17/10/2025, 16:51

Decisão

•31/03/2025, 17:51

Despacho

•02/02/2024, 22:33

Despacho

•16/08/2023, 17:32

Despacho

•17/02/2023, 19:06

Decisão

•29/08/2022, 09:11