Baixa Definitiva
28/02/2025, 17:06Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025, 17:05Juntada de decisão de tribunais superiores
28/02/2025, 17:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024, 18:09Juntada de certidão
16/12/2024, 18:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2024, 09:10Decorrido prazo de WENDEL RICHARD DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 02:15Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024, 16:22Recebidos os autos
22/11/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024, 16:22Recebidos os autos
22/11/2024, 16:22Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024, 11:44