Execução de Título Extrajudicial 0705190-40.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705190-40.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2026, 19:10

Documento (Certidão)

22/06/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 01:51

Publicação

16/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705190-40.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: RITA DELFINO GOMES DANTAS CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523, caput, ambos do CPC. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré via correio (AR), conforme inciso II, do § 2º do art. 513 do CPC. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 20:47

Desarquivamento

06/05/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705190-40.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 21 EXECUTADO: RITA DELFINO GOMES DANTAS SENTENÇA CONDOMINIO 21 e RITA DELFINO GOMES DANTAS firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 232400758. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Não há constrição pendente nos autos. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de maio de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

22/05/2025, 00:00

Definitivo

21/05/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:26

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:12

Recebimento

20/05/2025, 13:40

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

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Definitivo

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