Execução de Título Extrajudicial 0715960-25.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715960-25.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 09:55

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:55

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715960-25.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO A EXECUTADO: JOSEANO JUNIOR DO NASCIMENTO BATISTA, LAYANE CUNHA CAVALCANTE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO A em desfavor de JOSEANO JUNIOR DO NASCIMENTO BATISTA e outros. Em manifestação ao ID 234405647, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:06

Recebimento

09/05/2025, 21:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 21:53

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 23:03

Publicação

07/04/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715960-25.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO A EXECUTADO: JOSEANO JUNIOR DO NASCIMENTO BATISTA, LAYANE CUNHA CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico que a parte executada juntou aos autos comprovante de depósito, alegando quitação integral do débito exequendo. Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, encaminho os autos para expedição de Alvará Eletrônico, conforme já autorizado na Decisão ID 210925902. Após, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a dizer sobre a satisfação da pretensão executiva. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 19:29:03. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 17:55

Documento

02/04/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715960-25.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO A EXECUTADO: JOSEANO JUNIOR DO NASCIMENTO BATISTA, LAYANE CUNHA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial lastreada em taxas condominiais. A petição inicial foi devidamente recebida, conforme decisão de ID 204213352, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 6.774,59. Foram fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Requerido o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do CPC, a parte devedora depositou o montante de R$ 2.032,37 (ID 207850868), montante este que a devedora julga ser equivalente a 30% do valor do débito. O exequente, por sua vez, informa que a executada se equivoca nos cálculos, sustentando que não houve a devida atualização do montante até a data do depósito. Decido. A partir da decisão de recebimento da inicial, a atualização do débito deve ser feito com base nos índices oficiais de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO MÉRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONTERIA OFICIAL ADOTADO PELO TRIBUNAL. JUROS LEGAIS. 1. A fixação de juros de mora e correção monetária na r. sentença independe de pedido formulado pela parte autora na inicial, de modo que a imposição de índice diverso do requerido pela parte autora não constitui hipótese de julgamento extra petita.2.Apartir do ajuizamento da Ação Monitória e da citação da parte ré, devem incidir os índices oficiais de correção monetária e os juros moratórios previstos em lei3.Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito recurso não provido.(Acórdão 924642, 20120110008376APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA,, Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/2/2016, publicado no DJE: 10/3/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em tela, verifico que a executada não efetuou a atualização do montante devido, de modo que correta a insurgência da parte exequente ao ID 208754727. Além disso, deveria ter havido a inclusão do montante devido a título de honorários advocatícios,o que não foi feito pela parte executada. Isto posto, verifico que o depósito realizado não corresponde ao montante de 30% do valor do débito, razão pela qual reputo não preenchidos os requisitos para a suspensão do feito, nos moldes do artigo 916 do CPC. Noutro giro, diga a parte executada se concorda com o parcelamento do débito na forma indicada pelo exequente ao ID 208754727, no prazo de 05 dias. Esclareço que caso a parte concorde, haverá a suspensão do feito até a quitação total do montante devido. Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.032,37 depositada ao ID 207850868 em favor da parte exequente. Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 05 dias. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos. Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada. Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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