MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CNPJ
Autor
C. F. D. S.
Reu
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Reu
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
NOELTON TOLEDO
OAB/DF 36654·CPF·Representa: Autor
LARA LINY LEITE SOUSA
OAB/DF 73303·CPF·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO
OAB/AL 8399·CPF·Representa: Autor
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO
OAB/AL 8425·CPF·Representa: Autor
WATSON PACHECO DA SILVA
OAB/DF 30517·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2026, 13:58
Documento (Certidão)
24/06/2026, 16:54
Decurso de Prazo
24/06/2026, 02:15
Documento
22/06/2026, 17:01
Decurso de Prazo
21/06/2026, 02:15
Publicação
17/06/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EMBARGADO: CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP, C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA D E S P A C H O ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 84454690. Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, ao Ministério Público. Brasília/DF, 11 de junho de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0728466-79.2023.8.07.0003 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EMBARGADO: CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP, C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA D E S P A C H O ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 84454690. Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, ao Ministério Público. Brasília/DF, 11 de junho de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0728466-79.2023.8.07.0003 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 13:26
Recebimento
11/06/2026, 18:16
Mero expediente
11/06/2026, 18:16
Petição (Resposta)
09/06/2026, 19:00
Petição (Resposta)
09/06/2026, 18:59
Evolução da Classe Processual
02/06/2026, 15:26
Conclusão (para julgamento)
02/06/2026, 15:26
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2026, 15:22
Publicação
28/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PARTE OMISSA QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESLIGAMENTO DE CLÍNICA DA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE SUBSTITUTO APTO À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. DIREITO DO CONSUMIDOR À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A abdicação à prerrogativa de produzir provas é incompatível com a arguição de cerceamento de defesa (preclusão lógica), presente o princípio da boa-fé objetiva consagrado no artigo 5º do Código de Processual Civil, do qual emana a proibição de comportamento contraditório. II. A administradora de benefícios, cujo papel no sistema de saúde suplementar é definido pelo artigo 2º da Resolução ANS 515/2022, não integra o contrato de assistência à saúde celebrado entre o consumidor e a operadora do plano de saúde, segundo dispõe o artigo 1º da Lei 9.656/1998. III. A administradora de benefícios, alheia à relação contratual, é parte ilegítima para demanda que tem por objeto a manutenção de tratamento multidisciplinar interrompido pelo descredenciamento de clínica pela operadora do plano de saúde, presente o disposto nos citados artigos 2º e 8º da Resolução ANS 515/2022. IV. Se à administradora de benefícios não é imputado comportamento omissivo ou comissivo ligado à interrupção do tratamento de saúde imputável exclusivamente à operadora, não incide a solidariedade prevista nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. V. Deve ser mantida a determinação de continuidade do tratamento multidisciplinar para transtorno do espetro autista na hipótese em que a operadora do plano de saúde promove o desligamento da clínica e não providencia a substituição necessária, tal como exigem o artigo 17 da Lei 9.656/1998 e a Resolução ANS 585/2023. VI. Provoca dano moral a interrupção indevida de tratamento multidisciplinar contínuo de criança diagnosticada com tratamento de Transtorno do Espectro Autista, consoante a inteligência do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição de 1988, dos artigos 12 e 186 do Código Civil, e do artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor. VII. Apelação da primeira Ré desprovida. Apelação da segunda Ré provida.
26/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2026, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
12ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 29/04/26 a 08/05/26)
Ata da 12ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 29/04/26 a 08/05/26), realizada no dia 29 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, FERNANDO HABIBE, MAIRO-ZAM BELMIRO, ROBERVAL BELINATI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0044437-47.2016.8.07.0018
0027847-63.2014.8.07.0018
0090623-68.2005.8.07.0001
0703050-81.2020.8.07.0014
0701473-22.2021.8.07.0018
0715762-23.2022.8.07.0018
0732081-48.2021.8.07.0003
0701074-52.2023.8.07.0008
0700742-06.2023.8.07.0002
0731096-83.2024.8.07.0000
0736663-95.2024.8.07.0000
0709448-44.2024.8.07.0001
0707582-85.2021.8.07.0007
0739522-18.2023.8.07.0001
0706303-90.2023.8.07.0008
0747551-26.2024.8.07.0000
0728466-79.2023.8.07.0003
0702354-85.2019.8.07.0012
0751040-71.2024.8.07.0000
0706203-25.2024.8.07.0001
0701889-49.2023.8.07.0008
0711641-39.2023.8.07.0010
0717287-45.2023.8.07.0005
0710796-80.2023.8.07.0018
0704157-32.2025.8.07.0000
0707424-12.2025.8.07.0000
0703583-86.2024.8.07.0018
0704354-68.2022.8.07.0007
0710706-58.2025.8.07.0000
0710799-21.2025.8.07.0000
0728703-54.2025.8.07.0000
0714892-34.2024.8.07.0009
0714793-57.2025.8.07.0000
0708796-73.2024.8.07.0018
0717513-74.2024.8.07.0018
0706125-25.2024.8.07.0003
0710205-48.2018.8.07.0001
0721597-41.2025.8.07.0000
0722213-16.2025.8.07.0000
0739510-04.2023.8.07.0001
0751734-71.2023.8.07.0001
0743532-71.2024.8.07.0001
0719503-31.2023.8.07.0020
0756035-27.2024.8.07.0001
0722027-24.2024.8.07.0001
0726777-38.2025.8.07.0000
0705719-22.2025.8.07.0018
0727428-70.2025.8.07.0000
0701632-11.2020.8.07.0014
0710867-02.2024.8.07.0001
0729421-64.2024.8.07.0007
0704116-73.2023.8.07.0020
0728373-57.2025.8.07.0000
0711627-92.2022.8.07.0009
0729069-93.2025.8.07.0000
0752300-20.2023.8.07.0001
0729605-07.2025.8.07.0000
0729913-43.2025.8.07.0000
0718891-59.2024.8.07.0020
0705051-96.2021.8.07.0016
0730583-81.2025.8.07.0000
0730249-44.2025.8.07.0001
0731660-28.2025.8.07.0000
0735542-18.2023.8.07.0016
0732235-36.2025.8.07.0000
0732352-27.2025.8.07.0000
0716162-45.2023.8.07.0004
0772898-47.2023.8.07.0016
0702314-95.2025.8.07.9000
0733671-30.2025.8.07.0000
0733828-03.2025.8.07.0000
0734057-60.2025.8.07.0000
0705606-68.2025.8.07.0018
0700109-13.2024.8.07.0017
0734644-82.2025.8.07.0000
0748464-05.2024.8.07.0001
0735141-96.2025.8.07.0000
0735215-53.2025.8.07.0000
0705509-68.2025.8.07.0018
0736080-76.2025.8.07.0000
0010401-24.2016.8.07.0003
0742622-44.2024.8.07.0001
0736400-29.2025.8.07.0000
0719599-18.2024.8.07.0018
0737959-86.2023.8.07.0001
0712351-85.2020.8.07.0003
0737825-91.2025.8.07.0000
0738552-50.2025.8.07.0000
0738699-76.2025.8.07.0000
0738667-71.2025.8.07.0000
0749338-24.2023.8.07.0001
0705857-81.2023.8.07.0010
0739159-63.2025.8.07.0000
0739207-22.2025.8.07.0000
0739696-59.2025.8.07.0000
0739699-14.2025.8.07.0000
0739733-86.2025.8.07.0000
0739865-46.2025.8.07.0000
0740115-79.2025.8.07.0000
0740146-02.2025.8.07.0000
0702610-20.2025.8.07.9000
0740339-17.2025.8.07.0000
0740341-84.2025.8.07.0000
0710005-31.2024.8.07.0001
0702719-35.2025.8.07.0011
0741313-54.2025.8.07.0000
0703438-47.2021.8.07.0014
0741517-98.2025.8.07.0000
0741668-64.2025.8.07.0000
0733360-36.2025.8.07.0001
0741929-29.2025.8.07.0000
0711621-07.2025.8.07.0001
0704498-04.2025.8.07.0018
0724374-12.2024.8.07.0007
0709365-35.2023.8.07.0010
0723619-85.2024.8.07.0007
0701137-06.2025.8.07.0009
0704840-15.2025.8.07.0018
0707344-91.2025.8.07.0018
0745237-73.2025.8.07.0000
0017701-77.2015.8.07.0001
0746301-21.2025.8.07.0000
0710403-87.2025.8.07.0018
0747008-86.2025.8.07.0000
0720996-55.2023.8.07.0016
0709948-25.2025.8.07.0018
0704003-57.2025.8.07.0018
0747443-60.2025.8.07.0000
0804655-25.2024.8.07.0016
0702029-16.2024.8.07.0019
0748048-06.2025.8.07.0000
0748612-82.2025.8.07.0000
0703498-66.2025.8.07.0018
0748860-48.2025.8.07.0000
0749062-25.2025.8.07.0000
0749217-28.2025.8.07.0000
0718755-68.2024.8.07.0018
0750419-40.2025.8.07.0000
0750589-12.2025.8.07.0000
0750722-54.2025.8.07.0000
0750747-67.2025.8.07.0000
0751780-92.2025.8.07.0000
0713130-92.2024.8.07.0005
0752222-58.2025.8.07.0000
0707780-50.2025.8.07.0018
0729155-61.2025.8.07.0001
0752973-45.2025.8.07.0000
0753076-52.2025.8.07.0000
0753153-61.2025.8.07.0000
0706459-79.2022.8.07.0019
0753291-28.2025.8.07.0000
0753385-73.2025.8.07.0000
0753631-69.2025.8.07.0000
0753781-50.2025.8.07.0000
0753853-37.2025.8.07.0000
0753979-87.2025.8.07.0000
0754089-86.2025.8.07.0000
0754213-69.2025.8.07.0000
0754221-46.2025.8.07.0000
0704311-17.2025.8.07.0011
0754662-27.2025.8.07.0000
0754690-92.2025.8.07.0000
0754709-98.2025.8.07.0000
0754874-48.2025.8.07.0000
0754871-93.2025.8.07.0000
0755234-80.2025.8.07.0000
0755454-78.2025.8.07.0000
0711525-38.2025.8.07.0018
0029318-55.2011.8.07.0007
0755668-69.2025.8.07.0000
0755688-60.2025.8.07.0000
0755823-72.2025.8.07.0000
0755895-59.2025.8.07.0000
0756282-74.2025.8.07.0000
0722302-36.2025.8.07.0001
0015935-52.2016.8.07.0001
0715123-27.2020.8.07.0001
0703507-76.2025.8.07.0002
0756826-62.2025.8.07.0000
0700066-59.2026.8.07.0000
0700158-37.2026.8.07.0000
0700209-48.2026.8.07.0000
0726046-73.2024.8.07.0001
0700310-85.2026.8.07.0000
0700309-03.2026.8.07.0000
0700314-25.2026.8.07.0000
0720148-39.2025.8.07.0003
0702551-51.2025.8.07.0005
0700560-21.2026.8.07.0000
0700702-25.2026.8.07.0000
0713325-11.2023.8.07.0006
0700957-80.2026.8.07.0000
0701042-66.2026.8.07.0000
0701091-10.2026.8.07.0000
0701213-23.2026.8.07.0000
0701256-57.2026.8.07.0000
0701344-95.2026.8.07.0000
0701389-02.2026.8.07.0000
0701468-78.2026.8.07.0000
0701677-47.2026.8.07.0000
0701920-88.2026.8.07.0000
0701968-47.2026.8.07.0000
0702020-43.2026.8.07.0000
0702053-33.2026.8.07.0000
0702128-72.2026.8.07.0000
0702264-69.2026.8.07.0000
0702375-53.2026.8.07.0000
0700141-64.2026.8.07.9000
0702447-40.2026.8.07.0000
0702463-91.2026.8.07.0000
0702522-79.2026.8.07.0000
0702565-16.2026.8.07.0000
0702891-73.2026.8.07.0000
0703230-32.2026.8.07.0000
0703269-29.2026.8.07.0000
0703526-54.2026.8.07.0000
0703675-50.2026.8.07.0000
0704269-64.2026.8.07.0000
0736425-39.2025.8.07.0001
0704348-43.2026.8.07.0000
0704443-73.2026.8.07.0000
0704632-51.2026.8.07.0000
0704731-21.2026.8.07.0000
0700273-24.2026.8.07.9000
0755098-80.2025.8.07.0001
0705766-16.2026.8.07.0000
0705767-98.2026.8.07.0000
0754744-89.2024.8.07.0001
0706285-88.2026.8.07.0000
0710375-50.2024.8.07.0020
0706511-93.2026.8.07.0000
0702875-83.2017.8.07.0017
0700708-06.2025.8.07.0020
0711270-07.2025.8.07.0010
0706942-30.2026.8.07.0000
0712568-43.2025.8.07.0007
0700666-63.2025.8.07.0017
0757354-93.2025.8.07.0001
0747320-59.2025.8.07.0001
0743330-60.2025.8.07.0001
0760458-93.2025.8.07.0001
0720072-03.2025.8.07.0007
0708120-36.2025.8.07.0004
0717506-21.2024.8.07.0006
0707031-33.2025.8.07.0018
0708657-87.2025.8.07.0018
0702716-26.2024.8.07.0008
0733662-65.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0729495-08.2025.8.07.0000
0733035-64.2025.8.07.0000
0736319-80.2025.8.07.0000
0736721-64.2025.8.07.0000
0738672-93.2025.8.07.0000
0740680-43.2025.8.07.0000
0741802-91.2025.8.07.0000
0742203-90.2025.8.07.0000
0705620-52.2025.8.07.0018
ADIADOS
0711663-15.2023.8.07.0005
0705020-02.2023.8.07.0018
0723653-47.2025.8.07.0000
0728860-27.2025.8.07.0000
0707516-79.2024.8.07.0014
0712716-67.2024.8.07.0014
0741904-47.2024.8.07.0001
0771913-44.2024.8.07.0016
0705331-56.2024.8.07.0018
0725817-32.2023.8.07.0007
0706134-39.2024.8.07.0018
0716247-18.2025.8.07.0018
0746559-28.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0756460-54.2024.8.07.0001
0711973-57.2024.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 11 de maio de 2026 às 16:38:43 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
13/05/2026, 00:00
Não-Provimento
12/05/2026, 17:23
Mérito
11/05/2026, 16:42
Petição (Resposta)
24/03/2026, 21:23
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 17:24
Petição (Resposta)
24/03/2026, 15:28
Publicacao/Comunicacao
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 29/04/26 A 08/05/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0710796-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A
Polo Passivo AMANDA ARAUJO DA SILVA
N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A
FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707424-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GS TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
GUILHERME ANDRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Polo Passivo APA NET INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016
SANDRO LUCIO DEZAN - DF80799
Terceiros interessados
Processo 0044437-47.2016.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A
TAYLA HENDRIKA BOUDENS DE SOUZA - DF71148
Polo Passivo C & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A
TAYLA HENDRIKA BOUDENS DE SOUZA - DF71148
Terceiros interessados
Processo 0721454-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Polo Passivo WALKIRIA CRUZ DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
MONICA XAVIER ALVES - DF72253
Terceiros interessados
Processo 0754285-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEDA BERLIM FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0738552-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDITH MARIA DE SOUSA MARTINS
SALVADOR MARTINS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753076-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES
PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0715123-27.2020.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo MIL E UMA SAPATILHAS BSB LTDA
HERTHA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERTHA SANTOS DE OLIVEIRA - DF20963
Terceiros interessados
Processo 0700702-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0740115-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736319-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FABIANA SALES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiros interessados
Processo 0729605-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo ELIAS ROCHA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AURELIO DE BRITO - DF26997-A
Terceiros interessados
Processo 0739159-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0731660-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo J. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELITON SANTANA JUNIOR - SP287931
Terceiros interessados
Processo 0712716-67.2024.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. F. S. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707516-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
Polo Passivo WALTER VIEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO - DF27245-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIA REGINA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740680-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEILA MARIA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo NEWTON RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Terceiros interessados
Processo 0707344-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0728860-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo ADRIANE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Terceiros interessados
Processo 0751040-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo DIVINO AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739696-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL CRISTINA ROCHA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A
Terceiros interessados
Processo 0738667-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO
MARCUS VINICIUS MARQUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0740146-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALESSANDRO ALVES NONATO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0736721-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SERGIO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNNE RIBEIRO PINHEIRO - DF76692-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735215-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo MONIQUE GUANAES SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A
Terceiros interessados
Processo 0728373-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. V. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
Polo Passivo M. C. C. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702610-20.2025.8.07.9000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DALTRO NOLETO VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA - CE42297
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0716162-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Terceiros interessados
Processo 0739207-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA LUISA NOGUEIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0739730-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0721597-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LOBAO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO LOBAO DE CASTRO - DF41931-A
Polo Passivo KARLA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES
JOSE RENATO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES - DF68631-A
Terceiros interessados
Processo 0741313-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VERA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA LIMA
WALTER PEREIRA DE LIMA
Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo FRANCOALDO FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705857-81.2023.8.07.0010
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIEUDA GIRAO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Polo Passivo FABIANO MOTA LACERDA
IRACEMA ALVES DOS SANTOS
MARIA APARECIDA BORGES DA PAIXAO
ANISTON PEREIRA DA SILVA
MARIA DA SAÚDE DA SILVA BONFIM
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0737707-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GARANTIA IMOVEIS LTDA
ICONY S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118
Polo Passivo KALEL PINATO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A
FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071
Terceiros interessados
Processo 0725419-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CENTRO CLINICO HOSPITALAR HELENA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A
Polo Passivo DOUGLAS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A
Terceiros interessados
Processo 0706125-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714793-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Polo Passivo JADE PALMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736663-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo KILDA LOPES DA SILVA
FLAVIANO LOPES DA SILVA
DEMETRIUS LOPES DA SILVA
DIOGENES LOPES DA SILVA
LANA FLAVIA LOPES DALTON
GABRIEL AUGUSTUS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Terceiros interessados
Processo 0708558-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EDUARDO EVANGELISTA DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO EVANGELISTA DE AVILA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0027847-63.2014.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702340-93.2025.8.07.9000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo CARLOS JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738672-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLA DE LACERDA SEGALA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0702314-95.2025.8.07.9000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SANTOS LOUSADA - SP351899
Polo Passivo F. L. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701473-22.2021.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IANE BOTELHO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740339-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo POLO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
VALDENE ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723653-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo OTINIEL BELLE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
Terceiros interessados
Processo 0740341-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA
LIUMAR RIBEIRO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0700008-79.2024.8.07.0015
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736080-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FABIO DE JESUS MOREIRA - ME
LAUANDA AMORIM PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731251-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MINAS MEISE AGROPECUARIA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA
ERNA UTA MEISE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A
Polo Passivo TANIA SOSTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA SOSTER SANTOS - DF17461-A
Terceiros interessados
Processo 0710799-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo ALCINA OLIVEIRA MAGALHAES
MARIA ELIDES SOARES REZENDE
ANTONIO PEREIRA PLACIDO JUNIOR
EMILIO KLIMACH
LUIZ ANTONIO CAVALCANTI BORGES
RODOLFO BEHR DA ROCHA
ZELIA DE OLIVEIRA CAMPOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - DF4017-A
Terceiros interessados
Processo 0728703-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE
MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE
JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE
ARTUR DE ANDRADE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878
AUDREY FIGUEREDO SOARES E BARROS - DF0017335A
JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878
Polo Passivo FLAVIA CASTRO DE ANDRADE
ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE
ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE
ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737959-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0711525-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WILSON FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0720996-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE CARLOS GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726046-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JOZAIR OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Terceiros interessados
Processo 0817861-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A
Polo Passivo A. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741668-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0733828-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
JESSICA LONGHI - SP346704
SILVIA MARIA CASACA LIMA - SP307184
NATALIA TEIXEIRA MENDES - SP3173720A
CAMILLE GOEBEL ARAKI - SP275371
GIULIA DE LIMA CEBRIAN - SP464978-A
Polo Passivo ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A
VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR - DF47341-A
Terceiros interessados
Processo 0722213-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS MARCEL PRATES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
Terceiros interessados
Processo 0737825-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA NOEMIA ZERBINI FERNANDES LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704157-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0729495-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo O. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A
Polo Passivo M. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTER COSTA LOPES DE OLIVEIRA - MG237029
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727428-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOLAR21 ENERGIA SOLAR SPE S.A.
SOLAR21 TECNOLOGIA E ENERGIA SOLAR S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0741929-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOLAR21 ENERGIA SOLAR SPE S.A.
SOLAR21 TECNOLOGIA E ENERGIA SOLAR S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0713498-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0734057-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDLAINE BARBOSA LINHARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0771913-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. H. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A
Polo Passivo D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - DF48102-A
Terceiros interessados
Processo 0739522-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
TIMING INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A
Terceiros interessados
Processo 0735141-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ELISABETH LIMEIRA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Terceiros interessados
Processo 0706303-90.2023.8.07.0008
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO - SP406785
Polo Passivo MARCIO DOUGLAS VERISSIMO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710005-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo M. H. D. S. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741802-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. R. T. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo V. D. A. G. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Terceiros interessados
Processo 0733968-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUANE BITTES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
LUANE BITTES DE CASTRO
DALVA DE SOUSA LOPES FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Processo 0732235-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE GOMES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0718891-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IGOR LUAN GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo PLANAUTO SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A
Terceiros interessados
Processo 0729344-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - DF02001/A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491
IONETE DE ALMEIDA ANDRADE - MG198012
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705719-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. E. ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733360-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRANDE LOJA MACONICA DO DISTRITO FEDERAL - GLMDF
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo ESCOLA BILINGUE COC ARAUCARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742203-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO - DF21823-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0752973-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0739733-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo RUITHER JACQUES SANFILIPPO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A
Terceiros interessados
Processo 0748860-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707582-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO ALVES DE CASTILHO
KELLY ALVES DE CASTILHO
ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO
INGRID ALVES DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTINE HELENA COSTA JACARANDA - DF26102-A
DENISE BASTOS MOREIRA - DF22303-A
EDGARD JARRETA THOMAZ - PR38434
EDGARD JARRETA THOMAZ - PR38434
EDGARD JARRETA THOMAZ - PR38434
Polo Passivo INGRID ALVES DE CASTILHO
KELLY ALVES DE CASTILHO
WLADIMIR ALVES DE CASTILHO
ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO
ANTONIO ALVES DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDGARD JARRETA THOMAZ - PR38434
RODRIGO CESAR DE BRANCO COSTA - PR76276
CHRISTINE HELENA COSTA JACARANDA - DF26102-A
DENISE BASTOS MOREIRA - DF22303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741517-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A
Terceiros interessados
Processo 0704003-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IVANILDES ROSA PEREIRA
CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ
CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA
MOISES DUARTE DE OLIVEIRA
WASHINGTON DUARTE DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA
RICARDO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA
CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA DA SILVA
CLEIDISON DUARTE DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709365-35.2023.8.07.0010
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
ARBS ALIMENTOS LTDA
RAWL ALIMENTOS LTDA
VS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LUZ SUPER ATACADISTA LTDA
JARDIM CEU AZUL COMERCIAL LTDA
AGUAS LINDAS COMERCIAL LTDA
JMR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ARBS ALIMENTOS LTDA
AGUAS LINDAS COMERCIAL LTDA
RAWL ALIMENTOS LTDA
SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JARDIM CEU AZUL COMERCIAL LTDA
BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
LUZ SUPER ATACADISTA LTDA
VS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo 0748048-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MATHEUS RENATO SILVA JUCA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
Terceiros interessados
Processo 0702354-85.2019.8.07.0012
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PEREIRA E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753631-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLANE MARTINS ANDRADE - TO6346-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732081-48.2021.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE PAULA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
ALEXANDRE DE PAULA BENTO
MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO - DF46269-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES
MELINA SPINOSA TIUSSI
ALANA SANTOS PIMENTA
GISELE LEDRA GARCIA MENEZES
Processo 0700957-80.2026.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
Terceiros interessados
Processo 0701389-02.2026.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONALDO FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701968-47.2026.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO ESINEUDO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BENITO JUAREZ NUNES ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Terceiros interessados
Processo 0710375-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Polo Passivo L. M. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A
Terceiros interessados DIMITROV MELO BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA
GAVROCHE MELO BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA
YEVA MELO BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA
VLADIMIR MELO BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739848-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CICERO JACINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0753153-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO ALBERTO DUMONT
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A
Terceiros interessados
Processo 0754871-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GERALDO DAMAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo OZANAR SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738975-46.2021.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARILEIDE DA COSTA MENDES VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS DE BRITO E SILVA
ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo 0702716-26.2024.8.07.0008
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA
ADELINO GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINO ALVES MOREIRA
GERALDINA DE ABREU MOREIRA
EDUARDO XIMENES ARAGAO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0760458-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0702565-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Polo Passivo PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Terceiros interessados
Processo 0754213-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALCIVAN BELARMINO DA CONCEICAO
EDMARCIA CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo ELAINE LACET SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748612-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo S. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703050-81.2020.8.07.0014
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiros interessados
Processo 0701213-23.2026.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706285-88.2026.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RMC ENGENHARIA LTDA
RODRIGO MIGUEL CRUZ
SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715762-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIMAS DONISETE ROCHA - DF19750-A
Terceiros interessados
Processo 0756282-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA LANGE DE SOUZA - SP518800
Polo Passivo M. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703230-32.2026.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES
ERNESTO ROCHA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716247-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702463-91.2026.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DILCA NOLETA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A
Polo Passivo RIZZI ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705630-17.2025.8.07.0012
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEXANDRE MORAIS TERAMUSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DIGIO S.A.
BANCO INTER SA
BANCO PINE S/A
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO INTER SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0711973-57.2024.8.07.0014
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VANESSA VIEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
CARTAO MAIS PRA VOCE LTDA
CAIXA CARTOES HOLDING S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ACOOPERFORTE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0755668-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo JACQUELINE PEREIRA FEITOZA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218
Terceiros interessados
Processo 0756826-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MONICA CARVALHO DE OLIVEIRA MUNIZ
RAMON ALEXANDRE MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVEIRA DE FREITAS - DF71796-A
Terceiros interessados
Processo 0702053-33.2026.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THALES DE MELO E LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON ELIAS DE FREITAS - SP246675
Polo Passivo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Terceiros interessados
Processo 0736425-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SERGE SEGURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo 0702875-83.2017.8.07.0017
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. V. A. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146
Terceiros interessados FRANCISCO JOSE ROSSI
VALDIR VITTORASSI
MARLY MARQUES DA ROCHA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
LUCIANO VELOSO PORTO
MYLLER DE SOUSA TONHA
DANIELA REGINA BAZUCHI MAGALHAES
Processo 0701042-66.2026.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. M. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0704348-43.2026.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835
Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALECRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755234-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIS ANDRE GRAZIOTTIN COSTA
ARMANDO RENATO ZONTA
ALEXANDRE RENATO REBLIN ZONTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA - RS97776
Polo Passivo DELCIDES CAETANO PEREIRA NETO
GRASIELA HELENA DIAS ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MINATTI - GO43137-A
Terceiros interessados
Processo 0701468-78.2026.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICHELLEEM ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Terceiros interessados
Processo 0702392-89.2026.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186
Polo Passivo FABIANA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A
Terceiros interessados
Processo 0710060-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
Polo Passivo COLEGIO LEVORSSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706511-93.2026.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WW ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA
CARLOS ABUCHAIM WEIDLE
ERICO PAULO SIEGMAR WEIDLE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708120-36.2025.8.07.0004
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712568-43.2025.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAMILA CARDOSO DE ALMEIDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0701677-47.2026.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo SARA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0757354-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0717506-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA COSTA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0746559-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENATA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA MORAIS DA SILVA - MG93623
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0754744-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO ODONTOLOGICO RENATA ALMEIDA LTDA
APRIGIO VALADARES PINTO NETO
RENATA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A
Polo Passivo TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS - PR55160
JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS - PR44177
Terceiros interessados
Processo 0754221-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISIA FILOMENA F DAS S ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU
Processo 0704269-64.2026.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo EDUARDO BRAGA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Terceiros interessados
Processo 0743330-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARQUES E TRIGO DE LOUREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR - DF15388-A
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS
MARQUES E TRIGO DE LOUREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR - DF15388-A
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Terceiros interessados
Processo 0755098-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAURICIO ALI DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A
FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497
Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702522-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SARA FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0708657-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700666-63.2025.8.07.0017
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FORTE LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Terceiros interessados
Processo 0755688-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR DE SOUZA GIRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR - DF39726-A
Terceiros interessados
Processo 0709930-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARCILIA CERVEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo MARCILIA CERVEIRA DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710205-48.2018.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.
SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo HELIO FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724346-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. B. D. N. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo E. C. D. N. K. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA DE ALMEIDA ARAUJO - DF70168-A
AMANDA FONSECA DE ARAUJO - DF70120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706203-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
Terceiros interessados
Processo 0700742-06.2023.8.07.0002
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
ANTONIO MARTINS DA COSTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
Polo Passivo ANTONIO MARTINS DA COSTA FILHO
MATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA
RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0719599-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702719-35.2025.8.07.0011
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGDA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022
Terceiros interessados
Processo 0714892-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo EDIVANI SENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
Terceiros interessados
Processo 0710706-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIZETE DIAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo BANCO ITAULEASING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0742622-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ACRUX SECURITIZADORA S.A.
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A
Polo Passivo EMERSON MOREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ESTHER MAIA DA CUNHA - DF77868
Terceiros interessados
Processo 0729421-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE MENEZES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701137-06.2025.8.07.0009
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. S. M.
E. S. M.
D. F. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703583-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
HIRLEY MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo HIRLEY MATIAS ALVES
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0705509-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO CELSO RODRIGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704354-68.2022.8.07.0007
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ZENILDA NUNES FERREIRA CAMBER
DANILO NUNES RAMALDES CAMBER
DANIELA NUNES RAMALDES CAMBER
GABRIELA NUNES RAMALDES CAMBER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE REIS SANTOS - DF48125
Polo Passivo RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705606-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA
NELSANDRO PINTO VIEIRA
PAULA CRISTINA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiros interessados
Processo 0732352-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo ENGECRON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
VS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA
ADRIANO HENRIQUE GUIMARAES
REYNNAN FARIAS VILAS BOAS SOUZA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLYNGTON MENDES DE ARAUJO - DF56887-A
Terceiros interessados
Processo 0709500-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
Terceiros interessados
Processo 0717513-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729913-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0010401-24.2016.8.07.0003
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA
EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
Terceiros interessados NUZHA MASOUD NIMER YOUSEF ALI
MAIRCE MULLER DE MELO
Processo 0700158-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo FABIO MARCOS CORREA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo 0700309-03.2026.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DELSON CADO DE ALBUQUERQUE
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
Terceiros interessados
Processo 0753853-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753781-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE LOPES PERIM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA HEYMANN FEDELE - SP459777
Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0754690-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0739510-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708796-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710403-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FATIMA GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711663-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704311-17.2025.8.07.0011
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA MADALENA SALOMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0752300-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0743532-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0722302-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0729155-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708357-79.2025.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo JOSEDIL OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0730583-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILVIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0704840-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NATALIA HONORIO BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705020-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
Terceiros interessados
Processo 0750419-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FEDERAL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados
Processo 0749338-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0704498-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KASSIANNE ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703269-29.2026.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
Polo Passivo ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
Terceiros interessados
Processo 0750589-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893
Polo Passivo CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715150-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0702029-16.2024.8.07.0019
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. D. C. S.
I. G. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738699-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. C. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. D. A. D. J.
M. L. D. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712492-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEIDE JOSEFA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SILVA SOUZA - DF75272
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0754089-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA
CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo WERBERTH SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo 0755895-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo YEDDA BEATRIZ GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A
Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A
Terceiros interessados
Processo 0750747-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO FERNANDES VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731096-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Polo Passivo VALMIR ARAGAO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo 0705331-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706134-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LAURA DE MELO CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726777-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
Terceiros interessados
Processo 0772898-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAFAELA MARQUES CALLIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS FREIRE - SC48050
Polo Passivo AGUIDO DE FREITAS CALIL
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705051-96.2021.8.07.0016
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A
Polo Passivo F. S. V.
L. F. V.
T. C. V.
R. C. V.
R. C. V. B.
V. V. V.
V. V. V.
M. A. C. V. S.
T. R. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LEMOS GUIMARAES - RJ177861
Terceiros interessados
Processo 0712351-85.2020.8.07.0003
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo K. C. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI - SP464896-A
Polo Passivo J. A. A.
L. B. B.
W. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0015935-52.2016.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Polo Passivo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A
Terceiros interessados
Processo 0711641-39.2023.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEVEN CORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A
Terceiros interessados
Processo 0747551-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO OZU
SADY LUIZ DENICOL
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
Terceiros interessados
Processo 0728466-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo C. F. D. S.
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701224-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DONA DE CASA S/A
SERGIO ROBERTO PARADA
RODRIGO MONACO BIAVATI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo RODRIGO MONACO BIAVATI
SERGIO ROBERTO PARADA
DONA DE CASA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES
Processo 0728335-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0722027-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
Polo Passivo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.
B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583
GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A
DARIANO JOSE SECCO - RS44753
MARCIO MELLO CASADO - RS39380
LUCAS CHENG YUAN SUN - SP395761
PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - SE2851
CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO - MG200081-A
Terceiros interessados
Processo 0739865-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AKAD ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AKAD ACADEMIA LTDA
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0739699-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703438-47.2021.8.07.0014
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A
Terceiros interessados
Processo 0730249-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
Polo Passivo IDE BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Terceiros interessados
Processo 0704443-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo CYNTHIA GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0754662-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE CASTRO CESAR FROTA - DF55038-A
Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702447-40.2026.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADEMILTON RICARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A
Polo Passivo BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados
Processo 0720072-03.2025.8.07.0007
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
ANTONIA GLAUCY CLAUDINO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
CARLLA DANIELLE DA SILVA DOURADO - DF80300
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ANTONIA GLAUCY CLAUDINO DE AZEVEDO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CARLLA DANIELLE DA SILVA DOURADO - DF80300
LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0733662-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
PEDRO MIGUEL DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Terceiros interessados
Processo 0700273-24.2026.8.07.9000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WENDERSON ALVES CAMPOS
JOSUE LEAL ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Polo Passivo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Terceiros interessados
Processo 0733035-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
Terceiros interessados
Processo 0702020-43.2026.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo IAN SOUZA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750722-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NILDA RIBEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0702375-53.2026.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo THAIS FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Terceiros interessados
Processo 0703526-54.2026.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DILSON DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CUNHA REGO BOUDOUX - PE30517
CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA - DF11489-A
Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496
Terceiros interessados
Processo 0707031-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NSCCRED SERVICOS DE AGENCIAMENTO E FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EW CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Terceiros interessados
Processo 0701256-57.2026.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo FABIANE ANTONOW
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Terceiros interessados
Processo 0755454-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IARLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Terceiros interessados
Processo 0747387-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
MEYER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
MARIANA GLORIA DE ASSIS - RS79079
Polo Passivo MEYER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA GLORIA DE ASSIS - RS79079
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
Terceiros interessados
Processo 0706942-30.2026.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREIA CARDOSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA MARIA BARBOSA CALDAS - GO41547
Polo Passivo JOSE BELEM DE AGUIAR
MANOEL BELEM DE AGUIAR
BENEDITO BELEM DE AGUIAR
GENESIO BELEM DE AGUIAR
MIGUEL BELEM DE AGUIAR
MARIA EDUVIRGES DE ARAUJO
NOEMIA MARTINS AGUIAR
MARIA CARDOSO DE SOUZA
JOAQUIM BELEM DE AGUIAR
ANTONIO BELEM DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747320-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IURE MARTINS CRAVEIRO
MARIA ARLINDA SANTOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
DANIELA CROSARA GUSTIN - DF25196-A
Terceiros interessados
Processo 0702264-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BRUNO DA ROCHA BARBOSA
WILLTELECOM TELECOMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705766-16.2026.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ARCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CRISLANE MOREIRA DA CRUZ
63.424.009 CRISLANE MOREIRA DA CRUZ
C. MOREIRA RESTAURANTE E DELIVERY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700560-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSILENE SANTOS DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792
NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705767-98.2026.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0700209-48.2026.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0756460-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DAYCOVAL S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0043572-24.2016.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROS MARI TERESINHA CIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo CLAUDOMIRO DONIZETI MACHADO
EUNICE PEREIRA COSTA MACHADO
ALBERTO DE OLIVEIRA
AMARILDO DE OLIVEIRA
ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA
LUCI DE OLIVEIRA
MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA
VALQUÍRIA DE OLIVEIRA
SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA
FRANCISCO RINALDO DE OLIVEIRA
AMARILDO DE OLIVEIRA
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA
VALQUIRIA DE OLIVEIRA
LUCI DE OLIVEIRA
ALBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
GABRIEL DE MELO HONORIO - GO45656-A
Terceiros interessados
Processo 0704632-51.2026.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo INACIA MYUKI NAKAGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0700066-59.2026.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A
Polo Passivo F. P. D. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711270-07.2025.8.07.0010
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAQUIM WALTER DE SOUZA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA - DF58638-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746301-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0701091-10.2026.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FENIX GELO LTDA
EVILASIO MENDES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753291-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS - DF39139-A
Terceiros interessados
Processo 0752222-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo FILIPE AUGUSTO DE MACEDO MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO - RN15333
ANDRESSA LAYS LOPES OLIVEIRA - RN13696
Terceiros interessados
Processo 0702891-73.2026.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo H. M. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. V. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749217-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo RUTH FURTADO ALMEIDA
GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Passivo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
Terceiros interessados
Processo 0700141-64.2026.8.07.9000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo VICENTE DE PAULO MATOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA CANDIDO CAMPOS - DF84005
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700708-06.2025.8.07.0020
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo PRISCILA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0718755-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAGNO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0713130-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAIR BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - DF27756-A
Polo Passivo MARIO SOTER FRANCA DANTAS
ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - DF15979-A
BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A
Terceiros interessados
Processo 0724374-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESCOLA ESTRELINHA DA MANHA LTDA - ME
RONDINELLI PEREIRA DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
KENNEDY ASSIS DA SILVA - DF70171-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo ESCOLA ESTRELINHA DA MANHA LTDA - ME
RONDINELLI PEREIRA DA GAMA
NELCI JUNGER PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
KENNEDY ASSIS DA SILVA - DF70171-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0804655-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. D. S. A.
J. I. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Polo Passivo J. I. G.
L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA CORTES - DF51374-A
Terceiros interessados
Processo 0701344-95.2026.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCA CREMILDA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0711287-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISMAEL PEREIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0702128-72.2026.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAQUIM HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0711621-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRELHADOS SELF SERVICE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo VARANDAS BEIRA LAGO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Terceiros interessados
Processo 0728448-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FERNANDA HAZAN NAPOLEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
KAMILLA BARBOSA DE SOUZA NUNES - DF76753
LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A
FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF25521-A
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SABINO - DF59302-A
Polo Passivo MARCELA PEREIRA TINOCO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Terceiros interessados
Processo 0745237-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PRESENCA DIGITAL E CONEXOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Polo Passivo INSTITUTO GLOBAL DE ESG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
JUNIO FERREIRA DE AZEVEDO SARMENTO - DF83973
Terceiros interessados
Processo 0700314-25.2026.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KARUENY SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELOIZA DAIANE SILVA EMIDIO - GO71014
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0703507-76.2025.8.07.0002
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ADENILTON DA SILVA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0713325-11.2023.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IDAEL BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAELY MACHADO PINHEIRO - DF70704-A
RUBERT FERREIRA PINHEIRO - DF71845-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Processo 0723147-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RONILSON MAGALHAES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0720148-39.2025.8.07.0003
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DENIS ROGERIO DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0753979-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. P. D. M.
P. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo P. H. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
LAIS SOUZA CEDRAZ - DF79078
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706459-79.2022.8.07.0019
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753385-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. A. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703675-50.2026.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VANESSA LEAL FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0735542-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA CATARINA MACHADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERRY RODRIGUES BARATELI - GO52785-A
FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO - GO21648-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HENRIQUE FREITAS GONCALVES DE ARAUJO
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710867-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Terceiros interessados
Processo 0704116-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SHIRLEY DE FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE
CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
RAYSSA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF72854-A
RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
SHIRLEY DE FATIMA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ADP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RAYSSA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF72854-A
RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A
Terceiros interessados
Processo 0756035-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo ALDENISE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS - SP410763
Terceiros interessados
Processo 0751734-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DICILENE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0729069-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE SEBASTIAO HONORATO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0734644-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DUCILENE CONCEICAO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA - DF74907-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0701889-49.2023.8.07.0008
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo VANILDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733671-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo EVANDRO REIS DA SILVA FILHO
ALINE MONTEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Processo 0719503-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AZIZ YUSUF HASAN ALI MUSTAFA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 251 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0709448-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LINDBERG CURI
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
Polo Passivo CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
Processo 0700109-13.2024.8.07.0017
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo E. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723619-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo CELIA MARIA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Terceiros interessados
Processo 0017701-77.2015.8.07.0001
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
VINICIUS SECAFEN MINGATI - PR43401-A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0725817-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DIVONEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0029318-55.2011.8.07.0007
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JOSE AECIO PIRES DOS SANTOS
MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707780-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOE REZENDE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0702551-51.2025.8.07.0005
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Polo Passivo TAMARA HENRIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0090623-68.2005.8.07.0001
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE SERGIO LAMPERT
TERESA CRISTINA DE SOUZA LEAO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - DFA1675500
GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ - DF17828-A
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Terceiros interessados
Processo 0717287-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KEILA NEVES NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741904-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE VALOR CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Terceiros interessados
Processo 0747008-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo PORFIRIO MARQUES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo 0711627-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
OSVALDO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0710102-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo P. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Polo Passivo E. D. G. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA COSTA GOMES - GO24624-A
Terceiros interessados
Processo 0703498-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO VITOR TRINDADE CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados
Processo 0754874-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MDE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
OTTO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Terceiros interessados
Processo 0701920-88.2026.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. V. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Polo Passivo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Terceiros interessados
Processo 0749062-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0755823-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP
RESTAURANTE CUMARIM LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754709-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JB SUIAVES E NEGOCIOS LTDA
ELIANE NUNES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A
Terceiros interessados
Processo 0751780-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA
W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704731-21.2026.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARLENE DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700310-85.2026.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo GETULIO DA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0709948-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SPR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA - DF65130-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Terceiros interessados
Processo 0736400-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0747443-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0701074-52.2023.8.07.0008
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A
Polo Passivo GENIVALDO RAMOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701632-11.2020.8.07.0014
Número de ordem 303
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 23 de março de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
24/03/2026, 00:00
Para julgamento de mérito
23/03/2026, 16:47
Publicação
20/03/2026, 02:15
Petição (Resposta)
19/03/2026, 22:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 6ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 12/03/2026 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum: JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES - Relator, SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ, ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, UNÂNIME. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA,, MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELO 2º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, DIVERGIU O 1º VOGAL/DES. SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, QUE LHE NEGOU PROVIMENTO. ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, sexta-feira, 13 de Março de 2026. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 16:29
Adiado
15/03/2026, 23:46
Documento (Certidão)
13/03/2026, 18:25
Publicação
29/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:15
Petição (Resposta)
27/01/2026, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2026, 15:40
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/03/26 A 12/03/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0740282-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0736992-46.2020.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo IRINEU FELICIO SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0735728-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0719140-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIAS ABBOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A
Polo Passivo FABIANA MARIA OLIVEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0705339-32.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER - DF75339-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0709610-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEONICE MARIA PINTO MAGALHAES
CLEONIDES MARIA PEREIRA MIZAEL
CLEUDES MARIA CORREIA ARAUJO
CLEUSA MARIA NUNES DE LIMA
CLEUSA PEREIRA SOARES
CLEUTON MELO ROCHA
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS COURA
CLEUZA MENDES DOS SANTOS
CLEVISON ALVES DE LACERDA
CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712132-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0709043-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO DIGIO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A
Terceiros interessados
Processo 0734036-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. M. A.
M. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA - DF66463-A
JOAO PEDRO MEDEIROS BATISTA - DF63878-A
Polo Passivo F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0752300-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724513-97.2025.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. C. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Polo Passivo R. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO REIS SALGADO - MG103551-A
LUIZ EDUARDO RIBEIRO - MG97407-A
Terceiros interessados
Processo 0733422-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0728110-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710496-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WALTER GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. M. D. S.
E. M. D. S. C. D. S.
H. T. M. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708819-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELLE GOMES PROTASIO TAVARES DE SOUSA GODINHO
PABLO FERNANDO FERNANDES GODINHO
MONIQUE DE SOUZA MARINHO FERREIRA
FERNANDO DA CUNHA FERREIRA FILHO
RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL
ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794
Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0730057-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741337-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo Y. V. F. B. C. A.
Y. L. F. B. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706670-74.2024.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo A. V. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701290-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARTA ROCHA SILVA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MARTA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0740011-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Terceiros interessados
Processo 0708832-45.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0728616-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ELIANE LINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701166-81.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713543-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIGUEL XAVIER DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
MARCELO NAVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723836-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo HENRIQUE ROXO NOBRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA - SP286565
Terceiros interessados
Processo 0708047-09.2021.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ARISTON DE SOUZA
EDS GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo HDM LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A
Terceiros interessados
Processo 0711545-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADRIANA ROSA DOS SANTOS
ALINE ROSA DOS SANTOS
DAYSE ROSA DOS SANTOS
JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR
ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA
SOLANGE ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0711068-04.2023.8.07.0009
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACEMA MATIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720594-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Processo 0730711-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo T. F. U.
B. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA ALVES DOS SANTOS - GO60588
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739510-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0007478-17.2005.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVO FALEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL FALEIRO LTDA
NORIVAL CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A
Terceiros interessados WILSON DANTAS PESSOA
MARIA LÚCIA DE CARVALHO PESSOA
Processo 0731486-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068
Terceiros interessados
Processo 0726068-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo LORENA LOUISY SILVA BUERI
Advogado(s) - Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A
Terceiros interessados
Processo 0729077-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
Terceiros interessados
Processo 0702253-37.2022.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE NETO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BM SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
BRUNO MUSSI SARKIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702269-92.2025.8.07.0011
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIVANILDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0756144-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GOMES FERREIRA FILHO
KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A
JOSE GOMES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0705769-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. F. F. N.
G. C. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Polo Passivo G. C. A. D. A.
S. F. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Terceiros interessados MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA
ELENIZA TAVARES DE MOURA
RUBIA MAYUMI NAKAMURA
LIZANDRA RABELO MENDONCA
Processo 0714000-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0709023-80.2021.8.07.0014
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo ILTON LERES DA SILVA
MANOEL TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Processo 0734187-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVARO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0704620-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734880-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO
Processo 0710855-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ADRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Terceiros interessados
Processo 0739098-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo O. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE CASTRO - GO42716-A
Polo Passivo T. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710403-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FATIMA GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708796-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747099-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
EVERTON FERREIRA DA CRUZ - BA47858
Terceiros interessados
Processo 0747198-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0747381-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADALBERTO CLEBER VALADAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo VALE DO SOL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747567-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MERCADO RN LTDA
ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748921-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748945-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748977-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0749064-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0749469-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0749912-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
Polo Passivo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Terceiros interessados
Processo 0750282-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo DONIZETE RAIMUNDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744125-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0708783-72.2017.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Polo Passivo GENIVALDO SEIXAS DE AMORIM
TAIS SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730626-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RICARDO SENE DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
JULIANO VIEIRA GREGORIO
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0737052-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691
Polo Passivo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Terceiros interessados
Processo 0704177-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711194-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CACIO DE SOUSA COSTA
MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO
CACIO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
Terceiros interessados
Processo 0735180-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734672-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo 0731583-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737575-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JEISON AISLAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Terceiros interessados
Processo 0732085-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
RENATO PETIT CAPUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731033-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
Polo Passivo SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700903-24.2025.8.07.0009
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0723308-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DJAMES LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURILIO CANDIDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0723189-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Processo 0726189-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0702466-49.2017.8.07.0004
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PRISCILA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704601-77.2021.8.07.0009
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Processo 0750938-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0037438-03.2014.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IOLANDA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713146-45.2021.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TAMIRES DA SILVA RODRIGUES
FABIO ELIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RAMOS DE SOUSA - DF52263-A
Polo Passivo MANSAO SUBLIME EIRELI
MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A
Terceiros interessados
Processo 0708101-12.2025.8.07.0010
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KEILLA ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707100-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANILTON ANDRADE RENOVATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0708982-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO PAULINO NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
DEBORA ESTELA ADRIANO - RJ219968
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0700198-29.2025.8.07.0008
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Polo Passivo FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718855-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0701324-96.2025.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. S. Z. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738552-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ILDA BISINOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0708810-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados ANDRESSA GUIMARAES BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743499-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP
RESTAURANTE CUMARIM LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701539-28.2018.8.07.0011
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. F. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo W. A. S. S.
4. W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY DE FATIMA SANTANA DA SILVA - DF51660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750460-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo WYSLANN BENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEILA LUIZA DE ARAUJO MELO SOUSA - SC68745
Terceiros interessados
Processo 0729723-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo 0711063-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO - MG106499
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709317-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALDECI DE CASTRO LESSA
VALDERES GONCALVES DA SILVA
VALDETE DE ASSIS PINHEIRO
VALLIDIA CIRILO DE SA
VALNEIDE FARIAS MACHADO
VANDIRA NASCIMENTO SILVA VELOZO
VANIA LUCIA COSAC DE SOUSA
VANILDA ALVES DA ROCHA
VENERANDA BORGES VIEIRA
VERA CELIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724589-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO - GO24114
Polo Passivo FERNANDA BASSO FALQUETO
FABIANO ANTONIO FALQUETO
FABIO LUIZ FALQUETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0738693-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730364-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo SHIRLEY MARIA PETERNELLA PREZOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0744272-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES
J. M. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708017-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE DE FARIAS CUNHA - DF83222
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo FRANCISCA ACELINA GADELHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados
Processo 0755836-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo SALOMAO SANCHES LEONEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750974-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo GILMAR OTACILIO DA CONCEICAO MELO
DILZA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0703057-08.2025.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DALIA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733441-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo PADARIA COLORADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0749638-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALISSA ANDRADE MENDES GOMES
ALANA ANDRADE MENDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710
Polo Passivo EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730473-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. F. C.
T. R. N.
M. E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Polo Passivo T. R. N.
M. E. R. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707153-46.2025.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0748706-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RD TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A
FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704837-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo RUBENS CARDOSO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707500-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TANIA DA ROCHA DOMICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744065-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743678-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAUF DE ANDRADE MENDONCA
VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA
MARGARIDA DE ANDRADE MENDONCA
DENISE MENDONCA CASTRO
TATIANE DE ANDRADE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745673-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONILDA VIEIRA DA SILVA
ROSILENE TEIXEIRA BONFIM
RONEY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0705167-69.2025.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709469-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo NEDIR JOSE PERUSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0723294-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0748182-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741643-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FABIO GOMES DA SILVA
CLEILA FERREIRA DA SILVA
LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA
PABLO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
Polo Passivo RITA MARIA PEREIRA SANTOS
SOARES E SILVA IMOVEIS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
Terceiros interessados
Processo 0746594-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A
Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
Terceiros interessados
Processo 0703425-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ROBSON DE SOUSA CARDOSO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
NU PAGAMENTOS S.A.
ROBSON DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
Terceiros interessados
Processo 0742278-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo P. H. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Terceiros interessados
Processo 0741162-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo I. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701168-14.2025.8.07.0013
Número de ordem 126
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. D. S. B.
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712358-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0720520-85.2025.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724356-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727030-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748508-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo SEBASTIANA ESMERALDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A
Terceiros interessados
Processo 0760064-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Polo Passivo F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados GABRIELLA CARAZZA DO AMARAL
GIOVANNA CARAZZA DO AMARAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706921-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARLINDO ADRIANO GONCALVES
DELIZETE GLORIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo RACHEL MENDONCA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722234-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA
ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA JUNIOR
DEYSIANA RODRIGUES BRAGANCA
ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723475-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSUE SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Processo 0734674-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
B. R. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Polo Passivo B. R. D. D. A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753218-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE CESAR ITACARAMBY registrado(a) civilmente como JOSE CESAR ITACARAMBY
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A
Polo Passivo CASA DA JARDINAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
Terceiros interessados
Processo 0719235-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HILDA HELENA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0702441-93.2023.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Terceiros interessados
Processo 0750050-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721274-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0744782-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
PATRICIA TELLES MATOS - RJ217517
Terceiros interessados
Processo 0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447
Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Terceiros interessados
Processo 0716033-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO
MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA
ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo JEAN ALVES PIEDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Processo 0705217-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0749218-81.2023.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0710185-57.2023.8.07.0009
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0722255-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713148-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZE MICHELLE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS GOULART - SP434769-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0712113-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701456-88.2022.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Terceiros interessados
Processo 0723989-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0709339-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBERTO CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736711-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A
RUBENS NAGORNNI NETO - DF27144-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0748352-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Polo Passivo CARLA MOISES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0701223-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Terceiros interessados
Processo 0725616-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Terceiros interessados
Processo 0722053-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DENISE AMARAL FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYSA NUNES LORIATO - ES33611
SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiros interessados
Processo 0744075-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. N. D. C.
C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo C. S. D. C.
V. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711053-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. H. D. S. M.
K. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706033-92.2025.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. I. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705465-85.2025.8.07.0006
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. L. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A
Polo Passivo A. W. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708777-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
Terceiros interessados
Processo 0713306-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSELIA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700034-77.2019.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
Polo Passivo J. D. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados GIOVANA BORGES LOPES CAVALCANTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714389-56.2023.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734248-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. V. P. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727543-14.2023.8.07.0016
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE PRIMO CAPELOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716097-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0735494-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTIANO YUNG CUSTODIO
MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A
Terceiros interessados
Processo 0722369-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0731229-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688
Polo Passivo G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0734220-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743532-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705212-10.2024.8.07.0014
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONAIDE MARIA TAVARES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0720017-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA HEINRICH
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIANA HEINRICH
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0724965-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0715169-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDEIR ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0724123-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS
ICARO PAVAN POLESE
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A
Polo Passivo DAYANNE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO
PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Terceiros interessados
Processo 0725368-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0723171-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE
Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO - DF25556-A
Terceiros interessados
Processo 0724255-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo 0726138-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0752984-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo AF2W STUDIO DO CORPO ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-85.2025.8.07.0021
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742749-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo MARIANA LEITE NEVES KIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiros interessados
Processo 0714890-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WELLISSON RIBEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A
HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A
Polo Passivo FRANCISCO FABIANO SOUSA
ROSANA SOUSA CARDOSO
MARIA DO ROSARIO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705064-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711182-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ENNE BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
Terceiros interessados
Processo 0712120-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL PEREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0750309-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717332-15.2024.8.07.0005
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. W. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746682-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEUSDETE DE JESUS VAZ DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIANA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704014-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748795-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS
MELIZA ADRIANA LIMA
EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875
BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804
SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337
Terceiros interessados
Processo 0729155-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0753199-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IVONNE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0722302-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708051-71.2025.8.07.0014
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RUTE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0739226-77.2025.8.07.0016
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. C. B.
C. E. L. B.
H. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HUGO CERQUEIRA BORGES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704228-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRA REGINA LEITE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0704354-45.2025.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo L. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744359-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANETE CANDIDA SENA - DF5710-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
Terceiros interessados
Processo 0740144-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0749056-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo A. R. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701096-06.2025.8.07.0020
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CIBELE SANTOS COLETA PERES
RODRIGO PERES
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COLETA
CILCE SANTOS COLETA
M. V. C. P.
MARCOS VINICIUS COLETA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736290-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo EVILANY BARBOSA DE AREA LEAO
B. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745672-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0700843-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754823-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA CAROLINA LAGE CALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0723663-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IATEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0709343-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo JOAO VITOR ZUMSTEIN MARANGON
Advogado(s) - Polo Passivo
SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A
Terceiros interessados
Processo 0701489-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0706926-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo 0728619-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. B.
A. C. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA - PA23810
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CECILIA CARNEIRO BITENCOURT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo 0707859-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0733150-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740256-50.2025.8.07.0016
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0726559-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0704944-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707481-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CASSIA PATRICIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0736376-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo A. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709316-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIENE ROSA ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELIENE ROSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
FARID BUITRAGO SANCHEZ
FABIA LOPES
Processo 0703017-36.2025.8.07.0008
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KETLLY KERVILLY SCHIMITH ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0703344-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo 0716932-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOICE BEATRIZ ALVES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA BARROS DA SILVA
GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY PEREIRA DA SILVA - SP494193
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
PAOLA CRISTINA PIVETTA - SP456672
Terceiros interessados
Processo 0700706-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161
CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - PA25914
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0715909-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RENE CASSIO ALVES DA SILVA 53906276104
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748964-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Processo 0750776-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANDREIA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo 0704715-74.2020.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752082-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo 0743931-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO MAURO GARCIA JACOB
ICLEA MARIA GARCIA JACOB
ROMULO ATTANAZIO JACOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS
HENRIQUE GOMES JACOB
ESPÓLIO DE NAPOLEAO JACOB - CPF: 000.168.291-15
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo 0748054-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS
IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Terceiros interessados
Processo 0750932-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700448-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744451-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ANTONIO CARLOS COSSETIN GIRARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706933-72.2025.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOZINEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0737751-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A
Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA
SILDESIA MARIA CANDIDA
LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS
DENISE LACERDA NUNES BARBOSA
DEBORA LACERDA BARBOSA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0745449-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo A. L. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
Polo Passivo D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752005-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HEITOR MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Polo Passivo MELISSA DE OLIVEIRA MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiros interessados
Processo 0703166-57.2024.8.07.0011
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. K. K.
N. H. K. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo N. H. K. B.
T. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750366-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE PEREIRA MARQUES - DF80804
SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - DF79707
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Processo 0707413-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THAYNARA DA SILVA SOUSA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
PRAVALER S/A
THAYNARA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
Terceiros interessados
Processo 0703046-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IRACEMA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0750643-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-69.2023.8.07.0021
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA FLORENCIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Terceiros interessados
Processo 0702405-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo B. F. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711663-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733226-08.2022.8.07.0003
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo VERONICA DE ANDRADE MOREIRA
FERNANDO QUERINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados
Processo 0728466-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo C. F. D. S.
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751663-58.2022.8.07.0016
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0701245-15.2023.8.07.0006
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo GISELE MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A
FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A
KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A
WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A
Terceiros interessados
Processo 0711599-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711525-11.2024.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo GUSTAVO VIEGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711627-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
OSVALDO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0704311-17.2025.8.07.0011
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA MADALENA SALOMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0710874-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0805281-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. S.
R. T. L.
R. G. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo R. G. B. G.
R. T. L.
R. S.
L. L. E. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo 0745343-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. G. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749713-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703194-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo NELCI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706459-04.2025.8.07.0010
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUAN FELIPE FRANCA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750176-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Terceiros interessados
Processo 0725057-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739141-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DOUGLAS PESCADINHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
HELIO NAKANISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A
Terceiros interessados
Processo 0710377-89.2025.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ARS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713929-06.2022.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AUDIMAN PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701882-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARINA NUNES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS FERREIRA COELHO - GO45384
Polo Passivo GABRIEL NATAN SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707519-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYSIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo 0715434-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0709986-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. S. D. S.
B. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAN SANTOS DA SILVA - DF67694
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714295-49.2025.8.07.0003
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA PIRES DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753047-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0703828-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo VALDELMA MARCAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA APARECIDA DE SOUSA - MG62446
Terceiros interessados
Processo 0716220-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A
Terceiros interessados
Processo 0705350-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PATRICIA CARLA RODRIGUES BARROS ESAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746152-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELENICE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS
RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO
BRUNA ATANASIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-08.2025.8.07.0010
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FAVIANO MORTARI - RS74462
Terceiros interessados
Processo 0747447-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Espólio de JOAO AUGUSTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728324-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-70.2024.8.07.0017
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO GONCALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0746218-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SANDRO CHARLES LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.995.661/0001-28
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A
Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742907-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSELI SILVA HONESKO
Advogado(s) - Polo Ativo
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
Polo Passivo EDUARDO CORDA HONESKO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CORDA HONESKO LELIS - DF37283-A
Terceiros interessados THIAGO GUEVARA ALVES VIANA
Processo 0743247-96.2025.8.07.0016
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0718061-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados
Processo 0703832-42.2025.8.07.0005
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. L. S.
N. L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709220-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701153-50.2025.8.07.9000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VICENTE JORGE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0719371-64.2019.8.07.0003
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Processo 0712494-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0706463-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados
Processo 0710949-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0706047-71.2019.8.07.0014
Número de ordem 301
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIOMARA PEREIRA DE SOUSA GOMES
PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES
I. V. S. G.
FLAVIO DIOGENES DE MELO SILVA
KENIA DAYANE MELO SILVA
KELLY DANIELLA DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719449-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C&A MODAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo C&A MODAS S.A.
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726389-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0700622-77.2025.8.07.0006
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700226-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DENES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705038-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUDER DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0703432-98.2025.8.07.0014
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0709742-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo E. F. D. S.
D. A. D. S. B.
J. F. D. S.
E. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0759882-94.2021.8.07.0016
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JR LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO NUNES REIS - MG142381
LUCAS NUNES REIS - MG201604
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728426-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706169-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo 0734734-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0706433-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700076-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo 0701666-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 316
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703884-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 317
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A
Terceiros interessados
Processo 0702995-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo 0711825-36.2025.8.07.0006
Número de ordem 319
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo H. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705845-26.2021.8.07.0014
Número de ordem 320
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CHRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Processo 0747290-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS
MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746319-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo HENRIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo MONIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
22/01/2026, 00:00
Petição (Resposta)
21/01/2026, 19:43
Petição (Resposta)
21/01/2026, 19:42
Expedição de documento
21/01/2026, 17:07
Para julgamento de mérito
21/01/2026, 17:07
Recebimento
15/01/2026, 19:31
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 13:49
Petição (Resposta)
19/12/2024, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 14:14
Mero expediente
22/11/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 12:43
Redistribuição (sorteio; incompetência)
12/11/2024, 12:37
Recebimento
08/11/2024, 12:48
Remessa (outros motivos)
08/11/2024, 12:48
Distribuição (sorteio)
08/11/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA apresentaram APELAÇÃO de ID. 213807879 e 213847025. Certifico, ainda, que a parte AUTORA e RÉ INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP não apelaram. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração (ID 204293978) opostos pelo requerido INTERAÇÃO – CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA contra a sentença prolatada (ID 202629926), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica. No caso em exame, a parte embargante se insurge quanto ao mérito da sentença, sob o argumento de que a sentença padece de omissões, em especial, porque não analisou o pedido de interrupção do tratamento do autor, em virtude de a recorrente não estar recebendo repasses da ré ESMALE. Não há quaisquer vícios a serem sanados na sentença recorrida. Verifica-se que a sentença impugnada analisou todos os pontos suscitados pelas partes, bem como aplicou as legislações pertinentes, justificando as razões de decidir, conforme as provas colacionadas aos autos. Ademais, a embargante não formulou quaisquer pedidos a título de reconvenção, sendo que a petição de ID 19075267, na qual a recorrente alega que não tem recebido os repasses da corré ESMALE é matéria estranha aos pedidos da exordial e que deve ser resolvida entre as corrés em eventual ação própria de cobrança e não nestes autos. Observa-se que a parte embargante pretende, por via inadequada, a revisão do entendimento desta Magistrada, a fim de modificar o resultado da sentença. Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pelos recorrentes. Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC). OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS. O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20100111932589 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/12/2013. Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da parte embargante com os termos da sentença, importa a interposição de outra espécie de recurso.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. Fica, ainda, a embargante advertida que a reiteração desse tipo de embargos de declaração levará à aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC/15. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília-DF, 12 de setembro de 2024. Natacha R. M. Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora e as rés Esmale e Ctesk para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 dias. Findo o prazo, independente de manifestação, com fulcro na Portaria Conjunta nº 68, de 05 de julho de 2021, encaminhem-se os autos ao NUPMETAS para análise dos embargos de declaração. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. La
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por C. F. D. S. (nascida em 12.01.2017), representada pela genitora, em face de ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, CTESK -ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAUDE LTDA, partes qualificadas nos autos, para fins de, confirmando a tutela de urgência, determinar que as requeridas mantenham o tratamento da autora na CLÍNICA INTERAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.596.147/0001-91, com endereço na CSE 06, LOTE 74, Pistão Sul, Taguatinga Sul, Brasília/DF, CEP: 72.025-065, providenciando a continuidade do tratamento da autora, com todas as terapias indicadas pelo médico assistente, no período de 20 horas semanais, conforme prescrição médica, bem como para condenar as requeridas, solidariamente, a providenciar, autorizar, custear o quanto necessário para o tratamento multidisciplinar nos exatos moldes prescritos no relatório médico. Condeno as referidas rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso ( art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) (10/09/2023), devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024. Quanto ao valor da multa, como já assinalado, deve reverter em favor da parte autora. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à requerida Clínica Interação – Centro de Atendimento Multiprofissional Ltda. EPP. Declaro resolvido o mérito, com amparo no art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, arcarão as requeridas com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em relação à Clínica Interação – Centro de Atendimento Multiprofissional Ltda. EPP, face à sucumbência, arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas dessa fase (caso o interessado não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita), instruído com planilha atualizada do débito, por meio do PJe. Não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa e demais cautelas. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar parecer final, no prazo de 15 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, às 14:55:13. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, às 13:49:58. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
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07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer. Alega a parte autora, em síntese, que é paciente da "Clínica Interação - Reabilitação Multiprofissional, onde realizou atendimentos terapêuticos individuais e em grupo com a equipe transdisciplinar ABA e Psicoeducacional", que apresentou avanços significativos, que a clínica comunicou em 15/08/2023 que estaria suspendendo os atendimentos relacionados à primeira requerida a partir de 10/09/2023, que a interrupção do tratamento resultaria em prejuízos significativos. Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado que as requeridas prossigam com o tratamento da autora. O Ministério Público se manifestou à ID 175566738 pelo deferimento da medida. Decido. 1. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Defiro também a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, do Código de Processo Civil. 3. O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em análise, a probabilidade do direito está demonstrada por estar a autora em tratamento médico que, em princípio, representa grave risco ao seu tratamento. Sabe-se que diante de uma enfermidade tão delicada quanto o autismo é preciso dar continuidade ao tratamento que vem apresentando resultados de evolução. O perigo na demora é evidenciado pela possibilidade de encerramento das atividades da primeira requerida no Distrito Federal, conforme laudo ID 174756606. Logo, deve a medida ser concedida. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO/RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO. CONSUMIDOR EM TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. NATUREZA EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ E TJDFT. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer, que deferiu a tutela de urgência para determinar ao plano de saúde agravante manter/restabelecer o vínculo firmado com a parte autora até a efetiva alta. 1.1. Nesta sede recursal, o requerido pede a atribuição de efeito suspensivo para obstar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, a reforma da decisão para indeferir a tutela provisória concedida que determinou a manutenção do plano de saúde. 2. No caso, o contrato de plano de saúde, por ser do tipo coletivo empresarial (art. 16, VII, b, da Lei 9.656/98), se sujeita a regras específicas, que possibilitam a resilição unilateral por parte da prestadora. 2.1. Sobre o tema, o parágrafo único do art. 17 da Resolução Normativa nº 195/09 da ANS, estabelece que os planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial podem ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte, com antecedência mínima de 60 dias. 2.2. Ocorre que a parte autora, ora agravada, permanece em tratamento continuado de câncer, além de possuir provimento judicial favorável deferido em processo diverso garantindo a manutenção da avença. 2.3. Desta feita, descabido o cancelamento do contrato de prestação de serviço de saúde, pois incumbe à operadora de saúde garantir atendimento aos beneficiários que estejam internados, em tratamento continuado e de alta complexidade, até que seja dada a alta pelo médico assistente. 2.4. A esse respeito, restou definido entendimento firmado em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: "Tema 1082: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida". 2.5. Com efeito, comprovado que a agravada permanece em tratamento continuado, decorrente da existência de moléstia indicada em laudo médico, necessária a manutenção do vínculo contratual face ao quadro clínico suportado pela parte autora. 2.6. Precedente desta Corte: "(...) III. Deve ser mantida a concessão da tutela de urgência que resguarda a continuidade do plano de saúde coletivo por adesão durante tratamento de grave doença que acomete o consumidor." (07051444420208070000, Relator: James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 3/9/2020). 3. Agravo de instrumento improvido. (Acórdão 1762861, 07287552120238070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as requeridas mantenham o atendimento à autora até que o tratamento seja concluído (tema 1.082 STJ) ou até o julgamento definitivo do feito, devendo ser reativado caso tenha sido cancelado ou suspenso, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da intimação, sob pena de multa. Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo. Citem-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer. Ao Ministério Público, para manifestação em 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela parte autora, conforme havia sido anteriormente determinado à ID 172513890. Após, torne concluso para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
16/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer. À parte autora, para emenda à petição inicial, nos termos da manifestação do Ministério Público ID 172488507. Emende-se, no prazo 15 (quinze) dias. Após, deve o processo ser encaminhado novamente ao Ministério Público. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0728466-79.2023.8.07.0003.
AUTOR: C. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: LEILIANE MARIA DE FARIA
REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer. Cadastre a secretaria a atuação do Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão de ser a autora incapaz. Após, encaminhe-se o feito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z