Cumprimento de sentença 0729674-17.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729674-17.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:34

Publicação

06/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729674-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 206295671 e ID. 206295673). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 02/08/2024. MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:19

Remessa

02/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:20

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 14:43

Remessa

23/07/2024, 13:30

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:20

Documento (Certidão)

22/07/2024, 19:22

Documentos

Certidão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729674-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA em face de COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte (id. 29902309). Não houve, igualmente, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Após várias diligências infrutíferas, foi deferida a penhora dos bens e ativos financeiros de JOSÉ AFONSO JACOMO DO COUTO, diretor presidente da COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA, via sistemas Renajud e Sisbajud, para satisfação da dívida no valor de R$ 21.810,34 (id. 94512434), tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida. A parte credora informou saldo remanescente da condenação ante a ausência de atualização dos valores, no importe de R$ 7.350,76. Foi deferida a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do diretor presidente da Cooperativa, Sr. José Afonso Jacomo do Couto, CPF 290.393.551-34, até a quitação integral do saldo remanescente da dívida, acrescida da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (id. 170378995). A Coordenação de Pagamento de Pessoal do Senado cumpriu integralmente a determinação, promovendo a transferência dos valores penhorados para uma conta vinculada ao juízo, com os quais concordou a credora. ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Custas processuais finais pela parte executada. Honorários já arbitrados. Transitada em julgado, promova-se a transferência da quantia penhorada em favor da parte credora, observando o solicitado na petição de id. 194405796, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729674-17.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a exequente requereu penhora de percentual do salário do diretor presidente da Cooperativa executada (ID 168635402). O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis. O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. Todavia, o STJ, em recente julgado, firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente. No caso em apreço, é possível extrair do documento apresentado pelo exequente (ID 169175788) que o executado é servidor público do Senado Federal e, após consulta realizada pelo juízo, aufere como remuneração, após os descontos obrigatórios, R$ 26.178,02. Portanto, a penhora de 20% desses rendimentos líquidos é cabível, pois restará assegurado o mínimo essencial para a dignidade do devedor. Ante o exposto, defiro a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do diretor presidente da Cooperativa, Sr. José Afonso Jacomo do Couto, CPF 290.393.551-34, até a quitação integral do saldo remanescente da dívida. Expeça-se mandado de penhora. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/09/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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